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Aruã Vieira Pinto x Itaú Unibanco S/A

ID: 310978139

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1027044-02.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ARUã VIEIRA PINTO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIOLA STAURENGHI

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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LUCAS ALTHEMAN DE CARVALHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027044-02.2022.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1019769-88.2024.4.01.4100

ID: 322943552

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1019769-88.2024.4.01.4100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL DINIZ DE SOUSA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CAMILA BORTULUZZI HENRICHSEN

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THIARLES ABREU NEVES

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BRENDA RODRIGUES DOS SANTOS MAZULLO

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Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1019769-88.2024.4.01.4100 AUTOR: MANOEL DINIZ DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: BRENDA RODRIGUES DOS SANTOS MAZU…

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Rodrigo De Oliveira Barbosa Campos x Itaú Unibanco S/A

ID: 329723666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1019769-03.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DE OLIVEIRA BARBOSA CAMPOS

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

VANESSA LIMA RODRIGUES

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1019769-03.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rodrigo de Oliveira Barbosa Campos - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Ciência às partes do r…

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Processo nº 1016073-50.2025.8.26.0003

ID: 311117271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1016073-50.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO SOUZA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE

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Processo 1016073-50.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 1026656-02.2022.8.26.0003) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Thiago Souza Silva - Vistos. Distribuição por d…

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A. Da S. G. x E. De M. G.

ID: 300799721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1019769-16.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. DA S. G.

Polo Passivo:

E. DE M. G.

Intimação

Advogados:

MARLENE APARECIDA DOS REIS

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FABIOLA HERETH

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Processo 1019769-16.2024.8.26.0008 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.S.G. - E.M.G. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente ação para: a) decretar o divórcio das partes em des…

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Grabriel Souza Ribeiro e outros x Fabio Ricardo Oliveira Silva

ID: 280142840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019769-30.2021.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GRABRIEL SOUZA RIBEIRO SIMONE SEVERO DE SOUZA

Polo Passivo:

FABIO RICARDO OLIVEIRA SILVA

Intimação

Advogados:

MICHELE DE OLIVEIRA CANDEIRA

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ADRIANO JESUS DE SOUZA VIANA

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ADV: Michele de Oliveira Candeira (OAB 235887/SP), Adriano Jesus de Souza Viana (OAB 346444/SP) Processo 1019769-30.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Grabriel Souza Ribeiro, Simone S… ADV: Michele de Oliveira Candeira (OAB 235887/SP), Adriano Jesus de Souza Viana (OAB 346444/SP) Processo 1019769-30.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Grabriel Souza Ribeiro, Simone Severo de Souza - Reqdo: Fabio Ricardo Oliveira Silva - Vistos. O TJSP disponibilizou ferramenta que possibilita a realização das AUDIÊNCIAS EM AMBIENTE VIRTUAL. Em razão disso, e considerando a grande facilidade gerada para todos envolvidos, com economia de tempo e deslocamento, bem como tendo em conta a manifestação das partes, designo audiência virtual de instrução, a ser realizada no dia 22 de julho de 2025, às 15:00, por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams. A ferramenta é de uso simples e pode ser instalada no computador ou smartphone das partes, advogados e testemunhas. O servidor designado deverá providenciar o agendamento via outlook e o envio do link aos endereços de e-mail já informados nos autos. As partes e testemunhas deverão ser intimadas da realização da audiência virtual por seus procuradores. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado pelo cartório. O link será encaminhado para o email do patrono das partes e este, ou qualquer outra pessoa, poderá reencaminhá-lo para as pessoas que participarão da audiência (partes e testemunhas). No dia e horário agendados, todos os envolvidos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, e o servidor designado iniciará a gravação da audiência. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal, com foto, antes de serem ouvidos (documento deverá estar às mãos para facilitar a identificação e oitiva). OBSERVO QUE NÃO HÁ NECESSIDADE de reunião das pessoas para a realização do ato, já que cada um dos participantes (advogados, partes, testemunhas) poderá acompanhar a audiência de sua própria residência e/ou escritório, através de um simples celular ou computador conectados à web. Int.

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Grabriel Souza Ribeiro e outros x Fabio Ricardo Oliveira Silva

ID: 279956776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019769-30.2021.8.26.0005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GRABRIEL SOUZA RIBEIRO SIMONE SEVERO DE SOUZA

Polo Passivo:

FABIO RICARDO OLIVEIRA SILVA

Intimação

Advogados:

MICHELE DE OLIVEIRA CANDEIRA

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ADRIANO JESUS DE SOUZA VIANA

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ADV: Michele de Oliveira Candeira (OAB 235887/SP), Adriano Jesus de Souza Viana (OAB 346444/SP) Processo 1019769-30.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Grabriel Souza Ribeiro, Simone S… ADV: Michele de Oliveira Candeira (OAB 235887/SP), Adriano Jesus de Souza Viana (OAB 346444/SP) Processo 1019769-30.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Grabriel Souza Ribeiro, Simone Severo de Souza - Reqdo: Fabio Ricardo Oliveira Silva - Vistos. O TJSP disponibilizou ferramenta que possibilita a realização das AUDIÊNCIAS EM AMBIENTE VIRTUAL. Em razão disso, e considerando a grande facilidade gerada para todos envolvidos, com economia de tempo e deslocamento, bem como tendo em conta a manifestação das partes, designo audiência virtual de instrução, a ser realizada no dia 22 de julho de 2025, às 15:00, por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams. A ferramenta é de uso simples e pode ser instalada no computador ou smartphone das partes, advogados e testemunhas. O servidor designado deverá providenciar o agendamento via outlook e o envio do link aos endereços de e-mail já informados nos autos. As partes e testemunhas deverão ser intimadas da realização da audiência virtual por seus procuradores. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado pelo cartório. O link será encaminhado para o email do patrono das partes e este, ou qualquer outra pessoa, poderá reencaminhá-lo para as pessoas que participarão da audiência (partes e testemunhas). No dia e horário agendados, todos os envolvidos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, e o servidor designado iniciará a gravação da audiência. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal, com foto, antes de serem ouvidos (documento deverá estar às mãos para facilitar a identificação e oitiva). OBSERVO QUE NÃO HÁ NECESSIDADE de reunião das pessoas para a realização do ato, já que cada um dos participantes (advogados, partes, testemunhas) poderá acompanhar a audiência de sua própria residência e/ou escritório, através de um simples celular ou computador conectados à web. Int.

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F. V. D. V. x A. C. F. E. I. S. A.

ID: 325911107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002343-89.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

F. V. D. V.

Polo Passivo:

A. C. F. E. I. S. A.

Intimação

Advogados:

WILLIAM CANDIDO LOPES

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SERGIO SCHULZE

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SAULO REGIS LOURENÇO LOMBARDI

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SÂNILO CAETANO LOURENÇO LOMBARDI

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ARIOSMAR NERIS

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Processo 0002343-89.2025.8.26.0196 (processo principal 1019769-34.2024.8.26.0196) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alienação Fiduciária - F.V.D.V. - A.C.F.I. - Vistos. Folhas 20: a declaração…

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Alexandre Roque x Empresa Brasileira De Correios E Telégrafos - Ect

ID: 260175576

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1019769-86.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ROQUE

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

80

Advogados:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES

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3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 07/…

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Processo nº 1019769-60.2025.8.26.0564

ID: 326070363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019769-60.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1019769-60.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Vistos. Verifique a unidade judicial se o recolhi… Processo 1019769-60.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Vistos. Verifique a unidade judicial se o recolhimento das guias foi realizado nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, bem como a respectiva vinculação e a queima automática, lançando certidão nos autos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1019769-60.2025.8.26.0564 , à 4ª Vara Cível do Foro de São Bernardo do Campo , em que são partes: parte autora/exequente - Qualificação CPF/CNPJ da Parte Ativa Selecionada << Informação indisponível >> , e parte ré/executado -CARINA BRANDAO SILVA ANDRADE, CNPJ 34401403000164 e CARINA BRANDA SILVA ANDRADE, CPF 22980471895, cujo valor da causa é: R$ 16.188,37 (DEZESSEIS MIL E CENTO E OITENTA E OITO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

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