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M. L. Da S. L. x R. A. Da C.

ID: 278285083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000127-86.2015.8.26.0456

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. L. DA S. L.

Polo Passivo:

R. A. DA C.

Intimação

Advogados:

MARCOS JOSÉ DE VASCONCELOS

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GUSTAVO HENRIQUE SABELA

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DIEGO ROBERTO MONTEIRO RAMPASSO

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ANDRE LOMBARDI CASTILHO

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ADV: Marcos José de Vasconcelos (OAB 187208/SP), Andre Lombardi Castilho (OAB 256682/SP), Diego Roberto Monteiro Rampasso (OAB 284360/SP), Gustavo Henrique Sabela (OAB 294239/SP) Processo 1000127-86.… ADV: Marcos José de Vasconcelos (OAB 187208/SP), Andre Lombardi Castilho (OAB 256682/SP), Diego Roberto Monteiro Rampasso (OAB 284360/SP), Gustavo Henrique Sabela (OAB 294239/SP) Processo 1000127-86.2015.8.26.0456 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M. L. da S. L. - Exectdo: R. A. da C. - Por isso, diante da não localização de bens de propriedade da parte executada e a inércia da parte exequente em indicá-los, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas, na espécie. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C.

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Marcelina Aparecida Pini Souza x Associacao Para Valorizacao De Pessoas Com Deficiencia

ID: 277167581

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taubaté Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010237-51.2014.5.15.0102

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCELINA APARECIDA PINI SOUZA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO PARA VALORIZACAO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA

Notificação

Advogados:

FELIPE BORTONE MARTINS

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JOSE JACYNTO DE FREITAS GUIMARAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ 0010237-51.2014.5.15.0102 : MARCELINA APARECIDA PINI SOUZA : ASSOCIACAO PARA VAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ 0010237-51.2014.5.15.0102 : MARCELINA APARECIDA PINI SOUZA : ASSOCIACAO PARA VALORIZACAO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5153552 proferido nos autos. DESPACHO Em consulta à tramitação dos processos em que solicitada reserva de numerário, mencionados ao id 636e7cb, não se constatou a existência de numerário que possa, de imediato, ser revertido à presente execução. Nas consultas ora realizadas, verificou-se a existência de penhora de bens das executadas nos autos dos processos 1000127-45.2015.5.02.0605, da 5ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo; 0000739-47.2015.5.02.0072, da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo e 0000641-19.2015.5.02.0054 e 0000210-82.2015.5.02.0051, da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo. Assim, determino a solicitação de reserva de numerário, para tentativa de satisfação do crédito do processo em epígrafe, em que é executada ASSOCIACAO PARA VALORIZACAO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA CNPJ 43.337.682/0001-35 e que importa em R$377.756,91 (atualizado até 31/5/2025). Considerando o elevado número de processos em tramitação nesta Vara, e com amparo nos princípios de economia e celeridade processuais, para o cumprimento imediato da determinação acima confiro ao presente força de ofício, para ciência da solicitação à 5ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, 72ª Vara do Trabalho de São Paulo e 54ª Vara do Trabalho de São Paulo. Em consequência, ficará suspensa a tramitação do processo, a fim de que se aguarde a vinda de depósito que garanta o juízo ou eventual manifestação dos juízos da 6ª VT CAMPINAS, VT TATUÍ, 2ª VT PIRACICABA, 2ª VT OSASCO, 5ª VT ZONA LESTE/SP, 72ª VT/SP e/ou 54ª VT/SP. Ressalte-se que deverá o exequente acompanhar o andamento da(s) reserva(s) de crédito solicitada(s), consultando a tramitação do(s) processo(s) no(s) juízo(s) acima mencionado(s), bem como, caso verificada a impossibilidade de satisfação de seu crédito, indicar outros meios inéditos e eficazes para prosseguimento da execução. Intime-se. TAUBATE/SP, 22 de maio de 2025 ANDREIA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELINA APARECIDA PINI SOUZA

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo e outros x Katia Tatiana Silva De Araujo e outros

ID: 277784879

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000127-40.2021.5.02.0086

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

KATIA TATIANA SILVA DE ARAUJO KATIA TATIANA SILVA DE ARAUJO - ME

Notificação

Advogados:

FRANCISCA ARCANJO DA SILVA MOURA

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VANESSA RODRIGUES MARTINS

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PATRICIA BERA DAMASIO

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JONATHAN LANGUIDI VAN STIJN

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GABRIELLE ROCHA MEYER

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DIONETE ABREU DA SILVA

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MARISA MACEDO MARTINS

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ACLIBES BURGARELLI FILHO

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VALTER RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR

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NATHALIA LE PEREIRA MOURA

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ROSELI FERREIRA DE MELO VALENTE

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DANUTA DE ASSIS SILVA

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MARIANA GARCIA DA SILVA

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LEANDRO APARECIDO DE SOUSA

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JAQUELINE VIANA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Monito 1000127-40.2021.5.02.0086 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Monito 1000127-40.2021.5.02.0086 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: KATIA TATIANA SILVA DE ARAUJO - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a075c88 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EDITE ALMEIDA VASCONCELOS. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. PAULA REZENDE MARQUES. Vistos e etc. Recebo os autos da instância superior. Manteve-se a desconsideração da personalidade jurídica em face da sócia falecida KATIA TATIANA SILVA DE ARAUJO, mediante a regularização do polo passivo pelos sucessores. Assim, em cumprimento ao v. Acórdão, proceda à inclusão dos Srs. DIOGENES GONÇALVES DOS SANTOS, PEDRO DE ARAÚJO GONÇALVES e BRUNA TAYANE DE ARAUJO AZEVEDO NISICHARA no polo passivo da execução, prosseguindo-se a execução em face deles, com a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa e até os limites da herança, na proporção da parte que lhes coube ou ainda couber. Expeçam-se os mandados de citação aos herdeiros para que tomem conhecimento desta reclamação trabalhista, bem como, promovam a regularização processual e procedam ao pagamento do valor exequendo, no prazo de 15 dias, até os limites da herança, na proporção da parte que lhes coube ou ainda couber. Comprovada a ciência dos herdeiros e decorrido o prazo, na ausência de providências, intime-se o reclamante para, considerando os termos do artigo 878 da CLT, bem como eventuais atos executórios já realizados, indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de sobrestamento do processo por 2 anos, independente de nova intimação, ficando sujeito aos termos do art. 11-A, “caput” e parágrafos, da CLT (início da fluência do prazo da prescrição intercorrente).. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

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Carlos Henrique Silva Dos Santos x Jeferson Meneses Melo e outros

ID: 275558413

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000127-86.2020.5.02.0373

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

JEFERSON MENESES MELO JOSE CARLOS DE SOUZA JOSE CARLOS DE SOUZA 06143859892 JOSE CARLOS DE SOUZA AUTOMOTIVOS - ME JOSUE RAMOS PIMENTEL MOGI CAR REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA PRISCILA FERNANDES NOGUEIRA

Edital

Advogados:

CECILIA HELENA GOULART FRANCISCO

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ALAN ROSA DA SILVEIRA JUNIOR

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GIOVANNA BARROS CORREIA

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MATHEUS BIAGGI MACHADO DE MELLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000127-86.2020.5.02.0373 RECLAMANTE: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000127-86.2020.5.02.0373 RECLAMANTE: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: JOSE CARLOS DE SOUZA AUTOMOTIVOS - ME E OUTROS (6) EDITAL - INTIMAÇÃO - PJe Destinatário: JEFERSON MENESES MELO - CPF: 369.841.338-82 O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, na forma da lei, etc, FAZ SABER que processa-se neste Juízo a Reclamação Trabalhista de número supramencionado, na qual figuram como partes RECLAMANTE: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS e RECLAMADO: JOSE CARLOS DE SOUZA AUTOMOTIVOS - ME, JOSE CARLOS DE SOUZA, JOSUE RAMOS PIMENTEL, JEFERSON MENESES MELO, PRISCILA FERNANDES NOGUEIRA, JOSE CARLOS DE SOUZA 06143859892, MOGI CAR REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA, e por estar JEFERSON MENESES MELO em lugar incerto e não sabido, de conformidade com o que preceitua os arts. 852 e 841, § 1º, da CLT, fica(m) INTIMADO(S): INTIMAÇÃO PJe BLOQUEIO DE VALORES ON-LINE Fica V. Sa. INTIMADO(A) acerca do bloqueio de valores efetivado em conta bancária de sua titularidade, por meio do Convênio SISBAJUD, no importe de R$ 16,46 e R$ 30,98, cujo demonstrativo detalhado segue juntado aos autos sob o ID. - dd9c37e. Decorrido o prazo legal, sem manifestação, o referido valor será liberado a quem de direito. Os autos do processo na integra estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, entre em contato com a Unidade de Apoio Operacional pelo telefone: (11) 3468-7396 ou com a Secretaria da Vara: (11) 3468-7315 para receber mais informações. E, para que ninguém possa alegar ignorância e chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente EDITAL, que será publicado no Diário Oficial Eletrônico deste E. TRT. MOGI DAS CRUZES/SP, 20 de maio de 2025. AYRTON TOLEDO DE SANT ANA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JEFERSON MENESES MELO

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Carlos Henrique Silva Dos Santos x Jeferson Meneses Melo e outros

ID: 275558448

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000127-86.2020.5.02.0373

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

JEFERSON MENESES MELO JOSE CARLOS DE SOUZA JOSE CARLOS DE SOUZA 06143859892 JOSE CARLOS DE SOUZA AUTOMOTIVOS - ME JOSUE RAMOS PIMENTEL MOGI CAR REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA PRISCILA FERNANDES NOGUEIRA

Edital

Advogados:

CECILIA HELENA GOULART FRANCISCO

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ALAN ROSA DA SILVEIRA JUNIOR

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GIOVANNA BARROS CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS BIAGGI MACHADO DE MELLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000127-86.2020.5.02.0373 RECLAMANTE: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000127-86.2020.5.02.0373 RECLAMANTE: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: JOSE CARLOS DE SOUZA AUTOMOTIVOS - ME E OUTROS (6) EDITAL - INTIMAÇÃO - XXXXX - PJe Destinatário: PRISCILA FERNANDES NOGUEIRA - CPF: 404.871.018-47 O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, na forma da lei, etc, FAZ SABER que processa-se neste Juízo a Reclamação Trabalhista de número supramencionado, na qual figuram como partes RECLAMANTE: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS e RECLAMADO: JOSE CARLOS DE SOUZA AUTOMOTIVOS - ME, JOSE CARLOS DE SOUZA, JOSUE RAMOS PIMENTEL, JEFERSON MENESES MELO, PRISCILA FERNANDES NOGUEIRA, JOSE CARLOS DE SOUZA 06143859892, MOGI CAR REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA, e por estar PRISCILA FERNANDES NOGUEIRA em lugar incerto e não sabido, de conformidade com o que preceitua os arts. 852 e 841, § 1º, da CLT, fica(m) INTIMADO(S): INTIMAÇÃO PJe BLOQUEIO DE VALORES ON-LINE Fica V. Sa. INTIMADO(A) acerca do bloqueio de valores efetivado em conta bancária de sua titularidade, por meio do Convênio SISBAJUD, no importe TOTAL de R$ 13,19, cujo demonstrativo detalhado segue juntado aos autos sob o ID. dd9c37e. Decorrido o prazo legal, sem manifestação, o referido valor será liberado a quem de direito. Os autos do processo na integra estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, entre em contato com a Unidade de Apoio Operacional pelo telefone: (11) 3468-7396 ou com a Secretaria da Vara: (11) 3468-7315 para receber mais informações. E, para que ninguém possa alegar ignorância e chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente EDITAL, que será publicado no Diário Oficial Eletrônico deste E. TRT. MOGI DAS CRUZES/SP, 20 de maio de 2025. AYRTON TOLEDO DE SANT ANA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILA FERNANDES NOGUEIRA

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Carlos Henrique Silva Dos Santos x Jeferson Meneses Melo e outros

ID: 275558455

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000127-86.2020.5.02.0373

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

JEFERSON MENESES MELO JOSE CARLOS DE SOUZA JOSE CARLOS DE SOUZA 06143859892 JOSE CARLOS DE SOUZA AUTOMOTIVOS - ME JOSUE RAMOS PIMENTEL MOGI CAR REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA PRISCILA FERNANDES NOGUEIRA

Edital

Advogados:

CECILIA HELENA GOULART FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN ROSA DA SILVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA BARROS CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS BIAGGI MACHADO DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000127-86.2020.5.02.0373 RECLAMANTE: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000127-86.2020.5.02.0373 RECLAMANTE: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: JOSE CARLOS DE SOUZA AUTOMOTIVOS - ME E OUTROS (6) EDITAL - INTIMAÇÃO - PJe Destinatário: MOGI CAR REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA - CNPJ: 42.286.904/0001-75 O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, na forma da lei, etc, FAZ SABER que processa-se neste Juízo a Reclamação Trabalhista de número supramencionado, na qual figuram como partes RECLAMANTE: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS e RECLAMADO: JOSE CARLOS DE SOUZA AUTOMOTIVOS - ME, JOSE CARLOS DE SOUZA, JOSUE RAMOS PIMENTEL, JEFERSON MENESES MELO, PRISCILA FERNANDES NOGUEIRA, JOSE CARLOS DE SOUZA 06143859892, MOGI CAR REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA, e por estar MOGI CAR REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA em lugar incerto e não sabido, de conformidade com o que preceitua os arts. 852 e 841, § 1º, da CLT, fica(m) INTIMADO(S): INTIMAÇÃO PJe BLOQUEIO DE VALORES ON-LINE Fica V. Sa. INTIMADO(A) acerca do bloqueio de valores efetivado em conta bancária de sua titularidade, por meio do Convênio SISBAJUD, no importe TOTAL de R$ 44,15, cujo demonstrativo detalhado segue juntado aos autos sob o ID. dd9c37e. Decorrido o prazo legal, sem manifestação, o referido valor será liberado a quem de direito. Os autos do processo na integra estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, entre em contato com a Unidade de Apoio Operacional pelo telefone: (11) 3468-7396 ou com a Secretaria da Vara: (11) 3468-7315 para receber mais informações. E, para que ninguém possa alegar ignorância e chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente EDITAL, que será publicado no Diário Oficial Eletrônico deste E. TRT. MOGI DAS CRUZES/SP, 20 de maio de 2025. AYRTON TOLEDO DE SANT ANA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MOGI CAR REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA

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Processo nº 0000144-21.2025.8.26.0382

ID: 320618893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Neves Paulista - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000144-21.2025.8.26.0382

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JORGE BREDA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO ANTONIO MARCELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000144-21.2025.8.26.0382 (processo principal 1000127-65.2025.8.26.0382) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jorge Breda de Lima - Visto… Processo 0000144-21.2025.8.26.0382 (processo principal 1000127-65.2025.8.26.0382) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jorge Breda de Lima - Vistos. 1. Fls. 23/30: Mantenho a Decisão de fls. 03, que determinou à executada a adoção de providências necessárias para o cumprimento da obrigação de fazer/apostilamento, bem como, para apresentação das informações necessárias à elaboração do cálculo de liquidação, pelo exequente, das parcelas vencidas. 2. No mais, assinalo que é dever da executada tomar as providências necessárias no sentido de dar cumprimento ao julgado, implantando a vantagem concedida em folha de pagamento do exequente, bem como trazer as planilhas onde constem as informações necessárias à elaboração dos cálculos pela parte credora para execução das diferenças obtidas, observada a prescrição quinquenal e eventuais descontos legais. Além disso, é demasiadamente difícil e, em certos casos, impossível, que a parte exequente tenha acesso a certas informações que só a executada possui. Ressalte-se que os cálculos serão apresentados pelo exequente competindo à executada apenas a apresentação das informações necessárias para que o exequente possa apresentá-los. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que deferiu o pedido para que a SPPREV - São Paulo Previdência proceda na juntada de informes oficiais - Servidores Públicos com acesso aos holerites - Informes oficiais que não se confundem com os demonstrativos de pagamento acessíveis on line pelos Servidores - Dever que pode ser imposto à Fazenda Estadual, como consectário do princípio da cooperação e da razoável duração do processo - Decisão mantida - Recurso desprovido. Agravo de Instrumento nº 3002191-07.2024.8.26.9061. 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo. Relator: Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal. São Paulo, Data do julgamento: 22 de outubro de 2024. (grifo nosso). 3. Deste modo, aguarde-se o decurso do prazo indicado na Decisão de fls. 03, para que a executada providencie o cumprimento da obrigação de fazer, bem como, para apresentação das informações necessárias à elaboração do cálculo de liquidação, pelo exequente, das parcelas vencidas. Intime-se. Neves Paulista, 08 de julho de 2025. - ADV: MARCIO ANTONIO MARCELINO (OAB 354177/SP)

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Processo nº 1000127-70.2025.4.01.3300

ID: 322264766

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000127-70.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIZETE DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VALTER PINHEIRO DOS SANTOS NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000127-70.2025.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000127-70.2025.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIZETE DE JESUS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALTER PINHEIRO DOS SANTOS NETO - BA55786 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Salvador, 10 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Fernanda Morais Dos Santos x Associacao Para Valorizacao De Pessoas Com Deficiencia

ID: 257916218

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000127-73.2015.5.02.0434

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDA MORAIS DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO PARA VALORIZACAO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA

Notificação

Advogados:

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000127-73.2015.5.02.0434 : FERNANDA MORAIS DOS SANTOS : ASSOCIACAO PARA VALO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000127-73.2015.5.02.0434 : FERNANDA MORAIS DOS SANTOS : ASSOCIACAO PARA VALORIZACAO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3272833 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, data abaixo. PATRICIA MARIA CARVALHO MONTEIRO Servidor Requer a parte autora a penhora no rosto dos autos junto ao processo nº , 0002536-48.2014.5.02.0022 perante o MM. Juízo da Vara 22ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Defiro o pedido de penhora, no valor de R$ 39.862,99, atualizado até 26/09/2022. Por medida de celeridade e economia processual, dou ao presente despacho FORÇA DE OFÍCIO, para protocolo direto pelo(a) exequente nos autos em que requerida a penhora, ou envio por meio eletrônico, devendo comprovar tal solicitação no prazo de 30 dias. Registre-se que cabe a parte o acompanhamento direto do registro de penhora no processo em que requerida. Considerando-se que a penhora no rosto dos autos é mera expectativa, sobreste-se os autos por 60 dias. Decorrido, intime-se a parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento do feito, DEMONSTRANDO A EFETIVIDADE e o INEDITISMO DA MEDIDA, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO, independentemente de nova intimação, sem prejuízo das penas do art. 11-A c/c art. 11-A, § 1º, ambos da CLT. Fica a parte ciente que deverá se manifestar de maneira objetiva e não repetitiva, se abstendo de indicar medidas meramente protelatórias, com a pretensão de suspensão/interrupção da prescrição prevista no art. 11-A da CLT, uma vez que isto só ocorre com a efetiva penhora (REsp 1.340.553-RS, tema 568) e, portanto, a mera reiteração de convênios não será motivo para interrupção da prescrição. Intimem-se. SANTO ANDRE/SP, 15 de abril de 2025. GLAUCIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA MORAIS DOS SANTOS

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Processo nº 1000127-23.2025.8.26.0590

ID: 304346379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000127-23.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CLEITON NOGUEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA ARBBRUCEZZE REYES

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Processo 1000127-23.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Cleiton Nogueira Pereira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido … Processo 1000127-23.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Cleiton Nogueira Pereira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e, por consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem sucumbência nesta instância. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; e c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que os pedidos de ambas as partes foram apreciados e rejeitados nos limites em que foram formulados. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, se nada for requerido em 30 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARCIA ARBBRUCEZZE REYES (OAB 127641/SP)

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