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Silvana Naressi Da Silva x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 275856228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000118-90.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SILVANA NARESSI DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Letícia de Carvalho Costa Tamura (OAB 431677/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ) Processo 1000118-90.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvana Naressi da Silva - Reqdo:… ADV: Letícia de Carvalho Costa Tamura (OAB 431677/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ) Processo 1000118-90.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvana Naressi da Silva - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - 1- Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2- Cumpra-se o v. Acórdão. 3- Como já determinado à fl. 500 e reiterado na sentença (fl. 532), intime-se o perito nomeado para apresentação de formulário MLE. Com a juntada, expeça-se MLE referente ao valor dos honorários periciais (fl. 455). 4- Fica a parte interessada intimada para promover o respectivo cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.285, §3º, das NSCGJ), no prazo de 30 dias. 5- Vale esclarecer que o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ). Ademais, o Distribuidor não possui ferramenta para converter um novo processo em incidente processual. Assim, cabe à parte promover o correto peticionamento, nos termos expostos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 1.289, parágrafo único, das NSCGJ). 6- Após, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ). Em resumo: a - Após o trânsito em julgado no processo de conhecimento, utilizar: I) código 60698 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: em andamento); ou b) código 60690 para improcedência (situação do processo: extinto). b- Se decorrido o prazo de 30 dias sem pedido de cumprimento de sentença, utilizar: I) código 61614 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: suspenso); ou II) código 61615 para improcedência (situação do processo: extinto). c- Se requerido e cadastrado de cumprimento de sentença, utilizar: código 61615 para sentenças de procedência, procedência em parte e improcedência (situação do processo: extinto). Intime-se.

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Fabiane Cristina Gomes Silva Bento x Enel Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A

ID: 326076234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000118-13.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FABIANE CRISTINA GOMES SILVA BENTO

Polo Passivo:

ENEL ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A

Intimação

Advogados:

ESTER CRISTINA DA SILVA BENTO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000118-13.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabiane Cristina Gomes Silva Bento - ENEL ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A - Nos… Processo 1000118-13.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabiane Cristina Gomes Silva Bento - ENEL ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A - Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de quinze dias. Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento, caso esta seja designada. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineada e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: ESTER CRISTINA DA SILVA BENTO DIAS (OAB 518526/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)

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Fabiane Cristina Gomes Silva Bento x Enel Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A

ID: 326076235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000118-13.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FABIANE CRISTINA GOMES SILVA BENTO

Polo Passivo:

ENEL ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A

Intimação

Advogados:

ESTER CRISTINA DA SILVA BENTO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000118-13.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabiane Cristina Gomes Silva Bento - ENEL ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A - Nos… Processo 1000118-13.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabiane Cristina Gomes Silva Bento - ENEL ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A - Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de quinze dias. Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento, caso esta seja designada. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineada e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: ESTER CRISTINA DA SILVA BENTO DIAS (OAB 518526/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)

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Afonso Vicente Teodoro e outros x Industria De Moveis Bartira Ltda

ID: 257354377

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000118-53.2022.5.02.0471

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

AFONSO VICENTE TEODORO RENAN FURLANETO PEREIRA

Polo Passivo:

INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENER MANGOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1000118-53.2022.5.02.0471 : AFONSO VICENTE TEODORO : INDUSTRIA DE MOVE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1000118-53.2022.5.02.0471 : AFONSO VICENTE TEODORO : INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06944a2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. MONICA RODRIGUES COELHO CERATTI DESPACHO Vistos etc. Diante da nova sistemática para expedição de alvará, consoante previsões contidas nos Provimentos GP/CR 13/16 e 06/17, que disciplinam o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), é salutar, por medida de cautela, a fim de se evitar eventual equívoco ou erro material no tocante à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, o que ensejaria a transferência indevida de valores, intimar o reclamante quanto ao alvará eletrônico expedido, para manifestação, no prazo improrrogável de quarenta e oito horas. Registro, por oportuno, que o valor consignado no alvará será aquele lançado no despacho autorizador, sendo certo que o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do valor, sem interferência da Serventia. Decorrido o prazo supramencionado, o alvará eletrônico já finalizado será assinado pelo Magistrado, a fim de que seja realizada a transferência bancária eletronicamente, não havendo, portanto, a possibilidade de retificação. A cautela na conferência ora determinada refere-se à indicação do beneficiário da transferência, de sua conta bancária e demais informações pertinentes. No silêncio, decorrido o prazo de quarenta e oito horas, o alvará será assinado pelo Magistrado. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 15 de abril de 2025. LUCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA MOLINA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AFONSO VICENTE TEODORO

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Afonso Vicente Teodoro e outros x Industria De Moveis Bartira Ltda

ID: 257354387

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000118-53.2022.5.02.0471

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

AFONSO VICENTE TEODORO RENAN FURLANETO PEREIRA

Polo Passivo:

INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENER MANGOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1000118-53.2022.5.02.0471 : AFONSO VICENTE TEODORO : INDUSTRIA DE MOVE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1000118-53.2022.5.02.0471 : AFONSO VICENTE TEODORO : INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06944a2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. MONICA RODRIGUES COELHO CERATTI DESPACHO Vistos etc. Diante da nova sistemática para expedição de alvará, consoante previsões contidas nos Provimentos GP/CR 13/16 e 06/17, que disciplinam o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), é salutar, por medida de cautela, a fim de se evitar eventual equívoco ou erro material no tocante à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, o que ensejaria a transferência indevida de valores, intimar o reclamante quanto ao alvará eletrônico expedido, para manifestação, no prazo improrrogável de quarenta e oito horas. Registro, por oportuno, que o valor consignado no alvará será aquele lançado no despacho autorizador, sendo certo que o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do valor, sem interferência da Serventia. Decorrido o prazo supramencionado, o alvará eletrônico já finalizado será assinado pelo Magistrado, a fim de que seja realizada a transferência bancária eletronicamente, não havendo, portanto, a possibilidade de retificação. A cautela na conferência ora determinada refere-se à indicação do beneficiário da transferência, de sua conta bancária e demais informações pertinentes. No silêncio, decorrido o prazo de quarenta e oito horas, o alvará será assinado pelo Magistrado. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 15 de abril de 2025. LUCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA MOLINA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA

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Danilo Pereira Lima x Exitolog Transportes Eireli

ID: 259628899

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000118-72.2023.5.02.0712

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DANILO PEREIRA LIMA

Polo Passivo:

EXITOLOG TRANSPORTES EIRELI

Notificação

Advogados:

RODOLFO GAETA ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MONTEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000118-72.2023.5.02.0712 : DANILO PEREIRA LIMA : EXITOLOG TRANSPOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000118-72.2023.5.02.0712 : DANILO PEREIRA LIMA : EXITOLOG TRANSPORTES EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c61337 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. PRISCILA PEREZ CASTRO DESPACHO Vistos, id 8d2e635: Ciência ao autor. Indique o exequente os meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. O requerimento de penhora de veículo deverá vir acompanhado da indicação da exata localização do bem. Tratando-se de requerimento de penhora de imóvel, o exequente deverá indicar o “id” da certidão de matrícula ou do título aquisitivo (escritura pública, homologação de partilha, sentença, compromisso irretratável de venda e compra etc.), bem como a fração ideal pertencente aos executados. Em qualquer dos casos, deverá o exequente, ainda, informar a qualificação e endereço de todos os proprietários, terceiros interessados e, quando for imóvel o bem indicado, dos respectivos cônjuges. A Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI constitui mero indicativo da titularidade do imóvel, não servindo de sucedâneo ao título aquisitivo. Inviável, portanto, a penhora de imóvel apenas com base em tal declaração. Na hipótese de haver penhora averbada na matrícula do imóvel, o exequente deverá diligenciar junto ao correspondente processo a fim de verificar se houve arrematação, há leilão iminente ou, ao menos, se a penhora subsiste, bem como a viabilidade da realização da penhora no rosto dos autos. Atente-se a parte para a vedação ao excesso de penhora. Fica expressamente ciente quanto às consequências de sua inércia, nos termos do artigo 11-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, referente à prescrição intercorrente. No silêncio, sobreste-se o feito, independentemente de nova intimação. Intime-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. JOSE DE BARROS VIEIRA NETO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANILO PEREIRA LIMA

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Cleber Alcebiades Leal x Works Construcao & Servicos Eireli

ID: 256471885

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000118-17.2025.5.02.0061

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CLEBER ALCEBIADES LEAL

Polo Passivo:

WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

FERNANDO ZEFERINO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACKSON PEARGENTILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000118-17.2025.5.02.0061 : CLEBER ALCEBIADES LEAL : WORKS CONSTRUCAO & SERVIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000118-17.2025.5.02.0061 : CLEBER ALCEBIADES LEAL : WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 25bfc59 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO No MÉRITO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista, condenando a Ré WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA, a pagar em favor do Autor CLEBER ALCEBIADES LEAL, no prazo legal, como apurar-se em regular liquidação de sentença, a seguinte verba: Horas extras acima da 8h48 diária e 44ª semanal, sem cumulação, reflexos, conforme fundamentação;Horas extras da inobservância do intervalo intrajornada, conforme fundamentação; Defiro à parte Autora os benefícios da justiça gratuita. Condeno a Ré a pagar honorários advocatícios ao patrono do Autor, na forma da fundamentação. Condeno a parte Autora a pagar honorários advocatícios ao patrono dos Réus, determinando a suspensão da exigibilidade, na forma da fundamentação. Juros e correção monetária, na forma da fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação. O montante devido será apurado em regular fase de liquidação de sentença, observados os parâmetros fixados na fundamentação, parte integrante desta decisão, inexistindo vinculação entre o valor de futura condenação e aquele atribuído à causa ou ao pedido (art. 12, § 2º, da IN 41/TST). Os demais critérios para cálculo, se não estabelecidos, serão definidos em regular fase de liquidação de sentença, momento processual oportuno para debate da matéria. Autorizo a dedução de eventuais valores pagos a idêntico título, de modo a evitar o enriquecimento ilícito da parte (art. 884, CC). Custas pela Ré, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação. Intimem-se as partes. Transitado em julgado, cumpra-se. Nada mais. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLEBER ALCEBIADES LEAL

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Cleber Alcebiades Leal x Works Construcao & Servicos Eireli

ID: 256471888

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000118-17.2025.5.02.0061

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CLEBER ALCEBIADES LEAL

Polo Passivo:

WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

FERNANDO ZEFERINO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACKSON PEARGENTILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000118-17.2025.5.02.0061 : CLEBER ALCEBIADES LEAL : WORKS CONSTRUCAO & SERVIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000118-17.2025.5.02.0061 : CLEBER ALCEBIADES LEAL : WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 25bfc59 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO No MÉRITO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista, condenando a Ré WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA, a pagar em favor do Autor CLEBER ALCEBIADES LEAL, no prazo legal, como apurar-se em regular liquidação de sentença, a seguinte verba: Horas extras acima da 8h48 diária e 44ª semanal, sem cumulação, reflexos, conforme fundamentação;Horas extras da inobservância do intervalo intrajornada, conforme fundamentação; Defiro à parte Autora os benefícios da justiça gratuita. Condeno a Ré a pagar honorários advocatícios ao patrono do Autor, na forma da fundamentação. Condeno a parte Autora a pagar honorários advocatícios ao patrono dos Réus, determinando a suspensão da exigibilidade, na forma da fundamentação. Juros e correção monetária, na forma da fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação. O montante devido será apurado em regular fase de liquidação de sentença, observados os parâmetros fixados na fundamentação, parte integrante desta decisão, inexistindo vinculação entre o valor de futura condenação e aquele atribuído à causa ou ao pedido (art. 12, § 2º, da IN 41/TST). Os demais critérios para cálculo, se não estabelecidos, serão definidos em regular fase de liquidação de sentença, momento processual oportuno para debate da matéria. Autorizo a dedução de eventuais valores pagos a idêntico título, de modo a evitar o enriquecimento ilícito da parte (art. 884, CC). Custas pela Ré, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação. Intimem-se as partes. Transitado em julgado, cumpra-se. Nada mais. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI

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Danilo Ramos Vieira e outros x Konecta Brazil Outsourcing Ltda. e outros

ID: 256397230

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000118-44.2023.5.02.0010

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DANILO RAMOS VIEIRA MANOEL TORRANO GOMES

Polo Passivo:

KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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SANDRO SIMOES MELONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAYRINE FERNANDA CARRARA MARIA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINE DE CASTRO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELO MENOSSI GRAMAJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIAN KIM MENDES MONTEIRO TAMASSAKI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000118-44.2023.5.02.0010 : DANILO RAMOS VIEIRA : KONECTA BRAZIL OUTSOURCING L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000118-44.2023.5.02.0010 : DANILO RAMOS VIEIRA : KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fbbb345 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: POSTO ISSO, conheço dos embargos de declaração opostos, para no mérito ACOLHER a medida oposta pela primeira ré e ACOLHER EM PARTE a medida oposta pelo autor, a fim de incluir a fundamentação supra na decisão embargada, para sanar a omissão quanto à observância da Lei nº 12.546/11 dos percentuais da chamada Desoneração da folha de pagamento; apreciar e julgar desnecessária a entrega do PPP e LTCAT; esclarecer quanto aos honorários advocatícios de sucumbência que a empresa que responde subsidiariamente por uma dívida deve responder também pelos honorários de sucumbência, de forma subsidiária e que os honorários serão calculados sobre o valor da condenação a ser apurado em liquidação de sentença, nos termos do artigo 791-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017; evitar quaisquer transtornos na fase de liquidação, expressamente constar no dispositivo a jornada fixada no tópico 8, diante da prova oral produzida e considerando que os pedidos merecem interpretação restritiva, de 01.05.2022 até a dispensa foi de segunda a sexta-feira, das 11h30 às 23h00 e aos sábados, das 10h00 às 17h00, sempre com apenas vinte minutos de intervalo para refeição e descanso, sendo devidas as horas extraordinárias assim consideradas as excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, bem como reflexos em. descansos semanais remunerados, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e depósitos de FGTS. Mantenho, no mais, a r. Sentença embargada, inclusive quanto ao valor atribuído à condenação e custas, posto que ainda compatíveis. Intimem-se. Nada mais. NAYARA PEPE MEDEIROS DE REZENDE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANILO RAMOS VIEIRA

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Danilo Ramos Vieira e outros x Konecta Brazil Outsourcing Ltda. e outros

ID: 256397236

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000118-44.2023.5.02.0010

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DANILO RAMOS VIEIRA MANOEL TORRANO GOMES

Polo Passivo:

KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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SANDRO SIMOES MELONI

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THAYRINE FERNANDA CARRARA MARIA RODRIGUES

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KARINE DE CASTRO NASCIMENTO

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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ANGELO MENOSSI GRAMAJO

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ADRIAN KIM MENDES MONTEIRO TAMASSAKI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000118-44.2023.5.02.0010 : DANILO RAMOS VIEIRA : KONECTA BRAZIL OUTSOURCING L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000118-44.2023.5.02.0010 : DANILO RAMOS VIEIRA : KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fbbb345 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: POSTO ISSO, conheço dos embargos de declaração opostos, para no mérito ACOLHER a medida oposta pela primeira ré e ACOLHER EM PARTE a medida oposta pelo autor, a fim de incluir a fundamentação supra na decisão embargada, para sanar a omissão quanto à observância da Lei nº 12.546/11 dos percentuais da chamada Desoneração da folha de pagamento; apreciar e julgar desnecessária a entrega do PPP e LTCAT; esclarecer quanto aos honorários advocatícios de sucumbência que a empresa que responde subsidiariamente por uma dívida deve responder também pelos honorários de sucumbência, de forma subsidiária e que os honorários serão calculados sobre o valor da condenação a ser apurado em liquidação de sentença, nos termos do artigo 791-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017; evitar quaisquer transtornos na fase de liquidação, expressamente constar no dispositivo a jornada fixada no tópico 8, diante da prova oral produzida e considerando que os pedidos merecem interpretação restritiva, de 01.05.2022 até a dispensa foi de segunda a sexta-feira, das 11h30 às 23h00 e aos sábados, das 10h00 às 17h00, sempre com apenas vinte minutos de intervalo para refeição e descanso, sendo devidas as horas extraordinárias assim consideradas as excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, bem como reflexos em. descansos semanais remunerados, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e depósitos de FGTS. Mantenho, no mais, a r. Sentença embargada, inclusive quanto ao valor atribuído à condenação e custas, posto que ainda compatíveis. Intimem-se. Nada mais. NAYARA PEPE MEDEIROS DE REZENDE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A. - KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA.

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