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"1001266-06.2025.8.26.0268" - Resultados da Busca – Página 113 de 150

Ana Beatriz Feliciano De Lima x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 337875756

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001266-56.2025.5.02.0710

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ FELICIANO DE LIMA

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

ANDERSON ROBERTO CICERO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001266-56.2025.5.02.0710 RECLAMANTE: ANA BEATRIZ FELICIANO DE …

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Douglas Goncalves Soares x Uvr Grajau S.A

ID: 337839156

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001266-53.2025.5.02.0711

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS GONCALVES SOARES

Polo Passivo:

UVR GRAJAU S.A

Notificação

Advogados:

MARCELO GOMES SQUILASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001266-53.2025.5.02.0711 RECLAMANTE: DOUGLAS GONCALVES SOARES …

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Milena Neri De Camargo x Unidock'S Assessoria E Logistica De Materiais Ltda

ID: 322632669

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001266-39.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MILENA NERI DE CAMARGO

Polo Passivo:

UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO FAZANI

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MARCIA MARTINS MIGUEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DONIZETE VIEIRA DA SILVA ROT 1001266-39.2023.5.02.0221 RECORRENTE: MILENA NERI DE CA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DONIZETE VIEIRA DA SILVA ROT 1001266-39.2023.5.02.0221 RECORRENTE: MILENA NERI DE CAMARGO RECORRIDO: UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92cf881 proferida nos autos. ROT 1001266-39.2023.5.02.0221 - 18ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MILENA NERI DE CAMARGO FABIO FAZANI (SP183851) Recorrido: Advogado(s): UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA MARCIA MARTINS MIGUEL (SP109676) RECURSO DE: MILENA NERI DE CAMARGO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/05/2025 - Id c8d1d68; recurso apresentado em 02/06/2025 - Id 5b59a70). Regular a representação processual (Id da7acfc). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA A Turma consignou que a reclamante assumiu o ônus de trazer a testemunha em Juízo, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, e que não apresentou prova robusta acerca da impossibilidade de locomoção da testemunha. À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, "c", da CLT. Inservíveis os arestos transcritos com vistas a corroborar o dissídio jurisprudencial, porquanto provenientes de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, o que não se afina à literalidade do disposto na alínea "a" do artigo 896 da CLT. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / ADICIONAL NOTURNO 2.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA A controvérsia foi solucionada com base nas provas produzidas e valoradas (CPC, art. 371), e não sob o enfoque do ônus da prova, razão pela qual não se configura ofensa aos arts. 818 da CLT e 373, do CPC. DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (13710) / DESVIO DE FUNÇÃO Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. 4.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / ASSÉDIO MORAL As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /tac SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - MILENA NERI DE CAMARGO

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Processo nº 1001266-61.2025.4.01.4301

ID: 309909439

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001266-61.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SUELEN VITORIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUDEMILA SOARES RODRIGUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ELIZA GENTYELE RIBEIRO BARROS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ROSEANE VILARINS DE ALMEIDA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

NAYARA CUNHA VAZ MAIONE

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

RAUL DE ARAUJO ALBUQUERQUE

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1001266-61.2025.4.01…

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Odete Da Silva Fausto x Banco Bmg S/A

ID: 300333611

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001266-38.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ODETE DA SILVA FAUSTO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORGE EDUARDO CARDOSO MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001266-38.2024.8.26.0495 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Mc Segurança E Vigilância S/S Ltda x Reginaldo Alves De Souza

ID: 301268128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001266-52.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MC SEGURANçA E VIGILâNCIA S/S LTDA

Polo Passivo:

REGINALDO ALVES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

KAMILLA CARVALHO DE FREITAS ALVES DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA AMARO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001266-52.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Mc Segurança e Vigilância S/s Ltda - Reginaldo Alves de Souza - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedi…

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Maria Da Conceição Do Prado Blezins x Rodrigo Chagas Do Nascimento

ID: 296459937

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001266-61.2022.8.26.0025

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEIçãO DO PRADO BLEZINS

Polo Passivo:

RODRIGO CHAGAS DO NASCIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CHAGAS DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO AUGUSTO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001266-61.2022.8.26.0025/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001266-51.2021.4.01.3703

ID: 311304348

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 8ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001266-51.2021.4.01.3703

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: RAIMUNDA INACIA DA CONCEICAO SILVA Advog…

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Processo nº 1001266-46.2025.8.26.0481

ID: 293368073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001266-46.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAIO VINICIUS ROEFERO BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001266-46.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Caio Vinicius Roefero Borges - Ante o exposto, julgoPROCEDENTEo pedido formulado por CA… Processo 1001266-46.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Caio Vinicius Roefero Borges - Ante o exposto, julgoPROCEDENTEo pedido formulado por CAIO VINICIUS ROEFERO BORGES,em face deFAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOnos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a)DECLARARindevida a incidência de Imposto de Renda sobre as verbas denominadas Ajuda de Custo de Alimentação e Auxílio-transporte eDETERMINARa imediata cessação dos descontos referente à tributação sobre esta verba; b)CONDENARa requerida a restituir, se o caso, os valores descontados a título de imposto de renda sobre as verbas indicadas a que fizera jus o autor no período compreendido entre fevereiro de 2020 até a data de sua cessação, com correção monetária pela tabela prática do TJ/SP (IPCA-E), a contar do vencimento de cada parcela até o trânsito em julgado, respeitando a prescrição quinquenal. Na sequência, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, desde o trânsito em julgado até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021. O valor será apurado após o apostilamento definitivo do direito ora reconhecido. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargosde declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringentelhes sujeitará à imposição da multaprevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Sem custas, despesas ou honorários (art. 55 da lei 9.099/95). No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)

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Processo nº 1001266-91.2025.4.01.3903

ID: 293718163

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001266-91.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS FREIRE DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIANA SORAIA DE CARVALHO GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO Nº 1001266-91.2025.4.01.3903 ATO ORDINATÓRI…

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Jose Altemir Ottoni

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Odete Da Silva Fausto x Banco Bmg S/A

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Maria Da Conceição Do Prado Blezins x Rodrigo Chagas Do Nascimento

Processo nº 1001266-51.2021.4.01.3703

Processo nº 1001266-46.2025.8.26.0481

Processo nº 1001266-91.2025.4.01.3903