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"0831169-85.2024.8.19.0208" - Resultados da Busca

Processo nº 0831169-69.2023.8.20.5001

ID: 274956542

Tribunal: TJRN Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0831169-69.2023.8.20.5001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

B. H. D. O. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250, …

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Processo nº 0831169-16.2016.8.20.5001

ID: 310937846

Tribunal: TJRN Órgão: 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0831169-16.2016.8.20.5001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALYSSON TOSIN FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALYSSON TOSIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo: 0831169-16.2016.8.20.5001 Autor: Recon Admnistradora de Consórcios Ltda Réu: THIAGO VICTOR PAIVA DE SOUSA DECISÃO Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial promovida entre as partes em epígrafe. Da detida análise dos autos, verifico que a executada, apesar de devidamente citada, não pagou o débito, nem apresentou embargos à execução, conforme certificado em Id. 8373845. Instado a se manifestar, em petição de Id. 145275336, o exequente requereu pesquisa de bens do executado junto ao sistema Sniper, a consulta via sistema Serp-Jud, pesquisa via INFOJUD para obtenção de cópia da Declaração e Imposto de Renda e Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e por fim, a expedição de ofício aos Cartórios de Registro Civil desta Comarca requisitando a 2ª via da certidão de óbito da parte executada. É o relatório. Decido. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Trata-se de uma ferramenta criada para realizar a investigação patrimonial das partes nos processos, objetivando agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados, tornando os processos de execução e cumprimento de sentença menos demorados. Assim, defiro o pedido de consulta de bens dos executados via sistema SNIPER, devendo a secretaria realizar as diligências necessárias. Defiro ainda, o pedido de consulta Infojud conforme formulado no ID 145275336. Obtendo-se êxito nas diligências, intime o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Frustradas as diligências, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens a penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do processo. Em relação a expedição de ofício para o cartório de registro civil, no caso sob exame, a documentação acostada aos autos, não é suficiente para demonstrar que o demandante tenha diligenciado suficientemente, no sentido de obter o seu intento, sendo excepcional a expedição de ofícios que tem por objeto, informações para satisfação de interesse privado, motivo pelo qual, todas as diligências que estão ao alcance da parte, devem ser realizadas, com a demonstração do insucesso. Destaco, por derradeiro, que não se pode simplesmente transferir a obrigação da parte litigante ao poder judiciário, daí a importância da verificação de tais medidas. Por tais razões e fundamentos, considerando que cabe ao autor, na qualidade de parte interessada, obter informações sobre o devedor, uma vez que o poder judiciário não deve substituir à parte, indefiro o pedido de expedição de ofício, tal como requerido. Indefiro também o pedido de consulta ao sistema Serp-Jud, tendo em vista que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, não tem acesso a esse sistema. P.I.C. Natal/RN, 28 de maio de 2025. CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ga

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Processo nº 0831169-35.2024.8.20.5001

ID: 305843036

Tribunal: TJRN Órgão: 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0831169-35.2024.8.20.5001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FLAVIO MOURA NUNES DE VASCONCELOS

Intimação

Advogados:

FLAVIO MOURA NUNES DE VASCONCELOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0831169-35.2… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0831169-35.2024.8.20.5001 AUTOR: BANCO BRADESCO S/A. REU: JOSE VALTER ANOMINONDAS DECISÃO Não sendo caso de julgamento conforme o estado do processo, e não estando presente a hipótese do § 3º, art. 357 do CPC, passo decidir nos termos do caput e incisos do referido artigo, de forma a organização e o saneamento do processo: 1º) Questões processuais pendentes: Pela parte autora: não há; Pelo réu: (i) inépcia da petição inicial, (ii) inversão do ônus da prova (i) Sobre a preliminar do Réu de inépcia da petição inicial, pois o demandante não instruiu o processo com o contrato que deu origem ao débito, entendo que não merece nenhum acato, tendo em vista que com a inicial foram juntadas faturas do cartão em nome do autor, bem como tal alegação confunde-se inteiramente com o mérito e que somente cabe ao julgador, no momento da sentença, analisar os fatos e provas apresentados por ambas as partes e, finalmente, dizer o direito que assiste a cada um (art. 370 e 371, CPC). (ii) DEFIRO a inversão do ônus da prova em favor da parte ré, ora consumidora, por entender que in casu o requerente preenche o requisito da hipossuficiência técnica e econômica em relação à parte autora, nos termos do art. 6º do CDC. Tudo visto e ponderado, passo a sanear e organizar o feito. 2º) Da delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos: Questões de fato – A relação jurídica travada entre as partes é incontroversa, notadamente porque o Réu não nega a relação jurídica celebrada. Porém, resta saber se consta nas faturas valores cobrados em excesso, em decorrência de dívidas não contraídas pelo réu, bem como pela cobrança de juros excessivos. Apurar a ocorrência de fraude. Meios de prova - provas documentais: já foram produzidas diversas provas documentais pelas partes e pericial. Compete a ambas as partes, neste momento processual, indicarem expressamente se existem OUTRAS provas a produzir; 3º) Delimitação das questões de direito relevantes para decisão de mérito: direito civil e do consumidor; consumidor-réu, vítima de ilícito ou de abuso de direito cometido pelo Réu; falha nos serviços bancários e de cobrança; declaratória ou não da (in) existência do débito. ANTE O EXPOSTO, diante da INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor da parte ré, DETERMINO: REJEITO a preliminar ventilada pelo Réu, nos moldes esposados; INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a sua necessidade, sob pena de preclusão; INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, pedirem esclarecimentos ou solicitar ajustes a respeito do saneamento, findo o qual a decisão tornar-se-á estável; Havendo requerimento de produção de outras provas novas, retornem conclusos para caixa de decisão, em ordem cronológica; Caso contrário, retornem para caixa de sentença, obedecendo a ordem cronológica. Intimem-se as partes NATAL /RN, data de registro no sistema. CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JUNIOR Juiz de Direito Auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Processo nº 0831169-35.2024.8.20.5001

ID: 305843042

Tribunal: TJRN Órgão: 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0831169-35.2024.8.20.5001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE NIETO MOYA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0831169-35.2… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0831169-35.2024.8.20.5001 AUTOR: BANCO BRADESCO S/A. REU: JOSE VALTER ANOMINONDAS DECISÃO Não sendo caso de julgamento conforme o estado do processo, e não estando presente a hipótese do § 3º, art. 357 do CPC, passo decidir nos termos do caput e incisos do referido artigo, de forma a organização e o saneamento do processo: 1º) Questões processuais pendentes: Pela parte autora: não há; Pelo réu: (i) inépcia da petição inicial, (ii) inversão do ônus da prova (i) Sobre a preliminar do Réu de inépcia da petição inicial, pois o demandante não instruiu o processo com o contrato que deu origem ao débito, entendo que não merece nenhum acato, tendo em vista que com a inicial foram juntadas faturas do cartão em nome do autor, bem como tal alegação confunde-se inteiramente com o mérito e que somente cabe ao julgador, no momento da sentença, analisar os fatos e provas apresentados por ambas as partes e, finalmente, dizer o direito que assiste a cada um (art. 370 e 371, CPC). (ii) DEFIRO a inversão do ônus da prova em favor da parte ré, ora consumidora, por entender que in casu o requerente preenche o requisito da hipossuficiência técnica e econômica em relação à parte autora, nos termos do art. 6º do CDC. Tudo visto e ponderado, passo a sanear e organizar o feito. 2º) Da delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos: Questões de fato – A relação jurídica travada entre as partes é incontroversa, notadamente porque o Réu não nega a relação jurídica celebrada. Porém, resta saber se consta nas faturas valores cobrados em excesso, em decorrência de dívidas não contraídas pelo réu, bem como pela cobrança de juros excessivos. Apurar a ocorrência de fraude. Meios de prova - provas documentais: já foram produzidas diversas provas documentais pelas partes e pericial. Compete a ambas as partes, neste momento processual, indicarem expressamente se existem OUTRAS provas a produzir; 3º) Delimitação das questões de direito relevantes para decisão de mérito: direito civil e do consumidor; consumidor-réu, vítima de ilícito ou de abuso de direito cometido pelo Réu; falha nos serviços bancários e de cobrança; declaratória ou não da (in) existência do débito. ANTE O EXPOSTO, diante da INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor da parte ré, DETERMINO: REJEITO a preliminar ventilada pelo Réu, nos moldes esposados; INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a sua necessidade, sob pena de preclusão; INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, pedirem esclarecimentos ou solicitar ajustes a respeito do saneamento, findo o qual a decisão tornar-se-á estável; Havendo requerimento de produção de outras provas novas, retornem conclusos para caixa de decisão, em ordem cronológica; Caso contrário, retornem para caixa de sentença, obedecendo a ordem cronológica. Intimem-se as partes NATAL /RN, data de registro no sistema. CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JUNIOR Juiz de Direito Auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Resultados para o tribunal: TJRN

Resultados para "0831169-85.2024.8.19.0208"

Processo nº 0831169-69.2023.8.20.5001

Processo nº 0831169-16.2016.8.20.5001

Processo nº 0831169-35.2024.8.20.5001

Processo nº 0831169-35.2024.8.20.5001