Resultados para "1007905-11.2023.8.26.0268" – Página 12 de 24

Processo nº 1008476-33.2025.8.11.0040

ID: 306446122

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1008476-33.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AGRO ROSSATO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES

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THIAGO DE ABREU FERREIRA

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JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1008476-33.2025.8.11.0040. EMBARGANTE: AGRO ROSSATO LTDA, CATIA REGINA RANDON, CAROLINE RANDON ROSSATO, LUIZ EDUARDO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1008476-33.2025.8.11.0040. EMBARGANTE: AGRO ROSSATO LTDA, CATIA REGINA RANDON, CAROLINE RANDON ROSSATO, LUIZ EDUARDO RANDON ROSSATO EMBARGADO: PLANTAR COMERCIO DE CEREAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA VISTOS ETC, AGRO ROSSATO LTDA., CATIA REGINA RANDON, CAROLINE RANDON ROSSATO MORAIS e LUIZ EDUARDO RANDON ROSSATO ajuizaram a presente TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE em face de PLANTAR COMÉRCIO DE CEREAIS ARMAZÉNS GERAIS LTDA., alegando, em síntese, serem terceiros estranhos à execução nº 1007905-62.2025.8.11.0040 e que estariam sofrendo constrição indevida sobre bens de sua propriedade (imóveis rurais e grãos), pugnando pela suspensão dos atos constritivos. Fundamentaram o pedido na alegação de que: (i) são proprietários dos imóveis rurais por força de divisão de bens decorrente de divórcio e integralização em sociedade empresária; (ii) custearam a produção agrícola às suas próprias expensas; (iii) não foram incluídos no polo passivo da execução principal; (iv) preenchem os requisitos para embargos de terceiro. É o necessário. Decido. Não obstante as alegações expostas pelos autores na inicial, invocando a sua qualidade de “terceiros” em relação ao processo de execução nº 1007905-62.2025.8.11.0040, na data de hoje houve prolação de decisão no feito de origem deferindo o aditamento ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado pela exequente, com a inclusão no polo passivo de AGRO ROSSATO LTDA., CATIA REGINA RANDON, CAROLINE RANDON ROSSATO MORAIS e LUIZ EDUARDO RANDON ROSSATO - precisamente os ora requerentes. Assim, a partir da inclusão dos postulantes no polo passivo da execução principal, perderam estes a qualidade de terceiros, passando à condição de executados. E, nos termos do art. 674, caput, do CPC, os embargos de terceiro são cabíveis para "quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro". Obviamente, portanto, houve a perda superveniente da legitimidade ativa ad causam dos autores da presente medida, destinada à proteção de bens contra constrição em processo do qual agora fazem parte. Com efeito, a alteração da posição processual (de terceiros para partes) constitui fato superveniente que elimina o interesse de agir e a legitimidade ativa para a presente demanda, nos termos do art. 485, IV e VI, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, IV e VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente da legitimidade ativa, decorrente da inclusão dos requerentes no polo passivo da execução principal. Sem custas e honorários. Translade-se cópia da presente sentença para os autos n. 1007905-62.2025.8.11.0040 Após, em nada sendo postulado pelas partes e não havendo outras medidas a serem cumpridas pela secretaria deste juízo, sem a necessidade de nova determinação, remetam-se os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta comarca para as providências necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

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William Tavares Da Rocha x Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 309505926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007905-62.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAM TAVARES DA ROCHA

Polo Passivo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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Processo 1007905-62.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - William Tavares da Rocha - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos…

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João Batista Anesio x Sul América Companhia Nacional De Seguros

ID: 297200848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007905-45.2019.8.26.0302

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOãO BATISTA ANESIO

Polo Passivo:

SUL AMéRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME C DE VASCONCELLOS

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LUIZ CARLOS SILVA

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LUCIANA CAVALCANTI DE GODOY LIMA

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JOÃO HENRIQUE GUEDES SARDINHA

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Processo 1007905-45.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Seguro - João Batista Anesio e outro - Sul América Companhia Nacional de Seguros - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Vistos. Anoto que o proc…

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Processo nº 1007905-26.2021.8.26.0609

ID: 311001329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007905-26.2021.8.26.0609

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS FERRAZZA CORRÊA LEITE

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Processo 1007905-26.2021.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.M. - Vistos. Diante das inúmeras tentativas enviadas no sentido de citar o requerido pessoalmente, inclusive po…

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Solange De Andrade Fonseca x Banco Pan S/A

ID: 316921288

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007905-96.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE DE ANDRADE FONSECA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

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DESPACHO Nº 1007905-96.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Giovanna Santos Camargo x Gree Electric Appliances Do Brasil Ltda e outros

ID: 278994857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007905-49.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA SANTOS CAMARGO

Polo Passivo:

GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA MAGAZINE LUIZA S/A

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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GIOVANNA SANTOS CAMARGO

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DIOGO DANTAS DE MOARES FURTADO

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ADV: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), Giovanna Santos Camargo (OAB 435301/SP), Diogo Dantas de Moares Furtado (OAB 3668/PE) Processo 1007905-49.2025.8.26.0071 - Procedimento Comu…

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Processo nº 0001487-96.2025.8.26.0529

ID: 319811522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001487-96.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO DELGADO MOREIRA LATAM AIRLINES GROUP S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO DA SILVA GUERRA JUNIOR

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001487-96.2025.8.26.0529 (processo principal 1007905-04.2023.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Bruno Delgado Moreira - - Latam Airlines Group S/A - Vistos. O pr…

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Processo nº 1007905-58.2024.8.26.0047

ID: 276636075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara do Ofício da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007905-58.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

B. P. DA S. M. R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIELLE CRISTINA BONILHO

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ADV: Francielle Cristina Bonilho (OAB 341810/SP) Processo 1007905-58.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: B. P. da S. M. , R. S. - Ficam os requerentes intimados, através de sua advogad…

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Condomínio Mirante De Interlagos x Camila Sarpi Ferraz Dos Santos e outros

ID: 325622022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007905-38.2020.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO MIRANTE DE INTERLAGOS

Polo Passivo:

CAMILA SARPI FERRAZ DOS SANTOS LUIZ MARCELLO FERRAZ DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RENE FRANCISCO LOPES

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ELIANE CESAR LUZZI

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EDUARDO AUGUSTO MEDEIROS DE OLIVEIRA

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ANDRESSA DO ROCIO BRINATTI

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ADRIANO DO NASCIMENTO AMORIM

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Processo 1007905-38.2020.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Mirante de Interlagos - Luiz Marcello Ferraz dos Santos - - Camila Sarpi Ferraz dos Santos…

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Gregorio De Oliveira Neves Junior e outros x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 330145197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004673-55.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR JOSE CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 0004673-55.2024.8.26.0047 (processo principal 1007905-29.2022.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jose Carlos dos Santos - - Gregorio de Oliveira Neves Junior - BANC…

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