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Processo nº 1001033-19.2025.8.26.0491

ID: 296816265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001033-19.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

I. C. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIO MONTEIRO JUNIOR

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Processo 1001033-19.2025.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Fixação - I.C.V. - O Estatuto da Criança e do Adolescente destaca a importância da vida em família como ambiente natural para o desenvo…

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J. L. G. x P. H. F. B. e outros

ID: 292199193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001033-98.2024.8.26.0185

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. L. G.

Polo Passivo:

P. H. F. B. T. D. B. DE J.

Intimação

Advogados:

MARA RUBIA FIRMINO BARBOSA

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HELOISA CRISTINA PIASSALI BARRIVIERI

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FERNANDO JOSÉ PEREIRA PISSOLITO

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Processo 1001033-98.2024.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.L.G. - P.H.F.B. - - T.D.B.J. - Vistos. Diante da sistemática processual imposta pelo Código de Proce… Processo 1001033-98.2024.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.L.G. - P.H.F.B. - - T.D.B.J. - Vistos. Diante da sistemática processual imposta pelo Código de Processo Civil de 2015 (arts. 6º e 10º), para o delineamento e o norteamento da produção da prova, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, faculto manifestação das partes no prazo de 15 (quinze) dias úteis, de forma clara, objetiva, sucinta e justificada sobre as questões de fato e de direito pertinentes ao julgamento. Quanto as questões de fato, a indicação da matéria considerada incontroversa, bem como, aquela compreendida como provada pela prova, indicando o suporte de cada alegação. Para a matéria controvertida, a indicação das provas pretendidas, com justificativa da pertinência e relevância. O silêncio, o protesto genérico ou a manifestação sem justificativa plausível pela produção da prova para as questões de fato, bem como, o requerimento de diligências inúteis ou protelatórias, não atendem a nova sistemática processual. Quanto as questões de direito, para não haver alegação de prejuízo, pois 'ao juiz é dado o conhecimento da lei', manifestem-se sobre a matéria cognoscível de oficio, e de interesse ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos invocados pelas partes, haverão de estar de acordo com a legislação vigente, presumindo-se, tenha sido estudada ao esgotamento e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente. Registre-se, finalmente, que não serão consideradas relevantes as questões não delineadas com fundamento adequado nas peças processuais, além dos argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela reiterada jurisprudência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Int. - ADV: FERNANDO JOSÉ PEREIRA PISSOLITO (OAB 294354/SP), MARA RUBIA FIRMINO BARBOSA (OAB 381225/SP), HELOISA CRISTINA PIASSALI BARRIVIERI (OAB 478981/SP)

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Processo nº 1001033-46.2025.8.26.0094

ID: 312727343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001033-46.2025.8.26.0094

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

L. P. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DALYSON CARLETO ROCHA

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Processo 1001033-46.2025.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.P.B. - Ante o exposto e nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor correspond…

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Barbara Cristina Sousa Da Silva x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 315822679

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001033-45.2025.5.02.0068

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BARBARA CRISTINA SOUSA DA SILVA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CRISTINA DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001033-45.2025.5.02.0068 RECLAMANTE: BARBARA CRISTINA SOUSA DA SILVA REC…

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Marcelo Henrique Patricio Raposo x M R Da Silva Transportes Ltda

ID: 316179990

Tribunal: TRT2 Órgão: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001033-96.2025.5.02.0051

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO HENRIQUE PATRICIO RAPOSO

Polo Passivo:

M R DA SILVA TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001033-96.2025.5.02.0051 RECLAMANTE: MARCELO HENRIQUE PATRICIO RAPOSO RE…

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1ª Vara Da Família E Das Sucessões Do Foro Central Da Capital/Sp e outros x Espolio De Sebastião Passsarelli e outros

ID: 280192587

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001033-64.2018.5.02.0432

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA CAPITAL/SP JOSE ERALDO PEREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

ESPOLIO DE SEBASTIÃO PASSSARELLI EXPRESSO GUARARA LTDA MARIA CAMILA PASSARELLI ODETE CASAGRANDE PASSARELLI SEBASTIAO PASSARELLI SILVIO ROBERTO PASSARELLI TRANSPORTADORA MARACA LTDA VIACAO JADE LTDA. VIACAO SAO JOSE DE TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

SOLANGE STIVAL GOULART

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LUCIANO GONCALVIS STIVAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001033-64.2018.5.02.0432 RECLAMANTE: JOSE ERALDO PEREIRA DE LIMA RECLAM…

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Itau Unibanco S.A. e outros x Marlene Justina Foti e outros

ID: 278590209

Tribunal: TRT2 Órgão: 52ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001033-74.2017.5.02.0052

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A. NILCEIA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MARLENE JUSTINA FOTI NELIDA BEATRIZ SORIA LAGUNA DE TORRENS ROBERTO HUGO TORRENS FALERO RONI FOTI TORRENS TEMAKI AEROPORTO RESTAURANTE EIRELI - ME TEMAKI KLABIN RESTAURANTE LTDA - ME TEMAKI LOUNGE RESTAURANTE EIRELI - ME TEMAKI NEBRASKA RESTAURANTE LTDA - ME TEMAKI SP RESTAURANTE EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

RONALDO DA SILVA DE JESUS SAMPAIO

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MARIO EDUARDO ALVES

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ELISANGELA MARQUES SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001033-74.2017.5.02.0052 RECLAMANTE: NILCEIA OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001033-74.2017.5.02.0052 RECLAMANTE: NILCEIA OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: TEMAKI LOUNGE RESTAURANTE EIRELI - ME E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52452dc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. ANDRÉ ROSA CAMPOS DESPACHO Vistos etc. Diante da manifestação da reclamante, defiro o parcelamento requerido pela Reclamada, nos moldes do artigo 916, do CPC. Para tanto, deverá a reclamada proceder ao depósito nos meses subsequentes das parcelas relativas ao valor líquido devido à reclamante diretamente na conta bancária indicada por sua patrona em ID 26c3258, sem prejuízo da devida atualização incidente sobre as parcelas residuais, sob pena de vencimento das parcelas remanescentes e o prosseguimento da Execução, via bloqueio de valores por meio do Convênio BACENJUD, dos montantes pendentes devidamente acrescidos de multa de 10% (dez porcento), vedada a oposição de Embargos a Execução. Por sua vez, os recolhimentos previdenciários e custas processuais deverão ser recolhidos até o pagamento da última parcela, sob pena de execução. Por ocasião do pagamento da última parcela, intime-se o reclamante para que apresente eventuais diferenças pendentes no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e consequente extinção da execução nos termos do artigo 924, II, do CPC. Libere-se o montante depositado a título de 30% de entrada do parcelamento ora deferido, bem como os demais valores existentes nos autos e dê-se ciência às partes acerca do presente despacho. Nada mais. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. MILENA BARRETO PONTES SODRE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NILCEIA OLIVEIRA DA SILVA

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Processo nº 1005031-18.2025.8.26.0451

ID: 317123140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - Vara da Infância e Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1005031-18.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

V. H. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANIA MERCIA TUNU RUDNIK DE MORAES

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Processo 1005031-18.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - V.H.S.R. - Por esses motivos, e atento a tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão i… Processo 1005031-18.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - V.H.S.R. - Por esses motivos, e atento a tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial e CONDENO o requerido a promover a matrícula do autor em unidade da rede municipal de ensino, diretamente ou mediante convênio bolsa-creche, em período integral, desde que em distância não superior a dois quilômetros de sua residência, ou, em sendo, que lhe forneça transporte gratuito, como também a seu acompanhante, sob pena de multa diária do valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitado ao teto de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Anote-se, por oportuno, a teor do que dispõe o artigo 214 do ECA, que os valores das multas reverterão ao fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do respectivo município. Outrossim, CONDENO o requerido ao pagamento de honorários advocatícios, que estabeleço em 10% do valor ora atribuído à causa (Tema nº 1076/STJ). Na esteira do que vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça, as tabelas de honorários elaboradas pelos Conselhos Seccionais da OAB possuem natureza orientadora e não vinculam os magistrados. Neste passo, considerando que se trata de causa repetitiva, cujos argumentos da ação podem ser aproveitados de inúmeras outras ações de mesma natureza, já julgadas pelos Tribunais pátrios, com dispensa da instrução processual com prova técnica e audiência, reputo o valor acima estabelecido como mais adequado às peculiaridades do caso concreto, sem deixar de remunerar dignamente o advogado da parte vencedora (Neste sentido: Remessa Necessária nº 1001033-56.2019.8.26.0482, Relator Desembargador Renato Genzani Filho, julgado em 30 de julho de 2019). Deixo de determinar o reexame necessário desta sentença, observado o disposto no artigo 496, parágrafo 3º, inciso III, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos oportunamente. P.I.C. - ADV: TANIA MERCIA TUNU RUDNIK DE MORAES (OAB 224610/SP)

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Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias Da Construcao Civil De Sao Paulo-Sintracon-Sp x Ygr Construcoes E Reforma Em Geral Ltda

ID: 318213247

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1001033-77.2025.5.02.0316

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

Polo Passivo:

YGR CONSTRUCOES E REFORMA EM GERAL LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE PEREIRA BELEM FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA RAMOS DE LIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA ALMEIDA MAGALHAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ACum 1001033-77.2025.5.02.0316 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS …

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Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias Da Construcao Civil De Sao Paulo-Sintracon-Sp x Ygr Construcoes E Reforma Em Geral Ltda

ID: 318213254

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1001033-77.2025.5.02.0316

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

Polo Passivo:

YGR CONSTRUCOES E REFORMA EM GERAL LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE PEREIRA BELEM FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA RAMOS DE LIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA ALMEIDA MAGALHAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ACum 1001033-77.2025.5.02.0316 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS …

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