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Jhonatan Pessoa Lima x Lorenzetti Sa Industrias Brasileiras Eletrometalurgicas

ID: 257108107

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001151-21.2023.5.02.0026

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JHONATAN PESSOA LIMA

Polo Passivo:

LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS

Notificação

Advogados:

FERNANDA VALENTE LOPES

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ANDREIA PEREIRA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO NUNES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILZA HELENA BERMUDES BAUMAN 1001151-21.2023.5.02.0026 : JHONATAN PESSOA LIMA : L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILZA HELENA BERMUDES BAUMAN 1001151-21.2023.5.02.0026 : JHONATAN PESSOA LIMA : LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 88f7bc6 proferida nos autos. 1001151-21.2023.5.02.0026 - 2ª TurmaRecorrente(s): 1. JHONATAN PESSOA LIMA Recorrido(a)(s): 1. LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS RECURSO DE: JHONATAN PESSOA LIMA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/02/2025 - Id fda2b1b; recurso apresentado em 11/03/2025 - Id fcc2e4d). Regular a representação processual (Id c67b6f0). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, "c", da CLT. A alegação de contrariedade à Súmula 364 do TST, sem indicação do item do verbete que a parte recorrente entende ter sido contrariado, não atende às exigências da Súmula 221 do TST. Nesse sentido: "[...] ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não é possível conhecer do recurso de revista por contrariedade à Súmula 364 do TST, porque o recorrente não indica expressamente qual item entende ter sido contrariado. Aplica-se, por analogia, o entendimento consolidado na Súmula nº 221 do TST. Recurso de revista não conhecido. [...]" (RR-422-16.2013.5.04.0411, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 15/06/2018). Inservíveis os arestos transcritos com vistas a corroborar o dissídio jurisprudencial, porquanto provenientes de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, o que não se afina à literalidade do disposto na alínea "a" do artigo 896 da CLT. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / ADICIONAL NOTURNO As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / REGIME 12X36 À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, "c", da CLT, tampouco contrariedade à Súmula 444 do TST. Inservíveis os arestos transcritos com vistas a corroborar o dissídio jurisprudencial, porquanto provenientes de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, o que não se afina à literalidade do disposto na alínea "a" do artigo 896 da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /efg SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - JHONATAN PESSOA LIMA

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Anderson Aparecido Pereira x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 303883300

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001151-30.2024.8.26.0426

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON APARECIDO PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

REGINA MARIA FACCA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001151-30.2024.8.26.0426 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Ipemaq Comércio De Máquinas Usadas Ltda x Valorem Recuperadora De Resíduos S/A

ID: 308792496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001151-45.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IPEMAQ COMéRCIO DE MáQUINAS USADAS LTDA

Polo Passivo:

VALOREM RECUPERADORA DE RESíDUOS S/A

Intimação

Advogados:

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO

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ADRIANO GREVE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001151-45.2025.8.26.0248 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Ipemaq Comércio de Máquinas Usadas Ltda - Valorem Recuperadora de Resíduos S/A - P. 249/255: Trata-se …

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Processo nº 1001151-82.2022.8.26.0205

ID: 309486442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Getulina - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001151-82.2022.8.26.0205

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

S. C. C. DO N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRESSA AMBROSIO AMÊNDOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001151-82.2022.8.26.0205 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.C.C.N. - Fl. 103: Sobreveio pedido de citação do requerido por meio de edital. Extrai-se dos autos que na última tentativa de …

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Processo nº 1001151-20.2022.4.01.3501

ID: 315961351

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001151-20.2022.4.01.3501

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNDO POA ARTIGOS PARA FESTAS E DECORACOES LTDA - ME

Citação

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 12ª Vara Federal Rua 19, nº 244, 7º andar, Centro, Goiânia/GO. CEP 74030-090 - Fone: (62) 3226-1927 PROCESSO Nº 1001151-20.2022.…

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Processo nº 1001151-70.2025.8.26.0272

ID: 281272708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001151-70.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

DUBRAZ ELéTRICA E HIDRáULICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELISE AMANDA BILATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nelise Amanda Bilatto (OAB 322009/SP) Processo 1001151-70.2025.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dubraz Elétrica e Hidráulica Ltda - Vistos. Tendo em vista a informação…

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Taysson Rodrigo De Oliveira x Domus Tangara e outros

ID: 280902544

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001151-18.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TAYSSON RODRIGO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DOMUS TANGARA GLOBAL MULTISERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA GP GLOBAL SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI

Notificação

Advogados:

CRISTINE BEATRIZ MORETTI DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALERIA SCHETTINI LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OLAVO CARLOS DE AQUINO LEONEL FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO PEDRO DE ALMEIDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA CAROLINA ARAUJO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001151-18.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: TAYSSON RODRIGO DE OLIVEIRA RECLAMADO: G…

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Taysson Rodrigo De Oliveira x Domus Tangara e outros

ID: 280902553

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001151-18.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TAYSSON RODRIGO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DOMUS TANGARA GLOBAL MULTISERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA GP GLOBAL SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI

Notificação

Advogados:

CRISTINE BEATRIZ MORETTI DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALERIA SCHETTINI LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OLAVO CARLOS DE AQUINO LEONEL FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO PEDRO DE ALMEIDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA CAROLINA ARAUJO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001151-18.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: TAYSSON RODRIGO DE OLIVEIRA RECLAMADO: G…

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Jose Mayco Pereira Lira x Gndlog Transportes Ltda

ID: 319017649

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001151-32.2025.5.02.0323

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MAYCO PEREIRA LIRA

Polo Passivo:

GNDLOG TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

ELIELSON PINHEIRO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001151-32.2025.5.02.0323 RECLAMANTE: JOSE MAYCO PEREIRA LIRA RECLAMADO: …

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Processo nº 1001151-03.2025.4.01.3602

ID: 320406896

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001151-03.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA NUNES DE AMORIM

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VICTOR HUGO VIDOTTI

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THIAGO SILVA FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT 1ª Turma Recursal da SJMT Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001151-03.2025.4.0…

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