Resultados para "1001063-06.2025.5.02.0610" – Página 117 de 179

Brandon Gomes Pacheco e outros x Ampla Servicos De Limpeza E Gestao Ltda e outros

ID: 337775507

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001063-72.2024.5.02.0082

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BRANDON GOMES PACHECO THAINA RIZZO CEZAR

Polo Passivo:

AMPLA SERVICOS DE LIMPEZA E GESTAO LTDA ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL REAL PARK ARUJA CONSORCIO EMPREENDEDOR DO MOOCA PLAZA SHOPPING ENGIBRAS ENGENHARIA S.A. GALVAO ENGENHARIA S/A RC SERVICOS DE SEGURANCA - SAO PAULO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

DESSICA GABRIELA ELIAS TERADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ANDRE ZAMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA SATIE KUWAHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAMELA KAMILA PIMENTEL DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GICELLE BARBOSA REBOLLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001063-72.2024.5.02.0082 RECLAMANTE: BRANDON GOMES PACHECO RECLAMADO: RC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bassam Ferdinian e outros x Rg Log Logistica E Transporte Ltda

ID: 337611204

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001063-27.2024.5.02.0291

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BASSAM FERDINIAN REGINALDO DE ARAUJO

Polo Passivo:

RG LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENO GREGORIO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1001063-27.2024.5.02.0291 RECLAMANTE: REGINALDO DE ARAUJO RECLAMADO:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Claudia Cristina De Assis Lagos e outros x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 339003305

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001063-54.2021.5.02.0607

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA CRISTINA DE ASSIS LAGOS DAVID CANDIDO LINDOLFO PAULO ROBERTO HADDAD RICARDO LOPES VIEITES

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

JAILTON PEREIRA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GODINES DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO PARRAS ABBUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001063-54.2021.5.02.0607 RECLAMANTE: CLAUDIA CRISTINA DE ASSI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Claudia Cristina De Assis Lagos e outros x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 339003307

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001063-54.2021.5.02.0607

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA CRISTINA DE ASSIS LAGOS DAVID CANDIDO LINDOLFO PAULO ROBERTO HADDAD RICARDO LOPES VIEITES

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

JAILTON PEREIRA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GODINES DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO PARRAS ABBUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001063-54.2021.5.02.0607 RECLAMANTE: CLAUDIA CRISTINA DE ASSI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J.A.D.O.S. x Municipio De Santa Isabel

ID: 329600864

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001063-27.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J.A.D.O.S.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SANTA ISABEL

Notificação

Advogados:

NELSON MARTINS QUADROS FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1001063-27.2024.5.02.0000 REQUERENTE: JESSICA APARECIDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1001063-27.2024.5.02.0000 REQUERENTE: JESSICA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTA ISABEL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04c36e9 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001527-11.2022.5.02.0521 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) Nº 1001063-27.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: JESSICA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA EXECUTADA: MUNICIPIO DE SANTA ISABEL CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao Excelentíssimo Sr. Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, diante da disponibilidade financeira para pagamento. São Paulo, 17 de julho de 2025. ELZA SCHEER RAHAL Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO O Município executado efetuou depósito para pagamento do precatório, mas não apresentou memória de cálculos. Primeiramente, esclareço, que, cumpre ao ente devedor realizar a disponibilização dos valores necessários à quitação dos precatórios requisitados, devidamente atualizados até a data do depósito, observados os índices e parâmetros fixados pelos artigos 22 e seguintes da Resolução 303, de 18 de dezembro de 2019, do CNJ. O efetivo pagamento compete ao Presidente do Tribunal, que determinará o a liberação dos valores necessários à quitação integral do precatório, observada a ordem cronológica de apresentação, nos termos do §6º do artigo 100 da Constituição Federal, c/c artigo 17, § 1º, da Resolução CNJ 303/2019. Nesse sentido, ressalto que, os valores depositados pelo ente devedor não se vinculam aos precatórios em que a Municipalidade comprovou os depósitos realizados. Ocorrendo a necessidade, os valores dos demais depósitos serão utilizados por este Tribunal para que a quitação integral dos precatórios observe a ordem cronológica de apresentação destes. Assim, havendo necessidade de complementação de valores, determino desde já que, observada a ordem cronológica, o precatório cujo montante disponível não seja suficiente para sua quitação seja atualizado por esta Secretaria para o último dia do mês vigente, no intuito de colaboração com as partes, a fim de que seja realizado o depósito dos valores necessários à sua quitação. Em observância ao disposto no §1º, artigo 21, do Provimento GP nº 3/2023, do TRT da 2ª Região, apresente o executado, no prazo de 10 dias, os cálculos de atualização do valor requisitado até a data do depósito, com a indicação dos critérios e índices utilizados, bem como dos valores das contribuições previdenciárias e fiscais, de forma individualizada, conforme os termos dos artigos 21 e seguintes, da Resolução CNJ nº 303/2019. Cumprido, dê-se ciência ao (à) requerente para manifestação acerca dos cálculos apresentados no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Silente, considerar-se-á a concordância da parte credora acerca dos valores devidos. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - J.A.D.O.S.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001063-43.2017.8.22.0007

ID: 339240915

Tribunal: TJRO Órgão: Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1001063-43.2017.8.22.0007

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPERO

Polo Passivo:

Intimação

1001063-43.2017.8.22.0007 Apelação Origem: 1001063-43.2017.8.22.0007 Cacoal/1ª Vara Criminal Apelante: Uederson Schnaider Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministéri… 1001063-43.2017.8.22.0007 Apelação Origem: 1001063-43.2017.8.22.0007 Cacoal/1ª Vara Criminal Apelante: Uederson Schnaider Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ Revisor: Des. Álvaro Kalix Ferro Distribuído por sorteio em 06/06/2025 DECISÃO: APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. REINCIDÊNCIA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. REGIME SEMIABERTO MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta pela defesa contra sentença que condenou o réu pela prática do crime previsto no art. 155, §1º, do Código Penal, à pena de 01 ano e 04 meses de reclusão e 10 dias-multa, inicialmente em regime semiaberto. O recurso pleiteia (i) a correção de erro material quanto ao somatório da pena e (ii) a modificação do regime inicial de cumprimento da pena para o aberto. O juiz de origem já retificou o dispositivo da sentença, sanando o erro material e fixando corretamente a pena em 01 ano e 04 meses de reclusão, restando controvérsia apenas sobre o regime prisional. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em determinar se, diante da reincidência do réu, é possível a fixação do regime inicial aberto, ainda que a pena definitiva seja inferior a quatro anos. III. RAZÕES DE DECIDIR O artigo 33, §2º, alínea “b”, do Código Penal prevê que o condenado reincidente deve iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto, ainda que a pena seja inferior a quatro anos. A reincidência do réu está comprovada nos autos, inviabilizando a fixação do regime aberto, conforme exigência legal expressa e entendimento pacífico dos tribunais superiores. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), consolidada na Súmula 269 e em julgados como o AgRg no AREsp n. 2.383.930/SC e AgRg no HC n. 853.277/RS, confirma que o regime semiaberto é admissível — e necessário — para reincidentes com penas inferiores a quatro anos. O regime semiaberto fixado está, portanto, em consonância com a legislação penal, com a súmula do STJ e com decisões do próprio Tribunal de Justiça de Rondônia. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso não provido. Teses de julgamento: A reincidência impõe o cumprimento inicial da pena em regime semiaberto, mesmo que a pena definitiva seja inferior a quatro anos. A fixação do regime inicial deve observar o critério objetivo da reincidência, conforme o art. 33, §2º, do Código Penal e a jurisprudência consolidada do STJ. Dispositivos relevantes citados: CP, art. 155, §1º; art. 33, §2º, alíneas “b” e “c”; CPP, art. 599. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp n. 2.383.930/SC, Rel. Min. Ribeiro Dantas, j. 03.04.2023; STJ, AgRg no HC n. 853.277/RS, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 19.02.2024; STJ, Súmula 269; TJRO, AC nº 0007658-77.2019.8.22.0501; TJRO, Apelação Criminal nº 7048107-32.2021.8.22.0001, Rel. Des. Francisco Borges, j. 26.09.2024.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sueli Marques Rita Silva x Banco Agibank S.A.

ID: 307917490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001063-66.2024.8.26.0466

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SUELI MARQUES RITA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001063-66.2024.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Sueli Marques Rita Silva - Banco Agibank S.A. - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao comando do artigo 1.098…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001063-53.2025.4.01.3702

ID: 312114374

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001063-53.2025.4.01.3702

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO BARRETO DAS CHAGAS LIMA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KARINA MORAIS SILVA DE CARVALHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001063-53.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000017-52.2025.8.26.0069

ID: 312547675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000017-52.2025.8.26.0069

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PASSARELI E CARES LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA FUJIE ARIYOSHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000017-52.2025.8.26.0069 (processo principal 1001063-93.2024.8.26.0069) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Passareli e Cares Ltda Me - Vistos. Tendo em vista o teor da petição de fl. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Monforte Administracao Ltda x Adriano Da Silva Alves

ID: 315852918

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001063-06.2025.5.02.0707

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MONFORTE ADMINISTRACAO LTDA

Polo Passivo:

ADRIANO DA SILVA ALVES

Notificação

Advogados:

ARTUR FIEDLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMIDIO REGIS QUIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL HTE 1001063-06.2025.5.02.0707 REQUERENTE: MONFORTE ADMINISTRACAO LTDA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1781 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes