Resultados para "1000009-09.2022.5.02.0384" – Página 125 de 134

Warlei Donizete Gonçalves x Banco Do Brasil S/A

ID: 323049826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032841-75.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WARLEI DONIZETE GONçALVES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

LEANDRO GOMES DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032841-75.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Warlei Donizete Gonçalves - Banco do Brasil S/A - Posto isso, afasto a preliminar e JULGO PROCEDENTE o ped… Processo 1032841-75.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Warlei Donizete Gonçalves - Banco do Brasil S/A - Posto isso, afasto a preliminar e JULGO PROCEDENTE o pedido para, mantida a tutela de urgência, condenar Banco do Brasil S/A na obrigação de fazer consistente em promover, separadamente, as operações, que não estão conexas aos créditos discutidos no processo de número 1000009-96.2018.8.26.0071, junto a 6ª Vara Cível da comarca de Bauru; declarar a exclusão dos juros de mora ou correção monetária eventualmente incidentes sobre o valor de R$ 10.040,00, decorrente dos contratos de Cartão de Credito, Giro Agro e Saldo em Conta a ser coberto, extinguindo o processo, com fulcro no artigo 487, I, CPC. Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, porque incabíveis na presente fase processual, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, alerto as partes que perante o sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão pela secretaria antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, aos valores abaixo especificados, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). PIC. - ADV: LEANDRO GOMES DE MELO (OAB 263937/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ezequiel Rodrigues Dos Santos Neto e outros x Humberto Castelani

ID: 329280754

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011376-45.2023.5.15.0030

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL RODRIGUES DOS SANTOS NETO ITALO CESAR RODRIGUES JULIANA RODRIGUES

Polo Passivo:

HUMBERTO CASTELANI

Notificação

Advogados:

CELIA CRISTINA TONETO CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO STOPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: GISELA RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E MORAES ROT 0011376-45.2023.5… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: GISELA RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E MORAES ROT 0011376-45.2023.5.15.0030 RECORRENTE: EZEQUIEL RODRIGUES DOS SANTOS NETO E OUTROS (2) RECORRIDO: HUMBERTO CASTELANI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ba1379 proferida nos autos. ROT 0011376-45.2023.5.15.0030 - 5ª Câmara Recorrente: 1. EZEQUIEL RODRIGUES DOS SANTOS NETO Recorrente: 2. JULIANA RODRIGUES Recorrente: 3. ITALO CESAR RODRIGUES Recorrido: HUMBERTO CASTELANI RECURSO DE: EZEQUIEL RODRIGUES DOS SANTOS NETO (E OUTROS) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 24/02/2025 - Id 381ba0d,394f9de,ee3d6df; recurso apresentado em 10/03/2025 - Id bbf8ce2). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO RECURSO ORDINÁRIO EM FACE SENTENÇA DE PROFERIDA EM SEDE DE EXECUÇÃO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. O v. acórdão não conheceu do recurso ordinário interposto em face de sentença em embargos de terceiro, afirmando que o recurso cabível contra decisões judiciais proferidas em execução é o agravo de petição, tratando-se de erro grosseiro. O Eg. TST firmou entendimento de que constitui erro grosseiro a interposição de recurso ordinário contra decisão que desafia agravo de petição, não sendo possível a aplicação do princípio da fungibilidade, haja vista que inexistente dúvida quanto ao recurso cabível em face de decisões judiciais em sede de execução (e.g. sentença proferida em embargos de terceiro). Portanto, a interpretação conferida pelo v. acórdão recorrido está em consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do Eg. TST (AIRR-470-82.2013.5.02.0070, 1ª Turma, Relator Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence, DEJT 07/10/2016; RR-10555-59.2015.5.05.0431, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 27/09/2024; Ag-AIRR-11135-12.2016.5.15.0032, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 09/10/2020; AIRR-0001307-38.2022.5.12.0008, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 21/03/2025; AIRR-35600-35.2006.5.15.0065, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 13/12/2019; AIRR-278900-13.2009.5.02.0003, 4ª Turma, Relator Ministro Joao Oreste Dalazen, DEJT 24/04/2015; Ag-AIRR-10683-94.2018.5.15.0108, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 23/06/2023; AIRR-1570-46.2013.5.02.0014, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 20/03/2015; RR-1000702-20.2018.5.02.0291, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 27/08/2021; Ag-AIRR-1000009-18.2019.5.02.0027, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, DEJT 25/08/2023; Ag-AIRR-11951-30.2020.5.15.0007, 8ª Turma, Relator Desembargador Convocado Carlos Eduardo Gomes Pugliesi, DEJT 20/05/2024); Inviável o apelo, nos termos do art. 896, §§2º e 7º, da CLT e conforme diretrizes estabelecidas nas Súmulas 266 e 333 do Eg. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 17 de julho de 2025 HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (rvpo) Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA RODRIGUES - ITALO CESAR RODRIGUES - EZEQUIEL RODRIGUES DOS SANTOS NETO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000009-61.2025.8.11.0106

ID: 256796726

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000009-61.2025.8.11.0106

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

WERLAN F. DA SILVA - SERVICOS FUNEBRES - ME WERLAN FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 1000009-61.2025.8.11.0106 EMBARGANTE: WERLAN F. DA SILVA - SERVICOS FUNEBRES – ME, WERLAN FERNANDES DA SILVA EM… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 1000009-61.2025.8.11.0106 EMBARGANTE: WERLAN F. DA SILVA - SERVICOS FUNEBRES – ME, WERLAN FERNANDES DA SILVA EMBARGADO: MONICA VIEIRA ALVES Vistos. Trata-se de embargos à execução opostos por WERLAN F. DA SILVA - SERVICOS FUNEBRES – ME e WERLAN FERNANDES DA SILVA em face de MONICA VIEIRA ALVES, em razão da ação executiva de n° 1000573-74.2024.8.11.0106 em trâmite neste juízo. Determinou-se a emenda à petição inicial, a fim de que a parte embargante juntasse documentos aptos a comprovar a alegada hipossuficiência financeira, tais como cópia da declaração de Imposto de Renda dos últimos três anos, balanço patrimonial da pessoa jurídica, bem como outros documentos que entendesse pertinentes à demonstração da necessidade de concessão da gratuidade da justiça. Além disso, foi determinada a intimação da parte embargante para apresentar os atos constitutivos e eventuais alterações contratuais da empresa ou documentos equivalentes, bem como planilha contendo demonstrativo discriminado e atualizado do respectivo cálculo (Id. 180420493). Posteriormente, a parte demandante requereu a juntada de documentos (Id. 184537126). Vieram os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se que a parte embargante apresentou planilha contendo demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. Em contrapartida, limitou-se a juntar declaração de Imposto de Renda em nome de Werlan Fernandes da Silva, deixando de anexar os atos constitutivos da empresa e eventuais alterações contratuais ou documentos equivalentes. Em prosseguimento, quanto à documentação acostada para análise do pedido de justiça gratuita, observa-se que a parte embargante juntou documentos referentes à pessoa de Werlan Fernandes da Silva, representante legal da empresa. Cumpre salientar que a pessoa jurídica não se confunde com seus sócios ou representantes legais. Assim, a comprovação da situação financeira alegada deve referir-se aos rendimentos da empresa, e não aos de seu representante. Repise-se que é necessária a demonstração da incapacidade financeira da pessoa jurídica para arcar com as custas processuais. No que tange ao pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte embargante, cumpre esclarecer que os benefícios da assistência judiciária não podem, nem devem, ser deferidos com base apenas na simples alegação da parte embargante. Nesse sentido, é relevante consignar que, embora tenha sido oportunizada à parte embargante a emenda da inicial, a fim de comprovar a alegada necessidade da concessão da justiça gratuita, verifica-se que não atendeu à determinação judicial, tendo juntado aos autos, tão somente, certidão negativa de Imposto de Renda. Dessa forma, mostra-se indispensável a efetiva comprovação da insuficiência financeira da pessoa jurídica. Ante o exposto, INTIME-SE a parte embargante para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, devendo instruir o feito com documentos aptos a comprovarem a hipossuficiência financeira alegada, como balanço patrimonial da pessoa jurídica, bem como outro documento que entender necessário para comprovação da necessidade do benefício da gratuidade da justiça. Ou, PROCEDA ao recolhimento das custas judiciais, no mesmo prazo acima aludido, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. INTIME-SE a parte embargante para apresentar os atos constitutivos e das eventuais alterações societárias da empresa e/ou afins, sob pena de indeferimento da inicial. Havendo manifestação ou certificado o respectivo decurso de prazo, venham conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Novo São Joaquim, data lançada no sistema. Tabatha Tosetto Juíza Substituta

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cleide Aparecida Rodrigues De Oliveira x Ponto Da Lingerie Interlagos Ltda

ID: 333871567

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000009-67.2023.5.02.0709

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDE APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PONTO DA LINGERIE INTERLAGOS LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO DOS REIS GREGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO ORLANDO ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1000009-67.2023.5.02.0709 RECLAMANTE: CLEIDE APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA RECLAMADO: PONTO DA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1000009-67.2023.5.02.0709 RECLAMANTE: CLEIDE APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA RECLAMADO: PONTO DA LINGERIE INTERLAGOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d985d6e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 04/08/2025 10:53 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 3 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - CLEIDE APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cleide Aparecida Rodrigues De Oliveira x Ponto Da Lingerie Interlagos Ltda

ID: 333871571

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000009-67.2023.5.02.0709

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDE APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PONTO DA LINGERIE INTERLAGOS LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO DOS REIS GREGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO ORLANDO ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1000009-67.2023.5.02.0709 RECLAMANTE: CLEIDE APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA RECLAMADO: PONTO DA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1000009-67.2023.5.02.0709 RECLAMANTE: CLEIDE APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA RECLAMADO: PONTO DA LINGERIE INTERLAGOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d985d6e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 04/08/2025 10:53 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 3 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - PONTO DA LINGERIE INTERLAGOS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

John Hiroshi Iano e outros x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 333167602

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000009-51.2024.5.02.0606

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO JOSE ALEXANDRE SANTOS DA CRUZ

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP CONSTRUVAP CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - EPP

Notificação

Advogados:

ANGELA MARIA DA SILVA KAKUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA ALMEIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARMINO EDUARDO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIADNE DE ANDRADE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOSÉ FORTUNATO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO BARRETO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000009-51.2024.5.02.0606 RECLAMANTE: JOSE ALEXANDRE SANTOS DA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000009-51.2024.5.02.0606 RECLAMANTE: JOSE ALEXANDRE SANTOS DA CRUZ RECLAMADO: CONSTRUVAP CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa26b53 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 22 de julho de 2025 RENATA LORENA PORTO GADELHA DECISÃO Vistos. 1- Determina-se o registro dos devedores abaixo relacionados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST, observando-se o prazo previsto no art. 883-A da CLT: CONSTRUVAP CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - EPP - CNPJ: 60.018.017/0001-06. 2- Dê-se ciência ao exequente dos resultados obtidos junto aos convênios eletrônicos. 3- Considerando os termos do julgado, bem como o resultado infrutífero das diligências expropriatórias contra a devedora principal, determino o redirecionamento da presente execução em face da devedora subsidiária. Sendo assim, intime-se a 2ª Reclamada, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP, na pessoa do advogado, para efetuar o pagamento do crédito exequendo ou para garantia do juízo, no prazo de 48 horas, conforme o artigo 880 da CLT, sob pena de penhora. O valor deverá ser atualizado até a data do efetivo depósito. O pagamento da presente execução deverá ser feito pelos meios eletrônicos disponíveis, mediante depósito judicial no prazo acima estabelecido, preferencialmente nas agências do Banco do Brasil, tendo em vista o sistema SISCONDJ, que viabiliza a emissão de alvará eletrônico. a) Pagamento: www.trtsp.jus.br/"Processos"/"Processo Judicial Eletrônico"/"Guia prático PJE (advogados e partes) - item 3: "Como emitir guia de depósito judicial". A emissão das guias de depósito judicial nos processos eletrônicos é feita diretamente pelo site do Banco do Brasil (www.bb.com.br). Quanto às contribuições previdenciárias e eventuais contribuições fiscais a serem recolhidas, o pagamento deverá ser feito por meio das respectivas guias de arrecadação, não sendo admitido o depósito judicial de tais verbas. a) Recolhimento de contribuições previdenciárias: https://sal.rfb.gov.br/PortalSalInternet/faces/pages/index.xhtml ; b) Recolhimento de custas e de emolumentos e códigos: www.trtsp.jus.br, Serviços, Emissão de guia GRU – guia de recolhimento da União. Os depósitos e recolhimentos podem ser feitos em qualquer agência e deverão ser informados ao Juízo por meio de petição, enviada por meio eletrônico e assinada digitalmente, com a juntada do comprovante de pagamento. Na ocasião do pagamento, deverá a executada juntar planilha de cálculo PjeCalc, permitindo a liberação de valores a quem de direito. 4- Após o decurso do prazo supramencionado, caso não haja o pagamento espontâneo, prossiga-se a execução com a expedição de mandado de pesquisa patrimonial em face da 2ª reclamada, contemplando todos os convênios previstos no ATO GP/CR N. 02/2020: Sisbajud (que abrange fintechs), Arisp, Infojud (incluindo os módulos DOI, DITR, DIMOB, DECRED e E-FINANCEIRA), Renajud, Cnib e SerasaJud. 5- Com o retorno do mandado, sendo negativa ou parcial a penhora “on-line”, fica determinada a inclusão da devedora no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - Resolução Administrativa n. 1470/2011 do C. TST). 6- Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. IVO ROBERTO SANTAREM TELES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ALEXANDRE SANTOS DA CRUZ

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

John Hiroshi Iano e outros x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 333167655

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000009-51.2024.5.02.0606

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO JOSE ALEXANDRE SANTOS DA CRUZ

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP CONSTRUVAP CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - EPP

Notificação

Advogados:

ANGELA MARIA DA SILVA KAKUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA ALMEIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARMINO EDUARDO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIADNE DE ANDRADE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOSÉ FORTUNATO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO BARRETO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000009-51.2024.5.02.0606 RECLAMANTE: JOSE ALEXANDRE SANTOS DA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000009-51.2024.5.02.0606 RECLAMANTE: JOSE ALEXANDRE SANTOS DA CRUZ RECLAMADO: CONSTRUVAP CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa26b53 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 22 de julho de 2025 RENATA LORENA PORTO GADELHA DECISÃO Vistos. 1- Determina-se o registro dos devedores abaixo relacionados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST, observando-se o prazo previsto no art. 883-A da CLT: CONSTRUVAP CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - EPP - CNPJ: 60.018.017/0001-06. 2- Dê-se ciência ao exequente dos resultados obtidos junto aos convênios eletrônicos. 3- Considerando os termos do julgado, bem como o resultado infrutífero das diligências expropriatórias contra a devedora principal, determino o redirecionamento da presente execução em face da devedora subsidiária. Sendo assim, intime-se a 2ª Reclamada, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP, na pessoa do advogado, para efetuar o pagamento do crédito exequendo ou para garantia do juízo, no prazo de 48 horas, conforme o artigo 880 da CLT, sob pena de penhora. O valor deverá ser atualizado até a data do efetivo depósito. O pagamento da presente execução deverá ser feito pelos meios eletrônicos disponíveis, mediante depósito judicial no prazo acima estabelecido, preferencialmente nas agências do Banco do Brasil, tendo em vista o sistema SISCONDJ, que viabiliza a emissão de alvará eletrônico. a) Pagamento: www.trtsp.jus.br/"Processos"/"Processo Judicial Eletrônico"/"Guia prático PJE (advogados e partes) - item 3: "Como emitir guia de depósito judicial". A emissão das guias de depósito judicial nos processos eletrônicos é feita diretamente pelo site do Banco do Brasil (www.bb.com.br). Quanto às contribuições previdenciárias e eventuais contribuições fiscais a serem recolhidas, o pagamento deverá ser feito por meio das respectivas guias de arrecadação, não sendo admitido o depósito judicial de tais verbas. a) Recolhimento de contribuições previdenciárias: https://sal.rfb.gov.br/PortalSalInternet/faces/pages/index.xhtml ; b) Recolhimento de custas e de emolumentos e códigos: www.trtsp.jus.br, Serviços, Emissão de guia GRU – guia de recolhimento da União. Os depósitos e recolhimentos podem ser feitos em qualquer agência e deverão ser informados ao Juízo por meio de petição, enviada por meio eletrônico e assinada digitalmente, com a juntada do comprovante de pagamento. Na ocasião do pagamento, deverá a executada juntar planilha de cálculo PjeCalc, permitindo a liberação de valores a quem de direito. 4- Após o decurso do prazo supramencionado, caso não haja o pagamento espontâneo, prossiga-se a execução com a expedição de mandado de pesquisa patrimonial em face da 2ª reclamada, contemplando todos os convênios previstos no ATO GP/CR N. 02/2020: Sisbajud (que abrange fintechs), Arisp, Infojud (incluindo os módulos DOI, DITR, DIMOB, DECRED e E-FINANCEIRA), Renajud, Cnib e SerasaJud. 5- Com o retorno do mandado, sendo negativa ou parcial a penhora “on-line”, fica determinada a inclusão da devedora no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - Resolução Administrativa n. 1470/2011 do C. TST). 6- Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. IVO ROBERTO SANTAREM TELES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000009-52.2025.8.26.0653

ID: 280220629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1000009-52.2025.8.26.0653

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA BONANOME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCILENE DOS SANTOS GOMES ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucilene dos Santos Gomes Esteves (OAB 190266/SP) Processo 1000009-52.2025.8.26.0653 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Andressa Bonanome - Vistos. De fato, a ação de despejo perdeu o seu… ADV: Lucilene dos Santos Gomes Esteves (OAB 190266/SP) Processo 1000009-52.2025.8.26.0653 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Andressa Bonanome - Vistos. De fato, a ação de despejo perdeu o seu objeto, uma vez que antes mesmo de ser citada, a requerida desocupou o imóvel. Assim, DEFIRO a conversão desta ação para Execução de Título Extrajudicial. Providencie-se junto ao sistema informatizado a evolução da classe processual. Após, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC, e, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, autorizadas as prerrogativas do art. 212, §2°, do CPC, bem como reforço policial, caso necessário. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000009-53.2025.8.26.0588

ID: 276198611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião da Grama - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000009-53.2025.8.26.0588

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 1000009-53.2025.8.26.0588 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Expeça-se certidão nos termos do artigo … ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 1000009-53.2025.8.26.0588 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Expeça-se certidão nos termos do artigo 828 do CPC. Em que pese o posicionamento contrário da autora à audiência de conciliação, considerando-se que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos devem ser estimulados pelo juiz, bem como que a solução de conflitos mediante acordos traz maior eficácia e humanidade, é mais justa, traz menor desgaste emocional e o contentamento concreto dos conflitantes, já que construída pelos próprios envolvidos, determino a realização de audiência. Fica designado o dia 12/06/2025 às 15:30h para audiência VIRTUAL de tentativa de conciliação, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, CEJUSC (Praça São Sebastião, 101 - Centro - Tel./WhatsApp: (19) 3646-3127 - e-mail: cejusc.grama@tjsp.jus.br), através da plataforma virtual Microsoft Teams. Para tanto, ficam as partes, bem como os procuradores, se já não o fizeram, intimados a fornecerem contas, de e-mail, WhatsApp, válidas para serem cadastradas no sistema informatizado para realização da audiência. A não participação injustificada do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §§ 8º e 9º do CPC). Intime-se a parte exequente, por publicação, através de seu advogado, independentemente de ser beneficiária da justiça gratuita, e cite-se a parte executada, cientificando-a de que, se por algum motivo não for obtida a conciliação, poderá ela, em 3 (três) dias (art. 829 do CPC), efetuar o pagamento do débito, cujo prazo começará a fluir a partir da data da audiência, assim como o prazo para oferecimento de embargos de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC), fluindo independentemente de penhora, depósito ou caução. Fixo de plano os honorários advocatícios em dez por cento do valor executado (art. 827), verba honorária esta que fica reduzida pela metade no caso de pagamento integral dentro dos três dias previsto no art. 829 do CPC. Para proporcionar facilidade e agilidade, solicite o Sr. Oficial de Justiça os endereços eletrônicos (e-mail, WhatsApp) da parte requerida, orientando que para participação na sessão virtual de conciliação/medição é necessário dispor dos seguintes itens: telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; Acesso à Internet; endereço de e-mail ativo; caso as partes não disponham de tais itens, a sessão de conciliação/mediação não se realizará. Havendo impossibilidade de acesso, poderão os procuradores das partes disponibilizar ambiente virtual para tanto (sala da OAB, escritório, etc.), informando nos autos. Anoto que no dia da audiência os participantes deverão portar documento de identidade com foto. Arbitro remuneração em favor do conciliador que conduzirá a audiência acima designada, de acordo com a Resolução 809/2019 do TJSP. A remuneração será custeada pelas partes, em frações iguais, cujo pagamento deverá ser efetuado mediante depósito, no prazo de cinco dias, a partir da realização do ato, em conta a ser informada pelo conciliador. Ressalta-se que é assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita ou contemplados pela conciliação voluntária, a gratuidade da conciliação, devendo a hipossuficiência ser comprovada no mesmo prazo do depósito, se o caso. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Concedo os benefícios do artigo 212, § 2º do CPC. Cumpra-se na forma da lei. Por fim, destaco que, sendo o caso, a taxa judiciária indicada na planilha de cálculo deverá ser recolhida pela parte executada, utilizando a guia e código apropriados. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000009-06.2017.8.11.0021

ID: 321710026

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000009-06.2017.8.11.0021

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SINAGRO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS S.A

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JULIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO BUENO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA PROCESSO N. 1000009-06.2017.8.11.0021 EXEQUENTE: SINAGRO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS S.A EXECUTADO: VILMAR ANTONIO DEBASTIANI, ALLINE LAUAN… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA PROCESSO N. 1000009-06.2017.8.11.0021 EXEQUENTE: SINAGRO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS S.A EXECUTADO: VILMAR ANTONIO DEBASTIANI, ALLINE LAUANNE ARAUJO SOARES Vistos. Trata-se de ação de execução proposta por SINAGRO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS S/A em face de VILMAR ANTONIO DEBASTIANI e ALLINE LAUANNE ARAÚJO SOARES, todos qualificados (id 4555483). Recebida a ação (id 4601098), os executados foram citados (id 5506321). No entanto, quedaram-se inertes (Decorrido prazo de VILMAR ANTONIO DEBASTIANI em 05/04/2017 23:59:59. – id 6654846), motivo pelo qual a parte exequente pugnou pela expedição de mandado de busca e apreensão (id 6654846). No id 8215071 foi certificada a impossibilidade de cumprimento da ordem judicial, em razão da não localização do produto indicado. Instada a manifestação, a parte exequente requereu a conversão da execução para entrega da coisa incerta em execução por quantia certa, apresentando o montante devido, no valor de R$ 178.651,60, oportunidade em que pugnou pela penhora dos ativos financeiros em nome dos executados, porventura encontrados em instituições financeiras (id 8704312). O deferimento da conversão da demandada sobreveio na decisão de id 9495505. A parte executada Alline Luanne foi citada no id 12290098, enquanto o executado Vilmar Antônio foi citado no id 39415143. Em virtude da inércia das partes executadas, a parte exequente atualizou o débito, oportunidade em que requereu a penhora de ativos financeiros em nome dos executados, bem como a busca a bens moveis (veículos) por meio do sistema RENAJUD (id 54009443). Determinado o bloqueio por meio do sistema SISBAJUD (id 55630407), a busca restou minimamente frutífera (id 86750905), enquanto a busca por meio do sistema RENAJUD logrou êxito em localizar os veículos descritos no extrato anexo ao id 88802343. Intimados acerca dos bloqueios realizados, os executados não foram encontrados, consoante se verifica da devolução das correspondências de id’s 88802343/93082091/93443771/106527677. Em nova manifestação, a parte exequente pugna pela pesquisa de bens dos executados por meio do sistema SNIPER, bem como por nova tentativa de penhora por meio do sistema SISBAJUD. Requer também, a busca do endereço dos executados, através dos sistemas conveniados. Apresentou débito atualizado – R$ 517.546,55 (id 134014662). Pedido deferido no id 157196617/166833639. Contudo, a pesquisa por meio do sistema SISBAJUD restou infrutífera (id 168335891), bem como a busca por meio do sistema RENAJUD (id 182153104/182153108/182153109). Em nova manifestação, a parte exequente reiterou o pedido acerca da busca de endereço dos demandados, bem como esclarecimentos do juízo acerca da pesquisa negativa por meio do sistema RENAJUD, o qual anteriormente havia inserido restrição de transferência nos veículos então localizados (id 182877270/185365134). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Neste momento, desnecessária a busca de endereços atualizados dos executados. Os executados foram devidamente citados dos termos da presente ação, sendo cediço que cabe as partes o dever de manter atualizado o endereço para envio de comunicações e intimações pelo juízo, reputando-se válidas as intimações efetivadas no endereço informado nos autos (art. 274, § único, CPC). Denota-se, portanto, que os devedores não cumpriram com o dever de manter seu endereço atualizado para o recebimento de intimações. Assim, ainda que não recebidas pelos executados, as intimações devem ser consideradas válidas. Do exposto, REPUTO VÁLIDA a intimação dos executados acerca da conversão da presente ação de execução, e indefiro a busca de endereço dos demandados. Além disso, em que pese a irresignação do exequente nos id’s182877270/185365134, verifico os veículos outrora encontrados por meio da busca ao sistema RENAJUD, continuam devidamente restritos, consoante extrato anexo. Sendo assim, INTIME-SE o exequente para, em 15(quinze) dias, informar se possui interesse na penhora dos bens e se pretende ser nomeado como depositário, bem como o local no qual os veículos possam ser encontrados. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providencias. Água Boa/MT, datado e assinado pelo sistema. LUÍS OTÁVIO TONELLO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1334 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes