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Processo nº 1001155-16.2024.4.01.3201

ID: 333975134

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1001155-16.2024.4.01.3201

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NICANOR ANGEL MEDINA LOPEZ SAN FABIAN GARCIA ENRIQUEZ

Intimação

Advogados:

IAGO OLIVEIRA PASCARELLI

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SERGIO RENAM DE MELLO FREITAS

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JARDEL MOTA MAGALHAES

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HURYGELL BRUNO DE ARAUJO

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SEBASTIAO BRITO RAMOS

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Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga AM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001155-16.2024.4.01.3201 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRI…

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Processo nº 1001155-16.2024.4.01.3201

ID: 333975137

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1001155-16.2024.4.01.3201

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NICANOR ANGEL MEDINA LOPEZ SAN FABIAN GARCIA ENRIQUEZ

Intimação

Advogados:

IAGO OLIVEIRA PASCARELLI

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SERGIO RENAM DE MELLO FREITAS

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JARDEL MOTA MAGALHAES

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HURYGELL BRUNO DE ARAUJO

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SEBASTIAO BRITO RAMOS

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Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga AM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001155-16.2024.4.01.3201 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRI…

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Luiz Roberto De Freitas x Barbara Cristina Bardelli e outros

ID: 336249751

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma - Cadeira 2 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000771-22.2024.5.02.0718

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ROBERTO DE FREITAS

Polo Passivo:

BARBARA CRISTINA BARDELLI JUSSIMAR OLIVEIRA GONCALVES MARIA APARECIDA BARDELLE DE FREITAS MEGA MULLER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP WAGNER FERNANDES DA SILVA WILSON SALGUEIRO

Notificação

Advogados:

SANDRA REGINA BATISTA DA MOTA

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DANIEL ANTONIO MOTA DE BARROS

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EDUARDO ADARIO CAIUBY

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MARCO ANTONIO TOMEI

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JAIR GONCALES GIMENEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: SILZA HELENA BERMUDES BAUMAN AP 1000771-22.2024.5.02.0718 AGRAVANTE: LUIZ ROBERTO DE FREITAS …

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F. B. Da S. x V. C. O.

ID: 294769343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003116-25.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

F. B. DA S.

Polo Passivo:

V. C. O.

Intimação

Advogados:

VANESSA CARDOSO ONOFRE

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FERNANDA GOMES ESCANUELLA SILVA NAVES

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Processo 0003116-25.2025.8.26.0006 (processo principal 1006980-88.2024.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Obrigações - F.B.S. - V.C.O. e outro - Inicialmente, anote-se a penhora no rosto dos aut… Processo 0003116-25.2025.8.26.0006 (processo principal 1006980-88.2024.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Obrigações - F.B.S. - V.C.O. e outro - Inicialmente, anote-se a penhora no rosto dos autos, oriunda da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo, processo n. 1001543-04.2022.5.02.0605. Oficie-se ao Juízo supramencionado para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o valor atualizado da penhora. Em prosseguimento, na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, aplicado de maneira subsidiária, intime-se o(a) executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor constante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, acrescer-se-á ao débito a multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente. Depois, DETERMINA-SE, com fundamento nos princípios da cooperação, da celeridade e da efetividade, a realização de bloqueios de valores em desfavor de Carlos André Cavalcante de Oliveira e outro via sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, observando-se o limite do débito atualizado. Havendo bloqueio de valores, deverá ser promovida a imediata transferência à conta judicial vinculada aos autos, considerando-se o valor penhorado desde logo, independentemente de nova ordem, lavratura de termo ou qualquer outra formalidade, nos termos do Enunciado nº 140 do FONAJE. Havendo bloqueio, intime-se o(a) executado(a), conforme dispõe o artigo 841, §§1º e 2º c.c. artigo 854, §2º, ambos do Código de Processo Civil, para ciência da medida e, querendo, oferecimento de impugnação no prazo legal. Para os fins previstos no artigo 52, inciso IX, da Lei 9.099/95, deverá o executado garantir o juízo, conforme dispõem o Enunciado n. 117 do FONAJE e o Enunciado n. 8 do FOJESP. Autoriza-se a serventia, desde já, a proceder ao desbloqueio de eventuais valores excedentes ou irrisórios, assim entendidos aqueles que não sejam suficientes sequer para cobrir as custas do processo. Infrutíferas as pesquisas junto ao SISBAJUD, determina-se ainda, o bloqueio de transferência de veículos via RENAJUD, assim como da pesquisa de outros bens junto ao INFOJUD. Não sendo localizados ativos financeiros ou bens penhoráveis, suspenda-se o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, período no qual a parte exequente poderá adotar diligências complementares visando à localização de bens em nome da parte executada. Decorrido o prazo, DETERMINA-SE A RENOVAÇÃO das pesquisas anteriormente autorizadas, nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme os moldes já estabelecidos. Persistindo a ausência de bens ou valores passíveis de constrição, determina-se o retorno dos autos conclusos para eventual extinção, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Ressalta-se que as pesquisas ora deferidas (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) contemplam os principais bancos de dados disponíveis no país, abrangendo informações junto a instituições financeiras, Banco Central do Brasil, Departamentos Estaduais de Trânsito e Receita Federal do Brasil, sendo, portanto, amplas e eficazes para a localização de ativos e bens penhoráveis. Por essa razão, eventuais requerimentos genéricos de diligências complementares por meio de sistemas como ARISP, SERASAJUD, SNIPER, COMGASJUD, CRCJUD, entre outros, serão indeferidos, na medida em que tais ferramentas não possuem maior eficácia para a localização patrimonial ou encontram-se abarcadas pelas plataformas já autorizadas. Ressalta-se, contudo, que o indeferimento não impede a apreciação futura de novos pedidos, desde que devidamente fundamentados e instruídos com elementos concretos que demonstrem indícios de ocultação patrimonial por parte do(a) executado(a), hipótese em que o Juízo poderá autorizar diligências adicionais, visando a satisfação do crédito da parte autora. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Int. - ADV: FERNANDA GOMES ESCANUELLA SILVA NAVES (OAB 483516/SP), VANESSA CARDOSO ONOFRE (OAB 371265/SP)

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Processo nº 1001155-41.2025.8.26.0294

ID: 309255865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001155-41.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. B. DE L. G. W. P. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAILA ELIZA LOURENÇO DA SILVA

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Processo 1001155-41.2025.8.26.0294 - Divórcio Consensual - Dissolução - W.P.G. - - M.B.L.G. - Vistos. M.B.L.G. e W.P.G. ajuizaram ação de divórcio consensual alegando que estão separados de fato e …

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V. H. R. Da S. x E. R. Da S.

ID: 312901357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001155-34.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

V. H. R. DA S.

Polo Passivo:

E. R. DA S.

Intimação

Advogados:

EDUARDO HIDEKI KITAJIMA

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APARECIDO BERNARDO RIBEIRO JUNIOR

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Processo 1001155-34.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Maus Tratos - V.H.R.S. - E.R.S. - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 05/08/2025 às 14:00h a se realizar N…

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Valdir Simonelli x Marinho Participações Ltda e outros

ID: 312550365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001155-24.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR SIMONELLI

Polo Passivo:

MARINHO PARTICIPAçõES LTDA SIQUEIRA TOLEDO INV. E EMP. SPE LTDA

Intimação

Advogados:

TANIA MARTIN PIRES GATTI

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EDUARDO SILVEIRA ARRUDA

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ALINE RENATA BARBI

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Processo 1001155-24.2025.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Valdir Simonelli - Marinho Participações Ltda - - Siqueira Toledo Inv. e Emp. Spe Ltda - Vistos. Recebo os…

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Siemaco-Sp - Sindicato Trabalhadores Empresas Prestacao De Servicos De Asseio E Conservacao E Limpeza Urbana De Sp e outros x Claudenice Albino Romano e outros

ID: 280703674

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001155-20.2017.5.02.0042

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SIEMACO-SP - SINDICATO TRABALHADORES EMPRESAS PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA DE SP VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL XV - BUTANTÃ

Polo Passivo:

CLAUDENICE ALBINO ROMANO RGA SOLUCAO EM MAO DE OBRA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

GLEDIS DE MORAIS LUCIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExTiEx 1001155-20.2017.5.02.0042 EXEQUENTE: SIEMACO-SP - SINDICATO TRABALHADORES…

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Erika Carmina De Arruda x Carlos Alberto Da Silva e outros

ID: 278662086

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001155-67.2014.5.02.0319

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ERIKA CARMINA DE ARRUDA

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO DA SILVA CLARISSE GUIMARAES DE CASTRO CLARISSE GUIMARAES DE CASTRO 12325673880 HB INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA JULIANA DE CASTRO BEZERRA

Notificação

Advogados:

RAQUEL TRAVASSOS ACCACIO

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JANAINA LUIZ

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DIONÍSIO FERREIRA DE OLIVEIRA

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RODRIGO JOSÉ ACCACIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001155-67.2014.5.02.0319 RECLAMANTE: ERIKA CARMINA DE ARRUDA RECLAMADO: C…

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Gislene Aparecida De Jesus Pereira Dos Santos e outros x Control Service Ambiental Ltda e outros

ID: 278241798

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001155-87.2023.5.02.0081

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GISLENE APARECIDA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS RUDD STAUFFENEGGER

Polo Passivo:

CONTROL SERVICE AMBIENTAL LTDA TRANSPPASS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.

Notificação

Advogados:

CAIO ALBERTO SPOSITO

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ANTONIO JOSE NEAIME

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DANIEL LOPES GUILHEM

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LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001155-87.2023.5.02.0081 RECLAMANTE: GISLENE APARECIDA DE JESUS PEREIRA D…

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