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Processo nº 5068538-42.2023.4.04.7000

ID: 291534614

Tribunal: TRF4 Órgão: 23ª Vara Federal de Curitiba Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 5068538-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELA LISANDRA DA ROSA COMERLATTO ONOFRE TAGINO DA CRUZ JUNIOR

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO ANTONIO PERINE

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PETIÇÃO Nº 5068538-42.2023.4.04.7000/PR REQUERIDO : ONOFRE TAGINO DA CRUZ JUNIOR ADVOGADO(A) : EDUARDO ANTONIO PERINE (OAB PR070476) REQUERIDO : MARCELA LISANDRA DA ROSA COMERLATTO ADVOGADO(A) : EDU…

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Processo nº 5080178-42.2023.4.04.7000

ID: 299803381

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5080178-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RIBRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TAYNÁ NOSETE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5080178-42.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : RIBRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO(A) : TAYNÁ NOSETE SILVA (OAB PR109845) DESPACHO/DECISÃO 1. Após a …

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Processo nº 5063785-42.2023.4.04.7000

ID: 317874173

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Guarapuava Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5063785-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARLI DE FATIMA SALES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KARINA LINS BALLES

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PAULO CESAR VARESQUI PEREIRA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5063785-42.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : MARLI DE FATIMA SALES DA SILVA ADVOGADO(A) : KARINA LINS BALLES (OAB PR111109) ADVOGADO(A) : PAULO C…

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Processo nº 5063785-42.2023.4.04.7000

ID: 333632804

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Guarapuava Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5063785-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARLI DE FATIMA SALES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KARINA LINS BALLES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR VARESQUI PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5063785-42.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : MARLI DE FATIMA SALES DA SILVA ADVOGADO(A) : KARINA LINS BALLES (OAB PR111109) ADVOGADO(A) : PAULO C…

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Sofia Vitoria Marangone x Cintia Farias Da Silva

ID: 321967812

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5085610-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SOFIA VITORIA MARANGONE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIANA CARDOSO BOFF JUNG

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CLÁUDIA SALLES VILELA VIANNA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5085610-42.2023.4.04.7000/PR AUTOR : SOFIA VITORIA MARANGONE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MARIANA CARDOSO BOFF JUNG (OAB PR073634) ADVOGADO(A) : CLÁUDIA S… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5085610-42.2023.4.04.7000/PR AUTOR : SOFIA VITORIA MARANGONE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MARIANA CARDOSO BOFF JUNG (OAB PR073634) ADVOGADO(A) : CLÁUDIA SALLES VILELA VIANNA (OAB PR026744) INTERESSADO : CINTIA FARIAS DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A) : MARIANA CARDOSO BOFF JUNG ADVOGADO(A) : CLÁUDIA SALLES VILELA VIANNA SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o processo com análise de mérito, a teor do art. 487, I, do CPC, para: 1) Determinar ao réu a REVISÃO do benefício de Pensão por Morte (NB 205.020.052-2), concedido pela morte de Elton Marangone???????, em favor da parte autora, mediante recálculo de sua renda mensal inicial (RMI) a partir da revisão da renda mensal do benefício previdenciário de aposentadoria por incapacidade permanente percebido pelo instituidor, que deve ser calculado conforme critérios estabelecidos antes da reforma promovida pela EC 103/2019, conforme fundamentação supra; 2) Condenar o réu a PAGAR por meio de requisição de pagamento os valores devidos desde a DIB, atentando-se que: i) ???????as parcelas pretéritas deverão ser atualizadas pelo INPC, com juros moratórios na forma simples, contados da citação e calculados segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança (Lei nº 11.960/2009), conforme decidido pelo STJ no REsp 1.495.146-MG (Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018, Informativo 620). A partir de dezembro de 2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art.3º, EC 113/2021). CONDENO o INSS ao pagamento dos honorários de sucumbência, fixados no percentual mínimo de cada faixa estipulada pelos artigo 85, § 3°, e 87 do Código de Processo Civil, dependendo da apuração do montante em eventual cumprimento de sentença, sempre observando o § 5° do artigo 85 do CPC. A base de cálculo será o valor da condenação, limitado ao valor das parcelas vencidas até a sentença (Súmula 111, STJ; Súmula 76, TRF4). Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, por 15 dias. Com ou sem elas, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4º Região, conforme artigo 1.010, §3°, do CPC. Em que pese ilíquida a sentença, o valor da condenação claramente é inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos. Assim, dispensado o reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, I, do CPC. Intimem-se.

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Processo nº 5048265-02.2024.8.13.0702

ID: 258999493

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5048265-02.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

VITOR FIGUEIREDO FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR FIGUEIREDO FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia PROCESSO Nº: 5048265-02.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE T… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia PROCESSO Nº: 5048265-02.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios] EXEQUENTE: VITOR FIGUEIREDO FREITAS EXECUTADA: ROSIMEIRE MARQUES DA SILVA SENTENÇA Intentadas diversas diligências para proceder a citação da ré, todas restaram infrutíferas, pelo que o autor pleiteou a citação por WhatsApp (ID Num. 10404557087). A citação via WhatsApp não se confunde a citação virtual, feita através do PJe, ou pelos meios regulamentares, que necessariamente demanda cadastro da parte perante o Judiciário, da citação que é realizada pelo Oficial de Justiça, em cumprimento de mandado. Nesse sentido, a jurisprudência tem se alinhado pela impossibilidade de prática de atos de comunicação via aplicativo de mensagem se não há prévia adesão da parte a que se destina o expediente, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CITAÇÃO POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM WHATSAPP - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE CADASTRO NO BANCO DE DADOS - REQUISITOS DE VOLUNTARIEDADE E ANUÊNCIA AUSENTES - RECURSO DESPROVIDO. Tendo em vista o disposto no art. 6º, da Portaria Conjunta n. 1109/PR/2020, deste Eg. TJMG, admite-se a comunicação de atos processuais por WhatsApp, desde que ocorra a adesão voluntária da parte interessada. Considerando que inexiste prova da adesão pela parte agravada, resta inviabilizada a citação desta pelo meio do aplicativo de mensagens sobredito. (TJMG – AI 1.0000.23.072452-8/001 – Rel. Des. Aparecida Grossi – 17ª Câmara Cível – j. 13/12/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CITAÇÃO DOS SÓCIOS DA EMPRESA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DO ATO PROCESSUAL POR MEIO DO APLICATIVO DE MENSAGENS 'WHATSAPP'. INTELIGÊNCIA DA PORTARIA-CONJUNTA Nº 1109/PR/2020 DO TJMG. AUSÊNCIA DE ADESÃO DA PARTE RÉ. INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO. I - Conforme preceitua a regra inserta no art. 6º da Portaria-Conjunta nº 1109/PR/2020 do TJMG, a 'utilização do aplicativo de mensagens 'WhatsApp' para comunicação de atos processuais será voluntária, cabendo às partes, aos procuradores, aos membros do Ministério Público, a autoridades policiais, peritos, assistentes, integrantes de órgãos públicos e demais participantes da relação processual preencher e assinar o Termo de Adesão constante no Anexo I desta Portaria Conjunta'. II - Portanto, a utilização do aplicativo de mensagens 'Whatsapp' para comunicação de atos processuais depende da adesão da parte interessada, sem o que é impositivo o indeferimento do pedido de citação dos executados por tal meio. III - Recurso não provido. (TJMG – AI 1.0000.23.181236-3/001 – Rel. Des. Vicente de Oliveira Silva – 20ª Câmara Cível – j. 06/12/2023) Ademais, a despeito da alteração promovida pela Lei n. 14.195 de 2021 no Código de Processo Civil, é certo que ainda vige nos Juizados Especiais a regra de que a citação será feita, via de regra, por correio e, não sendo possível, por oficial de justiça, hipóteses essas que, salvo expressa adesão da parte interessada, como é o caso de órgãos públicos e empresas que aderiram à citação eletrônica, devem ser utilizadas com exclusividade. Nesse contexto, não se encontrando a parte ré para ser citada, é necessária a citação por edital, na forma do art. 256, II, do CPC, que, porém, não é cabível nos Juizados Especiais, conforme art. 18, § 2º, da Lei n. 9.099 de 1995, de modo que, imperioso reconhecer a inviabilidade do julgamento da presente demanda pelo rito da Lei n. 9.099 de 1995. Posto isso, INDEFIRO o pedido de ID Num. 10404557087 e, ato contínuo, reconheço a INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, e, em consequência, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 51, II, da Lei n. 9.099 de 1995. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ricardo Augusto Salge Juiz de Direito documento assinado eletronicamente

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Jeferson Luiz Rover Barbosa x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 319693753

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5059905-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON LUIZ ROVER BARBOSA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROJETO RESIDENCIAL X15 SPE LTDA

Sentença

Advogados:

DANIEL FERNANDO PASTRE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

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EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LAURA VITAL FIUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059905-42.2023.4.04.7000/PR AUTOR : JEFERSON LUIZ ROVER BARBOSA ADVOGADO(A) : DANIEL FERNANDO PASTRE (OAB PR042216) RÉU : PROJETO RESIDENCIAL X15 SPE LTDA ADVOGADO(A) : EDUARD… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059905-42.2023.4.04.7000/PR AUTOR : JEFERSON LUIZ ROVER BARBOSA ADVOGADO(A) : DANIEL FERNANDO PASTRE (OAB PR042216) RÉU : PROJETO RESIDENCIAL X15 SPE LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ (OAB PR040831) ADVOGADO(A) : LAURA VITAL FIUZA (OAB PR049171) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 3. DISPOSITIVO: Ante o exposto, rejeito as preliminares e, no mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos, extinguindo a ação, com resolução de mérito, com base no art. 487, I, do CPC, para o fim de: a) Condenar a CEF e a X15, solidariamente, a restituir à parte autora eventuais juros de obra por ela, efetivamente, pagos após 18/05/2023 até o início da amortização do contrato, devidamente atualizados pela TR (indexador do contrato) e submetidos a juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 405 do Código Civil); b) Condenar a X15 a indenizar a parte autora pelo atraso na entrega da obra, correspondente ao percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do próprio imóvel em discussão (valor de garantia atualizado anualmente pelo IPCA-e, na data de aniversário do contrato), desde 18/07/2023 até a data da entrega das chaves em 11/01/2024, com incidência da SELIC. c) Declarar que a parte autora é responsável pelo pagamento do IPTU desde a assinatura do contrato de financiamento e é responsável pelo pagamento das taxas de condomínio a partir do momento em que lhe foram entregues as chaves (11/01/2024). DESPESAS PROCESSUAIS: Ambas as partes foram sucumbentes, razão pela qual, observando o artigo 85, §2º, do CPC, distribuo os honorários sucumbenciais nos seguintes termos: I) Condeno a CEF e a X15 ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido pela parte autora a título de juros de obra, rateados em proporções iguais; II) Condeno a X15 ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido pela parte autora a título de lucros cessantes; III) Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% sobre a diferença entre o valor atribuído à causa e o valor efetivamente ganho, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. O valor será rateado entre as Rés em igual valor. Custas sob responsabilidade da parte autora (50%) e das rés (50%, solidariamente, nesse caso). Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, o pagamento das verbas referidas fica suspenso, com base no art. 98, §3º, do CPC. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se.

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Processo nº 5053406-42.2023.4.04.7000

ID: 329187385

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5053406-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICARDO THIAGO PEREIRA

Acórdão

Advogados:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO

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Apelação Cível Nº 5053406-42.2023.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELADO : RICARDO THIAGO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RODRIGO PINTO DE CARVALHO (OAB PR043079) …

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Processo nº 5041572-42.2023.4.04.7000

ID: 329987277

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5041572-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EUGENIO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LIVIO ANTÔNIO SABATTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5041572-42.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE : JOSE EUGENIO DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : LIVIO ANTÔNIO SABATTI (OAB RS076879) EMENTA …

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Processo nº 5013442-42.2023.4.04.7000

ID: 304713184

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013442-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DOMINGOS COLATUSSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO MEZZOMO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013442-42.2023.4.04.7000/PR AUTOR : ROGERIO DOMINGOS COLATUSSO ADVOGADO(A) : ROBERTO MEZZOMO (OAB PR045386) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 221, inciso … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013442-42.2023.4.04.7000/PR AUTOR : ROGERIO DOMINGOS COLATUSSO ADVOGADO(A) : ROBERTO MEZZOMO (OAB PR045386) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 221, inciso XXV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e do art. 1º, inciso LI, da Portaria nº 606/2021 desta Vara Federal, intimo as partes acerca retorno dos autos da instância superior e/ou acerca do trânsito em julgado, para requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento. A parte vencedora ( se houver ), fica desde já intimada para, no mesmo prazo, requerer o cumprimento da sentença, apresentando cálculos atualizados do valor que entender devido. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 1) Nomear corretamente as petições contribui muito para a celeridade da tramitação do processo. Entenda como sua petição chega às unidades jurisdicionais pelo sistema eproc: Todos os documentos nomeados genericamente como "PETIÇÃO" são direcionados ao localizador do sistema "PETIÇÃO", sendo necessária a triagem manual de cada processo por um servidor para o redirecionamento ao localizador correto: Os documentos nomeados corretamente são automaticamente direcionados para os localizadores dos setores responsáveis, abreviando-se o tempo para conclusão ou andamento do processo, como exemplificado abaixo: 2) O pedido de cumprimento de sentença deve ser apresentado acompanhado do respectivo demonstrativo de cálculo, utilizando-se a nomenclatura "EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" para identificar o tipo de petição (evento) e o tipo de documento respectivo. 3) A apresentação de planilha de cálculos nos moldes da Resolução Conjunta nº 13/2022 agilizará a expedição do ofício requisitório , possibilitando sua expedição automatizada por meio do Sistema de Integração de Cálculos e Automatização das Requisições de Pagamento (SICAR) . No link abaixo constam orientações para a elaboração de planilha de cálculo compatível com o SICAR: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2361

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