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Envolvidos encontrados nos registros

Relator Dos Embargos De Dec…

Envolvido

RELATOR DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 1001266-74.2023.8.11.0015 consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jose Altemir Ottoni

Envolvido

JOSE ALTEMIR OTTONI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Neusa De Jesus Alves Martins x Unsbras - Uniao Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 303654595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001266-47.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NEUSA DE JESUS ALVES MARTINS

Polo Passivo:

UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

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LEANDRO RENE CERETTI

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AGUINALDO RENE CERETTI

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Processo 1001266-47.2024.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Neusa de Jesus Alves Martins - Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - No âmbito do Egrégio Tr… Processo 1001266-47.2024.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Neusa de Jesus Alves Martins - Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - No âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo houve admissão em 29 de maio de 2025 (v. Acórdão publicado em 12 de junho de 2025)do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ÁLVARO AUGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Assim, versando este feito, sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de descontos indevidos em benefício previdenciário por associação à qual a parte autora alega não estar vinculada e, em obediência ao quanto determinado em respectivo processo, bem como ao quanto disposto no artigo 313, IV e 982, I, do Código de Processo Civil,determino a suspensão do presente feito até o advento de decisão final no IRDR.Anote-se. Conforme Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA nº 4/2025, lance o Cartório a movimentação nº 75059 referente à suspensão na forma do comunicado por Superior Instância e, por ocasião de determinação do prosseguimento do feito, a movimentação nº 14985 (1ª instância) ou nº 55555 (2ª instância). Após, tornem os autos conclusos. - ADV: LEANDRO RENE CERETTI (OAB 337634/SP), SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB 322241/SP), AGUINALDO RENE CERETTI (OAB 263313/SP)

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Banco Bradesco S/A x Jonas Baldissera

ID: 307017573

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001266-60.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

JONAS BALDISSERA

Intimação de acórdão

Advogados:

HIGOR APARECIDO FIDELIS

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WELLINGTON MELO DOS SANTOS

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001266-60.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Jonas Baldissera - Magistrado(a) Clau… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001266-60.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Jonas Baldissera - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTOS "MORA CRED PESS", REALIZADOS HÁ ANOS NA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ARTIGO 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO FEZ PROVA DE SUA ORIGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. DECISÃO QUE DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS ILICITAMENTE DEVE SER EM DOBRO, NOS TERMOS DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC, POIS, O ENGANO DA RECORRIDA NÃO É JUSTIFICÁVEL. OS DESCONTOS ATINGIRAM A MONTA DE R$ 15.858,85. CONFIGURAÇÃO DE UMA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) MOSTRA-SE PROPORCIONAL À NATUREZA E À EXTENSÃO DO DANO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Wellington Melo dos Santos (OAB: 400808/SP) - Higor Aparecido Fidelis (OAB: 479406/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 0000355-22.2025.8.26.0426

ID: 307460759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Patrocínio Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000355-22.2025.8.26.0426

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 0000355-22.2025.8.26.0426 (processo principal 1001266-51.2024.8.26.0426) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Vistos. Nos te… Processo 0000355-22.2025.8.26.0426 (processo principal 1001266-51.2024.8.26.0426) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Vistos. Nos termos do artigo 513, §2º, do CPC, intime-se o(a) executado(a) para pagamento, no prazo de 15 dias úteis, do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Considerando a situação dos autos, a intimação deve se dar por carta com aviso de recebimento (art. 513, §2º, II, CPC). O(a) executado(a) fica advertido(a) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC (15 dias), sem o pagamento voluntário ou, realizado o depósito apenas para garantia do juízo, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário ou somente garantido o juízo, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, devendo, nesse caso, a parte credora apresentar planilha atualizada do débito com tais acréscimos legais. Por conseguinte, após transcorrido o prazo do art. 523 do CPC (15 dias), sem pagamento voluntário e, havendo expresso requerimento do credor (com comprovação do prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/2012, calculadas para cada diligência a ser efetuada, se não for beneficiário de gratuidade), fica, desde já, DEFERIDA a realização de pesquisa junto aos sistemas informatizados visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora, via SisbaJud e RenaJud, além da obtenção da última declaração de imposto de renda, via InfoJud. Fica deferida a modalidade de bloqueio denominada "teimosinha", pelo prazo de 30 dias, caso tenha sido requerido (nesse caso deverá ser observado o necessário recolhimento de 3 UFESP's por CPF/CNPJ). Por fim, o credor poderá requerer diretamente à secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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L. S. Da C. L. x R. M. F.

ID: 297930959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001266-20.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

L. S. DA C. L.

Polo Passivo:

R. M. F.

Intimação

Advogados:

KATHELEEN FERNANDA DE SOUZA

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ANTÔNIO GALASSI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001266-20.2025.8.26.0619 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.S.C.L. - R.M.F. - Vistos. Diante do quadro de saúde informado pela autora e informado pelo Sr. Oficial de Justiça, … Processo 1001266-20.2025.8.26.0619 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.S.C.L. - R.M.F. - Vistos. Diante do quadro de saúde informado pela autora e informado pelo Sr. Oficial de Justiça, relatando grande dificuldade de mobilidade da demandada, constatando que a interditanda encontra-se aparentemente muito debilitada, em uma cama, não fala, não se locomove, aparentemente não tem discernimento (fl. 29), faz-se necessária a realização de perícia domiciliar. Com fundamento no Comunicado Conjunto n.º 555/2022, da Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, que autoriza a nomeação direta de peritos médicos cadastrados no Portal de Auxiliares da Justiça, pelos Juízes da área cível, nas hipóteses de perícia domiciliar, determino proceda o Cartório a nomeação de perito médico por meio do Portal de Auxiliares da Justiça. Fixo os honorários periciais no valor de 27,02 UFESPs, o que corresponde a R$ 1.000,28 = (27,02 x R$ 37,02), nos termos da Resolução n° 910/2023, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo - em 30 de novembro de 2023. Providencie o cartório a intimação do perito por e-mail para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo- se senha para acesso ao processo eletrônico. Observe o perito que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita a ser realizada no domicílio da interditanda. Em havendo concordância, deverá aguardar futura comunicação para início dos trabalhos. Com a reserva perante a Defensoria Pública dos honorários periciais, tornem ao perito para agendamento, com urgência, para que a requerida seja submetida à perícia, comunicando a este juízo com antecedência razoável, via e-mail institucional, bem como apresentando o laudo em 15 (quinze) dias. Designada a data para a perícia, o Cartório deverá expedir o competente mandado de intimação das partes. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: KATHELEEN FERNANDA DE SOUZA (OAB 445024/SP), ANTÔNIO GALASSI NETO (OAB 398704/SP)

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World Comércio E Transportes De Madeira Ltda. x Ronaldo Moises Simines

ID: 310190746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Duartina - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001266-46.2024.8.26.0169

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

WORLD COMéRCIO E TRANSPORTES DE MADEIRA LTDA.

Polo Passivo:

RONALDO MOISES SIMINES

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR

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FERNANDO DE BULHÕES SANTOS

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Processo 1001266-46.2024.8.26.0169 - Procedimento Comum Cível - Cheque - World Comércio e Transportes de Madeira Ltda. - Ronaldo Moises Simines - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art…

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Bruni Arquitetura & Construtora Ltda x Bruno Dos Santos Consorti

ID: 310110774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001266-71.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BRUNI ARQUITETURA & CONSTRUTORA LTDA

Polo Passivo:

BRUNO DOS SANTOS CONSORTI

Intimação

Advogados:

DAVID FERRARI JUNIOR

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Processo 1001266-71.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Bruni Arquitetura & Construtora Ltda - Bruno dos Santos Consorti - réu revel - Diante do exposto JULGO PROCEDENTE… Processo 1001266-71.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Bruni Arquitetura & Construtora Ltda - Bruno dos Santos Consorti - réu revel - Diante do exposto JULGO PROCEDENTE a ação proposta por BRUNI ARQUITETURA CONSTRUTORA LTDA em face de BRUNO DOS SANTOS CONSORTI, para CONDENAR a parte requerida ao pagamento dos alugueis vencidos no período de 15 de novembro de 2024 a 15 de fevereiro de 2025, multa pelo atraso no pagamento dos alugueis e multa pela infração contratual de não contratação do seguro, conforme cláusula 11 do contrato, no valor total de R$ 141.179,05 (cento e quarenta e um mil e cento e setenta e nove reais e cinco centavos), com incidência de correção monetária e juros de mora, convencionais, se previstos em contrato, ou legais, nos termos do artigo 401 do Código Civil, com a redação da Lei 14.905/2024, a partir do cálculo, em fevereiro de 2025, com extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil. Em decorrência da sucumbência condeno a parte requerida ao pagamento de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação. Certifique a Serventia se houve o pagamento integral pelo vencido da taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, intimando-se o responsável para pagamento do débito, se o caso, observando-se os casos de beneficiário da assistência judiciária gratuita, e, em caso de inadimplência, providencie a extração da certidão para fins de inscrição da dívida ativa, nos termos do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Ressalto que o valor das custas e despesas serão devidamente atualizadas, desde a data de ocorrência do fato gerador. Após regularizados, arquivem-se com baixa definitiva. P.I. CUMPRA-SE. - ADV: DAVID FERRARI JUNIOR (OAB 93067/SP)

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Mestre Marceneiro Ltda x Enenp Construcao E Servicos Eireli Epp

ID: 293434293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001266-89.2023.8.26.0360

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MESTRE MARCENEIRO LTDA

Polo Passivo:

ENENP CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI EPP

Intimação

Advogados:

MESQUITA, ORTIZ E FREDIANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA

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DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA

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Processo 1001266-89.2023.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mestre Marceneiro Ltda - Enenp Construcao e Servicos Eireli Epp - Vistos. Face ao pagamento do débito pela parte… Processo 1001266-89.2023.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mestre Marceneiro Ltda - Enenp Construcao e Servicos Eireli Epp - Vistos. Face ao pagamento do débito pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Ficam levantadas eventuais penhoras nos autos. Expeçam-se ofícios, mandados ou qualquer outro instrumento necessário à liberação das penhoras ou outras constrições eventualmente levadas a efeito. Providencie(m) o(s) executado(s), no prazo de trinta dias, o recolhimento das custas finais (1% (um por cento) do valor executado, observando o mínimo de 5 UFESPs), comprovando nos autos, nos termos da Lei Estadual n 11.608/2003, artigo 4º, III, e § 1º, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem a comprovação do recolhimento, providencie-se a intimação pessoal do(s) responsável(is), para o pagamento do débito, observando que presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo o prazo a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Maiores informações podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria, item "3) Quando da satisfação da execução". O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE - SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp. Não sendo atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da sua expedição, extraia-se certidão em que sejam especificadas as parcelas devidas para fins de inscrição da dívida. Recolhidas as custas ou expedida a certidão, arquivem-se definitivamente os autos, providenciando a devida movimentação no sistema. P.I.C. - ADV: MESQUITA, ORTIZ E FREDIANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15165/SP), DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA (OAB 341378/SP), EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP)

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Processo nº 1001266-42.2021.4.01.3803

ID: 311172399

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Conciliação - Uberlândia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001266-42.2021.4.01.3803

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA CONCEICAO FERREIRA MARIA JOSE FERREIRA SOUZA MESSIAS JOSE FERREIRA ODILON JOSE FERREIRA ROSA NEIDE FERREIRA BATISTA SILVIA HELENA FERREIRA SANTOS

Ato ordinatório

Advogados:

STEPHANIE ALMEIDA FRANCA CUNHA

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RECURSO CÍVEL Nº 1001266-42.2021.4.01.3803/MG RECORRIDO : MESSIAS JOSE FERREIRA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A) : STEPHANIE ALMEIDA FRANCA CUNHA (OAB MG194248) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO : MARI…

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Processo nº 1001266-33.2025.8.26.0453

ID: 293125882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001266-33.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAVALHEIRO CONTROLADOR DE ACESSO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN NEVES DE BRITO

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Processo 1001266-33.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cavalheiro Controlador de Acesso Ltda - Vistos. Fls. 40: Da análise da manifestação apresentada pela autora,… Processo 1001266-33.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cavalheiro Controlador de Acesso Ltda - Vistos. Fls. 40: Da análise da manifestação apresentada pela autora, verifica-se ser prematura a sentença de extinção do feito, ao considerar que a controvérsia deveria ser examinada à luz do direito sucessório e, com base nisso, declarar a incompetência deste Juízo, sem oportunizar o exercício do contraditório e da ampla defesa. Diante disso, RECONSIDERO a sentença proferida às fls. 37/38 e, nesta fase processual , DETERMINO a regular tramitação dos autos neste Juízo. Por outro prima, observa-se que a autora ajuizou pedido de Alvará Judicial, ação de jurisdição voluntária, na qual não há litígio instaurado entre as partes, objetivando a transferência do veículo Fiat Uno Mille para o seu nome, bem como a liberação do referido automóvel, atualmente recolhido em pátio localizado nesta Comarca (fls. 01/03). Contudo, conforme os documentos apresentados pela própria autora, verifica-se que houve expressa negativa do Detran-SP quanto aos pedidos formulados na esfera administrativa, conforme se depreende dos documentos de fls. 23/27. Ademais, a autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00, em desacordo com o benefício econômico perseguido, qual seja, o valor do veículo objeto da transferência e liberação, conforme determina o artigo 292 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, providencie a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emenda à petição inicial, a fim de (i) adequar a presente demanda ao rito contencioso, promovendo a inclusão do Detran-SP no polo passivo; (ii) apresentar os fundamentos jurídicos e pedidos compatíveis com o rito processual adequado; e (iii) corrigir o valor da causa, conforme os critérios legais acima mencionados, sob pena de extinção do feito, nos termos dos artigos 319, incisos II, III, IV e V, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LILIAN NEVES DE BRITO (OAB 384463/SP)

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Juliana Prado Andrade x Suzano S.A.

ID: 314913035

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001266-80.2023.5.02.0466

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA PRADO ANDRADE

Polo Passivo:

SUZANO S.A.

Notificação

Advogados:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

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RONALDO LUIS COELHO JUNIOR

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RONALDO LUIS COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001266-80.2023.5.02.0466 RECLAMANTE: JULIANA PRADO ANDRADE RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001266-80.2023.5.02.0466 RECLAMANTE: JULIANA PRADO ANDRADE RECLAMADO: SUZANO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b4ff81 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo-SP. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. MARCIO ALEXANDRE DIAS DESPACHO Vistos. Registre-se o trânsito em julgado. Inicie-se a liquidação. Esclareço que o artigo 878 da CLT determina que a execução será promovida pelas partes, portanto, poderá ser apresentado cálculos pela(s) reclamada(s) ou pelo reclamante. Com fundamento no artigo 765 da CLT, determina o Juízo que a(s) reclamada(s), detentora(s) dos documentos do contrato de trabalho, apresente(m) os cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada)e do IRRF, nos termos do art. 879, § 1º-B, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos futuramente apresentados pela parte autora. Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados em arquivo PDF e com o arquivo“pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos do § 7º, do Art. 22, da RESOLUÇÃO CSJT Nº185, de 24 de Março de 2017, acrescentado pelo ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, de 17 de Dezembro de 2020. Apresentado os cálculos, intime-se a parte autora para manifestação em 08 dias, sob pena de preclusão. Impugnados os cálculos, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para manifestar(em)-se no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão. Registre-se que em eventual impugnação devem ser indicados itens e valores objeto da discordância, sob pena de restar preclusa a oportunidade para tanto (art. 879, § 2º, da CLT). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 02 de julho de 2025. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA PRADO ANDRADE

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