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Sergio De Jesus Morato Godoy x Getafe Facilities Servicos Ltda e outros

ID: 318897991

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001285-98.2021.5.02.0323

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO DE JESUS MORATO GODOY

Polo Passivo:

GETAFE FACILITIES SERVICOS LTDA SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

LUCIANA PAMPLONA BARCELOS NAHID

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GOMES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001285-98.2021.5.02.0323 RECLAMANTE: SERGIO DE JESUS MORATO GODOY RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001285-98.2021.5.02.0323 RECLAMANTE: SERGIO DE JESUS MORATO GODOY RECLAMADO: GETAFE FACILITIES SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92a1d0b proferido nos autos. Vistos, 1. Intime-se o(a) reclamante para, em 10 (dez) dias, apresentar os cálculos do que entende devido, preferencialmente, através do sistema PJE CALC, conforme Resolução CSJT nº 185, de 24/03/2017, anexando o relatório gerado em formato PDF, por tal sistema, e também as informações financeiras em arquivo PJC(opção operações/exportar), inserindo no Pje o arquivo como planilha de cálculo, incluindo encargos previdenciários(cota empregado e empregador), observando a Súmula 368 do TST, principalmente quanto a forma de cálculo e fato gerador(IV e V), recolhimentos fiscais de acordo com a Lei à Lei 7.713/88, art. 12-A, consoante com a IN 1.500/2014 da Receita Federal, apresentando o total tributável, sem juros, e total de meses de sua apuração. Observando os parâmetros determinados pela Consolidação de Normas da Corregedoria Regional (GP/CR 13/2006), em seus artigos 132 a 136. a) Apresentados os cálculos, INTIME-SE a(s) parte(s) contrária(s) para manifestação no prazo de oito dias, sob pena de preclusão conforme § 2º, art. 879 da CLT, fundamentando, caso não concorde, as divergências e apresentando os cálculos que entende corretos. Deverá a 1ª reclamada comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na r. sentença, no prazo de 8 dias. b) Havendo impugnações, INTIME-SE a(s) parte(s) impugnada(s) para manifestação no prazo de oito dias, sob pena de preclusão conforme § 2º, art. 879 da CLT. 2. Inerte, sobreste-se a tramitação do feito pelo prazo de dois anos, aguardando a provocação do interessado, após o que será aplicado o disposto no artigo 11-A da CLT. Cumpra-se. Intime-se. GUARULHOS/SP, 07 de julho de 2025. FLAVIO ANTONIO CAMARGO DE LAET Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO DE JESUS MORATO GODOY

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Sergio De Jesus Morato Godoy x Getafe Facilities Servicos Ltda e outros

ID: 318897999

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001285-98.2021.5.02.0323

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO DE JESUS MORATO GODOY

Polo Passivo:

GETAFE FACILITIES SERVICOS LTDA SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

LUCIANA PAMPLONA BARCELOS NAHID

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GOMES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001285-98.2021.5.02.0323 RECLAMANTE: SERGIO DE JESUS MORATO GODOY RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001285-98.2021.5.02.0323 RECLAMANTE: SERGIO DE JESUS MORATO GODOY RECLAMADO: GETAFE FACILITIES SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92a1d0b proferido nos autos. Vistos, 1. Intime-se o(a) reclamante para, em 10 (dez) dias, apresentar os cálculos do que entende devido, preferencialmente, através do sistema PJE CALC, conforme Resolução CSJT nº 185, de 24/03/2017, anexando o relatório gerado em formato PDF, por tal sistema, e também as informações financeiras em arquivo PJC(opção operações/exportar), inserindo no Pje o arquivo como planilha de cálculo, incluindo encargos previdenciários(cota empregado e empregador), observando a Súmula 368 do TST, principalmente quanto a forma de cálculo e fato gerador(IV e V), recolhimentos fiscais de acordo com a Lei à Lei 7.713/88, art. 12-A, consoante com a IN 1.500/2014 da Receita Federal, apresentando o total tributável, sem juros, e total de meses de sua apuração. Observando os parâmetros determinados pela Consolidação de Normas da Corregedoria Regional (GP/CR 13/2006), em seus artigos 132 a 136. a) Apresentados os cálculos, INTIME-SE a(s) parte(s) contrária(s) para manifestação no prazo de oito dias, sob pena de preclusão conforme § 2º, art. 879 da CLT, fundamentando, caso não concorde, as divergências e apresentando os cálculos que entende corretos. Deverá a 1ª reclamada comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na r. sentença, no prazo de 8 dias. b) Havendo impugnações, INTIME-SE a(s) parte(s) impugnada(s) para manifestação no prazo de oito dias, sob pena de preclusão conforme § 2º, art. 879 da CLT. 2. Inerte, sobreste-se a tramitação do feito pelo prazo de dois anos, aguardando a provocação do interessado, após o que será aplicado o disposto no artigo 11-A da CLT. Cumpra-se. Intime-se. GUARULHOS/SP, 07 de julho de 2025. FLAVIO ANTONIO CAMARGO DE LAET Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GETAFE FACILITIES SERVICOS LTDA

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Simone Aparecida Zacante Trevisan x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo

ID: 319733320

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001285-90.2023.5.02.0012

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE APARECIDA ZACANTE TREVISAN

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

PALOMA RICHTER BRUXELLAS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEITOR GUILHERME BASILE RIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALUANE DE FATIMA FAMBRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIORGENES CARDOSO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA HELENA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001285-90.2023.5.02.0012 RECLAMANTE: SIMONE APARECIDA ZACANTE TREVISAN R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001285-90.2023.5.02.0012 RECLAMANTE: SIMONE APARECIDA ZACANTE TREVISAN RECLAMADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 151b257 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CARLOS BARBOSA DE ALBUQUERQUE PESSOA Vistos. A reclamante, intimada para se manifestar sobre o pedido de parcelamento do débito formulado pela reclamada, manifestou sua concordância. Decido. Ante a concordância da reclamante, defiro o parcelamento do débito, como requerido, por preenchidos os requisitos legais. As parcelas vincendas serão acrescidas de juros de 1% ao mês e correção monetária, iniciando-se os depósitos em até dez dias, contados da intimação deste despacho, sendo que os VALORES LÍQUIDOS devidos à autora deverão ser depositados diretamente na conta bancária da sua patrona, conforme dados constantes no documento id 8779cf5. Liberem-se à reclamante os depósitos id 93a5477 (R$ 2.359,68, BB, 20/05/2025) e id 8284c1a (R$ 2.359,68, BB, 20/05/2025), para pagamento de parte de seu crédito líquido. Libere-se à patrona da reclamante o depósito id 80110e8 (R$ 1.817,66, BB, 19/05/2025), para quitação dos honorários advocatícios devidos pela reclamada. Ressalto que competirá à reclamante manifestar nos autos eventual inadimplemento pela reclamada, quando então a execução prosseguirá em seus termos, sem qualquer parcelamento do débito. Fica a reclamada advertida que, em caso de inadimplemento, haverá incidência de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (CPC, art. 916, § 6º). A reclamante deverá comunicar eventual inadimplemento em até dez dias do vencimento da última parcela, importando o silêncio em preclusão e quitação da execução. Suspenda-se o feito, no aguardo de quitação do parcelamento. Quitada a execução, registre-se e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. FLAVIA FERREIRA JACO DE MENEZES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

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Simone Aparecida Zacante Trevisan x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo

ID: 319733332

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001285-90.2023.5.02.0012

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE APARECIDA ZACANTE TREVISAN

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

PALOMA RICHTER BRUXELLAS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEITOR GUILHERME BASILE RIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALUANE DE FATIMA FAMBRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIORGENES CARDOSO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA HELENA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001285-90.2023.5.02.0012 RECLAMANTE: SIMONE APARECIDA ZACANTE TREVISAN R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001285-90.2023.5.02.0012 RECLAMANTE: SIMONE APARECIDA ZACANTE TREVISAN RECLAMADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 151b257 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CARLOS BARBOSA DE ALBUQUERQUE PESSOA Vistos. A reclamante, intimada para se manifestar sobre o pedido de parcelamento do débito formulado pela reclamada, manifestou sua concordância. Decido. Ante a concordância da reclamante, defiro o parcelamento do débito, como requerido, por preenchidos os requisitos legais. As parcelas vincendas serão acrescidas de juros de 1% ao mês e correção monetária, iniciando-se os depósitos em até dez dias, contados da intimação deste despacho, sendo que os VALORES LÍQUIDOS devidos à autora deverão ser depositados diretamente na conta bancária da sua patrona, conforme dados constantes no documento id 8779cf5. Liberem-se à reclamante os depósitos id 93a5477 (R$ 2.359,68, BB, 20/05/2025) e id 8284c1a (R$ 2.359,68, BB, 20/05/2025), para pagamento de parte de seu crédito líquido. Libere-se à patrona da reclamante o depósito id 80110e8 (R$ 1.817,66, BB, 19/05/2025), para quitação dos honorários advocatícios devidos pela reclamada. Ressalto que competirá à reclamante manifestar nos autos eventual inadimplemento pela reclamada, quando então a execução prosseguirá em seus termos, sem qualquer parcelamento do débito. Fica a reclamada advertida que, em caso de inadimplemento, haverá incidência de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (CPC, art. 916, § 6º). A reclamante deverá comunicar eventual inadimplemento em até dez dias do vencimento da última parcela, importando o silêncio em preclusão e quitação da execução. Suspenda-se o feito, no aguardo de quitação do parcelamento. Quitada a execução, registre-se e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. FLAVIA FERREIRA JACO DE MENEZES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SIMONE APARECIDA ZACANTE TREVISAN

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Andrea Rosenthal e outros x Condominio Edificio Ipe Marfim

ID: 318710571

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001285-62.2023.5.02.0086

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA ROSENTHAL FABIO NAGIB KERBEJ JUNIOR JOAO BATISTA MACHADO DE AQUINO

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO IPE MARFIM

Notificação

Advogados:

JORGE LUIS CONFORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANE FUSCO CONFORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001285-62.2023.5.02.0086 RECLAMANTE: JOAO BATISTA MACHADO DE AQUINO RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001285-62.2023.5.02.0086 RECLAMANTE: JOAO BATISTA MACHADO DE AQUINO RECLAMADO: CONDOMINIO EDIFICIO IPE MARFIM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5922acd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). REBECA SABIONI STOPATTO. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ALAN PEIXOTO DANIEL DE LUCENA. Vistos e etc. Homologo os cálculos do perito (Id 9c662e4), de forma que fixo o crédito exequendo, atualizado até 30/06/202, em: Principal Corrigido : R$ 48.932,85 Juros de Mora: R$ 7.782,41 TOTAL BRUTO: R$ 56.715,26 (-) INSS: R$ 357,12 (-) IRPF: 145,36 (-) H. Adv reclamada : R$ 37.474,94 (suspenso nos termos do art. Art. 791-A, §4º,da CLT) INSS (cota empregador): R$ 756,76 INSS-SAT (cota empregador): R$ 113,51 Juros Selic INSS/autor: R$ 69,10 Juros Selic INSS/recda: R$ 146,43 Juros Selic INSS-SAT/recda: R$ 21,96 H. Adv. (PATRONO DO RECLAMANTE ): (10,00 %) R$ 5.671,53 Custas: R$ 1.600,00 em 08/10/2024 Período da condenação: 1 meses. Verbas tributáveis: R$ 3.953,89 Fixo os honorários periciais em favor de FABIO NAGIB KERBEJ JUNIOR no valor de R$ 3.000,00 a ser pago pela reclamada. Expeça-se Ofício ao Egrégio Tribunal para o pagamento à perita ANDREA ROSENTHAL do valor máximo permitido na norma, nos termos da sentença. Dispensada a intimação da União. Intime-se a reclamada para pagar o crédito no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob pena de execução. Observo que, decorrido o prazo para pagamento voluntário, caberá ao reclamante promover a execução, indicando meios para tanto, conforme artigo 878 da CLT, sob pena de suspensão do feito, quando terá início a fluência do prazo prescricional intercorrente previsto no artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 06 de julho de 2025. REBECA SABIONI STOPATTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO BATISTA MACHADO DE AQUINO

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Processo nº 1001285-24.2025.4.01.3507

ID: 319956191

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001285-24.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIANA BISPO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

PAULA ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Sentença Tipo C Processo: 1001285-24.2025.4.01.3507 MANDADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Sentença Tipo C Processo: 1001285-24.2025.4.01.3507 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FLAVIANA BISPO DE OLIVEIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: PAULA ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA - SP475823 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE GOIANIA SENTENÇA I - RELATÓRIO 1. Trata-se de Mandando de Segurança, com pedido de liminar, ajuizado por FLAVIANA BISPO DE OLIVEIRA, contra ato praticado pelo GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GOIÂNIA/GO. 2. A inicial veio instruída com documentos. 3. Em seguida, antes mesmo da apreciação do pedido liminar, a impetrante compareceu nos autos requerendo a desistência da demanda (id. 2194036850). 4. É o que importa relatar, passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO 5. A desistência da ação de mandado de segurança pode ocorrer de forma unilateral. Prescinde, pois, da aquiescência da parte adversa, vale dizer, da indigitada autoridade coatora, sendo assente na jurisprudência o entendimento da inaplicabilidade do § 4º do art. 485 do CPC/2015 a esse remédio jurídico-constitucional. Nesse sentido: STJ - AgInt na DESIS no AREsp: 1202507 SP 2017/0268657-4, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 01/07/2019, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 07/08/2019. 6. Dessa maneira, não havendo óbice à desistência, deve ser homologado o pedido para que surta seus efeitos. III - DISPOSITIVO E PROVIDÊNCIAS 7. Com esses fundamentos, homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. 8. Considerando o valor irrisório das custas finais, bem como o disposto na Portaria MF 075 de 22.03.12, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a R$ 1.000,00, desnecessária se torna a cobrança das custas. 9. Sem condenação em verba honorária, a teor do art. 25 da Lei nº 12.016/09 10. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. 11. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. 12. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO

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Processo nº 1001285-70.2021.8.11.0041

ID: 321355803

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001285-70.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CRP PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE ISRAEL DE OLIVEIRA

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AILTON BUENO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp … Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: cba.gab3varacivel@tjmt.jus.br (gabinete) Processo: 1001285-70.2021.8.11.0041 Autor: CRP PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Réu: ANDERSON APARECIDO DE ARAUJO Decisão Diante da inércia da parte executada, DEFIRO o pedido retro e expeço ordem ao SISBAJUD para a penhora de dinheiro nas contas bancárias da parte devedora, de acordo com a regra prevista no art. 837 do CPC. Nesta oportunidade, expeço ordem de bloqueio no valor de R$ 39.770,85 (trinta e nove mil, setecentos e setenta reais e oitenta e cinco centavos), conforme cálculo atualizado de ID. 188710813, sendo que o resultado será anexado após o processamento da ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Caso ocorra indisponibilidade superior à quantia acima referida, determino a imediata liberação do excesso (art. 854, §1º do CPC). Em sendo positivo o bloqueio, parcial ou integral, intime-se a parte executada, por seu patrono, ou pessoalmente, na hipótese de não ter constituído advogado (art. 854, §2º do CPC), para que no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º do CPC). Havendo bloqueio de valor irrisório, ou seja, de importância que não cobre o custo da execução, determino o seu imediato desbloqueio. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, §5º do CPC). Havendo impugnação ao bloqueio, deverá a parte exequente se manifestar, no prazo de 02 (dois) dias. DEFIRO o pedido de busca de bens via RENAJUD e INFOJUD, bem como a inscrição do nome da parte executada junto aos órgãos de proteção ao crédito. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

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Egber Goncalves Baiarle e outros x Abc Cargas Ltda e outros

ID: 274948604

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000505-98.2022.5.02.0461

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

EGBER GONCALVES BAIARLE RENE RICARDO DE ABREU

Polo Passivo:

ABC CARGAS LTDA WALDELIO DE CARVALHO SANTOS TRANSPORTES

Notificação

Advogados:

LARISSA VASTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVEIRA SOUZA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO RAMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TIAGO PINHEIRO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALICE LEMES FERREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

BARBARA CRISTINA LOPES DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000505-98.2022.5.02.0461 RECLAMANTE: EGBER GONCALVES BAIARLE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000505-98.2022.5.02.0461 RECLAMANTE: EGBER GONCALVES BAIARLE RECLAMADO: WALDELIO DE CARVALHO SANTOS TRANSPORTES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3e29c4 proferido nos autos. Processo nº 1000505-98.2022.5.02.0461 Reclamante: Egber Gonçalves Baiarle Reclamado(a): Waldélio de Carvalho Santos Transportes ABC Cargas Ltda CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 16 de maio de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... FLS/ID 2366626, juntado(a) em 16.05.2025: Indefiro uma vez que a execução definitiva deve prosseguir nos principais. Tendo em vista o retorno dos principais, da Instância Superior, reconsidero a determinação de apresentação de cálculos pelo(a) reclamante. Proceda a Secretaria da Vara a digitalização das peças, abaixo relacionadas, da Execução Provisória/Cumprimento de Sentença nº 1001285-67.2024.5.02.0461, juntando-se referidas peças neste feito para regular prosseguimento, atentando a Secretaria da Vara que referida Carta de Sentença deverá ser arquivada definitivamente, certificando-se em ambos os autos. FLS/ID 7acfeb7, juntado(a) em 10.02.2025, FLS/ID a6bc4ab, juntado(a) em 10.02.2025, FLS/ID 4145c34, juntado(a) em 26.02.2025, FLS/ID 83b0544, juntado(a) em 10.03.2025, FLS/ID 57f2318 e anexo(s), juntados(as) em 31.03.2025, FLS/ID dc29b7f, juntado(a) em 22.04.2025, FLS/ID 88f1423, juntado(a) em 30.04.2025, FLS/ID 371e36a, juntado(a) em 05.05.2025, FLS/ID c8d56ad, juntado(a) em 06.05.2025. Cumprida a determinação supra, dê-se baixa e arquivem-se, a Execução Provisória/Cumprimento de Sentença supra, de forma definitiva, certificando-se em ambos os autos, informando às parte e ao(à) perito(a), que todos os atos processuais dseverão ocorrer nos presentes autos. Aguarde-se a juntada dos esclarecimentos periciais. Intimem-se. São Bernardo do Campo, 16 de maio de 2025. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 20 de maio de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WALDELIO DE CARVALHO SANTOS TRANSPORTES - ABC CARGAS LTDA

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Egber Goncalves Baiarle e outros x Abc Cargas Ltda e outros

ID: 274948609

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000505-98.2022.5.02.0461

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

EGBER GONCALVES BAIARLE RENE RICARDO DE ABREU

Polo Passivo:

ABC CARGAS LTDA WALDELIO DE CARVALHO SANTOS TRANSPORTES

Notificação

Advogados:

LARISSA VASTA DE SOUZA

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FRANCISCO DE ASSIS DA SILVEIRA SOUZA FILHO

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RODRIGO RAMOS

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TIAGO PINHEIRO DE JESUS

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ALICE LEMES FERREIRA

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BARBARA CRISTINA LOPES DE SANTANA

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GUSTAVO FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000505-98.2022.5.02.0461 RECLAMANTE: EGBER GONCALVES BAIARLE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000505-98.2022.5.02.0461 RECLAMANTE: EGBER GONCALVES BAIARLE RECLAMADO: WALDELIO DE CARVALHO SANTOS TRANSPORTES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3e29c4 proferido nos autos. Processo nº 1000505-98.2022.5.02.0461 Reclamante: Egber Gonçalves Baiarle Reclamado(a): Waldélio de Carvalho Santos Transportes ABC Cargas Ltda CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 16 de maio de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... FLS/ID 2366626, juntado(a) em 16.05.2025: Indefiro uma vez que a execução definitiva deve prosseguir nos principais. Tendo em vista o retorno dos principais, da Instância Superior, reconsidero a determinação de apresentação de cálculos pelo(a) reclamante. Proceda a Secretaria da Vara a digitalização das peças, abaixo relacionadas, da Execução Provisória/Cumprimento de Sentença nº 1001285-67.2024.5.02.0461, juntando-se referidas peças neste feito para regular prosseguimento, atentando a Secretaria da Vara que referida Carta de Sentença deverá ser arquivada definitivamente, certificando-se em ambos os autos. FLS/ID 7acfeb7, juntado(a) em 10.02.2025, FLS/ID a6bc4ab, juntado(a) em 10.02.2025, FLS/ID 4145c34, juntado(a) em 26.02.2025, FLS/ID 83b0544, juntado(a) em 10.03.2025, FLS/ID 57f2318 e anexo(s), juntados(as) em 31.03.2025, FLS/ID dc29b7f, juntado(a) em 22.04.2025, FLS/ID 88f1423, juntado(a) em 30.04.2025, FLS/ID 371e36a, juntado(a) em 05.05.2025, FLS/ID c8d56ad, juntado(a) em 06.05.2025. Cumprida a determinação supra, dê-se baixa e arquivem-se, a Execução Provisória/Cumprimento de Sentença supra, de forma definitiva, certificando-se em ambos os autos, informando às parte e ao(à) perito(a), que todos os atos processuais dseverão ocorrer nos presentes autos. Aguarde-se a juntada dos esclarecimentos periciais. Intimem-se. São Bernardo do Campo, 16 de maio de 2025. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 20 de maio de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EGBER GONCALVES BAIARLE

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Leandro Silva Salviano x Volkswagen Do Brasil Industria De Veiculos Automotores Ltda

ID: 260272146

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001285-98.2023.5.02.0462

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO SILVA SALVIANO

Polo Passivo:

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Notificação

Advogados:

VALDIR KEHL

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GERALDO BARALDI JUNIOR

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ROBERTO DE CAMARGO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001285-98.2023.5.02.0462 : LEANDRO SILVA SALVIANO : VOLKSWAGEN DO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001285-98.2023.5.02.0462 : LEANDRO SILVA SALVIANO : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a11cde1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, data abaixo. JURANDIR ALVES FILHO DESPACHO Vistos e examinados os autos. (#id:bb1dd05): Indefiro o pedido formulado pela Reclamada para a realização de diligências e pesquisas patrimoniais em face do Reclamante, com o intuito de promover a execução dos honorários advocatícios sucumbenciais. Conforme se extrai dos autos, o Reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita, benefício deferido com base no art. 790, § 3º, da CLT. Nesse contexto, incide a regra prevista no art. 791-A, § 4º, também da CLT, segundo a qual, sendo o trabalhador beneficiário da gratuidade de justiça, a exigibilidade dos honorários advocatícios de sucumbência fica condicionada à demonstração de que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão do referido benefício. Contudo, não se verifica nos autos qualquer prova concreta e atual de alteração na capacidade financeira do Reclamante apta a justificar a revogação do benefício ou a adoção de medidas executivas em seu desfavor. A documentação trazida aos autos pela parte adversa mostra-se insuficiente, genérica e desprovida de elementos objetivos que permitam aferir eventual capacidade econômica superveniente, nos termos exigidos pelo § 3º do art. 791-A da CLT. Importante destacar, ademais, que a execução de honorários advocatícios sucumbenciais contra parte hipossuficiente, sem demonstração cabal da modificação em sua condição financeira, contraria os princípios da proteção e da dignidade da pessoa humana, pilares do Direito do Trabalho, além de desvirtuar o escopo da gratuidade judiciária. Assim, diante da ausência de demonstração de elementos fáticos e jurídicos que justifiquem a medida executiva pretendida, indefiro o requerimento. Tornem os autos ao arquivo. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 24 de abril de 2025. LUIZ FELIPE SAMPAIO BRISELLI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO SILVA SALVIANO

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