Resultados para "0831169-85.2024.8.19.0208" – Página 12 de 14

Eric Palma Dos Santos Pinto x Oi S.A. - Em Recuperação Judicial

ID: 260383336

Tribunal: TJRJ Órgão: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0828744-85.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ERIC PALMA DOS SANTOS PINTO

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Decisão

Advogados:

ELADIO MIRANDA LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP…

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Perola Durval Manzoni Ramos x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 258079018

Tribunal: TJRJ Órgão: 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0822536-85.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

PEROLA DURVAL MANZONI RAMOS

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Sentença

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELICA DA CUNHA PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO…

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Sabrina Baldez Dos Reis x Claro S A

ID: 306213994

Tribunal: TJRJ Órgão: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0809344-85.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SABRINA BALDEZ DOS REIS

Polo Passivo:

CLARO S A

Decisão

Advogados:

DIOGO PORTO REIS LUCAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE LIMA CASAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SABRINA BALDEZ DOS REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP…

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Barbara Marjory Santiago De Mattos x Buson Tecnologia Ltda e outros

ID: 290912950

Tribunal: TJRJ Órgão: 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0824767-85.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BARBARA MARJORY SANTIAGO DE MATTOS

Polo Passivo:

BUSON TECNOLOGIA LTDA EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A

Sentença

Advogados:

JOAO CLAUDIO BARBOSA DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BARBARA MARJORY SANTIAGO DE MATTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MOACYR CORREA NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO…

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Sonia Maria Lourenco Da Silva x Amar Brasil Clube De Beneficios

ID: 261905727

Tribunal: TJRJ Órgão: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0813127-85.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA LOURENCO DA SILVA

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Decisão

Advogados:

LUIGI CARLO OLIVETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP…

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Horley Moreira Damasceno x Xii Juizado Especial Cível Da Regional Do Méier

ID: 280626512

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0001285-18.2025.8.19.9000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

HORLEY MOREIRA DAMASCENO

Polo Passivo:

XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DO MÉIER

MANDADO DE SEGURANÇA - CPC

Advogados:

HERBERT FERNANDES DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo -…

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Andrea Nunes De Oliveira e outros x Expresso Adamantina Ltda

ID: 305332575

Tribunal: TJRJ Órgão: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0821857-85.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA NUNES DE OLIVEIRA DENISE DE OLIVEIRA ALVES

Polo Passivo:

EXPRESSO ADAMANTINA LTDA

Sentença

Advogados:

RAFAELA VIANA DESCHAMPS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANILO MASTRANGELO TOMAZETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP…

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Juliana Singh Antonio x Mrv Engenharia E Participacoes Sa

ID: 314199544

Tribunal: TJRJ Órgão: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0824670-85.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA SINGH ANTONIO

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Despacho

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP…

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Marcelo Henrique Silva Da Cunha e outros x Localiza Rent A Car S A e outros

ID: 322146239

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0107079-96.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO HENRIQUE SILVA DA CUNHA NATALIA RODRIGUES TEIXEIRA MACABU

Polo Passivo:

LOCALIZA RENT A CAR S A RENAULT DO BRASIL S.A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AURELIO CANCIO PELUSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MURILO FERREIRA ABUD

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THIAGO CEZARIO DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LARA DA ROCHA MARTINS DE LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- … *** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- SESSÃO VIRTUAL ELETRÔNICA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 22/07/2025, terça-feira , A PARTIR DAS 00:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES. A Sessão de Julgamento Virtual Eletrônico tem duração de até 02 (dois) dias, não havendo possibilidade de sustentação oral ou acompanhamento do julgamento. Poderá ser apresentado objeção ao julgamento virtual para fazer sustentação oral ou simples acompanhamento do julgamento, mediante petição protocolada após a publicação da pauta de julgamento e em até 48 horas antes do início da sessão virtual, indicando, desde já, a modalidde pretendida de sessão PRESENCIAL ou POR VIDEOCONFERÊNCIA, sob pena de indeferimento do pleito. Os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS e para audiência virtual estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 22ª Câmara de Direito Privado. - 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107079-96.2024.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0833400-85.2024.8.19.0208 Protocolo: 3204/2024.01170825 AGTE: MARCELO HENRIQUE SILVA DA CUNHA AGTE: NATALIA RODRIGUES TEIXEIRA MACABU ADVOGADO: LARA DA ROCHA MARTINS DE LIMA OAB/RJ-215654 ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA OAB/RJ-177312 ADVOGADO: MURILO FERREIRA ABUD OAB/RJ-215425 AGDO: RENAULT DO BRASIL S.A ADVOGADO: AURELIO CANCIO PELUSO OAB/PR-032521 AGDO: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA OAB/MG-108112 Relator: DES. CELSO SILVA FILHO

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Marcelo Henrique Silva Da Cunha e outros x Localiza Rent A Car S A e outros

ID: 334965455

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0107079-96.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO HENRIQUE SILVA DA CUNHA NATALIA RODRIGUES TEIXEIRA MACABU

Polo Passivo:

LOCALIZA RENT A CAR S A RENAULT DO BRASIL S.A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AURELIO CANCIO PELUSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MURILO FERREIRA ABUD

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THIAGO CEZARIO DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LARA DA ROCHA MARTINS DE LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107079-96… *** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107079-96.2024.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0833400-85.2024.8.19.0208 Protocolo: 3204/2024.01170825 AGTE: MARCELO HENRIQUE SILVA DA CUNHA AGTE: NATALIA RODRIGUES TEIXEIRA MACABU ADVOGADO: LARA DA ROCHA MARTINS DE LIMA OAB/RJ-215654 ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA OAB/RJ-177312 ADVOGADO: MURILO FERREIRA ABUD OAB/RJ-215425 AGDO: RENAULT DO BRASIL S.A ADVOGADO: AURELIO CANCIO PELUSO OAB/PR-032521 AGDO: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA OAB/MG-108112 Relator: DES. CELSO SILVA FILHO Ementa: 1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.Ação declaratória de nulidade de contrato cumulada com pedidos de ressarcimento (danos materiais), pagamento de pensão mensal (lucros cessantes) e compensação a título de danos morais. Decisão agravada pela qual foi indeferida a tutela provisória de urgência pretendida, consistente no pagamento antecipado de indenização por lucros cessante. A) - Preliminar. Fundamentos expostos na r. decisão agravada que são suficientes e adequados para justificar o indeferimento da tutela provisória de urgência inaudita altera parte. Fundamentação concisa que não pode ser confundida com ausente ou deficiente. Não caracterização de violação das normas contidas no artigo 93, IX, da CF, e no artigo 489, IV, do CPC. Rejeição da preliminar. B) - Mérito. Conjunto fático-probatório embrionário que não comprova, de forma indene de dúvidas, que as empresas agravadas tenham responsabilidade pelo acidente de trânsito objeto do litígio. Questões controvertidas que carecem de dilação probatória, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Decisão agravada mantida.2 - AGRAVO INTERNO.Decisão unipessoal agravada pela qual foi indeferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, com deferimento da tutela provisória de urgência.Análise restrita à presença ou não dos pressupostos processuais para fins de atribuição (ou não) de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento e de concessão da tutela provisória de urgência em sede recursal, com amparo na norma contida no art. 300, caput, do CPC.Decisão unipessoal agravada mantida.DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.

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