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Resultados para "5049182-61.2023.4.04.7000" – Página 12 de 16

Processo nº 5052383-61.2023.4.04.7000

ID: 320698422
Data de Disponibilização: 09/07/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5052383-61.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : CARLOS ALBERTO MACHADO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : MIGUEL ÂNGELO RASBOLD (OAB PR034291) ADVOGADO(A) : LUIS ROBERTO FRANCO RODRIGUES (OAB PR056214) ADVOGADO(A) : VANESSA CRI… Ver mais
Acórdão
Apelação/Remessa Necessária Nº 5037251-61.2023.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELADO : ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA (AUTOR) EMENTA ADMINISTRATIVO. ANVISA. ANULATÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Ocorrência. AUSÊNCIA DE CAUSAS OBSTATIVA… Ver mais

Processo nº 5008442-61.2023.4.04.7000

ID: 308989854
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Polo Passivo:
Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008442-61.2023.4.04.7000/PR AUTOR : CAROLINA DE CARVALHO BRAGA ADVOGADO(A) : MARIANA SILVA MARQUEZANI (OAB PR026564) ADVOGADO(A) : GERSON LUIZ GRABOSKI DE LIMA (OAB PR015782) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 221  da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional d… Ver mais

Processo nº 5077021-61.2023.4.04.7000

ID: 296016887
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077021-61.2023.4.04.7000/PR AUTOR : DARCI PEDROSO DE LIMA ADVOGADO(A) : MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS (OAB PR050294) ADVOGADO(A) : CINTIA MEDEIROS DECKER (OAB PR054756) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto, conheço dos emb… Ver mais

Processo nº 5017754-61.2023.4.04.7000

ID: 291093991
Data de Disponibilização: 06/06/2025
Polo Passivo:
Acórdão
Apelação Cível Nº 5017754-61.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE : FERNANDO ARBRUGAUS (AUTOR) ADVOGADO(A) : PATRICK LOHANN BELOTI LIMA (OAB MG173413) EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL.  CONCURSO PÚBLICO. CONTROLE JUDICIAL DE QUESTÕES E C… Ver mais

Processo nº 5059270-61.2023.4.04.7000

ID: 323065654
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059270-61.2023.4.04.7000/PR EXECUTADO : EDGAR TONIAL ADVOGADO(A) : AMANDA TONIAL SCHROEDER (OAB PR076989) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que a execução se processa no interesse do credor (art. 797 do CPC), em vista da fundamentada recusa do(a) exequente (ev. 53), as quais ado… Ver mais

Processo nº 5017754-61.2023.4.04.7000

ID: 328763819
Data de Disponibilização: 18/07/2025
Polo Passivo:
Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5017754-61.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE : FERNANDO ARBRUGAUS (AUTOR) ADVOGADO(A) : PATRICK LOHANN BELOTI LIMA (OAB MG173413) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. REDISCUSSÃO: IMPOSSIBIL… Ver mais

Processo nº 5077118-61.2023.4.04.7000

ID: 334760559
Data de Disponibilização: 25/07/2025
Polo Passivo:
Acórdão
Apelação Cível Nº 5077118-61.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE : LAGES VILA VERDE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARLOS DOUGLAS REINHARDT JUNIOR (OAB PR038504) EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. PRESCRIÇÃO/DECADÊNCIA. PRAZO QUINQUENAL. TE… Ver mais

Processo nº 5006890-61.2023.4.04.7000

ID: 312101150
Data de Disponibilização: 01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006890-61.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : ERDSON GAEDKE ADVOGADO(A) : LEONARDO CIRILO (OAB PR091271) ADVOGADO(A) : MARLLON RICARDO DA COSTA FERREIRA (OAB PR097129) DESPACHO/DECISÃO 1. Dispõe o CPC, art. 783, que " a execução para cobrança de … Ver mais

Processo nº 5075372-61.2023.4.04.7000

ID: 322951859
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Passivo:
Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075372-61.2023.4.04.7000/PR AUTOR : LUZIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A) : IVAM AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB PR053423) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,… Ver mais