Resultados para o tribunal: TRT3

Resultados para "1001151-18.2023.5.02.0706" – Página 1 de 2

Gladstone Dos Reis Ferreira x Riolog - Rio Pardo Logistica E Distribuicao Ltda e outros

ID: 318064689

Tribunal: TRT3 Órgão: Petição em AIRR Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010043-80.2023.5.03.0163

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GLADSTONE DOS REIS FERREIRA

Polo Passivo:

RIOLOG - RIO PARDO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA TIRLOG LOGISTICA LTDA TRANSVALENTE LOGISTICA LIMITADA VALLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIO HENRIQUE AMBROSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO VINICIO MARTINS DE SA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

REGINALDO GIOVANELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BARBOSA BELISARIO CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: Paula Oliveira Cantelli ROT 0010043-80.2023.5.03.0163 RECORRENTE: GLADSTONE DOS REIS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: Paula Oliveira Cantelli ROT 0010043-80.2023.5.03.0163 RECORRENTE: GLADSTONE DOS REIS FERREIRA RECORRIDO: VALLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11e50bb proferida nos autos. SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS AIRR 0010043-80.2023.5.03.0163 RECORRENTES: GLADSTONE DOS REIS FERREIRA, VALLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. RECORRIDOS: GLADSTONE DOS REIS FERREIRA, VALLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA., TRANSVALENTE LOGÍSTICA LIMITADA, TIRLOG LOGÍSTICA LTDA., RIOLOG - RIO PARDO LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Vistos. O Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto pelo reclamante Gladstone dos Reis Ferreira foi recebido pela decisão Id. 0bd01c6 (DEJT de 03/04/2025). A reclamada Vallog Transportes e Logística Ltda. apresentou o Agravo de Instrumento Id. 0e39077 em face da decisão Id. d7ef2ca, que denegou seguimento ao seu Recurso de Revista (DJEN de 14/04/2025, divulgado no dia útil anterior). Considerando que o referido recurso será julgado pelo Tribunal que seria competente para conhecer o recurso cuja interposição foi denegada (art. 897, §4º, da CLT); Considerando, também, que a Corte Superior entende que a admissibilidade recursal é competência privativa dela: “RECLAMAÇÃO. PRESERVAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ARTS. 896, “B”, § 4º, DA CLT E 79, III, DO REGIMENTO INTERNO DO TST. 1. Trata-se de reclamação apresentada contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que denegou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. 2. Nos termos dos arts. 896, “b”, § 4º, da CLT e 79, III, do Regimento Interno desta Corte, compete ao Tribunal Superior do Trabalho o exame do agravo de instrumento interposto contra a decisão denegatória de recurso de revista. Não altera essa conclusão o óbice processual indicado no juízo de admissibilidade realizado pela Corte de origem. 3. No caso, a autoridade reclamada absteve-se de remeter os autos ao TST. Cabível, portanto, a presente reclamação, nos termos do art. 988, I, do CPC, a fim de preservar a competência deste Tribunal. Reclamação julgada procedente” (TST-Rcl-1001151-27.2021.5.00.0000, 5ª Turma, Relatora Desembargadora Morgana de Almeida Richa, DEJT 22/05/2023). Considerando, por fim, que a este Tribunal cumpre apenas o exame do Juízo primeiro de cabimento do recurso, a questão relatada fica submetida à Instância Superior. Mantenho a decisão agravada e recebo o Agravo de Instrumento (IN 16/1999 e RA 1418/2010, ambas do TST). Intimem-se as partes agravadas para, no prazo legal, apresentarem contraminuta ao Agravo e contrarrazões ao Recurso de Revista (§ 6º do art. 897 da CLT). P. I. BELO HORIZONTE/MG, 04 de julho de 2025. Sebastião Geraldo de Oliveira Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GLADSTONE DOS REIS FERREIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gladstone Dos Reis Ferreira x Riolog - Rio Pardo Logistica E Distribuicao Ltda e outros

ID: 318064661

Tribunal: TRT3 Órgão: Petição em AIRR Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010043-80.2023.5.03.0163

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GLADSTONE DOS REIS FERREIRA

Polo Passivo:

RIOLOG - RIO PARDO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA TIRLOG LOGISTICA LTDA TRANSVALENTE LOGISTICA LIMITADA VALLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIO HENRIQUE AMBROSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO VINICIO MARTINS DE SA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

REGINALDO GIOVANELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BARBOSA BELISARIO CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: Paula Oliveira Cantelli ROT 0010043-80.2023.5.03.0163 RECORRENTE: GLADSTONE DOS REIS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: Paula Oliveira Cantelli ROT 0010043-80.2023.5.03.0163 RECORRENTE: GLADSTONE DOS REIS FERREIRA RECORRIDO: VALLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11e50bb proferida nos autos. SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS AIRR 0010043-80.2023.5.03.0163 RECORRENTES: GLADSTONE DOS REIS FERREIRA, VALLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. RECORRIDOS: GLADSTONE DOS REIS FERREIRA, VALLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA., TRANSVALENTE LOGÍSTICA LIMITADA, TIRLOG LOGÍSTICA LTDA., RIOLOG - RIO PARDO LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Vistos. O Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto pelo reclamante Gladstone dos Reis Ferreira foi recebido pela decisão Id. 0bd01c6 (DEJT de 03/04/2025). A reclamada Vallog Transportes e Logística Ltda. apresentou o Agravo de Instrumento Id. 0e39077 em face da decisão Id. d7ef2ca, que denegou seguimento ao seu Recurso de Revista (DJEN de 14/04/2025, divulgado no dia útil anterior). Considerando que o referido recurso será julgado pelo Tribunal que seria competente para conhecer o recurso cuja interposição foi denegada (art. 897, §4º, da CLT); Considerando, também, que a Corte Superior entende que a admissibilidade recursal é competência privativa dela: “RECLAMAÇÃO. PRESERVAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ARTS. 896, “B”, § 4º, DA CLT E 79, III, DO REGIMENTO INTERNO DO TST. 1. Trata-se de reclamação apresentada contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que denegou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. 2. Nos termos dos arts. 896, “b”, § 4º, da CLT e 79, III, do Regimento Interno desta Corte, compete ao Tribunal Superior do Trabalho o exame do agravo de instrumento interposto contra a decisão denegatória de recurso de revista. Não altera essa conclusão o óbice processual indicado no juízo de admissibilidade realizado pela Corte de origem. 3. No caso, a autoridade reclamada absteve-se de remeter os autos ao TST. Cabível, portanto, a presente reclamação, nos termos do art. 988, I, do CPC, a fim de preservar a competência deste Tribunal. Reclamação julgada procedente” (TST-Rcl-1001151-27.2021.5.00.0000, 5ª Turma, Relatora Desembargadora Morgana de Almeida Richa, DEJT 22/05/2023). Considerando, por fim, que a este Tribunal cumpre apenas o exame do Juízo primeiro de cabimento do recurso, a questão relatada fica submetida à Instância Superior. Mantenho a decisão agravada e recebo o Agravo de Instrumento (IN 16/1999 e RA 1418/2010, ambas do TST). Intimem-se as partes agravadas para, no prazo legal, apresentarem contraminuta ao Agravo e contrarrazões ao Recurso de Revista (§ 6º do art. 897 da CLT). P. I. BELO HORIZONTE/MG, 04 de julho de 2025. Sebastião Geraldo de Oliveira Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - TRANSVALENTE LOGISTICA LIMITADA - VALLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - TIRLOG LOGISTICA LTDA - RIOLOG - RIO PARDO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Adriane De Abreu Tonelli e outros x Adriane De Abreu Tonelli e outros

ID: 330334325

Tribunal: TRT3 Órgão: Petição em AIRR Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010986-81.2023.5.03.0136

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANE DE ABREU TONELLI CAROLINE PEREIRA VIEIRA GISELLA GENTA PINTO PGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

ADRIANE DE ABREU TONELLI CAROLINE PEREIRA VIEIRA GISELLA GENTA PINTO PGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

JANAINA DE SOUSA E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS DOMINGOS NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: José Nilton Ferreira Pandelot ROT 0010986-81.2023.5.03.0136 RECORRENTE: CAROLINE PERE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: José Nilton Ferreira Pandelot ROT 0010986-81.2023.5.03.0136 RECORRENTE: CAROLINE PEREIRA VIEIRA E OUTROS (3) RECORRIDO: CAROLINE PEREIRA VIEIRA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ade4314 proferido nos autos. SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS AIRR 0010986-81.2023.5.03.0136 RECORRENTES: CAROLINE PEREIRA VIEIRA, PGA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., GISELLA GENTA PINTO, ADRIANE DE ABREU TONELLI RECORRIDOS: CAROLINE PEREIRA VIEIRA, PGA COMÈRCIO DE ALIMENTOS LTDA., GISELLA GENTA PINTO, ADRIANE DE ABREU TONELLI Vistos. A reclamante Caroline Pereira Vieira, por meio da petição Id. 7a74d71, requer o chamamento do feito à ordem, ao argumento de que o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista das reclamada PGA Comércio de Alimentos Ltda. e Outras, recebido pela decisão Id. 378cc6d, é intempestivo. Pede, assim, a reconsideração da referida decisão. Registro que a decisão Id. 6c6261b, que denegou seguimento ao Recurso de Revista das reclamadas em questão, foi publicada no DJEN de 21/05/2025 (divulgado no dia útil anterior) e que o seu AIRR foi apresentado em 18/06/2025. Considerando, entretanto, que o Agravo de Instrumento, nos termos do art. 897, §4º, da CLT, será julgado pelo Tribunal que seria competente para conhecer o recurso cuja interposição foi denegada; Considerando, também, que a Corte Superior entende que a admissibilidade recursal é competência privativa dela: “RECLAMAÇÃO. PRESERVAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ARTS. 896, “B”, § 4º, DA CLT E 79, III, DO REGIMENTO INTERNO DO TST. 1. Trata-se de reclamação apresentada contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que denegou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. 2. Nos termos dos arts. 896, “b”, § 4º, da CLT e 79, III, do Regimento Interno desta Corte, compete ao Tribunal Superior do Trabalho o exame do agravo de instrumento interposto contra a decisão denegatória de recurso de revista. Não altera essa conclusão o óbice processual indicado no juízo de admissibilidade realizado pela Corte de origem. 3. No caso, a autoridade reclamada absteve-se de remeter os autos ao TST. Cabível, portanto, a presente reclamação, nos termos do art. 988, I, do CPC, a fim de preservar a competência deste Tribunal. Reclamação julgada procedente” (TST-Rcl-1001151-27.2021.5.00.0000, 5ª Turma, Relatora Desembargadora Morgana de Almeida Richa, DEJT 22/05/2023). Considerando, por fim, que a este Tribunal cumpre apenas o exame do Juízo primeiro de cabimento do recurso, a questão relatada fica submetida à apreciação da Instância Superior, a quem compete a análise dos pressupostos de admissibilidade. Estando os autos prontos para remessa à Corte Superior, determino o seu imediato encaminhamento ao Tribunal Superior do Trabalho. P. I. C. BELO HORIZONTE/MG, 18 de julho de 2025. Emerson José Alves Lage Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CAROLINE PEREIRA VIEIRA - ADRIANE DE ABREU TONELLI - GISELLA GENTA PINTO - PGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adriane De Abreu Tonelli e outros x Adriane De Abreu Tonelli e outros

ID: 330334354

Tribunal: TRT3 Órgão: Petição em AIRR Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010986-81.2023.5.03.0136

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANE DE ABREU TONELLI CAROLINE PEREIRA VIEIRA GISELLA GENTA PINTO PGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

ADRIANE DE ABREU TONELLI CAROLINE PEREIRA VIEIRA GISELLA GENTA PINTO PGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

JANAINA DE SOUSA E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS DOMINGOS NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: José Nilton Ferreira Pandelot ROT 0010986-81.2023.5.03.0136 RECORRENTE: CAROLINE PERE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: José Nilton Ferreira Pandelot ROT 0010986-81.2023.5.03.0136 RECORRENTE: CAROLINE PEREIRA VIEIRA E OUTROS (3) RECORRIDO: CAROLINE PEREIRA VIEIRA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ade4314 proferido nos autos. SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS AIRR 0010986-81.2023.5.03.0136 RECORRENTES: CAROLINE PEREIRA VIEIRA, PGA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., GISELLA GENTA PINTO, ADRIANE DE ABREU TONELLI RECORRIDOS: CAROLINE PEREIRA VIEIRA, PGA COMÈRCIO DE ALIMENTOS LTDA., GISELLA GENTA PINTO, ADRIANE DE ABREU TONELLI Vistos. A reclamante Caroline Pereira Vieira, por meio da petição Id. 7a74d71, requer o chamamento do feito à ordem, ao argumento de que o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista das reclamada PGA Comércio de Alimentos Ltda. e Outras, recebido pela decisão Id. 378cc6d, é intempestivo. Pede, assim, a reconsideração da referida decisão. Registro que a decisão Id. 6c6261b, que denegou seguimento ao Recurso de Revista das reclamadas em questão, foi publicada no DJEN de 21/05/2025 (divulgado no dia útil anterior) e que o seu AIRR foi apresentado em 18/06/2025. Considerando, entretanto, que o Agravo de Instrumento, nos termos do art. 897, §4º, da CLT, será julgado pelo Tribunal que seria competente para conhecer o recurso cuja interposição foi denegada; Considerando, também, que a Corte Superior entende que a admissibilidade recursal é competência privativa dela: “RECLAMAÇÃO. PRESERVAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ARTS. 896, “B”, § 4º, DA CLT E 79, III, DO REGIMENTO INTERNO DO TST. 1. Trata-se de reclamação apresentada contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que denegou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. 2. Nos termos dos arts. 896, “b”, § 4º, da CLT e 79, III, do Regimento Interno desta Corte, compete ao Tribunal Superior do Trabalho o exame do agravo de instrumento interposto contra a decisão denegatória de recurso de revista. Não altera essa conclusão o óbice processual indicado no juízo de admissibilidade realizado pela Corte de origem. 3. No caso, a autoridade reclamada absteve-se de remeter os autos ao TST. Cabível, portanto, a presente reclamação, nos termos do art. 988, I, do CPC, a fim de preservar a competência deste Tribunal. Reclamação julgada procedente” (TST-Rcl-1001151-27.2021.5.00.0000, 5ª Turma, Relatora Desembargadora Morgana de Almeida Richa, DEJT 22/05/2023). Considerando, por fim, que a este Tribunal cumpre apenas o exame do Juízo primeiro de cabimento do recurso, a questão relatada fica submetida à apreciação da Instância Superior, a quem compete a análise dos pressupostos de admissibilidade. Estando os autos prontos para remessa à Corte Superior, determino o seu imediato encaminhamento ao Tribunal Superior do Trabalho. P. I. C. BELO HORIZONTE/MG, 18 de julho de 2025. Emerson José Alves Lage Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CAROLINE PEREIRA VIEIRA - GISELLA GENTA PINTO - ADRIANE DE ABREU TONELLI - PGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Luiz Reis x William Oliveira Evaristo

ID: 316662254

Tribunal: TRT3 Órgão: Petição em AIRR Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010381-08.2024.5.03.0070

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ REIS

Polo Passivo:

WILLIAM OLIVEIRA EVARISTO

Notificação

Advogados:

NELSON ANDRADE DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA OLIVEIRA MIZAEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: Taisa Maria Macena de Lima ROT 0010381-08.2024.5.03.0070 RECORRENTE: JOSE LUIZ REIS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: Taisa Maria Macena de Lima ROT 0010381-08.2024.5.03.0070 RECORRENTE: JOSE LUIZ REIS RECORRIDO: WILLIAM OLIVEIRA EVARISTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8a5d5b proferida nos autos. SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS AIRR 0010381-08.2024.5.03.0070 RECORRENTE: JOSÉ LUIZ REIS RECORRIDO: WILLIAM OLIVEIRA EVARISTO Vistos. O reclamado José Luiz dos Reis interpõe o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Id. 174f8e7. O reclamante William Oliveira Evaristo, a seu turno, por meio da petição Id. b756c65, requer que seja considerada litigância de má-fé a apresentação do referido recurso, por considerá-lo protelatório, com aplicação de multa por litigância de má-fé no importe de 5% sobre valor atualizado da causa e retorno do feito à origem. 1. Apesar da multiplicidade de recursos que se apresenta nos autos, não se vislumbra a prática de atos de litigância de má-fé, haja vista que o reclamado apenas expôs as razões que demonstram seu inconformismo com a decisão em questão, exercendo, assim, seu direito ao contraditório e à ampla defesa. 2. Passo ao AIRR e, considerando que o Agravo de Instrumento, nos termos do art. 897, §4º, da CLT, será julgado pelo Tribunal que seria competente para conhecer o recurso cuja interposição foi denegada; Considerando, também, que a Corte Superior entende que a admissibilidade recursal é competência privativa dela: “RECLAMAÇÃO. PRESERVAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ARTS. 896, “B”, § 4º, DA CLT E 79, III, DO REGIMENTO INTERNO DO TST. 1. Trata-se de reclamação apresentada contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que denegou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. 2. Nos termos dos arts. 896, “b”, § 4º, da CLT e 79, III, do Regimento Interno desta Corte, compete ao Tribunal Superior do Trabalho o exame do agravo de instrumento interposto contra a decisão denegatória de recurso de revista. Não altera essa conclusão o óbice processual indicado no juízo de admissibilidade realizado pela Corte de origem. 3. No caso, a autoridade reclamada absteve-se de remeter os autos ao TST. Cabível, portanto, a presente reclamação, nos termos do art. 988, I, do CPC, a fim de preservar a competência deste Tribunal. Reclamação julgada procedente” (TST-Rcl-1001151-27.2021.5.00.0000, 5ª Turma, Relatora Desembargadora Morgana de Almeida Richa, DEJT 22/05/2023). Considerando, por fim, que a este Tribunal cumpre apenas o exame do Juízo primeiro de cabimento do recurso, a questão relatada fica submetida à apreciação da Instância Superior, a quem compete a análise dos pressupostos de admissibilidade. Dessa forma, mantenho a decisão agravada e recebo o Agravo de Instrumento, submetendo o exame de sua admissibilidade à Instância Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do TST). Intime-se a parte agravada para, no prazo legal, apresentar contraminuta ao Agravo e contrarrazões ao Recurso de Revista (§ 6º do art. 897 da CLT). Decorrido o prazo, o processo eletrônico será encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho. P. I. BELO HORIZONTE/MG, 03 de julho de 2025. Sebastião Geraldo de Oliveira Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LUIZ REIS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Luiz Reis x William Oliveira Evaristo

ID: 316662264

Tribunal: TRT3 Órgão: Petição em AIRR Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010381-08.2024.5.03.0070

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ REIS

Polo Passivo:

WILLIAM OLIVEIRA EVARISTO

Notificação

Advogados:

NELSON ANDRADE DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA OLIVEIRA MIZAEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: Taisa Maria Macena de Lima ROT 0010381-08.2024.5.03.0070 RECORRENTE: JOSE LUIZ REIS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: Taisa Maria Macena de Lima ROT 0010381-08.2024.5.03.0070 RECORRENTE: JOSE LUIZ REIS RECORRIDO: WILLIAM OLIVEIRA EVARISTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8a5d5b proferida nos autos. SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS AIRR 0010381-08.2024.5.03.0070 RECORRENTE: JOSÉ LUIZ REIS RECORRIDO: WILLIAM OLIVEIRA EVARISTO Vistos. O reclamado José Luiz dos Reis interpõe o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Id. 174f8e7. O reclamante William Oliveira Evaristo, a seu turno, por meio da petição Id. b756c65, requer que seja considerada litigância de má-fé a apresentação do referido recurso, por considerá-lo protelatório, com aplicação de multa por litigância de má-fé no importe de 5% sobre valor atualizado da causa e retorno do feito à origem. 1. Apesar da multiplicidade de recursos que se apresenta nos autos, não se vislumbra a prática de atos de litigância de má-fé, haja vista que o reclamado apenas expôs as razões que demonstram seu inconformismo com a decisão em questão, exercendo, assim, seu direito ao contraditório e à ampla defesa. 2. Passo ao AIRR e, considerando que o Agravo de Instrumento, nos termos do art. 897, §4º, da CLT, será julgado pelo Tribunal que seria competente para conhecer o recurso cuja interposição foi denegada; Considerando, também, que a Corte Superior entende que a admissibilidade recursal é competência privativa dela: “RECLAMAÇÃO. PRESERVAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ARTS. 896, “B”, § 4º, DA CLT E 79, III, DO REGIMENTO INTERNO DO TST. 1. Trata-se de reclamação apresentada contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que denegou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. 2. Nos termos dos arts. 896, “b”, § 4º, da CLT e 79, III, do Regimento Interno desta Corte, compete ao Tribunal Superior do Trabalho o exame do agravo de instrumento interposto contra a decisão denegatória de recurso de revista. Não altera essa conclusão o óbice processual indicado no juízo de admissibilidade realizado pela Corte de origem. 3. No caso, a autoridade reclamada absteve-se de remeter os autos ao TST. Cabível, portanto, a presente reclamação, nos termos do art. 988, I, do CPC, a fim de preservar a competência deste Tribunal. Reclamação julgada procedente” (TST-Rcl-1001151-27.2021.5.00.0000, 5ª Turma, Relatora Desembargadora Morgana de Almeida Richa, DEJT 22/05/2023). Considerando, por fim, que a este Tribunal cumpre apenas o exame do Juízo primeiro de cabimento do recurso, a questão relatada fica submetida à apreciação da Instância Superior, a quem compete a análise dos pressupostos de admissibilidade. Dessa forma, mantenho a decisão agravada e recebo o Agravo de Instrumento, submetendo o exame de sua admissibilidade à Instância Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do TST). Intime-se a parte agravada para, no prazo legal, apresentar contraminuta ao Agravo e contrarrazões ao Recurso de Revista (§ 6º do art. 897 da CLT). Decorrido o prazo, o processo eletrônico será encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho. P. I. BELO HORIZONTE/MG, 03 de julho de 2025. Sebastião Geraldo de Oliveira Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAM OLIVEIRA EVARISTO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gocil Servicos Gerais Ltda x Cemig Distribuicao S.A e outros

ID: 325673448

Tribunal: TRT3 Órgão: Petição em AIRR Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0011452-87.2024.5.03.0056

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUICAO S.A IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA ROSANE CAROLINA SOARES

Notificação

Advogados:

EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLEBER SOARES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO RAYES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Ricardo Antônio Mohallem AIAP 0011452-87.2024.5.03.0056 AGRAVANTE: GOCIL SERVICOS GER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Ricardo Antônio Mohallem AIAP 0011452-87.2024.5.03.0056 AGRAVANTE: GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) AGRAVADO: ROSANE CAROLINA SOARES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58fd713 proferida nos autos. SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS AIRR 0011452-87.2024.5.03.0056 AGRAVANTE: GOCIL SERVIÇOS GERAIS LTDA. AGRAVADOS: ROSANE CAROLINA SOARES, CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., IBM BRASIL-INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LIMITADA Vistos. 1. Os autos retornaram do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau - CEJUSCJT2, tendo em vista a tentativa frustrada de conciliação entre as partes (ata de audiência Id. 90b5374). 2. Cumpre registrar, no tocante à manifestação Id. d865b52, apresentada pela exequente Rosane Caroline Soares, que está pendente neste feito o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Id. 847f5c6, interposto pela 1ª executada Gocil Serviços Gerais Ltda. – em Recuperação Judicial. Em que pese a alegação de que o recurso seria meramente protelatório, entendo que a 1ª executada, ao recorrer, apenas expõe as razões que demonstram seu inconformismo em relação à decisão Id. e957c01, exercendo, assim, seu direito ao contraditório e à ampla defesa. Dessa forma, considerando que o referido recurso será julgado pelo Tribunal que seria competente para conhecer o recurso cuja interposição foi denegada (art. 897, §4º, da CLT); Considerando, também, que a Corte Superior entende que a admissibilidade recursal é competência privativa dela: “RECLAMAÇÃO. PRESERVAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ARTS. 896, “B”, § 4º, DA CLT E 79, III, DO REGIMENTO INTERNO DO TST. 1. Trata-se de reclamação apresentada contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que denegou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. 2. Nos termos dos arts. 896, “b”, § 4º, da CLT e 79, III, do Regimento Interno desta Corte, compete ao Tribunal Superior do Trabalho o exame do agravo de instrumento interposto contra a decisão denegatória de recurso de revista. Não altera essa conclusão o óbice processual indicado no juízo de admissibilidade realizado pela Corte de origem. 3. No caso, a autoridade reclamada absteve-se de remeter os autos ao TST. Cabível, portanto, a presente reclamação, nos termos do art. 988, I, do CPC, a fim de preservar a competência deste Tribunal. Reclamação julgada procedente” (TST-Rcl-1001151-27.2021.5.00.0000, 5ª Turma, Relatora Desembargadora Morgana de Almeida Richa, DEJT 22/05/2023). Considerando, por fim, que a este Tribunal cumpre apenas o exame do Juízo primeiro de cabimento do recurso, submeto a questão relatada ao exame da Instância Superior. 3. Assim, mantenho a decisão agravada e recebo o Agravo de Instrumento (IN 16/1999 e RA 1418/2010, ambas do TST). Intimem-se as partes agravadas para, no prazo legal, apresentarem contraminuta ao Agravo e contrarrazões ao Recurso de Revista (§ 6º do art. 897 da CLT). Decorrido o prazo, o processo eletrônico será encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho. P. I. BELO HORIZONTE/MG, 14 de julho de 2025. Sebastião Geraldo de Oliveira Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gocil Servicos Gerais Ltda x Cemig Distribuicao S.A e outros

ID: 325673467

Tribunal: TRT3 Órgão: Petição em AIRR Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0011452-87.2024.5.03.0056

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUICAO S.A IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA ROSANE CAROLINA SOARES

Notificação

Advogados:

EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLEBER SOARES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO RAYES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Ricardo Antônio Mohallem AIAP 0011452-87.2024.5.03.0056 AGRAVANTE: GOCIL SERVICOS GER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Ricardo Antônio Mohallem AIAP 0011452-87.2024.5.03.0056 AGRAVANTE: GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) AGRAVADO: ROSANE CAROLINA SOARES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58fd713 proferida nos autos. SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS AIRR 0011452-87.2024.5.03.0056 AGRAVANTE: GOCIL SERVIÇOS GERAIS LTDA. AGRAVADOS: ROSANE CAROLINA SOARES, CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., IBM BRASIL-INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LIMITADA Vistos. 1. Os autos retornaram do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau - CEJUSCJT2, tendo em vista a tentativa frustrada de conciliação entre as partes (ata de audiência Id. 90b5374). 2. Cumpre registrar, no tocante à manifestação Id. d865b52, apresentada pela exequente Rosane Caroline Soares, que está pendente neste feito o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Id. 847f5c6, interposto pela 1ª executada Gocil Serviços Gerais Ltda. – em Recuperação Judicial. Em que pese a alegação de que o recurso seria meramente protelatório, entendo que a 1ª executada, ao recorrer, apenas expõe as razões que demonstram seu inconformismo em relação à decisão Id. e957c01, exercendo, assim, seu direito ao contraditório e à ampla defesa. Dessa forma, considerando que o referido recurso será julgado pelo Tribunal que seria competente para conhecer o recurso cuja interposição foi denegada (art. 897, §4º, da CLT); Considerando, também, que a Corte Superior entende que a admissibilidade recursal é competência privativa dela: “RECLAMAÇÃO. PRESERVAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ARTS. 896, “B”, § 4º, DA CLT E 79, III, DO REGIMENTO INTERNO DO TST. 1. Trata-se de reclamação apresentada contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que denegou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. 2. Nos termos dos arts. 896, “b”, § 4º, da CLT e 79, III, do Regimento Interno desta Corte, compete ao Tribunal Superior do Trabalho o exame do agravo de instrumento interposto contra a decisão denegatória de recurso de revista. Não altera essa conclusão o óbice processual indicado no juízo de admissibilidade realizado pela Corte de origem. 3. No caso, a autoridade reclamada absteve-se de remeter os autos ao TST. Cabível, portanto, a presente reclamação, nos termos do art. 988, I, do CPC, a fim de preservar a competência deste Tribunal. Reclamação julgada procedente” (TST-Rcl-1001151-27.2021.5.00.0000, 5ª Turma, Relatora Desembargadora Morgana de Almeida Richa, DEJT 22/05/2023). Considerando, por fim, que a este Tribunal cumpre apenas o exame do Juízo primeiro de cabimento do recurso, submeto a questão relatada ao exame da Instância Superior. 3. Assim, mantenho a decisão agravada e recebo o Agravo de Instrumento (IN 16/1999 e RA 1418/2010, ambas do TST). Intimem-se as partes agravadas para, no prazo legal, apresentarem contraminuta ao Agravo e contrarrazões ao Recurso de Revista (§ 6º do art. 897 da CLT). Decorrido o prazo, o processo eletrônico será encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho. P. I. BELO HORIZONTE/MG, 14 de julho de 2025. Sebastião Geraldo de Oliveira Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ROSANE CAROLINA SOARES - IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA - CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Municipio De Fronteira x Antonio Nuto De Figueiredo e outros

ID: 281066968

Tribunal: TRT3 Órgão: Petição em AIRR Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 0010022-96.2021.5.03.0156

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE FRONTEIRA

Polo Passivo:

ANTONIO NUTO DE FIGUEIREDO A. P. SANTOS SERVICOS DE MONITORAMENTO E LOCACOES LTDA. INES VERLI BALDUINO DA SILVA JAIR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR LUCAS HENRIQUE LARA RODRIGUES MARIOSAN SANTOS DE OLIVEIRA SILVANO CASSEMIRO DA SILVA ZELIA MARIA PEREIRA MAGALHAES LEANDRO

Notificação

Advogados:

ANDREA HELENA DE SOUSA VIANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE SILVA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA NOMURA TAVARES DUTRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IARA REGINA LUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO MARTINS MARANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO CLODOALDO SILVA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ALBERTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: FLAVIO VILSON DA SILVA BARBOSA 0010022-96.2021.5.03.0156 : MUNICIPIO DE FRONTEIRA :… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: FLAVIO VILSON DA SILVA BARBOSA 0010022-96.2021.5.03.0156 : MUNICIPIO DE FRONTEIRA : JAIR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42a8994 proferida nos autos. SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS AIRR 0010022-96.2021.5.03.0156 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE FRONTEIRA AGRAVADOS: JAIR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, A. P. SANTOS SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E LOCAÇÕES LTDA., ZÉLIA MARIA PEREIRA MAGALHÃES LEANDRO, MARIOSAN SANTOS DE OLIVEIRA, INÊS VERLI BALDUINO DA SILVA, LUCAS HENRIQUE LARA RODRIGUES, ANTÔNIO NUTO DE FIGUEIREDO, SILVANO CASSEMIRO DA SILVA Vistos. Os autos retornaram ao Tribunal por determinação do Juízo de origem (Id. 54b1ef8), a fim de que sejam analisadas as manifestações apresentadas pelo 2º reclamado Município de Fronteira. O 2º reclamado interpõe o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Id. 9943b5c e, por meio da petição Id. 1855cbc, argumenta equívoco na certificação do trânsito em julgado, bem como na baixa dos autos, haja vista que, por ser ente público, possui prazo em dobro. Requer, assim, o devido processamento do recurso apresentado. Verifico que a decisão Id. 6029923 foi publicada no DJEN em 24/02/2025 e que os autos foram baixados em 12/03/2025, portanto, antes que se findasse o prazo recursal da parte em 21/03/2025, data da apresentação das manifestações acima identificadas. Dessa forma, torno sem efeito a certidão de decurso de prazo Id. 07bdaa6 e, considerando que o referido recurso será julgado pelo Tribunal que seria competente para conhecer o recurso cuja interposição foi denegada (art. 897, §4º, da CLT); Considerando, também, que a Corte Superior entende que a admissibilidade recursal é competência privativa dela: “RECLAMAÇÃO. PRESERVAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ARTS. 896, “B”, § 4º, DA CLT E 79, III, DO REGIMENTO INTERNO DO TST. 1. Trata-se de reclamação apresentada contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que denegou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. 2. Nos termos dos arts. 896, “b”, § 4º, da CLT e 79, III, do Regimento Interno desta Corte, compete ao Tribunal Superior do Trabalho o exame do agravo de instrumento interposto contra a decisão denegatória de recurso de revista. Não altera essa conclusão o óbice processual indicado no juízo de admissibilidade realizado pela Corte de origem. 3. No caso, a autoridade reclamada absteve-se de remeter os autos ao TST. Cabível, portanto, a presente reclamação, nos termos do art. 988, I, do CPC, a fim de preservar a competência deste Tribunal. Reclamação julgada procedente” (TST-Rcl-1001151-27.2021.5.00.0000, 5ª Turma, Relatora Desembargadora Morgana de Almeida Richa, DEJT 22/05/2023). Considerando, por fim, que a este Tribunal cumpre apenas o exame do Juízo primeiro de cabimento do recurso, submeto a questão relatada à consideração da Instância Superior Mantenho a decisão agravada e recebo o Agravo de Instrumento Id. 9943b5c (IN 16/1999 e RA 1418/2010, ambas do TST). Intimem-se as partes agravadas para, no prazo legal, apresentarem contrarrazões ao Recurso de Revista (§6º do art. 897 da CLT), uma vez que sua contraminuta já consta dos autos (Id. dc5aa83). Decorrido o prazo, o processo deverá ser encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho. P. I. BELO HORIZONTE/MG, 26 de maio de 2025. Sebastião Geraldo de Oliveira Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE FRONTEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eduardo Ferreira Queiroz e outros x Eduardo Ferreira Queiroz e outros

ID: 263030114

Tribunal: TRT3 Órgão: Petição em AIRR Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010804-11.2024.5.03.0185

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO FERREIRA QUEIROZ GOIASFORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA GOIASLIMP SERVICOS GERAIS LTDA

Polo Passivo:

EDUARDO FERREIRA QUEIROZ GOIASFORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA GOIASLIMP SERVICOS GERAIS LTDA

Notificação

Advogados:

AMANDA MILHOMEM ROCHA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

THANILLA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RUBIA MARQUES DE SOUZA PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Delane Marcolino Ferreira 0010804-11.2024.5.03.0185 : EDUARDO FERREIRA QUEIROZ E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Delane Marcolino Ferreira 0010804-11.2024.5.03.0185 : EDUARDO FERREIRA QUEIROZ E OUTROS (2) : EDUARDO FERREIRA QUEIROZ E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d2064d4 proferida nos autos. SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS AIRR 0010804-11.2024.5.03.0185 RECORRENTES: GOIASFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., GOIASLIMP SERVIÇOS GERAIS LTDA. RECORRIDOS: EDUARDO FERREIRA QUEIROZ Vistos. Os autos retornaram ao Tribunal por determinação do Juízo de origem (Id. 538d459), a fim de que sejam analisadas as manifestações apresentadas pelas reclamadas Goiaforte Vigilância e Segurança Ltda. e Goiaslimp Serviços Gerais Ltda. As citadas reclamadas, por meio da petição Id. 70ed962, argumentam que o feito foi encaminhado à origem antes do decurso do prazo da decisão Id. 8e0449a, que denegou seguimento ao seu Recurso de Revista, o que as impossibilitou de apresentar o Agravo de Instrumento Id. 133e458 perante o Regional. Requerem, assim, o devido processamento do recurso apresentado, com reconhecimento da sua tempestividade. Verifico que a mencionada decisão Id. 8e0449a foi publicada no DJEN em 31/03/2025 e que os autos foram baixados em 07/04/2025, portanto, antes que se findasse o prazo recursal em 10/04/2025, data da apresentação das manifestações acima identificadas. Dessa forma, torno sem efeito as certidões de decurso de prazo e de trânsito em julgado (Id. b2603d0 e Id. d129fba, respectivamente) e, considerando que o referido recurso será julgado pelo Tribunal que seria competente para conhecer o recurso cuja interposição foi denegada (art. 897, §4º, da CLT); Considerando, também, que em recente decisão a Corte Superior entendeu que a admissibilidade recursal é competência privativa dela: “RECLAMAÇÃO. PRESERVAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ARTS. 896, “B”, § 4º, DA CLT E 79, III, DO REGIMENTO INTERNO DO TST. 1. Trata-se de reclamação apresentada contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que denegou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. 2. Nos termos dos arts. 896, “b”, § 4º, da CLT e 79, III, do Regimento Interno desta Corte, compete ao Tribunal Superior do Trabalho o exame do agravo de instrumento interposto contra a decisão denegatória de recurso de revista. Não altera essa conclusão o óbice processual indicado no juízo de admissibilidade realizado pela Corte de origem. 3. No caso, a autoridade reclamada absteve-se de remeter os autos ao TST. Cabível, portanto, a presente reclamação, nos termos do art. 988, I, do CPC, a fim de preservar a competência deste Tribunal. Reclamação julgada procedente” (TST-Rcl-1001151-27.2021.5.00.0000, 5ª Turma, Relatora Desembargadora Morgana de Almeida Richa, DEJT 22/05/2023). Considerando, por fim, que a este Tribunal cumpre apenas o exame do Juízo primeiro de cabimento do recurso, submeto a questão relatada à consideração da Instância Superior. Mantenho a decisão agravada e recebo o Agravo de Instrumento Id. 133e458 (IN 16/1999 e RA 1418/2010, ambas do TST). Intime-se a parte agravada para, no prazo legal, apresentar contraminuta aos Agravos e contrarrazões ao Recurso de Revista (§6º do art. 897 da CLT). Decorrido o prazo, o processo será encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho. P. I. BELO HORIZONTE/MG, 29 de abril de 2025. Sebastião Geraldo de Oliveira Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GOIASLIMP SERVICOS GERAIS LTDA - EDUARDO FERREIRA QUEIROZ - GOIASFORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 14 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes