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Processo nº 1001415-20.2025.4.01.3311

ID: 308448784

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001415-20.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES ALENCAR ARAUJO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LARISSA CAVALCANTE DIAS

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WAGNER DE SOUSA SAADI

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Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1001415-20.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (… Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1001415-20.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE LOURDES ALENCAR ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: LARISSA CAVALCANTE DIAS - BA78437, WAGNER DE SOUSA SAADI - BA55175 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1 - Intime-se a parte autora da presente nomeação do Dr. TIAGO CESAR DAL ROVERE SGARBI para atuar como perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 29/07/2025, às 10:00 horas, na sede desta Justiça Federal, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente de que o processo será EXTINTO sem resolução do mérito em caso de não comparecimento no dia previamente agendado para a realização da perícia sem a apresentação de justificativa idônea devidamente acompanhada da respectiva prova, no prazo IMPRORROGÁVEL DE 05 (CINCO) DIAS. 2 - Intime-se a parte ré da data de realização da perícia, assim como o perito do Juízo. 3 - Fica o perito do Juízo ciente de que deverá responder a eventuais questionamentos complementares, até a efetiva solução da controvérsia, independente de qualquer outro pagamento. O laudo deverá ser entregue, no prazo de trinta dias, a contar da realização do exame, contendo os dados colhidos na avaliação física, além das respostas aos quesitos formulados pelas partes e pelo Juízo. 4 - Considerando que o especialista realizará exames específicos e diante da dificuldade na nomeação de ORTOPEDISTAS nesta jurisdição, determino o valor dos honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), com base no § 1º do artigo 28 da Resolução n. CJFRES-575/2019. 5 - Assim sendo, após entrega do laudo, solicite-se ao MM. Juiz Diretor do foro da Seção Judiciária da Bahia a efetivação do depósito dos honorários periciais na conta da perito(a),encaminhando-se a solicitação de pagamento, ressalvada a responsabilidade da perita nomeada de complementar o laudo, caso seja necessário, sob pena de aplicação de multa no valor dos honorários, sem prejuízo das sanções cíveis, administrativas e penais cabíveis, para hipótese de descumprimento. 6 - Caso não seja constatada a incapacidade, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), manifestar-se sobre o laudo médico. 7 - Após, cite-se o INSS para, querendo, contestar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias e intime-se para, no mesmo prazo, apresentar processo administrativo referente ao benefício pleiteado e se manifestar sobre o laudo pericial apresentado. ITABUNA, 25 de junho de 2025 JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)

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Processo nº 1001415-05.2025.8.26.0073

ID: 307592764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001415-05.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA APARECIDA NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

APARECIDO DONIZETE ROMÃO

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Processo 1001415-05.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Sandra Aparecida Neves - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, incis… Processo 1001415-05.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Sandra Aparecida Neves - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, confirmando a liminar, DETERMINAR que os requeridos providenciem o agendamento e realização de consulta com neurocirurgião (com especialidade, se necessário), medida que já foi cumprida, bem como que providenciem a continuação do tratamento da requerente. Sentença não sujeita a reexame necessário (artigo 11 da Lei 12.153/2009). Sem condenação em custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Intime-se a Fazenda Pública por meio do Portal Eletrônico. Eventual recurso deverá ser interposto por Advogado no prazo de dez dias úteis, contados da ciência da sentença. O requerimento de gratuidade processual, em caso de interposição de recurso, deverá vir acompanhado obrigatoriamente de cópia de holerite, extrato bancário e de fatura de cartão de crédito, todos dos últimos três meses, sob pena de imediato indeferimento do benefício. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. (Comunicados Conjuntos nº 373/2023 e 374/2023, publicados no DJE de 14/6/2023, pág. 11 e 15). Por fim, conforme Enunciado 80, do FONAJE "[o] recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (artigo 42, §1º, da Lei 9.099/1995)". Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: APARECIDO DONIZETE ROMÃO (OAB 281661/SP)

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Processo nº 1001415-86.2022.8.26.0274

ID: 300926566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001415-86.2022.8.26.0274

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTéTICA JULIANA FREDERICCI M.E.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA

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Processo 1001415-86.2022.8.26.0274 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Estética Juliana Fredericci M.e. - Vistos. A exequente manifesta-se acerca do resultado negativo das pesquisas RENAJUD e IN… Processo 1001415-86.2022.8.26.0274 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Estética Juliana Fredericci M.e. - Vistos. A exequente manifesta-se acerca do resultado negativo das pesquisas RENAJUD e INFOJUD realizadas às fls. 132/133 e requer a inscrição da executada no sistema SERASAJUD, conforme petição de fls. 137/138, juntando planilha de cálculo atualizada do débito no valor de R$ 5.525,68 (fl. 142) e comprovante de recolhimento das custas (fl. 141). O pedido merece acolhimento. Verifica-se dos autos que a executada encontra-se em local incerto e não sabido, tendo restado infrutíferas as diversas tentativas de citação postal nos endereços constantes às fls. 67 e 76. A revelia foi devidamente configurada na fase de conhecimento (fl. 88), com posterior conversão do feito para cumprimento de sentença (fl. 121). As medidas executórias ordinárias já foram adotadas: a pesquisa SISBAJUD resultou em valor ínfimo (fls. 122/123), a consulta RENAJUD não localizou veículos em nome da executada (fl. 132) e a pesquisa INFOJUD revelou ausência de declaração de imposto de renda (fl. 133), demonstrando o esgotamento das vias convencionais de localização de bens penhoráveis. O sistema SERASAJUD constitui medida executória subsidiária prevista no Comunicado CG nº 1413/16 do Conselho Nacional de Justiça, destinada a exercer pressão psicológica sobre o devedor inadimplente quando outras medidas se revelam insuficientes. A inscrição encontra respaldo no art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, que confere ao magistrado poderes para adotar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias à efetivação da tutela jurisdicional. Presentes os requisitos legais - débito líquido, certo e exigível devidamente atualizado, esgotamento das medidas ordinárias de localização patrimonial e configuração da revelia - defiro o pedido. POSTO ISSO, determino a inscrição da executada ROSANA APARECIDA DA CUNHA, portadora do CPF nº 256.512.088-52, no sistema SERASAJUD, com as seguintes especificações: termo inicial da dívida em 18/05/2021, valor atualizado de R$ 5.525,68 (cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos), conforme cálculo de fl. 142. Providencie a Serventia a inscrição no prazo de 48 horas, observando rigorosamente os dados fornecidos pela exequente. Efetuada a inscrição, proceda a Serventia à intimação da exequente acerca do resultado da medida e, na sequência, intime-a para manifestar-se sobre o prosseguimento da execução no prazo de 15 dias, podendo requerer: a) novas pesquisas patrimoniais em sistemas disponíveis; b) indicação de bens passíveis de penhora; c) suspensão do feito na forma do art. 921 do CPC; ou d) outras medidas que entender cabíveis. A inscrição permanecerá ativa até o cumprimento integral da obrigação ou pelo prazo máximo de 5 anos, nos termos da regulamentação do CNJ. Intimem-se. - ADV: RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA (OAB 225850/SP)

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Processo nº 1001415-52.2024.8.26.0198

ID: 315345339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001415-52.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

V. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONIZE GOMES DE OLIVEIRA

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Processo 1001415-52.2024.8.26.0198 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.M.S. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça… Processo 1001415-52.2024.8.26.0198 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.M.S. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Com fundamento nos artigos 6º e 10 do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Ressalto que pedidos anteriores de produção de prova, genéricos ou específicos, serão desconsiderados, prevalecendo a manifestação (ou ausência dela) posterior a esta decisão, por se tratar de momento processual em que já foi concretizado o contraditório. No caso de pedido de produção de prova oral e designação de audiência de instrução e julgamento, deverão as partes, desde logo e sob pena de preclusão da prova: (i) apresentar o rol de testemunhas e suas qualificações completas; (ii) esclarecer, de forma específica e individualizada, a relação de cada testemunha com as partes ou com os fatos discutidos no processo; (iii) indicar qual ponto controvertido fático será objeto de esclarecimento pela testemunha. A ausência da indicação fundamentada de qualquer destes pontos, ou a indicação genérica deles, ensejará o indeferimento da produção da prova oral e o consequente julgamento antecipado do mérito. Isso porque a pauta deste juízo se encontra sobrecarregada e a designação da audiência pressupõe a efetiva demonstração de sua imprescindibilidade para o julgamento da lide, sendo permitido ao juiz indeferir a produção de diligências inúteis quando a prova já amealhada ao caderno processual for suficiente para a formação de sua convicção (art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil). - ADV: MONIZE GOMES DE OLIVEIRA (OAB 387064/SP)

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Antonio Roberto e outros x Manufacturing Ventures Participacoes Ltda e outros

ID: 317763437

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001199-42.2023.5.02.0264

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ROBERTO DANA INDUSTRIAS LTDA MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. VARA DA FAZENDA PúBLICA DE DIADEMA VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

MANUFACTURING VENTURES PARTICIPACOES LTDA MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE ALBERTO FERNANDES LOURENCO

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TULIO MARCUS CARVALHO CUNHA

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CAROLINA SANCHES PIMENTEL

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AROLDO BROLL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA CumPrSe 1001199-42.2023.5.02.0264 REQUERENTE: ANTONIO ROBERTO REQUERIDO: MOVENT AU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA CumPrSe 1001199-42.2023.5.02.0264 REQUERENTE: ANTONIO ROBERTO REQUERIDO: MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d4fb9d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP, certificando que a executada é devedora nos seguintes processos: 1000064-24.2025.5.02.0264, 1000083-67.2024.5.02.0263, 1000084-58.2024.5.02.0261, 1000125-16.2024.5.02.0264, 1000126-98.2024.5.02.0264, 1000164-13.2024.5.02.0264, 1000182-34.2024.5.02.0264, 1000194-48.2024.5.02.0264, 1000208-32.2024.5.02.0264, 1000214-45.2024.5.02.0262, 1000216-15.2024.5.02.0262, 1000217-97.2024.5.02.0262, 1000223-98.2024.5.02.0264, 1000239-23.2022.5.02.0264, 1000247-29.2024.5.02.0264, 1000302-77.2024.5.02.0264, 1000320-98.2024.5.02.0264, 1000371-12.2024.5.02.0264, 1000456-66.2022.5.02.0264, 1000478-90.2023.5.02.0264, 1000493-59.2023.5.02.0264, 1000521-27.2023.5.02.0264, 1000583-72.2020.5.02.0264, 1000609-65.2023.5.02.0264, 1000613-05.2023.5.02.0264, 1000623-15.2024.5.02.0264, 1000630-41.2023.5.02.0264, 1000635-29.2024.5.02.0264, 1000660-81.2020.5.02.0264, 1000694-51.2023.5.02.0264, 1000791-51.2023.5.02.0264, 1000792-36.2023.5.02.0264, 1000793-21.2023.5.02.0264, 1000794-06.2023.5.02.0264, 1000795-88.2023.5.02.0264, 1000796-73.2023.5.02.0264, 1000797-58.2023.5.02.0264, 1000834-85.2023.5.02.0264, 1000845-17.2023.5.02.0264, 1000989-93.2020.5.02.0264, 1000993-62.2022.5.02.0264, 1001138-84.2023.5.02.0264, 1001146-61.2023.5.02.0264, 1001175-14.2023.5.02.0264, 1001180-07.2021.5.02.0264, 1001198-57.2023.5.02.0264, 1001199-42.2023.5.02.0264, 1001267-02.2017.5.02.0264, 1001316-33.2023.5.02.0264, 1001405-22.2024.5.02.0264, 1001428-65.2024.5.02.0264 e 1002788-50.2015.5.02.0264, todos em trâmite nesta Vara do Trabalho. Além destes, os processos de n. 1000085-97.2025.5.02.0264, 1000111-32.2024.5.02.0264, 1000155-51.2024.5.02.0264, 1000208-95.2025.5.02.0264, 1000214-39.2024.5.02.0264, 1000235-15.2024.5.02.0264, 1000301-58.2025.5.02.0264, 1000316-27.2025.5.02.0264, 1000344-35.2024.5.02.0262, 1000346-96.2024.5.02.0264, 1000349-17.2025.5.02.0264, 1000399-43.2025.5.02.0264, 1000437-89.2024.5.02.0264, 1000441-29.2024.5.02.0264, 1000445-09.2023.5.02.0262, 1000461-54.2023.5.02.0264, 1000473-97.2025.5.02.0264, 1000529-67.2024.5.02.0264, 1000545-21.2024.5.02.0264, 1000573-52.2025.5.02.0264, 1000601-93.2020.5.02.0264, 1000612-49.2025.5.02.0264, 1000617-08.2024.5.02.0264, 1000747-95.2024.5.02.0264, 1000774-78.2024.5.02.0264, 1000796-42.2024.5.02.0263, 1000868-94.2022.5.02.0264, 1001046-09.2023.5.02.0264, 1001189-61.2024.5.02.0264, 1001194-20.2023.5.02.0264 e 1001359-33.2024.5.02.0264 encontram-se em fase de conhecimento. Os processos n. 1000095-78.2024.5.02.0264, 1000124-31.2024.5.02.0264, 1000154-32.2025.5.02.0264, 1000157-84.2025.5.02.0264, 1000222-16.2024.5.02.0264, 1000327-90.2024.5.02.0264, 1000642-93.2025.5.02.0261, 1000999-98.2024.5.02.0264, 1001114-22.2024.5.02.0264, 1001187-91.2024.5.02.0264, 1001205-15.2024.5.02.0264, 1001277-08.2024.5.02.0262, 1001343-79.2024.5.02.0264 e 1001415-66.2024.5.02.0264 aguardam liquidação de sentença. Diadema, data abaixo. Eduardo de Araujo Analista Judiciário DESPACHO Vistos, etc. ID. 5e7d58f: requer o exequente que a penhora recaía sobre os imóveis de matricula n. 41.337 e 9.121 da executada. Indefiro nova penhora sobre os mesmos bens, visto que já constritos nos autos do processo n. 1001146-61.2023.5.02.0264. Defiro, contudo, que eventuais valores de arrematação que excedam o crédito apurado naqueles autos sejam aproveitados nesta execução. Ademais, fica anotada a penhora no rosto destes autos dos créditos apurados nos processos certificados acima, os quais serão atendidos oportunamente por ordem cronológica de antiguidade da execução. Intimem-se as partes. DIADEMA/SP, 04 de julho de 2025. ALESSANDRA DE CASSIA FONSECA TOURINHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MANUFACTURING VENTURES PARTICIPACOES LTDA - MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA

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Processo nº 1001415-68.2025.8.26.0634

ID: 322746783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001415-68.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR LORETTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO VIEIRA DA SILVA FILHO

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Processo 1001415-68.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Paulo Cesar Lorette - I Cite-se e intime-se a parte ré para contestar, querendo,… Processo 1001415-68.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Paulo Cesar Lorette - I Cite-se e intime-se a parte ré para contestar, querendo, dentro de 30 dias, consignando-se que, não o fazendo, os fatos alegados pela parte autora presumir-se-ão aceitos pela parte ré como ocorridos. II Havendo contestação, via ato ordinatório, convoque-se a parte autora para se manifestar, alertando-se de que deverá lançar o articulado com a classificação correta manifestação sobre a contestação. III Por racionalização dos atos processuais, havendo litisconsórcio passivo, dever-se-á oportunizar a manifestação sobre a contestação após o decurso do prazo para todos os demandados, mas, inavendo contestação alguma, os autos deverão me subirem conclusos. IV Anoto que todas as partes deverão manter atualizados seus respectivos endereços, físico ou eletrônico conforme for, sob pena de serem consideradas intimadas quando do ato de comunicação processual no último endereço informado nos autos, atentando-se a z. serventia sobre a alimentação correta do sistema. V Tratando-se de processo digital, a sua íntegra poderá ser acessada pela internet no site www.tjsp.jus.br, informando o número do processo e a senha anexa. Advirto que sua visualização será considerada vista pessoal (Lei nº 11.419/2006, art. 9º, § 1º). VI Consigno que o exercício da faculdade prevista no art. 340, § 1º, do Código de Processo Civil, não se aplica aos processos digitais, consoante art. 915-A, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. VII Quando qualquer das partes estiver representada nos autos por mais de um advogado, o ofício de justiça fará constar o nome de qualquer subscritor da petição inicial, da contestação ou da primeira intervenção nos autos, com o número da respectiva inscrição na OAB, a não ser que a parte indique outro ou, no máximo, 2 nomes, ou indique o nome da sociedade de advogados a que seu advogado pertença. VIII Lembre-se de que compete ao(à) advogado(a) identificar as peças processuais e os documentos que carregar no SAJ, de olhos postos no Comunicado Conjunto nº 713/2022(CPA Nº 123302/2022) mediante aplicação da Tabela Processual Unificada (TPU), instituída pela Resolução nº 326/2021 do CNJ. Omaterialde orientação e a atualização daslistas de petições e documentos com a equivalência das denominações TJ/SP CNJ ficarão disponíveis em 1º Grau (http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1960) e a lista do tipo de petições e tipos de documentos no site https://www.tjsp.jus.br/TabelasProcessuaisUnificadas. IX O termo inicial dos prazos será contado como preceituado no Código de Processo Civil. Citação via Portal eletrônico. Intimem-se. - ADV: JULIO VIEIRA DA SILVA FILHO (OAB 412241/SP)

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Processo nº 1001415-71.2025.4.01.3100

ID: 322708909

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001415-71.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SANTANA DA COSTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RAILTON LIMA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1001415-71.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA SANTANA DA C… PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1001415-71.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA SANTANA DA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.Trata-se de pedido de aposentadoria por idade na condição de segurado especial. Como prova de suas alegações, juntou contrato de parceria agrícola, com reconhecimento em cartório em 2023; declaração de sindicato rural emitido em 2023; carteira de sindicato rural, emitido em 2008; documentos escolares dos filhos, relacionados ao local em que alega exercer a agricultura e contendo a informação de que a autora é lavradora. Assim, presente controvérsia razoável, reputo necessário a realização de audiência para aferição da qualidade de segurado especial. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, ocasião em que as partes serão admitidas até três testemunhais para cada parte. 1.2. A audiência será realizada presencialmente na sala de audiências da 5ª Vara, devendo haver comparecimento físico obrigatório da parte autora e suas testemunhas, independentemente de intimação. 1.3. A parte autora e as testemunhas deverão apresentar documento de identificação pessoal com foto. Não serão aceitas fotocópias. 1.4. O não comparecimento físico ou a falta de apresentação de documento de identificação oficial original ensejará a aplicação das normas estabelecidas para a ausência da lei processual civil. 2. Faculto aos advogados e procuradores a presença virtual na audiência, mediante videoconferência realizada com a plataforma "Microsoft TEAMS". Para tanto, deverá o interessado informar número de telefone, bem como endereço de e-mail válido para envio do link de acesso, mediante petição nos autos, no prazo máximo de 5 (cinco) dias após intimação da data da audiência. 2.1. Caso não haja manifestação, presume-se o comparecimento físico na audiência, não se aceitando posterior pedido de participação virtual, por preclusão. 2.2. Advirta-se que, em caso de opção pela participação virtual, os advogados e procuradores deverão ter equipamento com acesso à internet que possua captação de áudio e vídeo e devem estar em local adequado para a boa qualidade de som e imagem, bem como devem providenciar previamente a instalação do aplicativo "Microsoft TEAMS". 2.3. A audiência não será adiada ou redesignada em caso de o participante virtual não possuir acesso à internet ou ter problemas de conexão na data e hora designadas para a audiência, caso em que será considerada a ausência ao ato processual, salvo por motivo de força maior, devidamente comprovado. 3. Quaisquer requerimentos referentes à audiência deverão ser feitos nos autos e submetidos à decisão judicial. 4. Pedidos de redesignação deverão ser feitos, sempre que possível, antes da data agendada para a audiência, e acompanhados de justificativa e de prova apta a comprovar a circunstância que deu ensejo ao pedido. Macapá, data da assinatura eletrônica. ALEX LAMY DE GOUVÊA Juiz Federal Titular

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Eduardo Gorio x Itau Unibanco S.A.

ID: 260591495

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001415-68.2021.5.02.0071

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO GORIO

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

LEANDRO GONZALES

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DANIELA CRISTIANE DOS REIS

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CAIO SILVA VENTURA LEAL

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ADRIEN GASTON BOUDEVILLE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001415-68.2021.5.02.0071 : EDUARDO GORIO : ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fic… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001415-68.2021.5.02.0071 : EDUARDO GORIO : ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c6a6a0b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO POSTO ISSO, rejeito as preliminares, para no mérito propriamente dito, julgar a reclamação trabalhista PARCIALMENTE PROCEDENTE, e condenar a reclamada BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A a pagar no prazo legal ao reclamante EDUARDO GORIO como se apurar em liquidação de sentença, obedecidos aos parâmetros fixados na fundamentação acima, que passa a integrar este decisum, os seguintes títulos: a) horas extras e reflexos. Atualização monetária na fase pré-judicial pelo IPCA-E, do IBGE e, após ajuizamento da ação, apenas a taxa SELIC, observada a Súmula 381 do TST. As contribuições sociais (contribuição previdenciária sobre folha de pagamento e GILRAT) deverão observar os parâmetros da Lei 8.212/91 e da Súmula 368 do TST. A reclamada deverá proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias, respeitada a prescrição qüinqüenal, a ser contada do ajuizamento da ação trabalhista (art. 174 do CTN). Outrossim, a reclamada condenada deverá comprovar o recolhimento do imposto de renda retido na fonte no prazo de 15 (quinze) dias da retenção (art. 28 da Lei 10.833/03), na forma do artigo o artigo 46 da Lei 8.541/92, observando-se a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 2014; excluir-se-ão juros de mora da base de cálculo (OJ 400 da SDI-I do TST). Fica autorizada a dedução dessas quantias devidas pelo reclamante. Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono do reclamante de 10% (dez por cento) sobre o valor bruto da condenação. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao reclamante. Deduzir-se-ão os valores pagos sob o mesmo título, limitados aos documentos dos autos. Defiro a compensação da cláusula 11ª, das Convenções Coletivas de 2018/2020 e 2020/2022, para que os valores de gratificação de função recebidos ao longo do contrato sejam deduzidos das horas extras deferidas, apenas no período de vigência das CCT's (cláusula 60ª, a partir de 01/09/2018 até o término do contrato de trabalho). Custas de R$ 8.000,00 calculadas sobre o valor de R$ 400.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pela reclamada. Intime-se a União, com cópia desta sentença, para os fins previstos no artigo 832, §5º, da CLT (incluído pela Lei 11.457/07), dispensada na hipótese da Portaria MF Nº 582, de 11 de dezembro de 2013. Intimem-se as partes. Nada mais. FARLEY ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO FERREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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Eduardo Gorio x Itau Unibanco S.A.

ID: 260591499

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001415-68.2021.5.02.0071

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO GORIO

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

LEANDRO GONZALES

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DANIELA CRISTIANE DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO SILVA VENTURA LEAL

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ADRIEN GASTON BOUDEVILLE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001415-68.2021.5.02.0071 : EDUARDO GORIO : ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fic… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001415-68.2021.5.02.0071 : EDUARDO GORIO : ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c6a6a0b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO POSTO ISSO, rejeito as preliminares, para no mérito propriamente dito, julgar a reclamação trabalhista PARCIALMENTE PROCEDENTE, e condenar a reclamada BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A a pagar no prazo legal ao reclamante EDUARDO GORIO como se apurar em liquidação de sentença, obedecidos aos parâmetros fixados na fundamentação acima, que passa a integrar este decisum, os seguintes títulos: a) horas extras e reflexos. Atualização monetária na fase pré-judicial pelo IPCA-E, do IBGE e, após ajuizamento da ação, apenas a taxa SELIC, observada a Súmula 381 do TST. As contribuições sociais (contribuição previdenciária sobre folha de pagamento e GILRAT) deverão observar os parâmetros da Lei 8.212/91 e da Súmula 368 do TST. A reclamada deverá proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias, respeitada a prescrição qüinqüenal, a ser contada do ajuizamento da ação trabalhista (art. 174 do CTN). Outrossim, a reclamada condenada deverá comprovar o recolhimento do imposto de renda retido na fonte no prazo de 15 (quinze) dias da retenção (art. 28 da Lei 10.833/03), na forma do artigo o artigo 46 da Lei 8.541/92, observando-se a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 2014; excluir-se-ão juros de mora da base de cálculo (OJ 400 da SDI-I do TST). Fica autorizada a dedução dessas quantias devidas pelo reclamante. Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono do reclamante de 10% (dez por cento) sobre o valor bruto da condenação. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao reclamante. Deduzir-se-ão os valores pagos sob o mesmo título, limitados aos documentos dos autos. Defiro a compensação da cláusula 11ª, das Convenções Coletivas de 2018/2020 e 2020/2022, para que os valores de gratificação de função recebidos ao longo do contrato sejam deduzidos das horas extras deferidas, apenas no período de vigência das CCT's (cláusula 60ª, a partir de 01/09/2018 até o término do contrato de trabalho). Custas de R$ 8.000,00 calculadas sobre o valor de R$ 400.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pela reclamada. Intime-se a União, com cópia desta sentença, para os fins previstos no artigo 832, §5º, da CLT (incluído pela Lei 11.457/07), dispensada na hipótese da Portaria MF Nº 582, de 11 de dezembro de 2013. Intimem-se as partes. Nada mais. FARLEY ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO FERREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO GORIO

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Gabriel Santos Silva x Dia Brasil Sociedade Limitada

ID: 335811365

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001415-13.2024.5.02.0702

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL SANTOS SILVA

Polo Passivo:

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA

Notificação

Advogados:

NIVALDO ROQUE

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ROBERTO HARUDI SHIMURA

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EDIVALDO SOUZA ROQUE

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MIRIAM EMMERICK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001415-13.2024.5.02.0702 RECLAMANTE: GABRIEL SANTOS SILVA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001415-13.2024.5.02.0702 RECLAMANTE: GABRIEL SANTOS SILVA RECLAMADO: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 159c09e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. JORGE AUGUSTO CASCEMIRO DE MELO DECISÃO Vistos, etc. O reclamante impugnou os cálculos da reclamada, em relação as refeição diárias e limitação de juros para empresas em recuperação judicial. Razão lhe assiste. Ressalto que, a Lei 11.101/2005 não isenta e nem limita as empresas em recuperação judicial ao pagamento de juros. Diferentemente do que ocorre com as empresas em falência, que possuem limitação dos juros. No entanto, ainda assim, a data limite da aplicação dos juros é situação que deve ser analisada pelo Juízo Falimentar, eis que esse limite só ocorre se o ativo apurado não bastar para o pagamento dos credores subordinados. Portanto, não cabe ao Juízo Trabalhista impor limitação aos juros. Diante disso, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante ID. 298ad93, inclusive quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários. Fixo, portanto, o crédito exequendo em: Principal atualizado sem juros....................R$ 174.740,17 Juros de Mora sobre principal....................R$ 14.561,04 TOTAL BRUTO..........................................R$ 189.301,21 INSS Reclamada.....................................…R$ 35.853,68 INSS Reclamante.......................................R$- 10.094,49 IRRF...............................…………...................R$- 8.671,24 Honorários sucumb devidos pela rcda...R$ 9.465,06 VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO...........R$ 233.196,70 Valores atualizados até 30/06/2025 e reajustáveis por ocasião de seu efetivo pagamento. Para atualizações futuras (ADC58/20): apenas juros/correção Selic. Autorizados os descontos previdenciários e fiscais da cota parte do crédito da reclamante, nos termos da r. Sentença cognitiva, cabendo à reclamada o correspondente recolhimento, conforme OJ 363 da SDI-1. Havendo a comprovação do pagamento da contribuição cota parte empregado, a reclamada poderá descontar do crédito da reclamante. Custas processuais já foram recolhidas quando da interposição de Recurso Ordinário. Registro que os valores relativos aos honorários sucumbenciais pertencem ao advogado e não à parte. Oportunamente, dê-se vistas ao INSS. Considerando que a reclamada se encontra em Recuperação Judicial, após decorrido o prazo legal, expeça-se a Certidão de Habilitação de Crédito, nos termos do artigo 9º, da Lei 11.101/2005, devendo o exequente, em 30 dias, comprovar a habilitação do crédito, indicando, inclusive, o número do processo, bem como informar o andamento do processo de recuperação judicial. Na inércia, o processo ficará suspenso, nos termos do artigo 11-A, CLT. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL SANTOS SILVA

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