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Alex Santos De Jesus e outros x Santo Ignacio Distribuidora De Produtos De Higiene E Limpeza Para Animais Ltda e outros

ID: 255879966

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000902-14.2023.5.02.0271

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALEX SANTOS DE JESUS GERêNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM OSASCO - SP SERGIO DA SILVA GANANCIA JUNIOR UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

SANTO IGNACIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ANIMAIS LTDA TOTAL QUIMICA LIMITADA

Notificação

Advogados:

ANSELMO CARRIERI QUECADA

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ROBSON RAFAEL RICCI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1000902-14.2023.5.02.0271 : ALEX SANTOS DE JESUS : SANTO IGNACIO DISTRIBUIDOR…

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Alex Santos De Jesus e outros x Santo Ignacio Distribuidora De Produtos De Higiene E Limpeza Para Animais Ltda e outros

ID: 255879968

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000902-14.2023.5.02.0271

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALEX SANTOS DE JESUS GERêNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM OSASCO - SP SERGIO DA SILVA GANANCIA JUNIOR UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

SANTO IGNACIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ANIMAIS LTDA TOTAL QUIMICA LIMITADA

Notificação

Advogados:

ANSELMO CARRIERI QUECADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON RAFAEL RICCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1000902-14.2023.5.02.0271 : ALEX SANTOS DE JESUS : SANTO IGNACIO DISTRIBUIDOR…

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J.L.P. x Fundacao Para O Remedio Popular Furp

ID: 328517312

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1016497-90.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

J.L.P.

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP

Notificação

Advogados:

ANDREIA DOLACIO

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WAGNER DE SOUZA SANTIAGO

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ALEXANDRE CESAR FARIA

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KATIA DE ABREU DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1016497-90.2023.5.02.0000 REQUERENTE: JOEL LOPES PARADE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1016497-90.2023.5.02.0000 REQUERENTE: JOEL LOPES PARADELLA REQUERIDO: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67ce021 proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1016497-90.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 1000902-34.2018.5.02.0321 EXEQUENTE: JOEL LOPES PARADELLA EXECUTADA: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 16 de julho de 2025. DANUBIA RIBEIRO DE OLIVEIRA FONSECA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1016497-90.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1016497-90.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 1000902-34.2018.5.02.0321), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1016497-90.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - J.L.P.

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J.L.P. x Fundacao Para O Remedio Popular Furp

ID: 328517329

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1016497-90.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

J.L.P.

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP

Notificação

Advogados:

ANDREIA DOLACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER DE SOUZA SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CESAR FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA DE ABREU DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1016497-90.2023.5.02.0000 REQUERENTE: JOEL LOPES PARADE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1016497-90.2023.5.02.0000 REQUERENTE: JOEL LOPES PARADELLA REQUERIDO: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67ce021 proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1016497-90.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 1000902-34.2018.5.02.0321 EXEQUENTE: JOEL LOPES PARADELLA EXECUTADA: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 16 de julho de 2025. DANUBIA RIBEIRO DE OLIVEIRA FONSECA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1016497-90.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1016497-90.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 1000902-34.2018.5.02.0321), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1016497-90.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP

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Natália Maria Flor Barcelos x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 308608595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000902-09.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NATáLIA MARIA FLOR BARCELOS

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO PALIOTTA FERRITE

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FERNANDO ROSENTHAL

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Processo 1000902-09.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Natália Maria Flor Barcelos - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Diante do exposto, julgo PAR… Processo 1000902-09.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Natália Maria Flor Barcelos - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Natália Maria Flor Barcelos em face de TAM Linhas Aéreas S.A. (Latam Airlines Brasil) para: a) condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, valor a ser atualizado monetariamente a partir da data desta sentença (Súmula 362/STJ) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação; b) julgar improcedente o pedido de devolução integral do valor da passagem aérea, ante a ausência de comprovação do valor específico despendido pela autora nos autos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, correspondendo à soma das seguintes parcelas: a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; b) 4% sobre o valor da condenação fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor atualizado da causa (observado, em ambos os casos, o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela), a ser recolhido na guia DARE-SP 230-6; e c) as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas etc.), a serem recolhidas em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1. Esclarece-se que o sistema a ser utilizado para a interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau (Petição Intermediária de 1º Grau). (Lei nº 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023, e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pág. 14). Penápolis, 09 de junho de 2025. - ADV: MARCO ANTONIO PALIOTTA FERRITE (OAB 387645/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)

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Processo nº 1000902-63.2024.8.26.0302

ID: 310171359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1000902-63.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ANGELA BERGAMO ZANARDO MARIA CéLIA BERGAMO FRANCHIM MARIA FERNANDA BERGAMO VALDEREZ SPATTI VALDETE SPATTI VALTENCIR SPATTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM FERNANDO JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE OZILIERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000902-63.2024.8.26.0302 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Fernanda Bergamo - Maria Angela Bergamo Zanardo - - Maria Célia Bergamo Franchim - - Valderez Spatti - - Val… Processo 1000902-63.2024.8.26.0302 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Fernanda Bergamo - Maria Angela Bergamo Zanardo - - Maria Célia Bergamo Franchim - - Valderez Spatti - - Valdete Spatti - - Valtencir Spatti - Vistos. Cuida-se de Ação de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Zulmira Bertoncello Bergamo e Maria Inez Bergamo , tendo como inventariante Maria Fernanda Bergamo. Considerando todo o processado , bem assim a informação da Fazenda Estadual de fl. 140 HOMOLOGO AS PARTILHAS de fls. 111/116 , para que produzam seus devidos e legais efeitos, feito nestes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Zulmira Bertoncello Bergamo e Maria Inez Bergamo , adjudicando aos sucessores/herdeiros os seus respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros, porventura existente, omissão, dolo ou má-fé. Considerando-se a consensualidade do pleito e a preclusão lógica do direito de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC/15), transita em julgado de imediato a presente sentença. Expeça-se Formal de Partilha nos termos do art. 1273 da Normas de Serviço da Corregedoria, observando-se a gratuidade de justiça concedida aos herdeiros Ainda, nos termos do artigo 9º da Lei Estadual n° 11.331/2002, ISENTO os herdeiros do pagamento dos emolumentos referentes ao registro do formal de partilha. Defiro ainda a expedição de alvará judicial autorizando a inventariante ao levantamento junto aos bancos Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil S.A dos valores eventualmente disponíveis nas contas/aplicações informadas nos itens B, C e D de fls. 114/115 existentes em nome da parte inventariada , ficando a inventariante responsável pelo correto pagamento da cota parte dos demais herdeiros. Expeçam-se os alvarás necessários, com prazo de validade de 180 dias. Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se. Ausente custas e despesas processuais conforme o disposto no artigo 98 do CPC. P.R.I. Jaú, 26 de junho de 2025. - ADV: BRUNO HENRIQUE OZILIERO (OAB 436482/SP), BRUNO HENRIQUE OZILIERO (OAB 436482/SP), BRUNO HENRIQUE OZILIERO (OAB 436482/SP), BRUNO HENRIQUE OZILIERO (OAB 436482/SP), BRUNO HENRIQUE OZILIERO (OAB 436482/SP), BRUNO HENRIQUE OZILIERO (OAB 436482/SP), WILLIAM FERNANDO JORGE (OAB 439759/SP), WILLIAM FERNANDO JORGE (OAB 439759/SP), WILLIAM FERNANDO JORGE (OAB 439759/SP), WILLIAM FERNANDO JORGE (OAB 439759/SP), WILLIAM FERNANDO JORGE (OAB 439759/SP), WILLIAM FERNANDO JORGE (OAB 439759/SP)

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Processo nº 1000902-18.2025.8.26.0629

ID: 314898192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 2ª. Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000902-18.2025.8.26.0629

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA ODETE POGGI VALEGARE ESPóLIO DE DALCI CALEGARE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL VALENTIM MILANEZ

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Processo 1000902-18.2025.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Espólio de Dalci Calegare - Aparecida Odete Poggi Valegare - Vistos. Trata-se de ação de despejo cumulada com … Processo 1000902-18.2025.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Espólio de Dalci Calegare - Aparecida Odete Poggi Valegare - Vistos. Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis proposta por espólio de Dalci Calegare, representado pela viúva, contra Maxwell Delfino do Nascimento e outra. Há informação nos autos de que ainda não foi aberto o inventário/arrolamento dos bens deixados pelo de cujus. Segundo o disposto no art. 1.797 do Código Civil e nos art. 613 e 614 do Código de Processo Civil, enquanto não nomeado inventariante, o espólio será representado, ativa e passivamente, por administrador(a) provisório(a). Caberá a função de administrador(a) provisório(a) primeiramente ao cônjuge ou companheiro. Logo, cabível, a princípio, a propositura desta demanda pelo espólio, representado pela viúva. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, inc. VI). CITE(M)-SE e intime(m)-se, por carta com AR, o(a)(s) locatário(a)(s) para responder(em) ao pedido de rescisão contratual, e o(a)(s) locatário(a)(s) e o(a)(s) eventual(is) fiador(a)(s) para responder(em) ao pedido de cobrança (Lei nº. 8.245/1991, art. 62, inc. I). Prazo: 15 (quinze) dias, contado a partir do dia útil seguinte à juntada aos autos do AR cumprido positivo. Pena, em caso de inércia: revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, ressalvadas as hipóteses do art. 345 do CPC. O(a)(s) locatário(a)(s) e o(a)(s) eventual(is) fiador(a)(s) poderá(ão) evitar a rescisão da locação, efetuando, também no prazo de 15 (quinze) dias (contado da citação), o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos: os aluguéis e acessórios da locação que vencerem até o adimplemento; as multas ou penalidades contratuais, quando exigíveis; os juros de mora; as custas e os honorários do(a)(s) advogado(a)(s) do(a)(s) locador(a)(s), fixados em 10% (dez por cento) sobre o montante devido, se do contrato não constar disposição diversa. Int. - ADV: RAFAEL VALENTIM MILANEZ (OAB 345584/SP), RAFAEL VALENTIM MILANEZ (OAB 345584/SP)

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Gabriela Aparecida De Moraes x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 315604972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bento do Sapucaí - Vara Única Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0000062-29.2025.8.26.0563

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA APARECIDA DE MORAES

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON GENIVALDO DA SILVA

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Processo 0000062-29.2025.8.26.0563 (processo principal 1000902-90.2023.8.26.0563) - Liquidação por Arbitramento - Reajuste de Prestações - Gabriela Aparecida de Moraes - Aymoré Crédito, Financiament… Processo 0000062-29.2025.8.26.0563 (processo principal 1000902-90.2023.8.26.0563) - Liquidação por Arbitramento - Reajuste de Prestações - Gabriela Aparecida de Moraes - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Trata-se de incidente de liquidação por arbitramento ajuizado por GABRIELA APARECIDA DE MORAES em face de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, devidamente qualificados. A executada apresentou impugnação (fls. 36/40), requerendo, preliminarmente, efeito suspensivo. No mérito, sustentou que o pagamento integral foi realizado em cumprimento de sentença anteriormente instaurado, razão pela qual pleiteou a condenação da exequente em litigância de má-fé. Juntou documento (fl. 41). Manifestação sobre a impugnação (fls. 44/46). É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, indefiro o pedido de efeito suspensivo, porquanto não presentes os requisitos legais. Ao contrário do alegado pela executada, foi instaurado cumprimento de sentença anterior, nos autos nº 0000016-40.2025.8.26.0563, tão somente para cobrança dos honorários sucumbenciais, cuidando-se o presente incidente de restituição dos valores pagos pela exequente. Da análise dos autos, verifica-se que a executada impugna o excesso de execução, limitando-se a alegar que não seria devido valor algum. Nesse contexto, uma vez que os incidentes possuem finalidades diversas, resta evidente a necessidade de ressarcimento dos valores pagos pela exequente, sob pena de enriquecimento ilícito da instituição financeira. Logo, afastada a tese de excesso de execução e não havendo outras discussões acerca do valor executado, é o caso de rejeição da impugnação por excesso à execução. Isto posto, NÃO ACOLHO a impugnação e FIXO a obrigação de pagar no valor de R$ 10.672,96 (dez mil, seiscentos e setenta e dois reais e nove centavos), acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 520, §2º e 523, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, inclusive, acostando aos autos planilha de crédito atualizada e, se desejar, já com o desconto do valor que entende devido pelas parcelas em aberto. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 491323/SP), EDSON GENIVALDO DA SILVA (OAB 224656/MG)

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Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros x Dayane Maria Alves De Souza e outros

ID: 280235190

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000902-67.2018.8.11.0051

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

Polo Passivo:

DAYANE MARIA ALVES DE SOUZA RICARDO NUNES DE SOUZA RIC COMÉRCIO ATACADISTA DE ALGODÃO LTDA - EPP

Decisão

Advogados:

TIAGO FURTADO AYRES

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EMANOEL GOMES DE SOUSA

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MARCO ANTONIO LORGA

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TAYNA TANAKA VIEIRA MARTINS

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RAFAEL FURTADO AYRES

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GABRIEL LORENZZATTO

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Autos nº 1000902-67.2018.8.11.0051 Cumprimento de Sentença Decisão. Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por BANCO DO BRASIL S/A, posteriormente cedido à ATIVOS S.A. SECURITIZADO… Autos nº 1000902-67.2018.8.11.0051 Cumprimento de Sentença Decisão. Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por BANCO DO BRASIL S/A, posteriormente cedido à ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, em face de RICARDO NUNES DE SOUZA e DAYANE MARIA ALVES DE SOUZA. Os Executados apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença, alegando, em síntese, que a empresa RIC COMÉRCIO ATACADISTA DE ALGODÃO LTDA – EPP, devedora originária, encontra-se em processo de recuperação judicial, com plano já aprovado em assembleia geral de credores. A Exequente, por sua vez, sustentou a subsistência da obrigação dos coobrigados, destacando que os Executados também figuram como avalistas no contrato subjacente à obrigação executada. Posteriormente, sobreveio aos autos informação de que foi decretada a falência da empresa RIC COMÉRCIO ATACADISTA DE ALGODÃO LTDA – EPP. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 49, § 1º, da Lei 11.101/2005, a recuperação judicial não impede o exercício dos direitos do credor em face dos coobrigados, fiadores ou avalistas: "§1º Os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso." No caso, não obstante a falência da empresa devedora principal, os Executados respondem pela dívida na condição de coobrigados, como reconhecido expressamente na sentença que constituiu o título executivo judicial, não havendo qualquer óbice legal ao prosseguimento do feito em relação a eles. Ademais, a obrigação persiste por força de lei e do contrato firmado, sendo legítimo o prosseguimento da execução em relação a Ricardo Nunes de Souza e Dayane Maria Alves de Souza, independentemente do processamento da falência da empresa devedora principal. Assim, não há fundamento para acolher a impugnação, devendo o feito prosseguir regularmente quanto aos Executados ora impugnantes. Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelos Executados. INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora pertencentes aos Executados RICARDO NUNES DE SOUZA e DAYANE MARIA ALVES DE SOUZA, ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 23 de maio de 2025. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

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B. R. A - Construcoes Comerciais Eireli - Epp e outros x Construcoes Gbn - Sp Ltda - Me e outros

ID: 260408355

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000902-89.2017.5.02.0702

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

B. R. A - CONSTRUCOES COMERCIAIS EIRELI - EPP CAMARGO CORREA SA EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADA SA REMILTON PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

CONSTRUCOES GBN - SP LTDA - ME EDVALDO BATISTA DO NASCIMENTO GILVAN BATISTA DO NASCIMENTO

Notificação

Advogados:

CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000902-89.2017.5.02.0702 : REMILTON PEREIRA DE SOUSA : CONSTRUCOES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000902-89.2017.5.02.0702 : REMILTON PEREIRA DE SOUSA : CONSTRUCOES GBN - SP LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ee5d3fe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, ACOLHO a inclusão do sócio retirante EDVALDO BATISTA DO NASCIMENTO, CPF: 082.524.768-30 no polo passivo da execução. Intimem-se as partes, sendo o sócio executado por intermédio de edital. Decorrido o prazo a que alude o artigo 855-A, §1º, II, CLT, e não tendo os executados comprovado o pagamento do crédito exequendo, utilize-se a ferramenta Argos, a fim de localizar bens de propriedade do executado EDVALDO BATISTA DO NASCIMENTO, CPF: 082.524.768-30, mediante a realização dos seguintes convênios executórios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD, CNIB e SERASAJUD. Observe-se os seguintes parâmetros: -SISBAJUD: Havendo o bloqueio de valores, ainda que de forma parcial, o importe constrito e o número de protocolo da pesquisa deverão ser informados na certidão e a transferência deverá ser realizada para o Banco do Brasil - agência 5905. CÓDIGO DA VARA/JUÍZO: 30005. Se infrutífera ou insuficiente a pesquisa Sisbajud, prossiga-se com a realização das seguintes pesquisas Renajud: -RENAJUD. Em sendo a pesquisa positiva: a) localizado veículo, proceder ao bloqueio na modalidade transferência; b) informar o endereço de cadastro do automotor; c) informar a existência ou inexistência de cláusula de alienação fiduciária. -ARISP: Deverá ser efetuada independentemente de recolhimento de emolumentos; -CNIB; -INFOJUD: As últimas três declarações e nas modalidades DOI, DIRPF, DECRED e E-FINANCEIRA; -SERASAJUD: Deverão ser incluídos os nomes de todos os devedores. Data da distribuição da ação: 30/05/2017 14:08:21 Valor da execução: R$ 1.099.075,40 (id. d9563b9). Cumprido e não garantido o Juízo, inclua-se o executado EDVALDO BATISTA DO NASCIMENTO, CPF: 082.524.768-30 no BNDT e intime-se o exequente para, em 10 dias, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Na inércia, o processo ficará suspenso, nos termos do artigo 11-A, CLT. Intimem-se. Cumpra-se. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REMILTON PEREIRA DE SOUSA

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