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O que são intimações e editais?

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"1001202-47.2023.5.02.0603" - Resultados da Busca – Página 125 de 178

Lourival De Lima Rocha x Banco Do Brasil Sa

ID: 333866050

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001202-07.2025.5.02.0044

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL DE LIMA ROCHA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

WALERIA VALQUIRIA MARIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE ESTEVES CARDOZO DE MELLO

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KARINE LOUREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1001202-07.2025.5.02.0044 REQUERENTE: LOURIVAL DE LIMA ROCHA REQUERIDO: BA…

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Anselmo Carneiro De Lima x Deposito De Materiais Para Construcao Terra Preta Ltda. e outros

ID: 333204588

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001202-13.2023.5.02.0291

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANSELMO CARNEIRO DE LIMA

Polo Passivo:

DEPOSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO TERRA PRETA LTDA. FERRPAL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA KAREN MULLER PINHEIRO LAURA CRISTINA PEREIRA DE CAMARGO TERRA PRETA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

MEYRE LUCY TEREZA DA SILVA COIMBRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELI GOMES GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA HORGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA FACHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATSum 1001202-13.2023.5.02.0291 RECLAMANTE: ANSELMO CARNEIRO DE LIMA RECLA…

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Ayrton Vieira De Morais e outros x Arraial Industria E Comercio Ltda e outros

ID: 337573785

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001202-46.2020.5.02.0314

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

AYRTON VIEIRA DE MORAIS MARILEIDE ALMEIDA DE FREITAS

Polo Passivo:

ARRAIAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA METAL NORTE INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI - EPP RECICLAGEM DE METAIS FERNAO DIAS LTDA

Notificação

Advogados:

FLAVIO EDUARDO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE VANCIN TAKAYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THALITA SILVERIO MARQUES TOMINAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001202-46.2020.5.02.0314 RECLAMANTE: MARILEIDE ALMEIDA DE FREITAS RECLAMA…

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Ademir Benites Garcia x Heleno Bezerra Da Silva

ID: 338402705

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001202-94.2025.5.02.0015

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR BENITES GARCIA

Polo Passivo:

HELENO BEZERRA DA SILVA

Notificação

Advogados:

EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO DE CAMPOS LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1001202-94.2025.5.02.0015 EMBARGANTE: ADEMIR BENITES GARCIA EMBARGADO: HE…

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Andre Ferreira e outros x Heleno Bezerra Da Silva

ID: 338303603

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001202-93.2025.5.02.0371

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE FERREIRA SUZETE DE BARROS NUNES FERREIRA

Polo Passivo:

HELENO BEZERRA DA SILVA

Notificação

Advogados:

OSMAR MOLINA TELES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR MOLINA TELES JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1001202-93.2025.5.02.0371 EMBARGANTE: ANDRE FERREIRA E OUTROS (1) EMBARGA…

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Ademir Benites Garcia x Casa Nossa Mogi Das Cruzes Empreendimentos Imobiliarios S/A e outros

ID: 337193636

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001202-94.2025.5.02.0015

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR BENITES GARCIA

Polo Passivo:

CASA NOSSA MOGI DAS CRUZES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A HELENO BEZERRA DA SILVA

Notificação

Advogados:

RENATO DE CAMPOS LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1001202-94.2025.5.02.0015 EMBARGANTE: ADEMIR BENITES GARCIA EMBARGADO: HE…

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Processo nº 1000890-97.2025.8.26.0695

ID: 311079576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000890-97.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

C. A. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELY FERNANDA MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000890-97.2025.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.A.S. - Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ajuizada por C.A.deS, em face de M.A.M.deS. E M.A.A.deS., menor… Processo 1000890-97.2025.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.A.S. - Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ajuizada por C.A.deS, em face de M.A.M.deS. E M.A.A.deS., menores, representados por sua genitora F.deA.M. O autor informa que embora tenha havido definição da guarda dos menores em favor da genitora e fixação dos alimentos nos autos do processo nº 1001202-78.2022.8.26.0695, desde então houve modificação na situação de fato. Afirma que o menor M.A.A.deS. passou a residir consigo, enquanto o menor M.A.M.deS. Passa a maior parte do dia sob sua custódia, razão pela qual busca a revisão da guarda e exoneração da obrigação alimentar. É o breve relato. Decido. Inicialmente, verifico que há nos autos documentos que demonstram que o requerente aufere renda líquida inferior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro adotado pela DPE para verificação de hipossuficiência, motivo pelo qual DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Ressalto que os benefícios ora deferidos não compreenderão os honorários relativos ao conciliador/mediador, em caso de realização de sessão de conciliação/mediação, visto que, apesar da renda auferida, a parte está assistida por advogado particular (fl. 11). Ademais, cumpre observar que os honorários destinados ao mencionado Auxiliar da Justiça são de montante consideravelmente reduzido, destinando-se unicamente a cobrir as despesas básicas do exercícioprofissional. No mais, RECEBO a inicial porquanto atendidos os requisitos legais dos artigos 319 e 320, ambos do Código de Processo Civil. Em que pesem as alegações descrevendo a alteração da situação descrita no acordo homologado nos autos do processo nº 1001202-78.2022.8.26.0695, não há nos autos documentação capazes de demonstrar a verossimilhança entre o alegado e a realidade descrita. Imprescindível, portanto, aguardar a dilação probatória para análise detalhada das reais necessidades dos requeridos e as possibilidades do autor, de modo que se obedeça ao binômio da necessidade/possibilidade. Pelo exposto, INDEFIRO pedido de antecipação de tutela. Cite(m)-se o(s) requerido(s), para oferecer(em) contestação, no prazo de (15 dias úteis), a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da citação postal, carta precatória ou do mandado cumprido positivo. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Decorrido o prazo para contestação, com ou sem apresentação de defesa, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação. Após a réplica, será designada audiência de conciliação a ser realizada através do CEJUSC, sendo que a intimação das partes reputa-se realizada pela imprensa oficial, na pessoa do advogado, que deverá providenciar o comparecimento do seu representado. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). - ADV: RAFAELY FERNANDA MARIANO (OAB 498999/SP)

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Processo nº 1000890-97.2025.8.26.0695

ID: 311080659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000890-97.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

C. A. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELY FERNANDA MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000890-97.2025.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.A.S. - Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ajuizada por C.A.deS, em face de M.A.M.deS. E M.A.A.deS., menor… Processo 1000890-97.2025.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.A.S. - Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ajuizada por C.A.deS, em face de M.A.M.deS. E M.A.A.deS., menores, representados por sua genitora F.deA.M. O autor informa que embora tenha havido definição da guarda dos menores em favor da genitora e fixação dos alimentos nos autos do processo nº 1001202-78.2022.8.26.0695, desde então houve modificação na situação de fato. Afirma que o menor M.A.A.deS. passou a residir consigo, enquanto o menor M.A.M.deS. Passa a maior parte do dia sob sua custódia, razão pela qual busca a revisão da guarda e exoneração da obrigação alimentar. É o breve relato. Decido. Inicialmente, verifico que há nos autos documentos que demonstram que o requerente aufere renda líquida inferior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro adotado pela DPE para verificação de hipossuficiência, motivo pelo qual DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Ressalto que os benefícios ora deferidos não compreenderão os honorários relativos ao conciliador/mediador, em caso de realização de sessão de conciliação/mediação, visto que, apesar da renda auferida, a parte está assistida por advogado particular (fl. 11). Ademais, cumpre observar que os honorários destinados ao mencionado Auxiliar da Justiça são de montante consideravelmente reduzido, destinando-se unicamente a cobrir as despesas básicas do exercícioprofissional. No mais, RECEBO a inicial porquanto atendidos os requisitos legais dos artigos 319 e 320, ambos do Código de Processo Civil. Em que pesem as alegações descrevendo a alteração da situação descrita no acordo homologado nos autos do processo nº 1001202-78.2022.8.26.0695, não há nos autos documentação capazes de demonstrar a verossimilhança entre o alegado e a realidade descrita. Imprescindível, portanto, aguardar a dilação probatória para análise detalhada das reais necessidades dos requeridos e as possibilidades do autor, de modo que se obedeça ao binômio da necessidade/possibilidade. Pelo exposto, INDEFIRO pedido de antecipação de tutela. Cite(m)-se o(s) requerido(s), para oferecer(em) contestação, no prazo de (15 dias úteis), a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da citação postal, carta precatória ou do mandado cumprido positivo. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Decorrido o prazo para contestação, com ou sem apresentação de defesa, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação. Após a réplica, será designada audiência de conciliação a ser realizada através do CEJUSC, sendo que a intimação das partes reputa-se realizada pela imprensa oficial, na pessoa do advogado, que deverá providenciar o comparecimento do seu representado. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). - ADV: RAFAELY FERNANDA MARIANO (OAB 498999/SP)

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Rita De Cassia Costa Campos Ferreira e outros x Jose Carlos Moitinho Alcantara

ID: 318388096

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001202-03.2025.5.02.0401

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA COSTA CAMPOS FERREIRA RODOLPHO CELIO CAMPOS FERREIRA

Polo Passivo:

JOSE CARLOS MOITINHO ALCANTARA

Notificação

Advogados:

NATHALYA DOS SANTOS

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CLAUDIO CANDIDO LEMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ETCiv 1001202-03.2025.5.02.0401 EMBARGANTE: RODOLPHO CELIO CAMPOS FERREIRA E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ETCiv 1001202-03.2025.5.02.0401 EMBARGANTE: RODOLPHO CELIO CAMPOS FERREIRA E OUTROS (1) EMBARGADO: JOSE CARLOS MOITINHO ALCANTARA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b319058 proferido nos autos. Processo nº 1001202-03.2025.5.02.0401 - ET distribuído por dependência aos autos do processo principal nº 0182800-63.2009.5.02.0401 CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/P. Praia Grande, 04/07/2025. Acácia Oliveira Analista Judiciário DESPACHO 1. Considerações iniciais Trata-se de ação de embargos de terceiro interposta pelo(a)(s) embargantes RODOLPHO CELIO CAMPOS FERREIRA e RITA DE CÁSSIA COSTA CAMPOS FERREIRA. Em virtude do trâmite da presente ação de embargos de terceiro ser pelo sistema PJe, a mesma já foi distribuída por dependência aos autos do processo principal, com a devida compensação. Inclua(m)-se o(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) embargado(a)(s) que figura(m) como patrono(a)(s) da(s) parte(s) dos autos principais nos autos deste processo de embargos de terceiro pelo sistema PJe, para possibilitar a sua futura citação e intimações via DJEN. 2. Conclusão Informo que constam dos autos principais nº 0182800-63.2009.5.02.0401: 1) r. decisão que indeferiu a indisponibilidade de bens do(a)(s) sócio(a)(s) pelo convênio CNIB sob id. 4489aae (fls. 831/832); 2) certidão de indisponibilidade de bens do convênio CNIB incluída com sucesso sob id. cfc944a (fl. 836) de 28/06/2024. Da mesma forma, informo que constam destes autos de embargos de terceiro: 1) compromisso particular de venda e compra de unidade autônoma residencial e sua respectiva fração ideal de terreno sob id. 1ba45c8 (fls. 18/23), que tem como compromitentes vendedores Flauzio dos Santos Santana e Cristiana Ferreira de Santana e como compromissário(a)(s) comprador(e)(s) Rodolpho Célio Campos Ferreira e s/m Rita de Cássia Costa Campos Ferreira, datado de 14/09/2000, com reconhecimento de firma em 15/09/2000; 2) recibo de quitação sob id. 1ba45c8 (fl. 24), datado de 21/11/2012, com reconhecimento de firma datado de 18/07/2014; 3) matrícula nº 122.578 do CRI de Praia Grande/SP sob id. 1798a02 (fls. 25/34) de um imóvel sito à Rua Guaranis, nº 448, apto 12, Vila Noêmia, Boqueirão, Praia Grande/SP, em especial a Av.24/122.578 de 23/08/2024, que averbou a decretação da indisponibilidade de Flauzio dos Santos Santana (6º réu dos autos principais) e Cristiana Ferreira de Santana (5ª ré dos autos principais). Processem-se estes autos de embargos de terceiro, citando-se o(a)(s) embargado(a)(s), através de seu(s) patrono(a)(s) pelo DJEN, para contestar(em) a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, a teor do que dispõe o artigo 679 do CPC, ora aplicado em subsidiariedade ao artigo 769 consolidado. No prazo de contestação da presente ação, deverá(ão) o(a)(s) embargado(a)(s) destes autos, JOSE CARLOS MOTINHO ALCANTARA, regularizar(em) a representação processual com a juntada de procuração nestes autos de embargos de terceiro (não basta a juntada de procuração nos autos principais). Transcorrido o prazo de defesa, venham conclusos. Intimem-se. (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06). PRAIA GRANDE/SP, 05 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS MOITINHO ALCANTARA

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Sonia Aparecida De Souza x Art & Editora Jm Ltda e outros

ID: 342126105

Tribunal: TRT2 Órgão: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001202-82.2019.5.02.0087

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

SONIA APARECIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

ART & EDITORA JM LTDA EDITORA BRASIL 21 LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ISTOE ONLINE LTDA - ME ROCKY MOUNTAIN EDITORIAL LTDA TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA FALIDO

Notificação

Advogados:

ANGELA BRAZ RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE BARROS VEDANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRACIELA RODRIGUES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA CISZEWSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001202-82.2019.5.02.0087 RECLAMANTE: SONIA APARECIDA DE SOUZA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001202-82.2019.5.02.0087 RECLAMANTE: SONIA APARECIDA DE SOUZA RECLAMADO: ART & EDITORA JM LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0133f83 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, data abaixo. ELEUZA GOUVEIA DESPACHO Vistos e examinados os autos. A reclamada, ART & EDITORA JM LTDA, CNPJ: 17.052.668/0001-85; ROCKY MOUNTAIN EDITORIAL LTDA, CNPJ: 05.396.701/0001-05; EDITORA BRASIL 21 LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 04.304.219/0001-35; TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA FALIDO, CNPJ: 00.597.491/0001-08; ISTOE ONLINE LTDA - ME, CNPJ: 03.620.714/0001-90, trata-se de empresa em Recuperação Judicial. Assim, nos termos do art. 163 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019, que revogou o Provimento CGJT nº 01/2012, dou à presente decisão, assinada eletronicamente, força de CERTIDÃO PARA HABILITAÇÃO DOS CRÉDITOS NA AÇÃO DE FALÊNCIA/RECUPERAÇÃO JUDICIAL Processo: 1001202-82.2019.5.02.0087 Reclamante: SONIA APARECIDA DE SOUZA, CPF: 012.909.868-00 Advogado: RODRIGO DE BARROS VEDANA, CPF: 176.052.738-60 Reclamada: ART & EDITORA JM LTDA, CNPJ: 17.052.668/0001-85; ROCKY MOUNTAIN EDITORIAL LTDA, CNPJ: 05.396.701/0001-05; EDITORA BRASIL 21 LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 04.304.219/0001-35; TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA FALIDO, CNPJ: 00.597.491/0001-08; ISTOE ONLINE LTDA - ME, CNPJ: 03.620.714/0001-90 Data de ajuizamento da ação: 06/09/2019 17:30:41 Objeto da ação: pagamento de verbas trabalhistas Trânsito em julgado: 25/08/2020 Processo nº: 0152612-70.2007.8.26.0100 Juízo: 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível Síndico ou Administrador Judicial: NELSON GAREY, OAB/SP 44.456, com endereço à Rua Anita Garibaldi, 45 – Conjs. 401/406 – Centro – Cep 01018-020 – São Paulo/SP Principal - R$ 3.166,49 Juros - R$ 2.055,26 H. adv: R$631,04 TOTAL - R$ 5.852,79 Data de Atualização - 03/02/2025 A habilitação do crédito junto ao administrador judicial é de competência do interessado, conforme arts. 7º e 9º da Lei 11.101/2005, devendo o mesmo proceder ao protocolo direto no Juízo pertinente, bem como cumprimento de todas as exigências, inclusive instrução naqueles autos com as informações pertinentes para regular habilitação do crédito. Deverá o autor comprovar nos autos o aceite da habilitação, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo, se verificada a inércia do autor, independentemente de nova intimação, o processo será remetido ao arquivo provisório, e se dará início ao transcurso da prescrição bienal intercorrente (§2º, do art. 11-A, da CLT). Cumprida a comprovação de aceitação de habilitação do crédito, encaminhem-se os autos para sobrestamento pelo prazo de um ano. Decorrido o referido prazo “in albis”, pressupor-se-á êxito na habilitação e, inerte o autor quanto ao requerimento de qualquer medida, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 11-A da CLT, independentemente de nova intimação, bem como o processo poderá ser remetido ao arquivo provisório. O autor deverá imprimir a presente decisão e atentar aos termos do art. 164 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - CPCGJT/2019. Para os fins da Portaria 582/2013 do Ministério da Fazenda, dispensada a manifestação da UNIÃO. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SONIA APARECIDA DE SOUZA

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