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Julio Cezar Zanata x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 314307470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001023-45.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CEZAR ZANATA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

VINICIUS TURCI REGO

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LUCAS LEAL DE FREITAS

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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GABRIEL APARECIDO GARCIA

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Processo 1001023-45.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Julio Cezar Zanata - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Fls. 163/169: Em face do julgamento … Processo 1001023-45.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Julio Cezar Zanata - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Fls. 163/169: Em face do julgamento do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 0000001-25.2023.8.26.9040 que não conheceu do pedido de uniformização, sustentando que não há qualquer previsão legal para complementação do preparo no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e que o PUIL já existente, nº 0000043.07.2017.8.26.9001, está em consonância com a Lei 9099/95, não havendo violação a qualquer princípio ou garantia constitucional com a ausência de possibilidade de complementação do preparo, nos termos do art. 42 da Lei 9099/95, deixo de receber o recurso de fls. 113/162, julgando-o deserto, pela insuficiência do preparo, conforme certidão de fls. 170/172. PUIL 0000001-25.2023. Possibilidade de complementação do preparo recursal. Pedido que implica na revisão de Puil já existente acerca da matéria - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei n. 0000043.07.2017.8.26.9001 (Tese firmada: Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais). Revisão que só se admite mediante voto de 2/3 dos integrantes da Turma. Precedentes de Tribunais superiores no sentido de não se admitir a complementação do preparo no âmbito do Juizado Especial. Lei n. 9.099/95 que estabeleceu como premissa básica o critério da celeridade. Aplicação do CPC apenas naquilo que não contrariá-lo. NÃO CONHECIMENTO do pedido. Por fim, ressalto que não será admitida a restituição do preparo, nos termos do Comunicado CG 1158/2021 com as alterações publicadas no DJE de 02/02/2023. Certifique-se o trânsito em julgado, dando-se integral cumprimento à sentença recorrida. Intime-se. - ADV: GABRIEL APARECIDO GARCIA (OAB 486461/SP), VINICIUS TURCI REGO (OAB 475955/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), LUCAS LEAL DE FREITAS (OAB 374153/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)

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Aparecida Donizete Pereira Munuera x Itaú Unibanco S/A

ID: 290687217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001023-03.2024.8.26.0396

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DONIZETE PEREIRA MUNUERA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES

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Processo 1001023-03.2024.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida Donizete Pereira Munuera - Itaú Unibanco S/A e outro - Extrai-se dos autos que em fls. 54/55 foi deferid…

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Dorival Monteiro x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 315300119

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001023-17.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DORIVAL MONTEIRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A SUDAMERICA CLUBE DE SERVIçOS

Intimação de acórdão

Advogados:

HELOIZA KLEMP DOS SANTOS

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ANDRE LUIZ LUNARDON

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TIAGO TAGLIATTI DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001023-17.2024.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001023-17.2024.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho - Apelante: Dorival Monteiro - Apelado: Sudamerica Clube de Serviços - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DO AUTOR - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO AFASTADA - AUTOR IMPUGNA DESCONTOS EM SUA CONTA MANTIDA JUNTO AO CORRÉU BRADESCO, EM FAVOR DA CORRÉ SUDAMERICA - INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS SEDIMENTADOS NA ORIGEM, SOMENTE EM FACE DA SUDAMERICA - PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM - INSURGÊNCIA RECURSAL QUE SE LIMITA AO RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE DO CORRÉU BRADESCO, BEM COMO A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE É RESPONSÁVEL POR GERENCIAR O ATIVO FINANCEIRO DE TITULARIDADE DO AUTOR E, POR CONSEGUINTE, RESPONDE POR EVENTUAIS PREJUÍZOS NA PRESTAÇÃO DESSE SERVIÇO - QUANTOS AOS DANOS MORAIS, ESTE RELATOR SEQUER OS RECONHECERIA, HAJA VISTA QUE OS DESCONTOS SE DERAM EM VALORES MÓDICOS - SEJA COMO FOR, À LUZ DO PRINCÍPIO NON REFORMATIO IN PEJUS, NADA HÁ A REPARAR NO MONTANTE FIXADO PELO DOUTO JUÍZO A QUO, O QUAL FICA MANTIDO NO PATAMAR INDICADO - RECURSO PROVIDO EM PARTE, RECONHECENDO-SE A CORRESPONSABILIDADE DO CORRÉU BRADESCO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA

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Município De Onda Verde x Carlos Pereira Gomes

ID: 278557372

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001023-21.2024.8.26.0390

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ONDA VERDE

Polo Passivo:

CARLOS PEREIRA GOMES

Intimação de acórdão

Advogados:

BÁRBARA GONÇALVES FIGUEIRA

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NELSON JACOB CAMINADA FILHO

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WANDERSON WESLEY PAULON

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001023-21.2024.8.26.0390 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001023-21.2024.8.26.0390 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nova Granada - Apelante: Município de Onda Verde - Apelado: Carlos Pereira Gomes e outro - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AÇÃO AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE ONDA VERDE VISANDO A CONDENAÇÃO DOS REQUERIDOS À RECONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO DANIFICADO DURANTE EVENTO REALIZADO EM RECINTO MUNICIPAL ILEGITIMIDADE PASSIVA - A SENTENÇA ACOLHEU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CORRÉU EDUARDO SILVA MARINHO CRUZ - A DOCUMENTAÇÃO NOS AUTOS DEMONSTRA QUE TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO FORAM FORMALIZADOS EXCLUSIVAMENTE EM NOME DE CARLOS PEREIRA GOMES AUSÊNCIA DE PROVA DA PARTICIPAÇÃO DE EDUARDO SILVA MARINHO CRUZ NA ORGANIZAÇÃO - A RESPONSABILIDADE CIVIL EXIGE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO AGENTE E O PREJUÍZO CAUSADO, O QUE NÃO FOI COMPROVADO EM RELAÇÃO A ESSE RÉU, JUSTIFICANDO A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA SENTENÇA MANTIDA RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wanderson Wesley Paulon (OAB: 247906/SP) (Procurador) - Nelson Jacob Caminada Filho (OAB: 254371/SP) - Bárbara Gonçalves Figueira (OAB: 476685/SP) - 1º andar

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Processo nº 1001023-15.2025.8.26.0025

ID: 317302285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Angatuba - Vara Única Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001023-15.2025.8.26.0025

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE

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Processo 1001023-15.2025.8.26.0025 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria Luiza de Oliveira - Vistos. Defiro a gratuidade processual, anotando-se. No caso dos autos, ao qu…

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo Sabesp x Wagner De Lima Goncalves

ID: 317509573

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001023-61.2022.5.02.0373

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP

Polo Passivo:

WAGNER DE LIMA GONCALVES

Pauta de Julgamento

Advogados:

VALÉRIA LETTIERI

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LARISSA MARTINS RIBEIRO

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RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO

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Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia… Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 04/08/2025 e encerramento 12/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo RR - 1001023-61.2022.5.02.0373 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.

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Dorothy Da Silva Carvalho x Euclarice Bernardino

ID: 319825476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001023-49.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DOROTHY DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

EUCLARICE BERNARDINO

Intimação

Advogados:

VIRGINIA CARVALHO

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JESSICA KATHARINE BERNARDINO

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ADILSON BERNARDINO

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Processo 1001023-49.2024.8.26.0219 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Dorothy da Silva Carvalho - Euclarice Bernardino e outro - Vistos, 1- O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o … Processo 1001023-49.2024.8.26.0219 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Dorothy da Silva Carvalho - Euclarice Bernardino e outro - Vistos, 1- O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (I) natureza e objeto discutidos; (II) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado (Euclarice) o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida Euclarice deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 2- Ciência à parte requerente do teor da petição em analise, devendo se manifestar em termos de prosseguimento, diante dos AR'S de fls.202, 203/204 terem sido devolvidos negativo/recebido por terceiro. Int. - ADV: JESSICA KATHARINE BERNARDINO (OAB 363593/SP), ADILSON BERNARDINO (OAB 220981/SP), VIRGINIA CARVALHO (OAB 169088/SP)

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Processo nº 1001023-28.2025.8.26.0247

ID: 319816930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001023-28.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. DE M. M. G. M. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BENEDITO CARLOS ALVES

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Processo 1001023-28.2025.8.26.0247 - Guarda de Família - Guarda - M.M. - - M.G.M.N. - Pelo presente, ficam as partes initmadas a se manifestarem, providenciando o quanto necessário e considerando o…

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Alexsandro Martins Strapacao e outros x Alirio Sergio Guimaraes Silva e outros

ID: 277308902

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000334-16.2015.5.09.0654

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO MARTINS STRAPACAO BANCO J. SAFRA S.A MRS LOGISTICA S/A OPCAO ATIVA LTDA ROGERIO CRUZ FIGUEIRA

Polo Passivo:

ALIRIO SERGIO GUIMARAES SILVA CONSTRUTORA ECMAN LTDA LOMATER LOCACOES E SERVICOS LTDA LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS SILVA

Notificação

Advogados:

RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE

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MARIA CLAUDIA DE VASCONCELOS KRUGER

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RAQUEL CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA ATSum 0000334-16.2015.5.09.0654 RECLAMANTE: ALEXSANDRO MARTINS STRAPACAO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA ATSum 0000334-16.2015.5.09.0654 RECLAMANTE: ALEXSANDRO MARTINS STRAPACAO RECLAMADO: LOMATER LOCACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4353ebd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho desta Vara em razão da petição id 5295e33 protocolada nos autos 0000335-98.2015.5.09.0654, pela procuradora do exequente. (Sandra Regina Wille, Técnica Judiciária) DESPACHO 1.Requer a procuradora do autor, nos autos 0000335-98.2015.5.09.0654, a reunião daquela demanda à presente sob a fundamentação de que a centralização dos atos executivos facilitará a localização de bens cumprimento de obrigações. 2. Com razão. Várias execuções contra os executados se arrastam há anos nesta vara sem lograr êxito. São inúmero atos executórios realizados em cada uma das demandas em busca da satisfação dos créditos liquidados sem nenhum resultado positivo. 3.Dessa forma, a fim de sanear os autos e objetivando-se a racionalidade e economia de atos processuais, com fundamento no princípio constitucional da celeridade e efetividade da execução, com fulcro no Art. 28 da Lei6.830/1980, determino que as execuções em desfavor dos executados LOMATER LOCACOES E SERVICOS LTDA; LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO; LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS SILVA; ALIRIO SERGIO GUIMARAES SILVA e CONSTRUTORA ECMAN LTDA sejam reunidas a este feito, passando ao status de processo "REUNIDOR". Intimem-se as partes para ciência. 4.Deverá a Secretaria proceder à pesquisa de todas as execuções que tramitam nesta Unidade em desfavor dos executados, fazendo-os conclusos para determinar a reunião a este. 5. Aguarde-se a devolução da CartPrecCiv 1001023-71.2024.5.02.0056. ARAUCARIA/PR, 22 de maio de 2025. MARLOS AUGUSTO MELEK Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDRO MARTINS STRAPACAO

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Aparecida Pina Alves x Rei Do Mocoto Bar E Restaurante Ltda e outros

ID: 276062448

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001023-23.2023.5.02.0342

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDA PINA ALVES

Polo Passivo:

REI DO MOCOTO BAR E RESTAURANTE LTDA VANESSA APARECIDA ROCHA DA SILVA WALTER AUGUSTO SILVA

Notificação

Advogados:

LARISSA BARRETO FERNANDES

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SANDRA MARTINS FREITAS

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HUGO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001023-23.2023.5.02.0342 RECLAMANTE: APARECIDA PINA ALVES RECLAMADO…

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