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Processo nº 1000127-39.2021.4.01.3000

ID: 321416050

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000127-39.2021.4.01.3000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITARO SOUZA DE CASTRO

Intimação de pauta

Advogados:

ITARO SOUZA DE CASTRO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 9ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL (198) 1000127-39.2021.4.01.3000 Processo de origem: 1000127-39.2021.4.01.3000 Brasília/DF, 9 de julho de 2025. Intimaçã…

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Processo nº 1000127-78.2017.4.01.3000

ID: 301127560

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000127-78.2017.4.01.3000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSELI KNORST SCHAFER

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO Nº 1000127-78.2017.4.01.3000 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte Exequente para manifestação …

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Processo nº 1000127-23.2024.4.01.4103

ID: 306127569

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000127-23.2024.4.01.4103

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Despacho

Advogados:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1000127-23.2024.4.01.4103 EXEQUENTE: IVANI G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1000127-23.2024.4.01.4103 EXEQUENTE: IVANI GONCALVES DA SILVA EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Regularmente oficiada, a Ag. 1825 da Caixa Econômica Federal quedou-se inerte quanto à determinação constante do Despacho ID 2156604170. Assim, reitere-se a intimação do (a) Gerente da agência 1825 da Caixa Econômica Federal, para cumprir o despacho mencionado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de responsabilização pessoal. Resposta ao expediente poderá ser encaminhada ao e-mail: 01vara.vha@trf1.jus.br Serve o presente como Mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, que deverá colher os dados do destinatário da intimação, sobretudo o CPF. Reitere-se, ainda, a intimação da parte executada para comprovar o ressarcimento dos honorários periciais previstos na sentença no prazo de 10 (dez) dias. O ressarcimento do valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) deverá ser feito por GRU-Judicial. A Guia de Recolhimento da União - GRU-Judicial deverá conter os seguintes dados: Unidade Gestora – 090025; Gestão – 00001 Tesouro Nacional; Nome da Unidade – Justiça Federal de Primeiro Grau – RO; Código de Recolhimento 18862-0 – STN – Ressarcimento de Custos; nº do Processo 1000127-23.2024.4.01.4103; Nome do contribuinte – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001- 04. Segue o link para a regular emissão da GRU de ressarcimento de honorários pagos neste processo - (https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru) Descumprida a determinação, determino desde logo o bloqueio dos ativos financeiros da devedora, a fim de assegurar o ressarcimento dos valores aos cofres públicos. Sobrevindo depósito na conta do juízo, oficie ao banco depositário, a fim de converter o depósito em GRU-Judicial, conforme orientações acima. Vilhena/RO, data da assinatura digital. Juiz Federal

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Processo nº 1000127-07.2024.4.01.3300

ID: 309751250

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000127-07.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL SANTOS ARAGAO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABIO BONFIM SOUZA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DIEGO BARRETO DA CRUZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GEILDO PEREIRA QUEIROZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1000127-07.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL SANTOS ARAGAO REPRESENTANTE: JAQUELINE DA SIL…

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Processo nº 1000127-46.2025.4.01.3308

ID: 317101451

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000127-46.2025.4.01.3308

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSINALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Autos: 1000127-46.2025.4.01.3308 AUTOR: JOSINALDO RODRIGUES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NAC…

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Processo nº 1000127-37.2025.4.01.3602

ID: 258679367

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000127-37.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

WEBERSON MACEDO AGUIAR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NILSON NOVAES PORTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1000127-37.2025.4.01.3602 ATO ORDINA…

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Jaeder Lucas Barretos x Instituto Presbiteriano Mackenzie

ID: 330116537

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000127-08.2023.4.01.3602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JAEDER LUCAS BARRETOS

Polo Passivo:

INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE

Intimação

Advogados:

ALOISIO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA NASCIMENTO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEUZIMAR DA CRUZ MAGALHAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000127-08.2023.4.01.3602 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000127-08.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000127-08.2023.4.01.3602 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000127-08.2023.4.01.3602 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JAEDER LUCAS BARRETOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEUZIMAR DA CRUZ MAGALHAES - MT11689-A POLO PASSIVO:INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIANA NASCIMENTO SILVA - SP433046-A e ALOISIO BATISTA DE OLIVEIRA - SP218065 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JAEDER LUCAS BARRETOS e INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 18 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Jaeder Lucas Barretos x Instituto Presbiteriano Mackenzie

ID: 330116542

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000127-08.2023.4.01.3602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JAEDER LUCAS BARRETOS

Polo Passivo:

INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE

Intimação

Advogados:

ALOISIO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA NASCIMENTO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEUZIMAR DA CRUZ MAGALHAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000127-08.2023.4.01.3602 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000127-08.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000127-08.2023.4.01.3602 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000127-08.2023.4.01.3602 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JAEDER LUCAS BARRETOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEUZIMAR DA CRUZ MAGALHAES - MT11689-A POLO PASSIVO:INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIANA NASCIMENTO SILVA - SP433046-A e ALOISIO BATISTA DE OLIVEIRA - SP218065 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JAEDER LUCAS BARRETOS e INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 18 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1000127-40.2025.4.01.3504

ID: 331600772

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000127-40.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ILSA ALVES CORREA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEBORAH CRISTINA NEVES CORDEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Federal Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO Edifício Gama Dias, Av. República do Líbano, esquina com Av. B, Quadra …

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Processo nº 1000698-38.2025.4.01.3301

ID: 290944898

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000698-38.2025.4.01.3301

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ MENEZES DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIKA KELLER DIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LIS MATTOS ALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AILANA PEIXOTO OLIVEIRA GAUDARD

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DIEGO LOMANTO ANDRADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FERNANDO VAZ COSTA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1000698-38.2025.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZEND…

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