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Processo nº 1000769-55.2024.8.26.0420

ID: 293965133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paranapanema - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000769-55.2024.8.26.0420

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELTON FLáVIO THEODORO SIQUEIRA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOEL COSTA JÚNIOR

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ANTONIO JOÃO ALVES FIGUEIREDO

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Processo 1000769-55.2024.8.26.0420 - Monitória - Cheque - Elton Flávio Theodoro Siqueira Me - Vistos. O(a) autor(a), ofertando documento(s), sem eficácia de título executivo, requereu a citação do(a)…

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Processo nº 1000769-31.2025.8.26.0352

ID: 316188293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000769-31.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA OLIVIA TAVEIRA DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA CRISTINA MACHADO ABELO

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Processo 1000769-31.2025.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Olivia Taveira de Figueiredo - Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita, apresente o re… Processo 1000769-31.2025.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Olivia Taveira de Figueiredo - Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita, apresente o requerente as seguintes provas idôneas de renda: a) declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física do último exercício (IRPF) ou extrato de consulta de restituição de imposto de renda em que seja possível verificar a inexistência da declaração; b) holerite do último mês, carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal; e, c) relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso), possibilidade já reconhecida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUSTIÇA GRATUITA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE AO INDEFERIR A JUSTIÇA GRATUITA, CONDICIONOU A REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO À JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SUA RENDA POSSIBILIDADE SITUAÇÃO QUE NÃO PREJUDICA O AGRAVANTE, O QUAL PODERÁ TRAZER A CONFIRMAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES - DECISÃO MANTIDA. Agravo de Instrumento improvido. (Agravo de Instrumento 0085565-78.2013.8.26.0000 - Relator(a): Jayme Queiroz Lopes - Comarca: Cafelândia - Órgão julgador: 36ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 06/06/2013). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá, além dos documentos constantes nos itens "a" e "c", justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. Concedo, para tanto, o prazo de cinco (05) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Alternativamente, pode ser comprovado o recolhimento das custas judiciais e despesas relativas à citação. Int. - ADV: FABIANA CRISTINA MACHADO ABELO (OAB 265851/SP)

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Manoel Do Nascimento Juniior x Silva Moraes Serviço De Comunicação Multimídia Scm Eireli

ID: 316133707

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000769-84.2022.8.26.0627

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL DO NASCIMENTO JUNIIOR

Polo Passivo:

SILVA MORAES SERVIçO DE COMUNICAçãO MULTIMíDIA SCM EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

KARINA PERES SILVERIO

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ELI CAMPELO CABRAL FILHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000769-84.2022.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000769-84.2022.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Teodoro Sampaio - Apelante: Manoel do Nascimento Juniior (Justiça Gratuita) - Apelado: Silva Moraes Serviço de Comunicação Multimídia SCM Eireli - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. AÇÃO PRINCIPAL IMPROCEDENTE E RECONVENÇÃO PROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO.I. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL. O AUTOR ALEGA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A JUSTIFICAR A RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO, PLEITEANDO A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA MULTA DE FIDELIZAÇÃO COBRADA, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 10.000,00.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE DEMONSTRADA NOS AUTOS A FALHA NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA RÉ E, POR CONSEGUINTE, A LEGITIMIDADE DA MULTA DE FIDELIZAÇÃO APLICADA, A FIM DE JUSTIFICAR A PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR: A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES É DE NATUREZA CONSUMERISTA, MAS O AUTOR NÃO COMPROVOU FALHAS NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA RÉ. AS PROVAS TESTEMUNHAIS E DOCUMENTAIS COLACIONADAS AOS AUTOS DEMONSTRAM NÃO TER HAVIDO A ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA RÉ, DE MODO QUE A MULTA POR FIDELIZAÇÃO APLICADA DEVE SER CONSIDERADA LEGÍTIMA.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA RÉ LEGITIMA A COBRANÇA DA MULTA POR FIDELIZAÇÃO EM RAZÃO DA RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. 2. AUTOR QUE NÃO FAZ JUS À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERIDA OU RESTITUIÇÃO EM DOBRO DA MULTA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: C

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Processo nº 1000769-45.2024.8.11.0041

ID: 315545572

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000769-45.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1000769-45.2024.8.11.0041. REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S.A. REQUERIDO: AUTO MAXI LTDA, ADEMIR NEVE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1000769-45.2024.8.11.0041. REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S.A. REQUERIDO: AUTO MAXI LTDA, ADEMIR NEVES JUNIOR Vistos etc. Defiro o pedido de consulta junto ao sistema SNIPER cujo resultado da pesquisa encontra-se anexo. Intime-se a parte autora/exequente para, em 15 dias, se manifestar sobre os resultados da consulta. Ademais, tendo em vista que já foram realizadas buscas nos seguintes sistemas: SNIPER, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, SISBAJUD E SIEL, os quais esgotam as possibilidade de localização pessoal da parte citanda, porque são aqueles com os quais o E.TJMT possui convênio, destaco que quaisquer outros pedidos nesse sentido, vão, desde já, indeferidos, de maneira que deverá a parte autora/exequente manifestar, em 15 dias, sobre a citação por edital, sob pena de extinção por abandono ou suspensão pelo art. 921 do CPC, se for o caso. Além disso, quanto aos sistemas mencionados abaixo, decido da seguinte forma: Indefiro o pedido de busca de endereço de pessoa jurídica via SIEL, vez que por se tratar de sistema eleitoral, obviamente não se destina a consulta de pessoas jurídicas. Indefiro o pedido de consulta junto ao INFOSEG, vez que é a mesma plataforma utilizada no INFOJUD. Indefiro o pedido de consulta junto ao CAGED, operadoras de telefonia e concessionárias de energia elétrica, uma vez que as referidas empresas não possuem convênio firmado com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Indefiro, por fim, o pedido de consulta junto aos aplicativos de mobilidade, operadoras de fast-food, SEM PARAR e CONECTCAR, porque a parte não demonstrou minimamente que o(s) citando(s) possui(em) alguma ligação com tais empresas, tratando-se, portanto, de diligência meramente especulativa. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

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Jackson Fernandes Marcelino x Itaú Unibanco S.A

ID: 277988811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Grande da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000769-70.2024.8.26.0512

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JACKSON FERNANDES MARCELINO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

JUSCELAINE BESERRA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA NISHINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERON DA SILVA PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERON DA SILVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eron da Silva Pereira (OAB 208091/SP), Eron da Silva Pereira Junior (OAB 334172/SP), Juscelaine Beserra de Sousa (OAB 425301/SP), Giovana Nishino (OAB 513988/SP) Processo 1000769-70.2024.8.26.05…

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Nykolly Rabche De Melo Nascimento x H3 Brand Brasil Franchising S.A e outros

ID: 280709861

Tribunal: TRT2 Órgão: 26ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000769-96.2021.5.02.0026

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NYKOLLY RABCHE DE MELO NASCIMENTO

Polo Passivo:

H3 BRAND BRASIL FRANCHISING S.A THE FIFTIES COMERCIO DE ALIMENTOS S.A

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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ADELIA VIEIRA DA SILVA

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ANA BEATRIZ LAPENTA SGARBI DO AMARAL

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DANIELLE SETTANNI

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAIANE BARROS COZZATTI COMANDANTE

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000769-96.2021.5.02.0026 RECLAMANTE: NYKOLLY RABCHE DE MELO NASCIMENTO R…

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Leandro Garcia Vieira e outros x Quality Seo Informatica Ltda

ID: 278151056

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000769-74.2022.5.02.0313

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO GARCIA VIEIRA RECEITA FEDERAL RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

QUALITY SEO INFORMATICA LTDA

Notificação

Advogados:

MATHEUS ZILLI MADUREIRA

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LEONARDO MARTINS MATIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000769-74.2022.5.02.0313 RECLAMANTE: LEANDRO GARCIA VIEIRA RECLAMADO: QUA…

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Leandro Garcia Vieira e outros x Quality Seo Informatica Ltda

ID: 278151060

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000769-74.2022.5.02.0313

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO GARCIA VIEIRA RECEITA FEDERAL RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

QUALITY SEO INFORMATICA LTDA

Notificação

Advogados:

MATHEUS ZILLI MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MARTINS MATIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000769-74.2022.5.02.0313 RECLAMANTE: LEANDRO GARCIA VIEIRA RECLAMADO: QUA…

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Cleide Dias Santana x Alaide Teresa Milanez De Souza e outros

ID: 278149574

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000769-14.2017.5.02.0713

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLEIDE DIAS SANTANA

Polo Passivo:

ALAIDE TERESA MILANEZ DE SOUZA ALDER DESCARTAVEIS - EIRELI - EPP BEAUTY LOOK COSMETICOS LTDA BIANCA DE SOUZA RODRIGUES DESCARTAVEIS NON WOVEN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA KAUFACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA LAGROTTA AZZURRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA SUPREMUS PARTICIPACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE FERRARI FAGANELLO

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RODRIGO MENDONCA LOPES DOS SANTOS

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MARISA REGAZZINI DOS SANTOS FAGANELLO

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RAFAEL CARVALHO DORIGON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000769-14.2017.5.02.0713 RECLAMANTE: CLEIDE DIAS SANTANA RECL…

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Processo nº 1000769-74.2021.4.01.3820

ID: 319684571

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000769-74.2021.4.01.3820

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000769-74.2021.4.01.3820/MG AUTOR : CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II ADVOGADO(A) : PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB BA028559) DESPACHO/DE…

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