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Levi Barboza x Casuarina Empreendimentos E Participações Ltda. e outros

ID: 276182802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000105-27.2017.8.26.0466

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LEVI BARBOZA

Polo Passivo:

CASUARINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA. JOSé APARECIDO MARCELI

Intimação

Advogados:

FÁBIO HENRIQUE XAVIER DOS SANTOS

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ELISÂNGELA PAULA LEMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO YUKIHARU TOYONAGA

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CARLOS MAURICIO BARBOSA PAVAO

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ADV: Carlos Mauricio Barbosa Pavao (OAB 128715/SP), Elisângela Paula Lemes (OAB 172143/SP), Fábio Henrique Xavier dos Santos (OAB 204288/SP), Celso Yukiharu Toyonaga (OAB 361572/SP) Processo 1000105-… ADV: Carlos Mauricio Barbosa Pavao (OAB 128715/SP), Elisângela Paula Lemes (OAB 172143/SP), Fábio Henrique Xavier dos Santos (OAB 204288/SP), Celso Yukiharu Toyonaga (OAB 361572/SP) Processo 1000105-27.2017.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Levi Barboza - Reqdo: José Aparecido Marceli, Casuarina Empreendimentos e Participações Ltda. - Vistos. Chamo o feito à ordem para reconsiderar a r. Decisão de fl. 347, para fins de se evitar nulidade processual e, nos termos do v. Acórdão de fls. 258/262 e em busca da verdade real, bem como à luz do princípio do impulso oficial, determinar a produção de prova oral para fins de comprovação de tempo, forma e finalidade da posse. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de agosto de 2025, às 13 horas e 30 minutos. Ficam as partes e as testemunhas residentes em Pontal-SP intimadas de que as audiências são todas realizadas presencialmente, devendo comparecer ao Fórum da comarca munidos de documento de identidade com foto. Diante das obras de reforma do Fórum da comarca em andamento, com a demolição da sala de audiências para posterior reconstrução, o Ministério Público, advogado(a) e eventuais testemunhas residentes fora da comarca de Pontal deverão participar na audiência por videoconferência, informando, para tanto, nos autos, com antecedência mínima de 10 dias, o endereço de e-mail para o envio do link de acesso. Nos termos do art. 357, §§ 4º e 6º, do Código de Processo Civil, fixo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de rol de testemunhas, no número máximo de 03 (três) testemunhas para cada fato, com pleno conhecimento destes, sob pena de preclusão. Por força do disposto no artigo 445, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar por carta com aviso de recebimento a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A inércia na realização da intimaçãoimporta desistência da inquirição da testemunha (CPC, artigo 455, § 3º). Int. Prov.

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Ketlen Ferreira Da Silva e outros x Concessionaria Das Rodovias Ayrton Senna E Carvalho Pinto S/A - Ecopistas

ID: 322633630

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000105-58.2019.5.02.0342

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

KETLEN FERREIRA DA SILVA PRISCILLA LIRA BORGES CELSO

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A - ECOPISTAS

Notificação

Advogados:

BRUNO FREIRE E SILVA

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RUBENS DE FREITAS JUNIOR

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HERALDO JUBILUT JUNIOR

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FELIPE NAVEGA MEDEIROS

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MARILEIA DA CONCEICAO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1000105-58.2019.5.02.0342 RECLAMANTE: KETLEN FERREIRA DA SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1000105-58.2019.5.02.0342 RECLAMANTE: KETLEN FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A - ECOPISTAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63b2756 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. VINICIUS FERREIRA Servidor DESPACHO Vistos, etc. Ciência às partes (art. 116, §1º da CPCGJT de 26/09/2023). Dada a atualização #id:dc7502c que ora acolho, determino o que segue: QUANTO AO AVISO DE CRÉDITO (CJ nº 1000109512984 - R$41.783,12 - 21/01/2025 - BB): . Libere-se ao reclamante, observando-se os dados bancários informados no #id:6ba41e7 e mediante alvará, o valor de R$34.383,12, . Não há contribuições previdenciárias, fiscais e sucumbenciais devidas pelo obreiro; . Transfira-se ao sr(a). perito(a) PRISCILLA LIRA BORGES CELSO, CPF: 301.666.828-96, a importância de R$1.976,41; . Transfira-se ao sr(a). perito(a) JAIRO BEKER, CPF: 264.130.437-68, a importância de R$1.976,40; . Libere-se ao(à) patrono(a) do(a) reclamante a quantia de R$3.447,19, relativa aos honorários advocatícios sucumbenciais pagos pela reclamada; Alerto aos credores que a expedição de alvarás está sujeita à regular conclusão para sua elaboração, não sendo, portanto, imediata. É seguida ordem cronológica de peticionamento, submetido a dupla conferência (após a confecção e antes da liberação). No mais, Em atenção aos parâmetros traçados pelo art. 129 da CPCG-JT, bem assim diante da satisfação do crédito exequendo, declaro extinta a execução com fulcro no art. 924, II do CPC. Retirem-se todos os CHIPs, GIGS e BILHETES gravados no processo. Registrem-se os pagamentos e liberem-se eventuais constrições. Após, ao arquivo definitivo. Intime-se. Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 10 de julho de 2025. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A - ECOPISTAS

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Ketlen Ferreira Da Silva e outros x Concessionaria Das Rodovias Ayrton Senna E Carvalho Pinto S/A - Ecopistas

ID: 322633946

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000105-58.2019.5.02.0342

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

KETLEN FERREIRA DA SILVA PRISCILLA LIRA BORGES CELSO

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A - ECOPISTAS

Notificação

Advogados:

BRUNO FREIRE E SILVA

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RUBENS DE FREITAS JUNIOR

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HERALDO JUBILUT JUNIOR

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FELIPE NAVEGA MEDEIROS

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MARILEIA DA CONCEICAO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1000105-58.2019.5.02.0342 RECLAMANTE: KETLEN FERREIRA DA SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1000105-58.2019.5.02.0342 RECLAMANTE: KETLEN FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A - ECOPISTAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63b2756 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. VINICIUS FERREIRA Servidor DESPACHO Vistos, etc. Ciência às partes (art. 116, §1º da CPCGJT de 26/09/2023). Dada a atualização #id:dc7502c que ora acolho, determino o que segue: QUANTO AO AVISO DE CRÉDITO (CJ nº 1000109512984 - R$41.783,12 - 21/01/2025 - BB): . Libere-se ao reclamante, observando-se os dados bancários informados no #id:6ba41e7 e mediante alvará, o valor de R$34.383,12, . Não há contribuições previdenciárias, fiscais e sucumbenciais devidas pelo obreiro; . Transfira-se ao sr(a). perito(a) PRISCILLA LIRA BORGES CELSO, CPF: 301.666.828-96, a importância de R$1.976,41; . Transfira-se ao sr(a). perito(a) JAIRO BEKER, CPF: 264.130.437-68, a importância de R$1.976,40; . Libere-se ao(à) patrono(a) do(a) reclamante a quantia de R$3.447,19, relativa aos honorários advocatícios sucumbenciais pagos pela reclamada; Alerto aos credores que a expedição de alvarás está sujeita à regular conclusão para sua elaboração, não sendo, portanto, imediata. É seguida ordem cronológica de peticionamento, submetido a dupla conferência (após a confecção e antes da liberação). No mais, Em atenção aos parâmetros traçados pelo art. 129 da CPCG-JT, bem assim diante da satisfação do crédito exequendo, declaro extinta a execução com fulcro no art. 924, II do CPC. Retirem-se todos os CHIPs, GIGS e BILHETES gravados no processo. Registrem-se os pagamentos e liberem-se eventuais constrições. Após, ao arquivo definitivo. Intime-se. Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 10 de julho de 2025. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KETLEN FERREIRA DA SILVA

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Sabrina Solange Da Silva x 55.784.315 Fabio Sales Xavier

ID: 320994818

Tribunal: TRT2 Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000105-12.2025.5.02.0063

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SABRINA SOLANGE DA SILVA

Polo Passivo:

55.784.315 FABIO SALES XAVIER

Notificação

Advogados:

RAFAEL DI RENZO MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000105-12.2025.5.02.0063 RECLAMANTE: SABRINA SOLANGE DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000105-12.2025.5.02.0063 RECLAMANTE: SABRINA SOLANGE DA SILVA RECLAMADO: 55.784.315 FABIO SALES XAVIER INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6437ba4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o decurso do prazo de 45 dias da intimação para pagamento pelo executado ocorreu em 02/07/2025, bem como não houve garantia do juízo. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. CRISTINA MAYUMI GUINOSA DECISÃO Vistos. Ante o supra certificado, determina-se o registro do devedor abaixo relacionado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST: 55.784.315 FABIO SALES XAVIER, CNPJ: 55.784.315/0001-69 Determino a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da executada 55.784.315 FABIO SALES XAVIER, CNPJ: 55.784.315/0001-69, nestes próprios autos. Nos termos da ficha cadastral emitida pela JUCESP juntada sob o Id nº db0baaa, cite-se o Suscitado FABIO SALES XAVIER - CPF: 519.712.978-60, para que responda ao incidente de desconsideração de personalidade jurídica no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 855-A da CLT e 133 do CPC. Decorrido o prazo para resposta, voltem conclusos para julgamento. Ressalta-se que, nos termos do artigo 134, § 3º, do CPC, a execução da presente demanda ficará suspensa até o trânsito em julgado do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. A Autora requer, em sede de antecipação de tutela, a utilização do convênio Sisbajud em face do suscitado. Indefiro, uma vez que a autora não junta qualquer documento que comprove eventual dilapidação de patrimônio pelo Suscitado, inexistindo nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito, nos termos do art. 300 do CPC. Intime-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. VIVIANY APARECIDA CARREIRA MOREIRA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SABRINA SOLANGE DA SILVA

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Felipe Dennis Santos e outros x Hnk Br Industria De Bebidas Ltda.

ID: 321465671

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000105-04.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE DENNIS SANTOS WAGNER HENRIQUE CAETANO CITIBALDI SOARES

Polo Passivo:

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

Notificação

Advogados:

HERIC LUCAS DA SILVA

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATSum 1000105-04.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: FELIPE DENNIS SANTOS RECLAMADO: HNK BR INDUSTRIA DE BE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATSum 1000105-04.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: FELIPE DENNIS SANTOS RECLAMADO: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 832d210 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. CARLA MELO DA SILVA DESPACHO Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 01/08/2025 11:30, na sala virtual 4, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: A) Realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. B) Os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. C) A sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); D) Mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; E) Eventual audiência anteriormente designada na Vara do Trabalho de origem fica mantida. F) As partes deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento, no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. G) Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória que será realizada neste CEJUSC. DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82136371756?pwd=bnlqNXhTazVmMVhGKzFvc2JoSGtGQT09 ID da reunião: 821 3637 1756 Senha de acesso: 516988 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 09 de julho de 2025. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE DENNIS SANTOS

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Felipe Dennis Santos e outros x Hnk Br Industria De Bebidas Ltda.

ID: 321465684

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000105-04.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE DENNIS SANTOS WAGNER HENRIQUE CAETANO CITIBALDI SOARES

Polo Passivo:

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

Notificação

Advogados:

HERIC LUCAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATSum 1000105-04.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: FELIPE DENNIS SANTOS RECLAMADO: HNK BR INDUSTRIA DE BE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATSum 1000105-04.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: FELIPE DENNIS SANTOS RECLAMADO: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 832d210 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. CARLA MELO DA SILVA DESPACHO Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 01/08/2025 11:30, na sala virtual 4, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: A) Realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. B) Os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. C) A sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); D) Mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; E) Eventual audiência anteriormente designada na Vara do Trabalho de origem fica mantida. F) As partes deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento, no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. G) Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória que será realizada neste CEJUSC. DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82136371756?pwd=bnlqNXhTazVmMVhGKzFvc2JoSGtGQT09 ID da reunião: 821 3637 1756 Senha de acesso: 516988 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 09 de julho de 2025. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

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Robesval Peres De Almeida Junior e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 324097690

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000105-24.2025.5.02.0447

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROBESVAL PERES DE ALMEIDA JUNIOR TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS

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MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000105-24.2025.5.02.0447 RECLAMANTE: ROBESVAL PERES DE ALMEIDA JUNIOR RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000105-24.2025.5.02.0447 RECLAMANTE: ROBESVAL PERES DE ALMEIDA JUNIOR RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a27dec3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes de ID,74c82ea Indefiro a expedição de alvará para liberação do FGTS em face da manutenção da modalidade da dispensa por justa causa. Decorridos 10 ( dez ) dias do termo final, sem manifestação das partes, que apenas deverão peticionar nos autos na hipótese de inadimplemento, reputar-se-á quitado o acordo, na forma avençada, hipótese em que o(a) autor(a) dará quitação total do objeto desta ação e do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar, em qualquer esfera judicial. Custas processuais, no importe de R$2.000,00, arbitradas sobre o valor do acordo de R$100.000,00, a cargo do(a) autor(a), de cujo recolhimento fica isento(a), nos termos da Lei. No prazo de 10 dias deverá a reclamada reapresentar a discriminação da natureza das verbas que compõem o acordo, observando-se o disposto no artigo 832, parágrafo 3º da CLT e as verbas/valores do pedido inicial, sob pena de serem consideradas integralmente salariais. O(A) reclamado(s) deverá(ão) comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre a conciliação, bem como providenciar, quanto ao recolhimento previdenciário, sua escrituração no eSocial (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF gerado pela DCTFWeb, conforme Recomendação Nº 1/GCGJT, DE 16 DE MAIO DE 2024, no prazo de 30 dias da última parcela do acordo, sob pena de execução. Nos termos da Portaria PGF/AGU n. 47/2023, fica dispensada a intimação da União. Considerando-se o acordo havido entre as partes, aguarde-se o cumprimento em tarefa apropriada do sistema PJe-JT, devendo ser observado pela Secretaria da Vara o registro do adimplemento antes do arquivamento do feito. Int. GRAZIELA CONFORTI TARPANI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROBESVAL PERES DE ALMEIDA JUNIOR

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Robesval Peres De Almeida Junior e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 324097705

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000105-24.2025.5.02.0447

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROBESVAL PERES DE ALMEIDA JUNIOR TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000105-24.2025.5.02.0447 RECLAMANTE: ROBESVAL PERES DE ALMEIDA JUNIOR RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000105-24.2025.5.02.0447 RECLAMANTE: ROBESVAL PERES DE ALMEIDA JUNIOR RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a27dec3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes de ID,74c82ea Indefiro a expedição de alvará para liberação do FGTS em face da manutenção da modalidade da dispensa por justa causa. Decorridos 10 ( dez ) dias do termo final, sem manifestação das partes, que apenas deverão peticionar nos autos na hipótese de inadimplemento, reputar-se-á quitado o acordo, na forma avençada, hipótese em que o(a) autor(a) dará quitação total do objeto desta ação e do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar, em qualquer esfera judicial. Custas processuais, no importe de R$2.000,00, arbitradas sobre o valor do acordo de R$100.000,00, a cargo do(a) autor(a), de cujo recolhimento fica isento(a), nos termos da Lei. No prazo de 10 dias deverá a reclamada reapresentar a discriminação da natureza das verbas que compõem o acordo, observando-se o disposto no artigo 832, parágrafo 3º da CLT e as verbas/valores do pedido inicial, sob pena de serem consideradas integralmente salariais. O(A) reclamado(s) deverá(ão) comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre a conciliação, bem como providenciar, quanto ao recolhimento previdenciário, sua escrituração no eSocial (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF gerado pela DCTFWeb, conforme Recomendação Nº 1/GCGJT, DE 16 DE MAIO DE 2024, no prazo de 30 dias da última parcela do acordo, sob pena de execução. Nos termos da Portaria PGF/AGU n. 47/2023, fica dispensada a intimação da União. Considerando-se o acordo havido entre as partes, aguarde-se o cumprimento em tarefa apropriada do sistema PJe-JT, devendo ser observado pela Secretaria da Vara o registro do adimplemento antes do arquivamento do feito. Int. GRAZIELA CONFORTI TARPANI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

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Levi Barboza x Casuarina Empreendimentos E Participações Ltda. e outros

ID: 326475320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000105-27.2017.8.26.0466

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LEVI BARBOZA

Polo Passivo:

CASUARINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA. JOSé APARECIDO MARCELI

Intimação

Advogados:

FÁBIO QUARANTA

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FÁBIO HENRIQUE XAVIER DOS SANTOS

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CARLOS MAURICIO BARBOSA PAVAO

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Processo 1000105-27.2017.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Propriedade - Levi Barboza - José Aparecido Marceli - - Casuarina Empreendimentos e Participações Ltda. e outro - Vistos. Chamo o fei… Processo 1000105-27.2017.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Propriedade - Levi Barboza - José Aparecido Marceli - - Casuarina Empreendimentos e Participações Ltda. e outro - Vistos. Chamo o feito à ordem para reconsiderar a r. Decisão de fl. 347, para fins de se evitar nulidade processual e, nos termos do v. Acórdão de fls. 258/262 e em busca da verdade real, bem como à luz do princípio do impulso oficial, determinar a produção de prova oral para fins de comprovação de tempo, forma e finalidade da posse. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de agosto de 2025, às 13 horas e 30 minutos. Ficam as partes e as testemunhas residentes em Pontal-SP intimadas de que as audiências são todas realizadas presencialmente, devendo comparecer ao Fórum da comarca munidos de documento de identidade com foto. Diante das obras de reforma do Fórum da comarca em andamento, com a demolição da sala de audiências para posterior reconstrução, o Ministério Público, advogado(a) e eventuais testemunhas residentes fora da comarca de Pontal deverão participar na audiência por videoconferência, informando, para tanto, nos autos, com antecedência mínima de 10 dias, o endereço de e-mail para o envio do link de acesso. Nos termos do art. 357, §§ 4º e 6º, do Código de Processo Civil, fixo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de rol de testemunhas, no número máximo de 03 (três) testemunhas para cada fato, com pleno conhecimento destes, sob pena de preclusão. Por força do disposto no artigo 445, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar por carta com aviso de recebimento a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A inércia na realização da intimaçãoimporta desistência da inquirição da testemunha (CPC, artigo 455, § 3º). Int. Prov.. - ADV: CARLOS MAURICIO BARBOSA PAVAO (OAB 128715/SP), FÁBIO QUARANTA (OAB 400913/SP), FÁBIO HENRIQUE XAVIER DOS SANTOS (OAB 204288/SP)

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Francisco Jose Alves De Souza x G4S Vanguarda Seguranca E Vigilancia Ltda. e outros

ID: 261806288

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000105-18.2024.5.02.0719

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JOSE ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

LAURA CRISTINA CASTELLO BRANCO PINHEIRO

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PAULO AUGUSTO GRECO

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LAIS FEITOSA RODRIGUES TISI

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TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO

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THAIS APARECIDA INFANTE

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SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000105-18.2024.5.02.0719 : FRANCISCO JOSE ALVES DE SOUZA : G4S VAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000105-18.2024.5.02.0719 : FRANCISCO JOSE ALVES DE SOUZA : G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14c00d9 proferido nos autos. GCS DESPACHO Os autos retornaram das instâncias superiores com a manutenção do decidido na sentença #8a9b9e0 . Apresentem as Rés, no prazo preclusivo de 08 (oito) dias, cálculos de liquidação atualizados da condenação, de forma fundamentada, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da OJ SDI-I nº 400, bem como da Instrução Normativa RFB nº1500/2014. Visando a celeridade processual, os cálculos de liquidação deverão, preferencialmente, ser elaborados no Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos juntada no processo no formato PJC. A juntada da planilha no formato PJC pode acelerar o trâmite processual, pois, em casos de divergências, este modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação. Na aba “Anexar petições” ou “Documentos do PJe”, após incluir ou elaborar a petição de juntada do cálculo em PDF, abaixo, em “Incluir anexos”, clicar em “Adicionar”, em “Selecione o tipo”, opte por Planilha ou Planilha de Cálculo, em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em “Escolher arquivo”, selecione o arquivo dos cálculos com a extensão .pjc. O prazo do Autor, de 08 (oito) dias, para manifestação dos cálculos apresentados, começa a correr, independente de intimação, a partir do término do prazo concedido à Ré, sob pena de preclusão na forma do §2º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho. No silêncio da Ré, deverá o Autor apresentar os cálculos de liquidação, no prazo já concedido. O silêncio do(a) reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (CLT, art. 878), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo bienal do art. 11-A da CLT, com remessa do processo à tarefa PJE “Sobrestamento” apenas para efeito de controle interno do prazo bienal. Int. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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