Resultados para "1001041-82.2024.5.02.0706" – Página 118 de 148

Thaina Moreira Neves x Thais Babadopulos Cunha

ID: 280654871

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-64.2024.5.02.0421

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

THAINA MOREIRA NEVES

Polo Passivo:

THAIS BABADOPULOS CUNHA

Notificação

Advogados:

PRISCILA MATTOSINHO

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001041-64.2024.5.02.0421 RECLAMANTE: THAINA MOREIRA NEVES RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001041-64.2024.5.02.0421 RECLAMANTE: THAINA MOREIRA NEVES RECLAMADO: THAIS BABADOPULOS CUNHA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac52bd0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - Dispositivo Ante todo o exposto, decido: Julgar extintas, sem resolução do mérito, as pretensões de recolhimento da contribuição previdenciária sobre verbas trabalhistas pagas na vigência do contrato de trabalho e de retificação de dados do CNIS, na forma do artigo 485, inciso IV, do CPC. Julgar totalmente improcedentes os pedidos formulados por THAINA MOREIRA NEVES em face de THAIS BABADOPULOS CUNHA. Conceder, à parte autora, os benefícios da justiça gratuita. Condenar a reclamante no pagamento de honorários de sucumbência, arbitrados nos termos da fundamentação supra, parte integrante desse dispositivo. Custas pela parte reclamante, no importe de R$1.345,85 (um mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), calculadas sobre R$67.292,73 (sessenta e sete mil, duzentos e noventa e dois reais e setenta e três centavos), valor atribuído à causa pela parte autora (artigo 789 da CLT), dos quais fica isenta por ser beneficiária da justiça gratuita. Adverte-se às partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, objetivando reforma da sentença ou para o fim de pré-questionamento, caracteriza o intuito manifestamente protelatório que, por atentar contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII, do artigo 5º, da Constituição Federal, enseja a aplicação da multa prevista no parágrafo 2º, do artigo 1.026, do CPC. Dispensada a intimação da Procuradoria Regional Federal (Provimento GP/CR Nº 01/2014). Intimem-se as partes. Nada mais. ANA MARIA LOUZADA DE CASTRO BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THAIS BABADOPULOS CUNHA

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Jackson David Da Silva Alba x Yasmin Fernanda De Andrade

ID: 278513779

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-38.2022.5.02.0711

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JACKSON DAVID DA SILVA ALBA

Polo Passivo:

YASMIN FERNANDA DE ANDRADE

Notificação

Advogados:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001041-38.2022.5.02.0711 RECLAMANTE: JACKSON DAVID DA SILVA AL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001041-38.2022.5.02.0711 RECLAMANTE: JACKSON DAVID DA SILVA ALBA RECLAMADO: YASMIN FERNANDA DE ANDRADE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f27d7ed proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho. SAO PAULO/SP, data abaixo. LAZARO VINICIUS MOTA SIQUEIRA DESPACHO Vistos, etc. Considerando a certidão negativa apresentada no id. c99e212, cite-se a reclamada para pagamento por edital. Transcorrido o prazo legal sem pagamento, inclua-se a executada no BNDT. Após, promova-se pesquisa patrimonial em face do executado por intermédio do sistema ARGOS- Poupa Convênios, devendo a pesquisa abranger os convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD e SERASAJUD. Os valores bloqueados no SISBAJUD devem ser transferidos à conta judicial à disposição deste juízo no Banco do Brasil (Agência 5905, Código da Vara: 30014). Valores inferiores a R$ 100,00 devem ser desbloqueados. Quanto ao convênio RENAJUD, caso o executado possua mais de cinco veículos com restrições, nenhuma restrição deverá ser registrada, bastando nesses casos a juntada do detalhamento de tais veículos e de suas respectivas restrições, caso existam. Efetuadas todas as pesquisas executórias ora deferidas, dê-se ciência ao exequente, deferindo-lhe o prazo de dez dias para indicação de meios efetivos e inéditos de prosseguimento à execução, sob pena de sobrestamento do feito e posterior extinção definitiva em caso de inércia da parte por 2 anos, em aplicação da prescrição intercorrente, prevista no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. GUSTAVO KIYOSHI FUJINOHARA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JACKSON DAVID DA SILVA ALBA

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Lucineia Rodrigues Pereira e outros x Bistro 013 Restaurante Ltda e outros

ID: 317447194

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001041-33.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCINEIA RODRIGUES PEREIRA RICARDO GALLI DE FARIA

Polo Passivo:

BISTRO 013 RESTAURANTE LTDA MARIA EDUARDA DAS VIRGENS DE MELO NATALIE DAS VIRGENS SEREIA TROPICAL HOTELARIA LTDA SEREIA TROPICAL VESTUARIO LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS

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CHARLES SIMAO DUEK ANEAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001041-33.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: LUCINEIA RODRIGUES PEREIRA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001041-33.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: LUCINEIA RODRIGUES PEREIRA RECLAMADO: SEREIA TROPICAL HOTELARIA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81a1f3d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE QUESTÃO INCIDENTAL INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA O exequente apresentou sob ID. 5e1b68f Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (artigos 855-A, CLT e 133 a 137 do CPC), pretendendo a inclusão na lide de MARIA EDUARDA DAS VIRGENS DE MELO e SEREIA TROPICAL VESTUARIO LTDA na qualidade de responsáveis patrimoniais. As partes suscitadas foram citadas (IDs. d695b26 / a1f7664) e não apresentaram manifestação. Passo a decidir. Nos termos do artigo 10-A, da CLT, há responsabilização dos sócios pelas obrigações trabalhistas, desde que observada a seguinte ordem de preferência: empresa devedora, sócios atuais e sócios retirantes. Portanto, a CLT adota a teoria menor, sendo desnecessária qualquer análise à luz do artigo 50 do Código Civil. As partes requeridas do presente incidente são integrantes de grupo econômico da empresa executada, o que se depreende pelo laudo pericial ID. fcd6752. A execução de bens da empresa executada foi frustrada e não há indicação pelos sócios de bens livres e desembargados da sociedade (art. 795, parágrafo segundo, CPC), o que autoriza a inclusão deles no polo passivo da execução. ISTO POSTO, diante do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica apresentado, em decisão interlocutória, DEFIRO o pedido, determinando a inclusão de MARIA EDUARDA DAS VIRGENS DE MELO e SEREIA TROPICAL VESTUARIO LTDA no polo passivo da execução, para que respondam pela dívida, em conformidade com o artigo 10-A, da CLT. Intimem-se. Nada mais. LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCINEIA RODRIGUES PEREIRA

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Lucineia Rodrigues Pereira e outros x Bistro 013 Restaurante Ltda e outros

ID: 317447197

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001041-33.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCINEIA RODRIGUES PEREIRA RICARDO GALLI DE FARIA

Polo Passivo:

BISTRO 013 RESTAURANTE LTDA MARIA EDUARDA DAS VIRGENS DE MELO NATALIE DAS VIRGENS SEREIA TROPICAL HOTELARIA LTDA SEREIA TROPICAL VESTUARIO LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS

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CHARLES SIMAO DUEK ANEAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001041-33.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: LUCINEIA RODRIGUES PEREIRA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001041-33.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: LUCINEIA RODRIGUES PEREIRA RECLAMADO: SEREIA TROPICAL HOTELARIA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81a1f3d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE QUESTÃO INCIDENTAL INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA O exequente apresentou sob ID. 5e1b68f Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (artigos 855-A, CLT e 133 a 137 do CPC), pretendendo a inclusão na lide de MARIA EDUARDA DAS VIRGENS DE MELO e SEREIA TROPICAL VESTUARIO LTDA na qualidade de responsáveis patrimoniais. As partes suscitadas foram citadas (IDs. d695b26 / a1f7664) e não apresentaram manifestação. Passo a decidir. Nos termos do artigo 10-A, da CLT, há responsabilização dos sócios pelas obrigações trabalhistas, desde que observada a seguinte ordem de preferência: empresa devedora, sócios atuais e sócios retirantes. Portanto, a CLT adota a teoria menor, sendo desnecessária qualquer análise à luz do artigo 50 do Código Civil. As partes requeridas do presente incidente são integrantes de grupo econômico da empresa executada, o que se depreende pelo laudo pericial ID. fcd6752. A execução de bens da empresa executada foi frustrada e não há indicação pelos sócios de bens livres e desembargados da sociedade (art. 795, parágrafo segundo, CPC), o que autoriza a inclusão deles no polo passivo da execução. ISTO POSTO, diante do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica apresentado, em decisão interlocutória, DEFIRO o pedido, determinando a inclusão de MARIA EDUARDA DAS VIRGENS DE MELO e SEREIA TROPICAL VESTUARIO LTDA no polo passivo da execução, para que respondam pela dívida, em conformidade com o artigo 10-A, da CLT. Intimem-se. Nada mais. LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SEREIA TROPICAL HOTELARIA LTDA

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Processo nº 1001041-89.2025.8.11.0013

ID: 317954220

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001041-89.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLEBIANA ARRUDA NUNES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NILMARA ALVES DA SILVA

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IVAIR BUENO LANZARIN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1001041-89.2025.8.11.0013. REQUERENTE: CLEBIANA ARRUDA NUNES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS…

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Unida Cardoso Servicos Em Construcao Civil Ltda - Epp x Camila De Sousa Bispo e outros

ID: 318855482

Tribunal: TRT2 Órgão: 26ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1001041-36.2025.5.02.0710

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

UNIDA CARDOSO SERVICOS EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP

Polo Passivo:

CAMILA DE SOUSA BISPO DANIEL DE SOUSA BISPO DANILO DE SOUSA BISPO DAYANE DE SOUSA BISPO SILVA ZENILTON PEREIRA BISPO

Notificação

Advogados:

ABNER ALVES VIDAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ConPag 1001041-36.2025.5.02.0710 CONSIGNANTE: UNIDA CARDOSO SERVICOS EM CONSTRUC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ConPag 1001041-36.2025.5.02.0710 CONSIGNANTE: UNIDA CARDOSO SERVICOS EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP CONSIGNADO: ZENILTON PEREIRA BISPO E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f336fe proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. SILVIA G. SCALZARETTO DESPACHO Vistos. Designo audiência UNA-RS para dia 19/08/2025 11:15 horas, sendo que as partes devem comparecer nos termos do artigo 844 da CLT. AUDIÊNCIA PRESENCIAL. Intime-se a autora, ora consignante, e os consignados, dando-lhes ciência da certidão abaixo. Citem-se as reclamadas. CERTIDÃO PARA INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS Certifico que, por determinação verbal da MM. Juiza do Trabalho ELISA MARIA SECCO ANDREONI, as partes deverão apresentar rol de testemunhas, optando pelo sigilo ou não, no prazo de até 05 dias antes da audiência, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, servindo esta NOTIFICAÇÃO/DESPACHO, impressa, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, CPF e assinatura da testemunha. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa, condução coercitiva pelo Oficial de Justiça, além de crime de desobediência. Nome: _______________________________________________ CPF nº: _______________________________________ Assinatura: __________________________________ Audiência designada para:19/08/2025 11:15 horas SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. FERNANDA CARDARELLI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - UNIDA CARDOSO SERVICOS EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP

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Processo nº 1001041-46.2025.8.26.0539

ID: 325179641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001041-46.2025.8.26.0539

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

J. L. O. J. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CLAUDIA MENDONCA

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Processo 1001041-46.2025.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - J.L. - - O.J.V. - Trata-se de ação de guarda com pedido de tutela de urgência ajuizada por J. L. e O. J. V., tio…

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Processo nº 0001020-70.2022.8.26.0417

ID: 324139245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001020-70.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VICENTONIO REGIS DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICENTONIO REGIS DO NASCIMENTO SILVA

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Processo 0001020-70.2022.8.26.0417 (processo principal 1001041-68.2018.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Vicentonio Regis do Nascimento Silva - Vistos. 1. Diante da …

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Processo nº 1001041-69.2025.8.26.0596

ID: 325640672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001041-69.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA RITA BARBOSA DIB

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WLADIMIR BATISTA DA SILVA

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Processo 1001041-69.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Rita Barbosa Dib - Vistos. Em razão do grande volume de processos sobre o mesmo tema, o e. Tribunal de Justiç… Processo 1001041-69.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Rita Barbosa Dib - Vistos. Em razão do grande volume de processos sobre o mesmo tema, o e. Tribunal de Justiça de São Paulo instaurou o IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59) a fim de definir se, para que haja condenação por danos morais nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplicar-se-á a regra do dano in re ipsa ou deverá ocorrer efetiva comprovação da lesão. Assim, pela natureza da questão envolvida e considerando os últimos fatos noticiados na mídia, concluiu-se pela necessidade de suspensão dos processos em trâmite que versem sobre o assunto, enquanto o aludido tema é discutido, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Por esta razão, determino a suspensão do presente feito, aguardando-se o julgamento do IRDR cadastrado sob nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59). Anoto que a serventia deverá observar e lançar o código SAJ nº 75059, para inclusão no extrato de movimentação. No momento de levantamento da suspensão, deverá ser lançado o código SAJ nº 14985. Int. - ADV: WLADIMIR BATISTA DA SILVA (OAB 388001/SP)

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Estado De São Paulo x Camila Ramos Damasceno E Souza

ID: 326219480

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001041-19.2024.8.26.0333

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CAMILA RAMOS DAMASCENO E SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001041-19.2024.8.26.0333/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Macatuba - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Camila Ramos Damasceno e Souza -… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001041-19.2024.8.26.0333/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Macatuba - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Camila Ramos Damasceno e Souza - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UTILIZAÇÃO IMPRÓPRIA DO RECURSO PARA O REEXAME DAS QUESTÕES JÁ APRECIADAS NO JULGADO EMBARGADO. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OPOSIÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. MAGISTRADO QUE NÃO SE ENCONTRA OBRIGADO A APRECIAR TODOS OS FUNDAMENTOS INVOCADOS PELAS PARTES. 1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO ADMISSÍVEIS, EXCLUSIVAMENTE, NAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO SENDO CABÍVEL A SUA UTILIZAÇÃO PARA O REEXAME DAS QUESTÕES DE MÉRITO JÁ APRECIADAS NA DECISÃO EMBARGADA. 2. DESNECESSÁRIA A OPOSIÇÃO DO RECURSO COM FIM DE PREQUESTIONAMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 3. DESNECESSÁRIO, AINDA, QUE O MAGISTRADO APRECIE TODOS OS FUNDAMENTOS INVOCADOS PELAS PARTES, CASO ESTES NÃO INFLUENCIEM O RESULTADO DO JULGADO, BASTANDO QUE TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAMENTAR A SUA CONVICÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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