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Processo nº 5159925-05.2021.8.21.7000

ID: 325958335

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5159925-05.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORGE PY MOREIRA DO COUTO E SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARILIA PY MOREIRA DO COUTO E SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5159925-05.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2927161-88.2005.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5065643-54.2020.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial DESPACHO/DECISÃO Homo…

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Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Maria Cristina Conceicao Da Cruz

ID: 256891950

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5176221-05.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

MARIA CRISTINA CONCEICAO DA CRUZ

80

Processo Administrativo Nº 5176221-05.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Processo nº 5015298-05.2025.8.21.0003

ID: 304392971

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015298-05.2025.8.21.0003

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

CLAIR DE SOUZA CORREA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DAVID EDUARDO DA CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015298-05.2025.8.21.0003/RS AUTOR : CLAIR DE SOUZA CORREA ADVOGADO(A) : DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do CPC a citação será feita pre…

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Processo nº 5138488-05.2021.8.21.7000

ID: 295931849

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5138488-05.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GLADEMIR OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORGE FERNANDO PERPÉTUO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5138488-05.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : GLADEMIR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : JORGE FERNANDO PERPÉTUO (OAB RS045595) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da recu…

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Processo nº 5015298-40.2024.8.24.0008

ID: 306412432

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015298-40.2024.8.24.0008

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ARCEZIO SACANI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANESSA CRISTINA PASQUALINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5015298-40.2024.8.24.0008/SC AUTOR : ARCEZIO SACANI ADVOGADO(A) : VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB SC013695) ATO ORDINATÓRIO Em relação a eventual restabelecimento ou imp…

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Processo nº 5015298-94.2023.4.03.6183

ID: 283328921

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015298-94.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

GILBERTO MIRANDA GONCALVES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PAULO EDUARDO RODRIGUES DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5015298-94.2023.4.03.6183 AUTOR: GILBERTO MIRANDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5015298-94.2023.4.03.6183 AUTOR: GILBERTO MIRANDA GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: PAULO EDUARDO RODRIGUES DOS PASSOS - SP396836 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Processo inspecionado. Trata-se de apelação interposta pela parte requerente em face de sentença que julgou improcedente o pedido de revisão de benefício de aposentadoria, para que seja aplicada, na apuração do salário-de-benefício e da renda mensal inicial, a regra definitiva do artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/1991, no lugar da regra de transição prevista no artigo 3º da Lei nº 9.876/1999. Até o presente momento, a decisão do Supremo Tribunal Federal, na ADI nº 2.110, proferida em 30.9.2024, com trânsito em julgado em 24.10.2024, no sentido de que “o julgamento de mérito das ADIs 2.110 e 2.111, em 2024, ocasiona a superação da tese do Tema n. 1.102, tanto mais porque ainda sem trânsito em julgado, restabelecendo-se a compreensão manifestada desde o ano 2000”, permanece hígida. O Supremo Tribunal, no julgamento, em 10.4.2025, de embargos de declaração na ADI nº 2.111, tão somente modulou os efeitos da decisão de 30.9.2024, sem alterar a tese da constitucionalidade do art. 3º da Lei nº. 9.876/1999. Porém, no RE 1.276.977 (tema nº 1.102), pende de julgamento questões que, embora não digam respeito à reversão do citado assento de constitucionalidade, podem, em tese, repercutir na presente lide. O julgamento virtual está agendado para 6.6.2025 a 13.6.2025, conforme extrato processual do citado RE. Por cautela, proferirei o despacho de que trata o artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, após a sobrevinda de decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito do tema nº 1.102. Mantenham-se os autos sobrestados. Frise-se que a presente medida não importa prejuízo às partes, uma vez que, presente sentença de improcedência, o apelo objetiva, justamente, a permanência dos autos no arquivo provisório. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

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Processo nº 5017044-05.2021.8.21.7000

ID: 307167044

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5017044-05.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SUSAN ZAMBONI AGOSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAQUEL MIRIAM DE VARGAS BOCCHESE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELISABETE RITTER DE VARGAS SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5017044-05.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000082-21.2010.8.21.0038/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002281-04.2010.8.21.0038/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução…

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Processo nº 5143338-05.2021.8.21.7000

ID: 307166697

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5143338-05.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ERICO GARMATZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DESIRE BAUERMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARLINDO BAUERMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5143338-05.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0007421-16.2010.8.21.0136/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000095-17.2010.8.21.0136/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT…

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Processo nº 5098621-05.2021.8.21.7000

ID: 278377312

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5098621-05.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTÔNIO MACIEL DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSÉ CLOISTER HEBERLE PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5098621-05.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : LUIZ ANTÔNIO MACIEL DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSÉ CLOISTER HEBERLE PEREIRA (OAB RS035128) ATO …

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Processo nº 5159343-05.2021.8.21.7000

ID: 326602438

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5159343-05.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CINTIA MARANTES RECH PATRICIA MARANTES KLEIN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NAIANA PACHECO BLEICKER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GLAUCO DANIEL RIBAS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5159343-05.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : PATRICIA MARANTES KLEIN (Sucessor) ADVOGADO(A) : GLAUCO DANIEL RIBAS…

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