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Leonilda Da Silva Gaspar e outros x Lucinda De Jesus Nunes Bueno e outros

ID: 304387982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0070127-98.2011.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LEONILDA DA SILVA GASPAR ROBERTO TEBAR FILHO

Polo Passivo:

LUCINDA DE JESUS NUNES BUENO MARIA LUCIA RODRIGUES NUNES OLAVIO FARIAS NUNES

Intimação

Advogados:

SILVIA REGINA FIGUEIRA NUNES

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LUIS HENRIQUE FIGUEIRA

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LUIS FERNANDO BONGIOVANI

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CRISTIANO ABDANUR SAO BENTO

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BASILEU VIEIRA SOARES JUNIOR

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BASILEU VIEIRA SOARES

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Processo 0070127-98.2011.8.26.0576 (apensado ao processo 0051524-45.2009.8.26.0576) (processo principal 0051524-45.2009.8.26.0576) (576.01.2009.051524/1) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - … Processo 0070127-98.2011.8.26.0576 (apensado ao processo 0051524-45.2009.8.26.0576) (processo principal 0051524-45.2009.8.26.0576) (576.01.2009.051524/1) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Leonilda da Silva Gaspar - Roberto Tebar Filho - Lucinda de Jesus Nunes Bueno - - Maria Lucia Rodrigues Nunes - - Olavio Farias Nunes e outro - Vistos. Fls. 1012: observe-se. Fls. 1014/1015: para análise do pedido de adjudicação do imóvel matrícula nº 19.741, do 1º ORI desta Comarca, aguarde-se o julgamento definitivo dos embargos de terceiro, processo nº 1036733-63.2023.8.26.0576. Dê-se ciência aos executados do cálculo de atualização do débito de fls. 1016. Defiro a penhora da parte do imóvel descrito na matrícula nº 13.954, do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Praia Grande-SP (fls. 1030/1033), em nome da coexecutada Lucinda de Jesus Nunes Bueno, na razão de 50%. Fica coexecutada Lucinda de Jesus Nunes Bueno intimada da penhora na pessoa de seu advogado, ficando constituída depositária por este ato. Além disso, poderá apresentar impugnação no prazo de 15 dias. Após o recolhimento das despesas (taxa postal ou diligência de Oficial de Justiça), intimem-se da penhora os coproprietários Maurício Nunes da Silva Bueno e cônjuge Eliane Cristina Gaiot Bueno e Rosana Aparecida Nunes Bueno Figueira e cônjuge Luís Henrique Figueira (R.6/13.954 - fls. 1033). Valor do débito e a última data de atualização: R$299.337,94, em junho/2025 (fls. 1016). Proceda-se à averbação da penhora pelo sistema ONR - Operador Nacional de Registro de Imóveis. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora. Fls. 1017/1029 e fls. 1029: ciência aos executados. Fls. 1034/1036: ciente. Int - ADV: LUIS FERNANDO BONGIOVANI (OAB 131267/SP), LUIS HENRIQUE FIGUEIRA (OAB 195568/SP), SILVIA REGINA FIGUEIRA NUNES (OAB 436962/SP), BASILEU VIEIRA SOARES JUNIOR (OAB 313031/SP), CRISTIANO ABDANUR SAO BENTO (OAB 210465/SP), CRISTIANO ABDANUR SAO BENTO (OAB 210465/SP), BASILEU VIEIRA SOARES (OAB 95501/SP), BASILEU VIEIRA SOARES (OAB 95501/SP)

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Processo nº 1036733-22.2024.8.11.0002

ID: 325169210

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1036733-22.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE REGINA CURVO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATAS PEIXOTO LOPES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1036733-22.2024.8.11.0002. REPRESENTANTE: SIMONE REGINA CURVO REPRESENTANTE: CRISTINA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1036733-22.2024.8.11.0002. REPRESENTANTE: SIMONE REGINA CURVO REPRESENTANTE: CRISTINA TEIXEIRA LADISLAU Vistos etc., Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência, instaurado nos termos exigidos pela Lei 9.099/95, voltado à apuração da prática do delito de Vias de Fato, previsto no artigo 21, caput, do Decreto Lei nº 3.688/41, praticado, em tese, por CRISTINA TEIXEIRA LADISLAU. O Ministério Público manifestou pela extinção da punibilidade, ante a renúncia expressa da vítima ao direito de representação (id. 195599167). É o Relatório. Fundamento e Decido. Trata-se do delito tipificado no artigo 21, caput, do Decreto Lei nº 3.688/41, o qual é de ação penal pública condicionada à representação, ou seja, se procede mediante representação do ofendido (Enunciado nº 76 do FONAJE). Analisando detidamente os autos, verifico que a vítima e a autora dos fatos compuseram civilmente nos autos nº 1040949-26.2024.8.11.0002 sobre os mesmos fatos aqui narrados, havendo renúncia à representação. Nessa exegese, tomando-se em consideração a similitude da renúncia ao direito de queixa com a renúncia à representação, é de se dar ambas a mesma consequência jurídica, qual seja, a extinção da punibilidade. Nesse sentido, dispõe o Enunciado Criminal nº 113, do FONAJE: “ENUNCIADO 113 (Substitui o Enunciado 35) – Até a prolação da sentença é possível declarar a extinção da punibilidade do autor do fato pela renúncia expressa da vítima ao direito de representação ou pela conciliação (XXVIII Encontro – Salvador/BA).” ISSO POSTO, com fundamento no artigo 107, V, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CRISTINA TEIXEIRA LADISLAU, qualificada nos autos. Dê ciência ao Ministério Público. Dispensada a intimação da autora do fato e da vítima, conforme ENUNCIADOS 104 e 105 do FONAJE. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquive-se, expedindo o necessário, com comunicação, em regra, por meios digitais. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito

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Processo nº 1036733-48.2022.4.01.3900

ID: 329559750

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036733-48.2022.4.01.3900

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARLA CONCEICAO DOS SANTOS REIS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANIEL DA SILVA ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 1036733-48.2022.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLA CONCEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 1036733-48.2022.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLA CONCEICAO DOS SANTOS REIS Advogado do(a) AUTOR: DANIEL DA SILVA ALMEIDA - PA31583 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Intime-se a parte exequente acerca da planilha de cálculos das diferenças devidas apresentada pela parte executada pelo prazo improrrogável de 20(vinte) dias. 2. Considerando a manifestação de renúncia ao excedente(ID 2178289859), determino que, no mesmo prazo acima consignado, a parte exequente junte procuração com poderes explícitos para renúncia ao valor excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Anexo IV do Provimento COGER 10126799 e dos artigos 3º, caput, e 17, § 4º, da Lei 10.259/2001, sendo facultado, ainda, pelo anexo acima referido, a apresentação de declaração de próprio punho da autora. 3. Caso certificada a concordância das partes ou o transcurso in albis, cumprido ainda o item 2, expeça-se o devido ofício requisitório (RPV ou precatório), intimando-se as partes, no prazo de 5 dias, sem impugnações ou decorrido o prazo in albis, proceda-se à migração da RPV expedida. 4. Não serão considerados pelo juízo eventuais pedidos de dilação. 5. Fica, desde já, intimada parte exequente/autora de que deverá comparecer ou entrar em contato com a Secretaria da Vara a partir de 60 (sessenta) dias após a expedição do ofício requisitório (RPV ou Precatório) para se informar acerca do depósito. 6. Fica também intimada a parte exequente/autora a informar ao Juízo acerca do eventual descumprimento da obrigação de fazer (implantação, concessão ou manutenção de benefício, etc.), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento do feito. Todavia, poderá a qualquer tempo solicitar o desarquivamento, para requerer o que de direito. 7. Certificado o cumprimento da execução, os autos deverão ser oportunamente arquivados, com baixa na distribuição. Belém/PA, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) Juíza/Juiz Federal da 10ª Vara/SJPA

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Processo nº 0007951-62.2021.8.26.0114

ID: 258108131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007951-62.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SILVEIRA ASSESSORIA CONTáBIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXEI FERRI BERNARDINO

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ADV: Alexei Ferri Bernardino (OAB 222700/SP) Processo 0007951-62.2021.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Silveira Assessoria Contábil Ltda - Vistos. 1. Apresente o(a) exequente, em 15 (qui…

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Processo nº 1036733-28.2020.4.01.3800

ID: 278727704

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036733-28.2020.4.01.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RONALDO ERMELINDO FERREIRA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1036733-28.2020.4.01.3800/MG AUTOR : MARCIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o…

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Matheus Eduardo Gomes Nunes e outros x Crislaine Aparecida Da Silva Rosa e outros

ID: 322196992

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036733-94.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS EDUARDO GOMES NUNES RODRIGO PEREIRA GONCALVES

Polo Passivo:

CRISLAINE APARECIDA DA SILVA ROSA THIAGO AUGUSTO DA ROSA

Despacho

Advogados:

DIEGO DA CUNHA RUIZ

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DIEGO DA CUNHA RUIZ

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FERNANDO FROLLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FROLLINI

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DESPACHO Nº 1036733-94.2022.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1036733-94.2022.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Rodrigo Pereira Goncalves - Apelante: Matheus Eduardo Gomes Nunes - Apelado: Thiago Augusto da Rosa - Apelada: Crislaine Aparecida da Silva Rosa - Interessado: Taurus Box Treinamento Funcional Ltda - Vistos. VOTO Nº 39986 1. Trata-se de recurso de apelação tirado de sentença (fls. 134/137, 144 e 149/150) que julgou improcedente a ação de rescisão contratual c.c. restituição de valores e procedente em parte a reconvenção para cobrança do saldo devedor do contrato e multa contratual, reputando valido o contrato celebrado entre as partes e condenando os autores reconvindos ao pagamento do saldo devedor do contrato e da multa por descumprimento, reduzida para incidir apenas sobre os valores em aberto. Inconformados, recorrem os autores reconvindos (fls. 153/162), dando conta de que o contrato deve ser rescindido tendo em vista a existência de vício oculto no negócio, atinente a irregularidades no cadastro do imóvel, em que sediada a empresa, junto a prefeitura, cuja área registrada era incompatível com a metragem atual do imóvel, pelo que a obtenção de licenças e alvarás de funcionamento demandariam longo e burocrático processo administrativo, além de aumentar consideravelmente as despesas operacionais do negócio. Narram que o contrato previu a entrega do negócio livre e desembaraçado de qualquer ônus, mas que se viram surpreendidos por notificação da prefeitura às vésperas da realização de um campeonato, que restou frustrado. Assim, pugnam pela reforma da sentença para a total procedência da ação, declarando rescindido o contrato havido entre as partes, com a devolução dos valores pagos e a condenação dos apelados em danos morais. O preparo foi recolhido (fls. 164/166), sendo o recurso contrarrazoado (fls. 182/194), oportunidade em que impugnaram a juntada de documentos junto com a apelação (fls. 167/177). É o relatório, adotado, quanto ao mais, o da sentença apelada. 2. Em julgamento virtual. 3. Int. São Paulo, 4 de julho de 2025. Des. Grava Brazil - Relator - Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: Fernando Frollini (OAB: 168674/SP) - Diego da Cunha Ruiz (OAB: 259090/SP) - 4º Andar

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Fernando Ferrucio Rivaben x S.B. Empreendimentos Imobiliários S C Ltda., Na Pessoa De Waldemar Reinaldo Biondi

ID: 298172129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008824-62.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO FERRUCIO RIVABEN

Polo Passivo:

S.B. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S C LTDA., NA PESSOA DE WALDEMAR REINALDO BIONDI

Intimação

Advogados:

SANDRA CATARINA PLAZA MARTINS MOREIRA

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EDUARDO FIGUEIREDO RIVABEN

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Processo 0008824-62.2021.8.26.0114 (processo principal 1002742-32.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Fernando Ferrucio Rivaben - S.B. EMPREENDIMENTOS IM…

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Fernando Ferrucio Rivaben x S.B. Empreendimentos Imobiliários S C Ltda., Na Pessoa De Waldemar Reinaldo Biondi

ID: 298172317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008824-62.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO FERRUCIO RIVABEN

Polo Passivo:

S.B. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S C LTDA., NA PESSOA DE WALDEMAR REINALDO BIONDI

Intimação

Advogados:

SANDRA CATARINA PLAZA MARTINS MOREIRA

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EDUARDO FIGUEIREDO RIVABEN

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Processo 0008824-62.2021.8.26.0114 (processo principal 1002742-32.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Fernando Ferrucio Rivaben - S.B. EMPREENDIMENTOS IM…

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Brunello Negócios Imobiliários Ltda. x Zamm Flora Negócios Imobiliários Ltda

ID: 309976535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1010349-62.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BRUNELLO NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

ZAMM FLORA NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

THAMIRES LAVAGNOLI DE OLIVEIRA CAMARGO

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LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO

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CARLOS ROBERTO PEREIRA GARCIA JUNIOR

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CARINA MOISÉS MENDONÇA

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Processo 1010349-62.2021.8.26.0114 - Ação de Exigir Contas - Corretagem - Brunello Negócios Imobiliários Ltda. - Zamm Flora Negócios Imobiliários Ltda e outro - Autos nº 2021/000545. Vistos. 1-Em pr…

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Brunello Negócios Imobiliários Ltda. x Zamm Flora Negócios Imobiliários Ltda

ID: 309977184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1010349-62.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BRUNELLO NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

ZAMM FLORA NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

THAMIRES LAVAGNOLI DE OLIVEIRA CAMARGO

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LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO

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CARLOS ROBERTO PEREIRA GARCIA JUNIOR

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CARINA MOISÉS MENDONÇA

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Processo 1010349-62.2021.8.26.0114 - Ação de Exigir Contas - Corretagem - Brunello Negócios Imobiliários Ltda. - Zamm Flora Negócios Imobiliários Ltda e outro - Autos nº 2021/000545. Vistos. 1-Em pr…

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