Resultados para "5044526-61.2023.4.04.7000" – Página 12 de 17

Processo nº 5005144-61.2023.4.04.7000

ID: 333348399

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005144-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO DE CAMARGO RANGEL NETO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE BASILIO GUERRART

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005144-61.2023.4.04.7000/PR AUTOR : GILBERTO DE CAMARGO RANGEL NETO ADVOGADO(A) : JOSE BASILIO GUERRART (OAB PR030396) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, julgo extinto o pro…

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Processo nº 5009218-61.2023.4.04.7000

ID: 277683174

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009218-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KARINE DE FATIMA GUIMARAES RIBAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009218-61.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : APARECIDA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A) : KARINE DE FATIMA GUIMARAES RIBAS (OAB PR070711) DESPACHO/DE…

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Processo nº 5045205-61.2023.4.04.7000

ID: 274045612

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5045205-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HELENA MELO DE OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

HELENA MELO DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045205-61.2023.4.04.7000/PR RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido da ré e concedo a dilação do prazo em 15 dias para que …

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Processo nº 5052383-61.2023.4.04.7000

ID: 320698422

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5052383-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO MACHADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VANESSA CRISTINA DE CARVALHO RASBOLD

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIS ROBERTO FRANCO RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MIGUEL ÂNGELO RASBOLD

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5052383-61.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : CARLOS ALBERTO MACHADO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : MIGUEL ÂNGELO RASBOLD…

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Processo nº 5037251-61.2023.4.04.7000

ID: 328877308

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5037251-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA

Acórdão

Advogados:

MATEUS DO NASCIMENTO EDUVIRGES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS EDUARDO PONTES PIRATELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação/Remessa Necessária Nº 5037251-61.2023.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELADO : ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA (AUTOR) EMENTA AD…

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Processo nº 5008442-61.2023.4.04.7000

ID: 308989854

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008442-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINA DE CARVALHO BRAGA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA SILVA MARQUEZANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GERSON LUIZ GRABOSKI DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008442-61.2023.4.04.7000/PR AUTOR : CAROLINA DE CARVALHO BRAGA ADVOGADO(A) : MARIANA SILVA MARQUEZANI (OAB PR026564) ADVOGADO(A) : GERSON LUIZ GRABOSKI DE LIMA (OAB PR015782) …

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Processo nº 5077021-61.2023.4.04.7000

ID: 296016887

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5077021-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DARCI PEDROSO DE LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CINTIA MEDEIROS DECKER

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077021-61.2023.4.04.7000/PR AUTOR : DARCI PEDROSO DE LIMA ADVOGADO(A) : MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS (OAB PR050294) ADVOGADO(… EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077021-61.2023.4.04.7000/PR AUTOR : DARCI PEDROSO DE LIMA ADVOGADO(A) : MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS (OAB PR050294) ADVOGADO(A) : CINTIA MEDEIROS DECKER (OAB PR054756) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto, conheço dos embargos porque tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, para complementar a sentença do evento 31, nos termos supra, que passa a ter o seguinte dispositivo: a) conceder ao autor o benefício de auxílio-acidente a partir de 18/08/2022, dia seguinte ao de cessação do auxílio-doença NB 639.110.113-6, respeitada a prescrição quinquenal; b) efetuar o pagamento dos valores referentes às prestações atrasadas, respeitada a prescrição quinquenal. As prestações deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada parcela com aplicação de juros de mora, nos moldes da fundamentação, por meio de requisição de pagamento. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. No primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, diante do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, aplicada ao Juizado Especial Federal por força do disposto no art. 1.º da Lei 10.259/2001. Sucumbente em relação ao objeto da perícia, deverá o INSS restituir o valor dos honorários periciais à Justiça Federal. Sentença não sujeita a reexame necessário, nos termos do artigo 13 da Lei 10.259/01. Havendo a interposição de recurso voluntário e presentes as condições de admissibilidade, recebo-o, desde já, em ambos os efeitos. Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo para sua apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária. Considerando os efeitos infringentes que foram atribuídos à decisão originária, devolva-se às partes o prazo recursal. No mais, prossiga-se. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. DADOS PARA CUMPRIMENTO ( X ) CONCESSÃO; ( ) RESTABELECIMENTO; ( ) REVISÃO NB ESPÉCIE auxílio-acidente DIB 18/08/2022 DIP primeiro dia útil do mês da sentença DCB - X - RMI a calcular

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Processo nº 5017754-61.2023.4.04.7000

ID: 291093991

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5017754-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ARBRUGAUS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

PATRICK LOHANN BELOTI LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5017754-61.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE : FERNANDO ARBRUGAUS (AUTOR) ADVOGADO(A) : PATRICK LOHANN BELOTI LIMA (OAB MG173413) EMENTA ADM…

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Processo nº 5059270-61.2023.4.04.7000

ID: 323065654

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Londrina Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5059270-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDGAR TONIAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AMANDA TONIAL SCHROEDER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059270-61.2023.4.04.7000/PR EXECUTADO : EDGAR TONIAL ADVOGADO(A) : AMANDA TONIAL SCHROEDER (OAB PR076989) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que a execução se processa no interesse…

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Processo nº 5017754-61.2023.4.04.7000

ID: 328763819

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5017754-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ARBRUGAUS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

PATRICK LOHANN BELOTI LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5017754-61.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE : FERNANDO ARBRUGAUS (AUTOR) ADVOGADO(A) : PATRICK LOHANN BELOTI LIMA…

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