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R. R. x E. C. De C. P. e outros

ID: 295585024

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000069-24.2019.8.26.0204

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

R. R.

Polo Passivo:

E. C. DE C. P. J. J. P. J. R. R. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

PEDRO LUIZ MARTINS ARRUDA

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MARLON LEVY CONDE

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GUILHERME BUENO MUTTI FERREIRA

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DIOGO HENRIQUE FIGUEIREDO ARRUDA

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RODRIGO DE LIMA GUERREIRO BORGHI

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LILIAN APARECIDA CARDOSO FUZITA

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NATHALIA BENHOSSI HIROSE

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MARCIO JEAN HIROSHI IWATA

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JEAN LOUIS DE CAMARGO SILVA E TEODORO

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GABRIELA OLIVEIRA PINA

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CARLOS ALBERTO GARBI JUNIOR

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WILLIAM NERI GARBI

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CARLOS ALBERTO GARBI

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RAFAEL SOARES DE CARVALHO

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ALMIR SOARES DE CARVALHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000069-24.2019.8.26.0204 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000069-24.2019.8.26.0204 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - General Salgado - Apelante: R. R. - Apelado: J. J. P. J. (Inventariante) - Apelado: E. C. de C. P. (Justiça Gratuita) - Apelado: R. R. P. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Por maioria de votos, em julgamento ampliado, converteram o julgamento em diligência para possibilidade de análise integral dos depoimentos aos quais foram disponibilizados o acesso nos autos (prova oral produzida em audiência conjunta) . Acórdão com o 4º juiz, Des. Moreira Viegas. - UNIÃO ESTÁVEL - PROCESSOS CONEXOS QUE ACABARAM JULGADOS SEPARADAMENTE - ARQUIVOS DE VÍDEO E AUDIO QUE FICARAM RETIDOS NO OUTRO PROCESSO - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA REQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DA PROVA EM COMUM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Almir Soares de Carvalho (OAB: 15266/SP) - Rafael Soares de Carvalho (OAB: 296541/SP) - Carlos Alberto Garbi (OAB: 80566/SP) - William Neri Garbi (OAB: 304950/SP) - Carlos Alberto Garbi Junior (OAB: 261278/SP) - Gabriela Oliveira Pina (OAB: 482266/SP) - Jean Louis de Camargo Silva E Teodoro (OAB: 148449/SP) - Marcio Jean Hiroshi Iwata (OAB: 237618/SP) - Nathalia Benhossi Hirose (OAB: 417393/SP) - Lilian Aparecida Cardoso Fuzita (OAB: 163353/SP) - Rodrigo de Lima Guerreiro Borghi (OAB: 297870/SP) - Diogo Henrique Figueiredo Arruda (OAB: 228569/SP) - Guilherme Bueno Mutti Ferreira (OAB: 423081/SP) - Marlon Levy Conde (OAB: 423234/SP) - Pedro Luiz Martins Arruda (OAB: 122051/SP) - 4º andar

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Processo nº 1000069-73.2017.4.01.4003

ID: 298096628

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000069-73.2017.4.01.4003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

KLEBER LEMOS SOUSA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: FRANCISCO DO NASCIMENTO Advogado do(a) APE… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: FRANCISCO DO NASCIMENTO Advogado do(a) APELANTE: KLEBER LEMOS SOUSA - PI9144-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO JESUS VIEIRA - PI2051-A O processo nº 1000069-73.2017.4.01.4003 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 21/07/2025 a 25-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - NP - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 21/07/2025 e encerramento no dia 25/07/2025. A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Primeira Turma: 11tur@trf1.jus.br

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Processo nº 1000069-86.2025.4.01.4005

ID: 291043866

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000069-86.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ERCILENE MANGUEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DANILLO SOUSA GAMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100006… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000069-86.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ERCILENE MANGUEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANILLO SOUSA GAMA - PI21123 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Corrente, 5 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Jose Carlos Do Rosario x Hoepers Recuperadora De Credito S/A

ID: 314951964

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000069-53.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DO ROSARIO

Polo Passivo:

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EVANDRO MONTEIRO DOS SANTOS

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FABIO DIAS DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000069-53.2025.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000069-53.2025.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Jose Carlos do Rosario (Justiça Gratuita) - Apelado: Hoepers Recuperadora de Credito S/A - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR EXTINÇÃO SOB O FUNDAMENTO DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, POR AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO IMPOSSIBILIDADE EXTINÇÃO QUE DEVE SER, CONTUDO, MANTIDA POR OUTROS FUNDAMENTOS - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM DIVERSAS CARACTERÍSTICAS QUE CONFIGURAM LITIGÂNCIA PREDATÓRIA, A DEMANDAR MAIOR CAUTELA, CONFORME RELATÓRIO DO NUMOPEDE RELATIVO AO BIÊNIO 2022/2023 AUTOR QUE NÃO PROCEDEU À APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA, DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA COM FIRMA RECONHECIDA E COMPROVANTE DE ENDEREÇO RECENTE LEGALIDADE DA ORDEM INSERIDA ENTRE OS PODERES DO JUIZ ART. 139, III E IX, DO CPC MEDIDAS APLICADAS CONFORME RECOMENDAÇÃO DO NUMOPEDE (COMUNICADO CG Nº 02/2017 E Nº 456/2022) E ENUNCIADOS APROVADOS PELA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA EM PARCERIA COM A ESCOLA DA MAGISTRATURA DE SÃO PAULO SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Dias da Silva (OAB: 345426/SP) - Evandro Monteiro dos Santos (OAB: 465194/SP) - 3º andar

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Sergio Fernandes Costa x Mercedes-Benz Do Brasil Ltda.

ID: 317811930

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000069-34.2016.5.02.0467

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO FERNANDES COSTA

Polo Passivo:

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

REGINALDO DONISETE ROCHA LIMA

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MARCELLO DELLA MONICA SILVA

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JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000069-34.2016.5.02.0467 RECLAMANTE: SERGIO FERNANDES COSTA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000069-34.2016.5.02.0467 RECLAMANTE: SERGIO FERNANDES COSTA RECLAMADO: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. Destinatário: SERGIO FERNANDES COSTA INTIMAÇÃO - Processo PJe Alvarás ao reclamante e à reclamada. Como amplamente divulgado por este Egrégio TRT da 2ª Região, os valores depositados em conta judicial junto ao Banco do Brasil serão objeto de levantamento via transferência bancária eletrônica, diretamente para a conta dos advogados ou para as partes, deixando de existir o alvará impresso em meio físico. O procedimento se dá por meio do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ) , disciplinado pelo Provimento GP/CR nº 13/2016, implantado em SBCampo a partir de 02/12/2017, conforme calendário fixado pelo Provimento GP/CR nº 06/2017. A nova sistemática propicia, sem dúvida, celeridade, sendo o destinatário dispensado do comparecimento à unidade bancária, e a transferência de valores efetuada diretamente para a conta bancária previamente cadastrada. Extrema cautela, porém, deve ser empreendida, a fim de eliminar a hipótese de erro material no tocante à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, com ensejo a transferência indevida de valores. Desse modo, fica a parte interessada intimada quanto ao(s) alvará(s) eletrônico(s) expedido(s), para manifestação no prazo improrrogável de 48horas. Decorrido o prazo, o alvará eletrônico finalizado será assinado pelo magistrado e a transferência bancará eletrônica será prontamente realizada, não havendo possibilidade de retificação de alvarás. Desde logo esclareça-se que a ordem de levantamento é confeccionada com lançamento dos valores constantes do despacho que autorizou o levantamento, quando então o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do depósito, sem interferência da Serventia. A cautela na conferência ora solicitada, pois, volta-se à indicação do beneficiário da transferência e de sua conta bancária, e demais informações. Esta intimação já se presta para os fins do Prov. GP/CR 02/18 (art. 232, parágrafo único). Manifestação tão somente na hipótese de incorreção do documento. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 04 de julho de 2025. PAULO EDUARDO MACHADO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO FERNANDES COSTA

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Sergio Fernandes Costa x Mercedes-Benz Do Brasil Ltda.

ID: 317811947

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000069-34.2016.5.02.0467

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO FERNANDES COSTA

Polo Passivo:

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

REGINALDO DONISETE ROCHA LIMA

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MARCELLO DELLA MONICA SILVA

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JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000069-34.2016.5.02.0467 RECLAMANTE: SERGIO FERNANDES COSTA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000069-34.2016.5.02.0467 RECLAMANTE: SERGIO FERNANDES COSTA RECLAMADO: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. Destinatário: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO - Processo PJe Alvarás ao reclamante e à reclamada. Como amplamente divulgado por este Egrégio TRT da 2ª Região, os valores depositados em conta judicial junto ao Banco do Brasil serão objeto de levantamento via transferência bancária eletrônica, diretamente para a conta dos advogados ou para as partes, deixando de existir o alvará impresso em meio físico. O procedimento se dá por meio do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ) , disciplinado pelo Provimento GP/CR nº 13/2016, implantado em SBCampo a partir de 02/12/2017, conforme calendário fixado pelo Provimento GP/CR nº 06/2017. A nova sistemática propicia, sem dúvida, celeridade, sendo o destinatário dispensado do comparecimento à unidade bancária, e a transferência de valores efetuada diretamente para a conta bancária previamente cadastrada. Extrema cautela, porém, deve ser empreendida, a fim de eliminar a hipótese de erro material no tocante à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, com ensejo a transferência indevida de valores. Desse modo, fica a parte interessada intimada quanto ao(s) alvará(s) eletrônico(s) expedido(s), para manifestação no prazo improrrogável de 48horas. Decorrido o prazo, o alvará eletrônico finalizado será assinado pelo magistrado e a transferência bancará eletrônica será prontamente realizada, não havendo possibilidade de retificação de alvarás. Desde logo esclareça-se que a ordem de levantamento é confeccionada com lançamento dos valores constantes do despacho que autorizou o levantamento, quando então o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do depósito, sem interferência da Serventia. A cautela na conferência ora solicitada, pois, volta-se à indicação do beneficiário da transferência e de sua conta bancária, e demais informações. Esta intimação já se presta para os fins do Prov. GP/CR 02/18 (art. 232, parágrafo único). Manifestação tão somente na hipótese de incorreção do documento. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 04 de julho de 2025. PAULO EDUARDO MACHADO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

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Tania Aparecida De Lima Furlan x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 319644903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itajobi - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000069-25.2022.8.26.0396

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TANIA APARECIDA DE LIMA FURLAN

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

KARINA DE LIMA

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JULIANI DE LIMA SIQUEIRA

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FELICIANO LYRA MOURA

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AMARÍLIS MAXIMIANO GOMES

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Processo 1000069-25.2022.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Tania Aparecida de Lima Furlan - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão que, de ofício,… Processo 1000069-25.2022.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Tania Aparecida de Lima Furlan - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão que, de ofício, anulou a sentença proferida às fls. 224/228 para realização de perícia grafotécnica. Para tanto, nomeio a perita Cely Veloso Fontes, facultando às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, a indicação de assistente técnico e oferecimentos de quesitos (artigo 465, §1º, incisos II e III, do CPC). Decorrido o prazo assinalado, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar estimativa de seus honorários. Considerando a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1061: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)", a instituição bancária requerida deverá arcar com o adiantamento dos honorários periciais. Aceito o encargo e apresentada a estimativa de honorários, intime-se o requerido para manifestação em 5 dias (art. 429, II, CPC). Havendo concordância com a proposta, por celeridade, fixo, desde já, o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação do recolhimento. Em igual prazo, deverá o banco requerido encaminhar diretamente a perita o original do documento questionado, via sedex ou portador, em endereço a ser por ela indicado, informando-se nos autos. Comprovado depósito dos honorários e o envio do documento original, intime-se a perita para dar início aos trabalhos. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a apresentação do laudo. 2. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Eventuais trabalhos de assistentes técnicos deverão ser apresentados no mesmo prazo. 3. Havendo impugnação, intime-se a perita para esclarecimentos no prazo de 10 (dez) dias. 4. Fls. 444: Autorizo a autora a proceder ao depósito judicial integral do crédito disponibilizado pelo requerido em sua conta bancária, observando-se, contudo, a devida correção monetária dos referidos valores. Intime-se. - ADV: AMARÍLIS MAXIMIANO GOMES (OAB 457122/SP), JULIANI DE LIMA SIQUEIRA (OAB 348610/SP), KARINA DE LIMA (OAB 348611/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE)

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José Carlos Da Silva x Omni S/A Credito Financiamento E Investimento

ID: 317617521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000069-30.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

VITOR RODRIGUES SEIXAS

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JULIANO RICARDO SCHMITT

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Processo 1000069-30.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - José Carlos da Silva - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - Manifeste-se a parte interessada, no pra… Processo 1000069-30.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - José Carlos da Silva - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ. Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa. Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título. Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB 457767/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)

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H.M.Machado & Reis Ltda - Me x Vanessa Gomes Mathias

ID: 326698259

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000069-62.2023.8.11.0087

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

H.M.MACHADO & REIS LTDA - ME

Polo Passivo:

VANESSA GOMES MATHIAS

Sentença

Advogados:

IGOR EDUARDO MACHADO

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Sentença Processo n.º 1000069-62.2023.8.11.0087 Vistos. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por H.M.MACHADO & REIS … Sentença Processo n.º 1000069-62.2023.8.11.0087 Vistos. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por H.M.MACHADO & REIS LTDA em face de VANESSA GOMES MATHIAS. Verifica-se que não foram localizados bens penhoráveis em nome da parte executada, restando parcialmente frutíferas as tentativas de constrição do valor integral da dívida. Nesse sentido, denota-se que houve a penhora do valor parcial do débito, através do sistema Sisbajud, perfazendo o montante de R$ 852,72 (oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos). Desta maneira, a parte exequente foi devidamente intimada, por meio de seu advogado, para promover o regular andamento do feito, contudo, reservou-se em requerer a expedição de alvará do valor depositado nos autos. Assim, diante dos resultados infrutíferos das pesquisas de bens realizadas, aliados à inércia da parte exequente em indicar novos bens passíveis de penhora, conclui-se que a parte executada não dispõe de patrimônio passível de constrição judicial, impossibilitando, portanto, o prosseguimento da execução. Nesse sentido, vejamos o que dispõe o §4°, do artigo 53 da Lei 9099/95: Art. 53. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Desse modo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 59, §4°, da Lei n.º 9.099/95. Transitada em julgado a presente sentença, EXPEÇA-SE alvará de levantamento do valor depositado nos autos, observando-se os poderes da procuração de id. 107218669, à seguinte conta bancária: Nubank Agência: 0001 Conta: 439026765-1 Banco: 0260 Titularidade: H.M Machado e Reis LTDA R$ 852,72 Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Consoante o disposto no art. 40, da Lei nº 9.099/95, submeto o presente à apreciação da MM.ª Juíza de Direito. Luiz Gabriel Martins Juiz Leigo Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se e intimem-se. Às providências. Patrícia Ceni Juíza de Direito

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Edilton Jose Ferreira x Iluminacao Paulistana Spe S/A e outros

ID: 326947281

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000069-63.2025.5.02.0614

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDILTON JOSE FERREIRA

Polo Passivo:

ILUMINACAO PAULISTANA SPE S/A MEDRAL ENERGIA LTDA MEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA MEDRAL GEOTECNOLOGIAS E AMBIENTAL LTDA MEDRAL PARTICIPACOES LTDA MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA

Notificação

Advogados:

ALINE CRISTINA VIEIRA DE JESUS

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VALMIR DE SOUSA VIDAL

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FABIANA DO PRADO MAIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000069-63.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: EDILTON JOSE FERREIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000069-63.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: EDILTON JOSE FERREIRA RECLAMADO: MEDRAL ENERGIA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 631f6df proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO ISSO POSTO, nos termos da fundamentação, a qual faz parte integrante do dispositivo, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por EDILTON JOSE FERREIRA em face de MEDRAL ENERGIA LTDA, de MEDRAL GEOTECNOLOGIAS E AMBIENTAL LTDA, NMEDRAL FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA, de MEDRAL PARTICIPAÇÕES LTDA, de MEDRAL SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA LTDA, todas em recuperação judicial, e de ILUMINAÇÃO PAULISTANA SPE S/A, decido: - JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: - Condenar a primeira reclamada na seguinte obrigação de fazer, na forma, no prazo e sob as penas constantes na fundamentação: (i) realizar os depósitos de FGTS, inclusive rescisório com a multa de 40%, e entregar as guias; - Condenar a primeira, a segunda, a terceira, a quarta e a quinta reclamadas, de forma solidária, e a sexta reclamada de forma subsidiária, a pagarem ao reclamante, de acordo com a fundamentação: as verbas discriminadas no TRCT de ID. 50d597d, multa do art. 477,§8°, da CLT, multa do art. 467, da CLT. A fim de evitar o enriquecimento ilícito, autorizo a dedução dos valores pagos a idêntico título, comprovados em liquidação de sentença. Deferida a gratuidade de justiça ao reclamante. Correção monetária e juros de mora, na forma da fundamentação. Em liquidação de sentença, deverão as reclamadas comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, na forma da lei. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Custas de R$ 300,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 15.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. ERICA SIQUEIRA FURTADO MONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MEDRAL PARTICIPACOES LTDA - MEDRAL GEOTECNOLOGIAS E AMBIENTAL LTDA - ILUMINACAO PAULISTANA SPE S/A - MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA - MEDRAL ENERGIA LTDA - MEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA

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