Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0831169-85.2024.8.19.0208" – Página 1 de 13

Paulo Marcondes Silva x Banco Bmg S/A

ID: 257492621

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0831169-85.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

PAULO MARCONDES SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Sentença

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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LIZANDRO DOS SANTOS MULLER

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SIMONE SANTOS DE SOUZA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 1ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 S…

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Hospital Mahatma Gandhi e outros x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 280805212

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0831169-61.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL MAHATMA GANDHI PENSAR PUBLICIDADE EIRELI ME

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS MESMOS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

VITOR HUGO SOARES NUNES

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LETICIA MENDES LOPES

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ROSILEIDE DA SILVA SOUZA

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*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0831169-61.2023.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / …

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Hospital Mahatma Gandhi e outros x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 312729484

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0831169-61.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL MAHATMA GANDHI PENSAR PUBLICIDADE EIRELI ME

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS MESMOS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

VITOR HUGO SOARES NUNES

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LETICIA MENDES LOPES

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ROSILEIDE DA SILVA SOUZA

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*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDSON AGUIAR DE VASCONC…

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Tam Linhas Aereas S/A. x Erika Da Silveira Paes

ID: 262880926

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0831169-82.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Polo Passivo:

ERIKA DA SILVEIRA PAES

Recurso inominado

Advogados:

GUSTAVO NASCIMENTO GONÇALVES INTROVIGNE

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FABIO RIVELLI

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D …

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Hospital Mahatma Gandhi e outros x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 260685140

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0831169-61.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL MAHATMA GANDHI PENSAR PUBLICIDADE EIRELI ME

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS MESMOS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

VITOR HUGO SOARES NUNES

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LETICIA MENDES LOPES

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ROSILEIDE DA SILVA SOUZA

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*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0831169-61.2023.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Ex… *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0831169-61.2023.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0831169-61.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00133912 APELANTE: HOSPITAL MAHATMA GANDHI ADVOGADO: ROSILEIDE DA SILVA SOUZA OAB/RJ-219014 ADVOGADO: LETICIA MENDES LOPES OAB/RJ-229202 APELANTE: PENSAR PUBLICIDADE EIRELI ME ADVOGADO: VITOR HUGO SOARES NUNES OAB/RJ-233129 APELADO: OS MESMOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO ASSED ESTEFAN Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO A UNIDADES HOSPITALARES GERIDAS POR ORGANIZAÇÃO SOCIAL. CONDIÇÃO CONTRATUAL EXPRESSA DE ACEITE FORMAL COMO REQUISITO PARA O PAGAMENTO. NOTAS FISCAIS NÃO ATESTADAS. AUSÊNCIA DE DIREITO À REMUNERAÇÃO. CONTRATO COM O INSTITUTO DO CÉREBRO PREVENDO ACEITAÇÃO TÁCITA. VALIDADE. RESPONSABILIDADE DO ESTADO AFASTADA. CONTRATOS DE GESTÃO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA OSS. SENTENÇA MANTIDA. APELOS DESPROVIDOS. As partes devem observar os termos dos contratos celebrados. A ausência de aceite formal quando expressamente previsto como condição suspensiva impede a exigibilidade da obrigação de pagamento. É válida a cláusula contratual que presume a aceitação tácita na ausência de manifestação da contratante. Organização social que afasta a responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro nos termos dos contratos de gestão. Reforma da sentença unicamente para conceder gratuidade de justiça ao Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi diante dos documentos recentes apresentados. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO UNICAMENTE PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, RESSALVADO O DISPOSTO NO ART. 98, §§ 2º E 3º DO CPC. Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao primeiro recurso e negou-se provimento ao segundo, nos termos do voto do Relator.

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Karina Marinho De Souza x Shps Tecnologia E Servicos Ltda.

ID: 275344812

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0801875-85.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

KARINA MARINHO DE SOUZA

Polo Passivo:

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

Recurso inominado

Advogados:

LEANDRO DE MORAES MACEDO PEREIRA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Prim…

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Ana Paula Lopes Da Silva x 99 Tecnologia Ltda

ID: 338433446

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0812254-85.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

99 TECNOLOGIA LTDA

Recurso inominado

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segu…

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Erika Da Silveira Paes x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 281383824

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0831169-82.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ERIKA DA SILVEIRA PAES

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO NASCIMENTO GONCALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barr…

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Banco Bradesco Sa x Flavia Cristina Alves Marinho

ID: 296053278

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0831169-22.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

FLAVIA CRISTINA ALVES MARINHO

Despacho

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 08…

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Claudia Francisco Vieira e outros x Hurb Technologies S.A.

ID: 261301747

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0831169-52.2023.8.19.0004

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA FRANCISCO VIEIRA LISANGELA SALINA SILVA DE SALES

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Despacho

Advogados:

JESSICA SOBRAL MAIA

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ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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