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"0865512-60.2024.8.14.0301" - Resultados da Busca – Página 12 de 19

Processo nº 0888210-60.2024.8.14.0301

ID: 259938954

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0888210-60.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARINALDO SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA Tv. Rômulo Maiorana, 1366-altos, Belém/PA, CEP: 66093000, Tels. 3211.0404/3211.0409, E-mail…

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Margarete Moraes Dos Santos x Giselle Maria Machado Sgrott e outros

ID: 320286644

Tribunal: TJPA Órgão: 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0881614-60.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARGARETE MORAES DOS SANTOS

Polo Passivo:

GISELLE MARIA MACHADO SGROTT INSTITUTO SENIOR DE MEDICINA AVANCADA LTDA

Decisão

Advogados:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MYLENA XAVIER SERAFICO DE ASSIS CARVALHO MORAIS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LIDIA MELO MONTEIRO DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0881614-60.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARGARETE MORAES DOS SANTOS REQUERIDO: … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0881614-60.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARGARETE MORAES DOS SANTOS REQUERIDO: GISELLE MARIA MACHADO SGROTT, INSTITUTO SENIOR DE MEDICINA AVANCADA LTDA Nome: GISELLE MARIA MACHADO SGROTT Endereço: Avenida Conselheiro Furtado Edifício Metropolitan, 2391, sala 1507, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-100 Nome: INSTITUTO SENIOR DE MEDICINA AVANCADA LTDA Endereço: Travessa Quintino Bocaiúva, 898, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-240 DECISÃO 1. INTIMEM-SE as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, bem como os pontos controversos para saneador, no prazo de 05 (cinco) dias, justificando, desde logo, o pedido formulado, apontando de forma clara quais fatos serão provados por meio de cada uma das provas requeridas, sob pena de indeferimento do pedido. 2. Sobrevindo manifestação das partes pela produção de provas, certifique-se e retornem conclusos para saneamento do feito. 3. Lado outro, caso não seja requerida a produção de outras provas além das já constante nos autos, desde logo, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO, nos termos do art. 355, I do CPC. 4. Considerando o disposto na Lei nº. 8.328/2015, especialmente o art. 27[1] que determina a necessidade de recolhimento prévio das custas, para fins de prolação de sentença de mérito, REMETAM-SE OS AUTOS À UNAJ, para cálculo de custas finais, devendo, em seguida, ser intimada a parte autora para fins de recolhimento em 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, salvo se militar sob o pálio da justiça gratuita, o que deverá ser certificado. 5. Após, não havendo impugnação e transcorridos os prazos, certifique-se o ocorrido e retornem conclusos para SENTENÇA, observando a ordem cronológica, salvo tratar-se de prioridade legal ou feito incluso na META 02 do CNJ, caso em que deverá retornar com urgência. Publique-se. Intimem-se. Data registrada em sistema. CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

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Processo nº 0876861-60.2024.8.14.0301

ID: 276232891

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0876861-60.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARGARETH DO SOCORRO DE LIMA VIEIRA M DO S DE L VIEIRA

Sentença

Advogados:

KENIA SOARES DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº: 0876861-60.2024.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BAN… PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº: 0876861-60.2024.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A Nome: M DO S DE L VIEIRA Endereço: DOUTOR AMERICO SANTA ROSA, 372, SALA 2, CANUDOS, BELéM - PA - CEP: 66070-130 Nome: MARGARETH DO SOCORRO DE LIMA VIEIRA Endereï¿½o: desconhecido SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Trata-se de ação de execução, em que este juízo determinou à parte autora a emenda da inicial, sob pena de indeferimento da petição inicial, para que fossem cumpridas as diligências indispensáveis ao prosseguimento do feito. Contudo, transcorrido o prazo para o cumprimento da ordem, o demandante não deu cumprimento à determinação deste juízo. Vieram-me conclusos. É o sucinto Relatório. Decido. Do quadro delineado alhures, exsurge manifestamente aplicáveis à matéria os seguintes dispositivos do atual Código de Processo Civil: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; Ante o exposto, considerando que a parte autora, regularmente intimada para emendar a inicial, não cumpriu a diligência que lhe competia no prazo estabelecida, INDEFIRO a petição inicial e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLVER DE MÉRITO, em consonância com o art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, do CPC. Custas, se houver, pela autora. Ocorrido o trânsito em julgado, nada mais havendo, proceda-se o arquivamento dos autos. P. R. I. C. Belém-PA, datado e assinado digitalmente. JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL

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Processo nº 0876861-60.2024.8.14.0301

ID: 276232907

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0876861-60.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº: 0876861-60.2024.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BAN… PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº: 0876861-60.2024.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A Nome: M DO S DE L VIEIRA Endereço: DOUTOR AMERICO SANTA ROSA, 372, SALA 2, CANUDOS, BELéM - PA - CEP: 66070-130 Nome: MARGARETH DO SOCORRO DE LIMA VIEIRA Endereï¿½o: desconhecido SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Trata-se de ação de execução, em que este juízo determinou à parte autora a emenda da inicial, sob pena de indeferimento da petição inicial, para que fossem cumpridas as diligências indispensáveis ao prosseguimento do feito. Contudo, transcorrido o prazo para o cumprimento da ordem, o demandante não deu cumprimento à determinação deste juízo. Vieram-me conclusos. É o sucinto Relatório. Decido. Do quadro delineado alhures, exsurge manifestamente aplicáveis à matéria os seguintes dispositivos do atual Código de Processo Civil: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; Ante o exposto, considerando que a parte autora, regularmente intimada para emendar a inicial, não cumpriu a diligência que lhe competia no prazo estabelecida, INDEFIRO a petição inicial e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLVER DE MÉRITO, em consonância com o art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, do CPC. Custas, se houver, pela autora. Ocorrido o trânsito em julgado, nada mais havendo, proceda-se o arquivamento dos autos. P. R. I. C. Belém-PA, datado e assinado digitalmente. JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL

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Cia Grafica E Editora Araja x Jefferson Pampolha Do Nascimento e outros

ID: 275454766

Tribunal: TJPA Órgão: 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0916437-60.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CIA GRAFICA E EDITORA ARAJA

Polo Passivo:

JEFFERSON PAMPOLHA DO NASCIMENTO J P DO NASCIMENTO COMERCIO DE MOVEIS EIRELI

Despacho

Advogados:

CRISTIANNE REGINA PEREIRA DAMASCENO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

GISELLE REGINA PEREIRA DAMASCENO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LUCAS BORGES CORREA DE SOUZA

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ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FABIO BASTOS MAGNO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

TIAGO DA SILVA AGUIAR

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0916437-60.2024.8.14.0301 TERMO DE AUDIÊNCIA Ao 20º dia do mês de Maio de dois mil e vinte e c… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0916437-60.2024.8.14.0301 TERMO DE AUDIÊNCIA Ao 20º dia do mês de Maio de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Belém do Pará, em sala de audiência do Juízo de Direito da 15ª Vara Cível da Capital, presidida pelo Juiz de Direito João Paulo Pereira de Araújo, foi realizada audiência de instrução e julgamento, designada nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO ajuizada por CIA. GRÁFICA E EDITORA ARAJÁ em face de JP DO NASCIMENTO COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI e seu fiador JEFFERSON PAMPLONA DO NASCIMENTO, qualificados(as) nos autos. FEITO O PREGÃO, às 10h:00min PRESENTE a parte autora, CIA. GRÁFICA E EDITORA ARAJÁ, CNPJ: 14.033.138/0001-00, representado pelo Preposto, Patricia de Oliveira Bittencourt Ribeiro, CPF: 603.652.852-34 e pelo Advogado, Fábio Bastos Magno, OAB/PA: 21190. PRESENTE a parte requerida, JP DO NASCIMENTO COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI, CNPJ: 32.754.606/0001-09, representado pelo Preposto, Cristianne Regina Pereira Damasceno, OAB/PA: 015828 e pela Advogada, Giselle Regina Pereira Damasceno, OAB/PA: 21944. AUSENTE a parte requerida e fiador, JEFFERSON PAMPLONA DO NASCIMENTO, CPF: 964.280.232-53, representado pelo Preposto (presente), Cristianne Regina Pereira Damasceno, OAB/PA: 015828 e pela Advogada, Giselle Regina Pereira Damasceno, OAB/PA: 21944 (presente). ABERTA A AUDIÊNCIA, as oitivas das testemunhas da parte requerida não foram ouvidas tendo em vista que não puderam comparecer. As partes tentaram conciliar, porém a conciliação restou infrutífera. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: As partes postularam pelo julgamento antecipado da lide. Processo conclusos para sentença. Encerrada a presente audiência às 11h:00 min. Este termo de audiência serve como Termo de Comparecimento. Nada mais para constar, dou por encerrado o presente termo. Eu, Maria Luiza do Carmo Weyl Costa, estagiária, digitei. Belém/PA, 20 de maio de 2025 JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial

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Quartzo Condominio Verde x Ramon Kalil Marques Monteiro

ID: 275199724

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0863281-60.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

QUARTZO CONDOMINIO VERDE

Polo Passivo:

RAMON KALIL MARQUES MONTEIRO

Sentença

Advogados:

DENIS MACHADO MELO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas. Telefone: (91) 3272-1101 Email: 4jecivelbelem@tjpa.jus.br Processo nº 0863281-60.202… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas. Telefone: (91) 3272-1101 Email: 4jecivelbelem@tjpa.jus.br Processo nº 0863281-60.2024.8.14.0301 RECLAMANTE: QUARTZO CONDOMINIO VERDE RECLAMADO: RAMON KALIL MARQUES MONTEIRO TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 20 dias do mês de maio do ano de 2025, às 09:00 horas, nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, na Sala de Audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Cível - Jurunas, por determinação da MM. Juíza de Direito, Dra. DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAUJO LEITE, comigo, Estagiária do Juízo abaixo assinado, aberta a audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento, nos Autos da Ação e entre as partes suprarreferidas. Feito o pregão, demonstrou-se AUSENTE a parte reclamante, QUARTZO CONDOMINIO VERDE, CNPJ: 49.561.444/0001-95. Por sua vez, esteve AUSENTE a parte reclamada, Sr. RAMON KALIL MARQUES MONTEIRO, CPF: 878.445.322-20. Primordialmente, é válido ressaltar que a parte reclamante esteve AUSENTE, uma vez que houve pedido de desistência peticionado no dia 12 de abril de 2025 (id.141096070), portanto, diante o pedido prévio não havendo mais provas a serem produzidas, a MM. Juíza passou a proferir SENTENÇA: “Vistos, etc. Dispenso o relatório e decido com espeque no art. 38 da Lei 9.099/95. Homologo por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência manifestado nos autos, ficando, em consequência, revogada tutela provisória de urgência eventualmente proferida nos autos. Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55 da lei dos Juizados Especiais. Arquivem-se desde logo os autos, tendo em vista a aparente ausência de interesse recursal, sem prejuízo de posterior desarquivamento na hipótese de interposição de recurso. Sentença publicada em audiência.” Nada mais havendo, a MM. Juíza manda encerrar o presente termo às 09:25h, que lavrei e que lido e achado conforme vai devidamente assinado pelos presentes. Eu, , Mariana Letícia Melo Martins, Estagiária do Juízo, digitei. DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAUJO LEITE JUÍZA DE DIREITO RECLAMANTE: AUSENTE RECLAMADO: AUSENTE

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Simone Rodrigues Bastos Lobo x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 258130553

Tribunal: TJPA Órgão: 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0870265-60.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

SIMONE RODRIGUES BASTOS LOBO

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Despacho

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

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GABRIEL MOTA DE CARVALHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0870265-60.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIMONE RODRIGUES BASTOS LOBO REQUERIDO: AYMOR… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0870265-60.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIMONE RODRIGUES BASTOS LOBO REQUERIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Nome: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Endereço: Rua Amador Bueno, 474, Santo Amaro, SãO PAULO - SP - CEP: 04752-901 DESPACHO/MANDADO I- Compulsando os autos, verifico que a relação processual da presente demanda está devidamente estabilizada, tendo sido oportunizado às partes o exercício pleno do contraditório, pelo que não verifico vícios ou nulidades; II- Determino a intimação das partes para, caso entendam necessário, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua necessidade, advertindo-as que o silêncio implicará em anuência com o julgamento antecipado do mérito; III- Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabe às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal. Em se tratando de perícia, cabe às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico. Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (artigo 320 do Código de Processo Civil), ou a resposta (artigo 336 do Código de Processo Civil), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fato ocorrido depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (artigo 435 do Código de Processo Civil); IV- Decorrido o prazo de 10 (dez) dias , com ou sem qualquer manifestação, certifique-se e façam-se os autos conclusos para deliberação; V- Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz(a) da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém

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Processo nº 0897910-60.2024.8.14.0301

ID: 294302391

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0897910-60.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE BELEM

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCIA ANTUNES BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0897910-60.2024.8.14.0301 Vistos etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISC… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0897910-60.2024.8.14.0301 Vistos etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80, visando a cobrança de crédito tributários. Da análise dos autos, verificou-se que a exordial não cumpriu as exigências constante dos art.2º e 3º da Resolução 547 CNJ, os quais trouxeram como requisitos para o ajuizamento das ações de execução fiscal a prévia tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa e, ainda, prévio protesto do título. Ante isso, foi determinada a emenda e a complementação da peça vestibular, a fim de que o exequente juntasse aos autos documentos que comprovassem o cumprimento das determinações constantes dos arts.2º e 3º da Resolução da Resolução 547 do CNJ, ficando o exequente advertido que sua inércia ensejaria a extinção do processo. O Exequente, intimado para emendar a petição inicial, veio aos autos requerer diligências diversas (parcelamento, citação ou bloqueio), não cumprindo o que lhe fora determinado anteriormente. Vieram os autos conclusos. A inércia do Exequente em atender à determinação judicial impede o prosseguimento válido do feito. Cumpre vincar, ainda, que a determinação judicial anterior foi clara ao advertir que a inércia no cumprimento dela ensejaria a extinção do processo, nos termos da legislação processual civil aplicável subsidiariamente à execução fiscal. ANTE O EXPOSTO, considerando a inércia do exequente em promover a emenda da inicial, tenho-a por inepta e por corolário, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro nos arts. 321, parágrafo único do CPC C/C arts.2º e 3º da Resolução 547, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC. Havendo penhora nos autos, efetive-se a baixa imediatamente, mediante notificação do Cartório de Registro de Imóveis e do Depositário Público, sem ônus às partes. Após o trânsito em julgado da decisão, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais. Sem custas. P.R.I.C. Belém/PA, na data ad assinatura digital. Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

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Processo nº 0918474-60.2024.8.14.0301

ID: 281641634

Tribunal: TJPA Órgão: 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0918474-60.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0918474-60.2024.8.14.0301 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) … TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0918474-60.2024.8.14.0301 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO BRADESCO S.A ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus , PRÉDIO PRATA, 1 SUBSOLO, SN, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REU: ORTHOFACE ODONTOLOGIA E ESTETICA OROFACIAL LTDA ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: ORTHOFACE ODONTOLOGIA E ESTETICA OROFACIAL LTDA Endereço: PADRE EUTIQUIO, 1161, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66023-710 VALOR DA CAUSA: 251.350,82 ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte INTERESSADA no prazo de 5 (cinco) dias acerca da Certidão do Oficial de Justiça de ID 136711705, ficando desde já intimada para que, caso tenha interesse na renovação da diligência, atualize o endereço e, caso não seja beneficiário da justiça gratuita, comprove o pagamento das respectivas custas (expedição e remessa). 27 de maio de 2025 ALYSSON NUNES SANTOS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24121916381211500000125074987 01-PETICAO INICIAL61852491 Petição 24121916381229300000125074988 02-ATOS CONSTITUTIVOS BRADESCO61931647 Documento de Comprovação 24121916381264700000125074989 03-ESTATUTO SOCIAL BRADESCO61931648 Documento de Comprovação 24121916381292700000125074990 04-PROCURACAO61931644 Documento de Comprovação 24121916381333200000125074991 05-CONTRATO61851054 Documento de Comprovação 24121916381385400000125074992 06-ALIENACAO FIDUCIARIA61851048 Documento de Comprovação 24121916381422200000125074993 07-NOTIFICACAO61851045 Documento de Comprovação 24121916381448800000125074994 08-CALCULO61851040 Documento de Comprovação 24121916381481200000125074996 Petição Petição 25011310503972600000125633299 01-PETICAO62102411 Petição 25011310503985500000125633300 02-DOCUMENTO62102410 Documento de Comprovação 25011310504016800000125633301 03-DOCUMENTO62102408 Documento de Comprovação 25011310504051500000125633302 Decisão Decisão 25011313535838000000125629118 Mandado de Busca e Apreensão Mandado de Busca e Apreensão 25011313535838000000125629118 Diligência Diligência 25021111155029200000127438569 OBSERVAÇÃO: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal (2upjcivelbelem@tjpa.jus.br ou Balcão Virtual).

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Processo nº 0824481-60.2024.8.14.0301

ID: 317417266

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara de Fazenda da Capital Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0824481-60.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DA SILVA DE SOUSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DAYANE CRISTINA FERREIRA DE JESUS

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Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital. Processo nº 0824481-60.2024.8.14.0301 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EDUARDO DA SILVA DE SOUSA I… Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital. Processo nº 0824481-60.2024.8.14.0301 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EDUARDO DA SILVA DE SOUSA IMPETRADO: SEPLAD - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO e outros (3) SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA, sob o rito comum, ajuizada por EDUARDO DA SILVA DE SOUSA em face de SEPLAD - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO , partes qualificadas. Tendo em vista a paralisação da marcha processual, foi determinada a intimação do autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito, tendo transcorrido o prazo legal sem nenhuma manifestação. É a síntese do necessário. Decido. Dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, in verbis. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Dessa arte, com espeque no § 1º do artigo 485 do CPC, foi determinada a intimação pessoal e por carta do autor para que suprisse a falta existente e promovesse o andamento do processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção sem exame do mérito. Em que pese a intimação pessoal, o autor se manteve inerte, de forma que se impõe a extinção do processo. Mister se faz salientar que nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”. Assim, JULGO EXTINTA a presente ação SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III do CPC. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 3 de julho de 2025. Juízo de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P15

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