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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Larissa Lorraine Ferreira Miranda

ID: 276057730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001250-03.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

LARISSA LORRAINE FERREIRA MIRANDA

Intimação

Advogados:

ROGERIO CAMARGO PIRES PIMENTEL

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ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

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ADV: Rogerio Camargo Pires Pimentel (OAB 135595/SP), Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP) Processo 1001250-03.2023.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUR… ADV: Rogerio Camargo Pires Pimentel (OAB 135595/SP), Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP) Processo 1001250-03.2023.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Reqdo: Larissa Lorraine Ferreira Miranda - Vistos. Inicialmente, cumpre consignar que, conquanto tenha sido citada, a parte requerida ADRIANO NEVES deixou de apresentar resposta, quedando-se revel. No entanto, considerando que a corré LARISSA apresentou contestação, deixo de admitir os efeitos da revelia, nos termos do art. 345, inc. I do CPC. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências, devendo indicar a preferência pela AUDIÊNCIA VIRTUAL OU PRESENCIAL, sendo que em caso de divergência ou ausência de manifestação, a audiência será realizada na forma presencial. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc).

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Ricardo Figueira Claro x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 321108744

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001250-08.2023.5.02.0085

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO FIGUEIRA CLARO

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001250-08.2023.5.02.0085 RECLAMANTE: RICARDO FIGUEIRA CLARO RECLAMADO: F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001250-08.2023.5.02.0085 RECLAMANTE: RICARDO FIGUEIRA CLARO RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92a3ff2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. Alexandra de Paula Ferreira Pinheiro dos Santos DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos. Dos cálculos: Tendo em vista a apresentação de cálculos pelo(a) Reclamante em ID. 4c59c2f e a expressa concordância da(s) Reclamada(s) e por estarem em consonância com o julgado, HOMOLOGO-OS. Conclusão: Posto isso, fixo o crédito exequendo em: Principal: R$ 62.732,93 Selic: R$ 16.397,55 FGTS a ser depositado em conta vinculada: R$ 4.040,76 Selic sobre FGTS a ser depositado: R$ 1.087,64 INSS Reclamante (nit*): (R$ 4.404,56) INSS Reclamada: R$ 1.271,83 **IRRF (nit*): (R$ 0,00- IN/RFB 1869/2019 - base tributável: R$ 60.964,75 - 91,30% de parcela tributável - número de meses: 83) Honorários advocatícios Rcte: R$ 12.638,83 Custas isentas. TOTAL EM 01/02/2025: R$ 98.169,54 *nit: não incluído no total, debitar do crédito. Atualização monetária pelo IPCA-E mais os juros de rendimentos da poupança, nos moldes do Tema 810 do STF, até 08.12.2021 e pela SELIC a partir de 09.12.2021, a qual abrange e contempla tanto os juros de mora quanto a correção monetária, sob pena de "bis in idem" (anatocismo) caso se aplicasse juros conjuntamente. Desnecessária a manifestação da UNIÃO (INSS) quanto às contribuições sociais, ante o dispositivo no artigo 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, de 07/07/2013 do Ministério da Fazenda, art. 879, §5º da CLT. Não há depósito recursal nos autos. Cite-se a reclamada nos termos do artigo 535 do CPC. Na inércia, expeça-se Ofício Precatório. Ciência ao reclamante. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO FIGUEIRA CLARO

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Associação De Beneficência E Filantropia São Cristovão x Ruy Paulo De Freitas Avallone

ID: 326475981

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001250-29.2020.8.26.0009

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE BENEFICêNCIA E FILANTROPIA SãO CRISTOVãO

Polo Passivo:

RUY PAULO DE FREITAS AVALLONE

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO JOAQUIM JORGETTI

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VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA

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JOSE LUIZ TORO DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001250-29.2020.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001250-29.2020.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Apelado: Ruy Paulo de Freitas Avallone (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Donegá Morandini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INDENIZATÓRIA POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO HOSPITALARES. FRATURA DE OLÉCRANO NÃO DIAGNOSTICADA NO ATENDIMENTO.I- PACIENTE, VÍTIMA DE ACIDENTE DE MOTOCICLETA, ATENDIDA NAS DEPENDÊNCIAS DA APELANTE, DE MODO A INDICAR A SUA LEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE POR EVENTUAL FALHA PERPETRADA PELOS SEUS PREPOSTOS. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE AFASTADAS. II- AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO NO ATENDIMENTO DE FRATURA DE OLECRANO, RECONHECIDO, PELO LAUDO DO IMESC, O “NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O EVENTO RELATADO E OS DANOS VERIFICADOS POR OCASIÃO DA PERÍCIA MÉDICA” (FLS. 990). OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO DOS DANOS BEM RECONHECIDA. III- DANO ESTÉTICO. CONFIGURAÇÃO PELA “DIMINUIÇÃO DO MOVIMENTO NO BRAÇO E ANTEBRAÇO DIREITO” (LAUDO, FLS. 992). VALOR DA REPARAÇÃO PELO DANO ESTÉTICO: R$-10.000,00. ADEQUAÇÃO. QUANTIA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. IV- DANO MORAL. DESASSOSSEGO ANORMAL VIVENCIADO PELO APELADO, COM INTERFERÊNCIA NO SEU COTIDIANO. RECONHECIMENTO DA LESÃO ÍNTIMA. VALOR DA REPARAÇÃO. R$-20.000,00. QUANTIA ALINHADA À DIRETRIZ TRAÇADA PELO ARTIGO 944 DO CÓDIGO CIVIL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO AFASTADA.SENTENÇA PRESERVADA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Luiz Toro da Silva (OAB: 76996/SP) - Vania de Araujo Lima Toro da Silva (OAB: 181164/SP) - Celso Joaquim Jorgetti (OAB: 344726/SP) - 4º andar

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Antonio Carlos Rodrigues De Paiva e outros x Ariane Dos Santos Lima

ID: 263185581

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001250-34.2023.5.02.0432

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE PAIVA FABIANA PEREIRA

Polo Passivo:

ARIANE DOS SANTOS LIMA

Notificação

Advogados:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA

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EMANOELA VANZELLA

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FABIO ROBERTO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001250-34.2023.5.02.0432 : FABIANA PEREIRA : ARIANE DOS SANTOS LIMA INTIMAÇ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001250-34.2023.5.02.0432 : FABIANA PEREIRA : ARIANE DOS SANTOS LIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 27ce719 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, 29/04/2025. CAROLINA OLIVEIRA BORGES Sentença (Id d7eae29); Decisão de embargos de declaração (Id ef534cf); Acórdão (Id fe6a75b); Trânsito em julgado (e4ddf30); Cálculos da reclamada (Id 15e85cb); Cálculos do reclamante (Id 5e55823); Contestação da reclamada (Id 9a1d084); Contestação do reclamante (Id 17785cd); Dispensada a intimação da União Federal para manifestação acerca dos cálculos, nos termos da Portaria da Normativa PGF/AGU nº 47/2023. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1 - HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada (Id 15e85cb), a fim de FIXAR o valor bruto da condenação em R$ 4.273,56, bem como juros de mora no importe de R$ 822,81. Valores atualizados até 31/03/2025. 2- Contribuições previdenciárias, cota parte reclamada, no importe de R$ 731,11. Anote-se que a cota parte reclamante, no importe de R$ 179,63 deverá ser abatida de seu crédito, no momento da liberação de valores. 3-Isento de recolhimentos fiscais, pois as verbas que se encontram incluídas no cômputo do rendimento bruto tributável não atingem o valor mínimo legal. (IN RF nº 1127/11). 4- Custas processuais de R$ 100,00. 5- Honorários periciais técnicos, fixados em sentença, a cargo da reclamada, no importe de R$ 2.500,00. Correção monetária aplica-se o índice do IPCA-e na fase pré-judicial e após a taxa Selic, nos termos da R.Sentença. CITE-SE a executada, na pessoa do seu patrono, para pagamento do valor remanescente no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, expeça-se ordem de pesquisa patrimonial nos termos do Ato GP/CR nº. 02/2020. SANTO ANDRE/SP, 29 de abril de 2025. MARCIO ALMEIDA DE MOURA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ARIANE DOS SANTOS LIMA

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Carina Angela Bonadia Vaz e outros x Garantia Real Servicos Ltda.

ID: 261400288

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001250-02.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CARINA ANGELA BONADIA VAZ MARLEIDE DE MOURA NUNES AZEVEDO

Polo Passivo:

GARANTIA REAL SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

ROBERTA MARCONI BASILE

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DAYANNE VIEIRA TELES

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CESAR SOARES RODILHA

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FELIPE CALVO BATISTA ALMEIDA TRINDADE

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SILVIA REGINA FERRI

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TATIANE LIMA COSTA

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MARIANA ZARONI MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1001250-02.2024.5.02.0011 : MARLEIDE DE MOURA NUNES AZEVEDO : GARANTIA REAL SERVICOS LTDA. I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1001250-02.2024.5.02.0011 : MARLEIDE DE MOURA NUNES AZEVEDO : GARANTIA REAL SERVICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cf0851 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO, data abaixo. MARCIA ROSARIO DE OLIVEIRA DESPACHO Em razão da necessidade de melhor adequação da pauta, redesigna-se a audiência para o dia de conciliação para o dia 21/05/2025 15:00, sala virtual: SALA 07 do CEJUSC Ruy Barbosa, na modalidade telepresencial. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. Mantém-se as cominações anteriores. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intime-se as partes. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - GARANTIA REAL SERVICOS LTDA.

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Carina Angela Bonadia Vaz e outros x Garantia Real Servicos Ltda.

ID: 261400293

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001250-02.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CARINA ANGELA BONADIA VAZ MARLEIDE DE MOURA NUNES AZEVEDO

Polo Passivo:

GARANTIA REAL SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

ROBERTA MARCONI BASILE

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DAYANNE VIEIRA TELES

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CESAR SOARES RODILHA

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FELIPE CALVO BATISTA ALMEIDA TRINDADE

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SILVIA REGINA FERRI

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TATIANE LIMA COSTA

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MARIANA ZARONI MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1001250-02.2024.5.02.0011 : MARLEIDE DE MOURA NUNES AZEVEDO : GARANTIA REAL SERVICOS LTDA. I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1001250-02.2024.5.02.0011 : MARLEIDE DE MOURA NUNES AZEVEDO : GARANTIA REAL SERVICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cf0851 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO, data abaixo. MARCIA ROSARIO DE OLIVEIRA DESPACHO Em razão da necessidade de melhor adequação da pauta, redesigna-se a audiência para o dia de conciliação para o dia 21/05/2025 15:00, sala virtual: SALA 07 do CEJUSC Ruy Barbosa, na modalidade telepresencial. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. Mantém-se as cominações anteriores. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intime-se as partes. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - MARLEIDE DE MOURA NUNES AZEVEDO

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Julio Cesar Grilo Dos Santos x Rp Facilites Servicos De Manutencao E Montagem Eireli e outros

ID: 259192140

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001250-83.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR GRILO DOS SANTOS

Polo Passivo:

RP FACILITES SERVICOS DE MANUTENCAO E MONTAGEM EIRELI RP MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

VICTOR CORDEIRO DE MELO FRANCO

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JONATHAS CAMPOS PALMEIRA

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HELENA LORENZETTO ARAUJO

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THIAGO CARRERA DIAS

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ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001250-83.2024.5.02.0372 : JULIO CESAR GRILO DOS SANTOS : RP MANUTENCAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001250-83.2024.5.02.0372 : JULIO CESAR GRILO DOS SANTOS : RP MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 15d699d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos à MM. Juíza do Trabalho, informando a seguinte tramitação: sentença (id 4798da2);acórdão (id d5de053). Eduardo Rezende de Moraes Analista Judiciário Visto. Cálculos apresentados pelo reclamante (id 6ec61dc). Impugnação da reclamada (id 190f15a). D E C I D O Razão não assiste à reclamada quanto aos critérios para atualização dos cálculos, pois os cálculos do reclamante observou corretamente os parâmetros determinados na sentença que transitou em julgado. No mais, os cálculos apresentados pelo reclamante (id 6ec61dc) encontram-se em conformidade com o art. 879, § 1º da CLT. Posto isso, homologo-os para fixar o crédito bruto do autor em R$ 5.156,27 e juros de mora no valor de R$ 446,80, ambos na data de 30.04.2025, devendo ser atualizado pelo índice IPCA-E e acrescido de novos juros desta data até o efetivo pagamento, tudo na conformidade do título judicial transitado em julgado. Honorários advocatícios a cargo da reclamada, fixados na sentença em 10% do valor da condenação. Contribuições previdenciárias no importe de R$ 800,29 (30.04.2025), sendo que R$ 156,15 refere-se à cota parte do empregado, a ser deduzido do seu crédito, e R$ 644,14 refere-se à cota parte do empregador. Imposto de Renda isento na forma da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 e OJ nº 400 do Eg. TST. Custas processuais recolhidas na ocasião da interposição de recurso ordinário. Considerando que o valor da contribuição previdenciária é inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais), fica dispensada a manifestação da Procuradoria Federal (INSS), nos termos da Portaria PGF/AGU nº 47/2023. Considerando os termos da Recomendação CR nº 49/2008 deste Eg. TRT, libere-se o depósito recursal (id ed4b4ed) à reclamante. Cumprida a providência acima, retornem-me conclusos. MOGI DAS CRUZES/SP, 22 de abril de 2025. RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR GRILO DOS SANTOS

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Processo nº 0035597-89.2021.8.26.0100

ID: 330425196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0035597-89.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PLFQ HOLDING LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARMENIO CLOVIS JOUVIN NETO

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Processo 0035597-89.2021.8.26.0100 (processo principal 1001250-18.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - PLFQ Holding Ltda - Vistos. Petição sigilosa: Indefiro a pesquisa pre… Processo 0035597-89.2021.8.26.0100 (processo principal 1001250-18.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - PLFQ Holding Ltda - Vistos. Petição sigilosa: Indefiro a pesquisa pretendida contra o cônjuge da executada, ora terceiro alheio à relação jurídico processual em discussão. O C. Superior Tribunal de Justiça já firmou o entendimento sobre a impossibilidade se direcionar medidas constritivas a cônjuges ou companheiros de executados baseadas no regime de bens adotado pelo casal. A comunhão, total ou parcial, de bens não deve ser confundida com o instituto da solidariedade, tampouco pode servir como justificativa para a supressão de garantias processuais essenciais, tais como o contraditório e a ampla defesa. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA DE BENS DO CÔNJUGE TERCEIRO ESTRANHO À LIDE. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM O ENTENDIMENTO DO STJ. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "não é possível a penhora de ativos financeiros de terceiro, não integrante da relação processual em que se formou o título executivo, pelo simples fato de ser cônjuge da parte executada com quem é casado sob o regime da comunhão parcial de bens. Precedentes" (AgInt no REsp 2.104.644/DF, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado em 12/8/2024, DJe de 14/8/2024). 2. No caso, o Tribunal de Justiça concluiu "descabida a penhora de bens e valores em nome de terceiro estranho à lide, bem como ante a ausência de comprovação de que o agravado reverteu o valor em proveito da família, o desprovimento do recurso e a manutenção da decisão agravada são medidas que se impõem". Incidência da Súmula 83/STJ. 3. Agravo interno provido. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial. (AgInt no AREsp n. 2.676.369/MG, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 7/10/2024, DJe de 22/10/2024.) Por fim, para a realização da pesquisa em face das executadas, o exequente deverá providenciar, em 15 (quinze) dias, a juntada da planilha atualizada da dívida. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: ARMENIO CLOVIS JOUVIN NETO (OAB 259639/SP)

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Izabel Clotilde De Oliveira x Hospital Leforte Liberdade S.A

ID: 336493805

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001250-69.2025.5.02.0042

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL CLOTILDE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A

Notificação

Advogados:

MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS

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PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001250-69.2025.5.02.0042 AUTOR: IZABEL CLOTILDE DE OLIVEIRA RÉU: HOSPIT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001250-69.2025.5.02.0042 AUTOR: IZABEL CLOTILDE DE OLIVEIRA RÉU: HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 858dc1f proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. Graziela Evangelista Martins Barbosa de Souza, em face do recebimento dos autos de Cumprimento de Sentença, referente à sentença declaratória de direito de categoria oriunda do processo nº 1000152-67.2022.5.02.0070, que tramitou perante a 70ª Vara do Trabalho desta Capital. À elevada apreciação de V. Exa. São Paulo, 24 de julho de 2025. Ângela Maria de Souza Vieira Servidor D E S P A C H O Ante a natureza da ação, cite-se a Reclamada, que terá o prazo de 15 dias para eventual contestação dos cálculos e demais manifestações. Nos termos do §7º, art. 22, da Resolução CSJT nº 185/2017, visando à celeridade e à cooperação processual, os cálculos de liquidação deverão ser elaborados no PJe-Calc Cidadão, devendo a planilha de cálculos ser juntada nos autos na forma de documento PDF acompanhada do arquivo formato “PJC”. O arquivo com a extensão .pjc é gerado pelo PJe-Calc Cidadão por meio da opção "Exportar". Realizada a liquidação do cálculo ("Liquidar Atualização") e salvo o PDF da planilha de cálculos por meio da opção "Imprimir Atualização", exporte o arquivo Pjc (“Exportar”) e salve no computador. Após gravar a petição de apresentação de cálculos no PJE, anexar o PDF da planilha de cálculo informando como Tipo de Documento: “Planilha de Cálculo” - aparecerão os campos “Credor” e “Devedor” e logo abaixo haverá um campo para anexar outro documento com a opção de juntada do arquivo formato .PJC). O manual completo de utilização da ferramenta Pje-Calc poderá ser consultado em https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/PJE-Calc. Após, retornem os autos conclusos para deliberações ulteriores. SAO PAULO/SP, 27 de julho de 2025. GRAZIELA EVANGELISTA MARTINS BARBOSA DE SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IZABEL CLOTILDE DE OLIVEIRA

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Maxwel Barbosa De Jesus x Distribuidora De Carnes Bom Retiro Ltda - Me e outros

ID: 337287189

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001250-25.2025.5.02.0089

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MAXWEL BARBOSA DE JESUS

Polo Passivo:

DISTRIBUIDORA DE CARNES BOM RETIRO LTDA - ME NUTRI REQUINTE COMERCIO DE CARNES LTDA - ME SANT'ANA COMERCIO DE CARNES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JULIO CESAR DOS SANTOS

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JOSE ELYSELTON ADELINO ALVES FARIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001250-25.2025.5.02.0089 RECLAMANTE: MAXWEL BARBOSA DE JESUS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001250-25.2025.5.02.0089 RECLAMANTE: MAXWEL BARBOSA DE JESUS RECLAMADO: SANT'ANA COMERCIO DE CARNES LTDA - ME E OUTROS (2) Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante MAXWEL BARBOSA DE JESUS NOTIFICAÇÃO PJE Fica V. Sa. notificado(a) para comparecer à audiência UNA que se realizará no dia 22/10/2025 09:00 horas, por meio da Plataforma de Videoconferência Zoom, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020 em 29/12/2020. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Considerando o que dispõe o artigo 5º da Resolução CNJ nº 345 de 09/10/2020 e os artigos 9º e 11 do Ato GP nº 10/2021 do TRT da 2ª Região, as partes ficam advertidas de que a opção pelo "Juízo 100% digital" pressupõe que tanto elas e advogados, como as testemunhas convidadas detêm capacidade técnica e capacidade prática, necessárias para a realização da audiência telepresencial (qualidade de equipamento, conexão de internet, configuração de áudio e vídeo). Dessa forma, as partes assumem o risco das sanções processuais previstas em lei (arquivamento, revelia, confissão, preclusão da prova testemunhal) no caso de ausência à sessão por falha de conexão de sua responsabilidade ou de responsabilidade da testemunha. O LINK PARA ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA NA PLATAFORMA NÃO SERÁ ENVIADO POR E-MAIL Devem os procuradores das partes acessar o link para ingresso na sala de audiência virtual juntado no PJE, oportunamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. O Juízo esclarece que só haverá deferimento de audiência híbrida mediante requerimento fundamentado pela parte interessada, com a comprovação de impossibilidade material desde que feito com antecedência mínima de 10 dias úteis da data da audiência, sob pena de indeferimento. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. MARLY LOURDES FURUSAWA SHONO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MAXWEL BARBOSA DE JESUS

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