Emerson Egidio Pinaffi e outros x Construtora Sidney Lima Ltda e outros
ID: 343412579
Tribunal: TRT15
Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente
Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
Nº Processo: 0010588-14.2016.5.15.0115
Data de Disponibilização:
05/08/2025
Advogados:
BRUNO BIANCHI DOMINATO
OAB/SP XXXXXX
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LOHAN HENRIQUE DA SILVA
OAB/SP XXXXXX
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RAFAEL ARAGOS
OAB/SP XXXXXX
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JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA
OAB/SP XXXXXX
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EMERSON EGIDIO PINAFFI
OAB/SP XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE PROCESSO: ATOrd 0010588-14.2016.5.15.0115 AUTOR: MOACIR COUTINHO JUNIO…
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE PROCESSO: ATOrd 0010588-14.2016.5.15.0115 AUTOR: MOACIR COUTINHO JUNIOR E OUTROS (1) RÉU: CONSTRUTORA SIDNEY LIMA LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE LEILÃO Hasta Pública nº 3/2025-PRESIDENTE PRUDENTE O Excelentíssimo Senhor Doutor Dr. Sidney Xavier Rovida, Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Presidente Prudente, na forma da lei e nos termos do Provimento GP-CR nº 04/2019, faz saber, a quantos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que será realizado o LEILÃO nº 3/2025, na modalidade exclusivamente ELETRÔNICA, sendo certo que os lances dos bens dos processos abaixo discriminados serão recepcionados através do site http://www.judhastas.com.br, a partir da data de publicação deste edital até o dia 16 de setembro de 2025, às 13:00 horas (horário que se inicia o encerramento da hasta), observando-se, no tocante à sua condução, os critérios estabelecidos nos itens 2.3 e seguintes deste edital. Leiloeira responsável: Regina Teresa Franci Brotto - JUCESP n° 636 com sede na Avenida dos Andradas, nº 308, Vila Santa Teresa – Santo André/SP; 1: 0000539-61.2013.5.15.0100 - 2ª Vara do Trabalho de Assis 1.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 314 - 1º Cartório - MARACAI/SP. Descrição: Incra: 627.054.002.240-1, Endereço: Sítio Santo Emídio, Fazenda São José Descrição: um lote rural denominado Sítio Santo Emídio, no município de Pedrinhas Paulista/SP, consistente em parte do lote 02, com área de 17,85ha (dezessete hectares e oitenta e cinco ares), dentro das divisas e confrontações especificadas na matrícula. Ônus/Observação: Hipoteca Cedular (AV1, AV2, AV3, AV4, AV5, AV6, AV7); AV9 (distribuição de ação de execução de título extrajudicial autos 047.01.2010.005155-1/000000-000 TJSP); PENHORA (AV10 - autos 0000539-61.2013.5.15.0100/TRT15). Proprietários: Alexandre Castelli - CPF: 825.296.128-20 e Luana Fiordelige Tovo Castelli - CPF: 043.483.658-30. Removido: Não. Localização: Sitio Santo Emídio, Fazenda São José, do lote 02, dentro das divisas e confrontações especificadas no Complemento: Incra: 627.054.002.240-1 - PEDRINHAS PAULISTA/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 778.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 778.000,00 (setecentos e setenta e oito mil reais). Valor Lance Mínimo (60%): R$ 466.800,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil e oitocentos reais). Data Avaliação: 09/12/2024 Data Penhora: 17/03/2020 Ordem da Penhora: 1 2: 0067300-50.2008.5.15.0100 - 2ª Vara do Trabalho de Assis 2.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 187477 - 14º Cartório - SÃO PAULO/SP. Descrição: Vaga simples nº M71, de tamanho médio de garagem, localizada no 2º subsolo do Edifício Il Terrazzo Company, situado na Rua Dr. Bacelar, 395, na Saúde, com as áreas: privativa de 9,87 metros quadrados, comum de 5,78 metros quadrados, total de 15,65 metros quadrados e o coeficiente de proporcionalidade de 0,0006990. Ônus/Observação: R4 (alienação fiduciária) AV5 (cédula de crédito imobiliário). Proprietários: Thais Sabato Romano Di Gioia - CPF: 277.972.598-28. Removido: Não. Localização: Rua Dr. Bacelar, nº 395, Saúde - 21º Subdistrito, garagem, localizada no 2º subsolo do Edifício Il Terrazzo Company - SÃO PAULO/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 65.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Valor Lance Mínimo (60%): R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). Data Avaliação: 19/12/2022 Data Penhora: 26/03/2020 Ordem da Penhora: 1 2.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 49738 - 5º Cartório - SÃO PAULO/SP. Descrição: Parte ideal de 1/16 (6,25%) de um prédio e seu respectivo terreno, na rua General Jardim, 242 e 244, na Consolação, medindo 6 metros de frente por 35 metros da frente aos fundos, com as confrontações especificadas na matrícula. Ônus/Observação: AV.8 (penhora autos 0067300-50.2008.5.15.0100/TRT15). Proprietários: Theresa Mathilde Sabato Romano - CPF: 596.814.978-72. Removido: Não. Localização: Rua General Jardim, nº 242, 7º Distrito - Consolação, (número 242 e 244, na Consolação) - SÃO PAULO/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 6,25% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 114.500,00 Valor Total Penhorado: R$ 114.500,00 (cento e quatorze mil e quinhentos reais). Valor Lance Mínimo (60%): R$ 68.700,00 (sessenta e oito mil e setecentos reais). Data Avaliação: 20/03/2023 Data Penhora: 26/03/2020 Ordem da Penhora: 1 2.3 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 61626 - 2º Cartório - SÃO PAULO/SP. Descrição: Parte ideal de 1/16 (6,25%) de uma casa situada na Rua Frederico Steidel, 127, em Santa Cecília, e respectivo terreno medindo 6 metros de frente, por 14,50 do lado direito, de quem olha da rua para o imóvel; 14,80 do lado esquerdo e 6,10 nos fundos, perfazendo uma área total de 88,00 metros quadrados, com as confrontações especificadas na matrícula. Ônus/Observação: AV.7 (averbação de ajuizamento de ação de execução de título extrajudicial). AV.9 (penhora autos 0067300-50.2008.5.15.0100/TRT15). Proprietários: Theresa Mathilde Sabato Romano - CPF: 596.814.978-72. Removido: Não. Localização: Rua Dr. Frederico Steidel, nº 127, 11º Subdistrito - Santa Cecília - SÃO PAULO/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 6,25% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 68.750,00 Valor Total Penhorado: R$ 68.750,00 (sessenta e oito mil e setecentos e cinquenta reais). Valor Lance Mínimo (60%): R$ 41.250,00 (quarenta e um mil e duzentos e cinquenta reais). Data Avaliação: 20/03/2023 Data Penhora: 26/03/2020 Ordem da Penhora: 1 2.4 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 222192 - 9º Cartório - SÃO PAULO/SP. Descrição: Escritório nº 313, tipo B, localizado no 3º andar do Edificio East Side Tower Cantagalo, situado na Rua Cantagalo, 692, em Tatuapé, contendo uma área privativa de 32,5 metros quadrados, área comum 35,452 metros quadrados (nesta incluída a participação na garagem), área total construída 68,092 metros quadrados, a fração ideal de 0,6352% no terreno condominial e nas demais partes e coisas de uso comum, e o direito a uma vaga destinada ao estacionamento de um veículo de passeio, na garagem coletiva localizada nos subsolos e térreo do edifício, com auxílio de manobrista. Ônus/Observação: Penhora (R1: autos 0067300-50.2008.5.15.0100). Registros anteriores: R3, feito em 31/08/1995, na Matrícula número 8.043; R12, feito em 28/11/1995, na matrícula número 104.163; R4, feito em 28/11/1995, na Matrícula número 105.677; R01, feito em 31/08/1995, na matrícula número 143.636; e, R4, feito em 05/08/1997, na Matrícula número 148.235 (Especificação Condominial registrada sob nº 08, em 11/07/2.000, na Matrícula número 148.235), deste Registro de Imóveis. Proprietários: Mauricio Sabato Romano - CPF: 166.449.178-36. Removido: Não. Localização: Rua Cantagalo, nº 692, Tatuapé, escritório nº 313, tipo B, localizado no 3º andar do Edificio East Side Tower Cantagalo - SÃO PAULO/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 390.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). Valor Lance Mínimo (60%): R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais). Data Avaliação: 06/02/2023 Data Penhora: 06/02/2023 Ordem da Penhora: 1 Valor Total Penhorado: R$ 638.250,00 (seiscentos e trinta e oito mil e duzentos e cinquenta reais). Valor Total Lance Mínimo: R$ 382.950,00 (trezentos e oitenta e dois mil e novecentos e cinquenta reais). 3: 0011990-72.2017.5.15.0026 - 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente 3.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 60804 - 2º Cartório - PRESIDENTE PRUDENTE/SP. Descrição: Um terreno urbano, sem benfeitorias, identificado como Área "B", nesta cidade de Presidente Prudente, com área de 143,75 metros quadrados, com as medidas e confrontações constantes da matrícula número 60.804, do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Presidente Prudente. Terreno em desnível com a via pública. Há sobre este uma edificação de alvenaria, laje, coberta com telha de cimento amianto, piso cerâmico, abaixo do nível da rua, composta de dois quartos, sala, banheiro e cozinha, em regular estado geral. Referido imóvel recebeu o número 470 da Rua Antonio Lopes de Azevedo. Ônus/Observação: Av.3. Penhorado no processo número 0011990-72.2017.5.15.0026, da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente. Proprietários: Eronildes Pimentel Batista - CPF: 084.895.018-66. Removido: Não. Localização: Rua Antonio Lopes de Azevedo, nº 470 - PRESIDENTE PRUDENTE/SP - CEP: 19031-100. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Valor Lance Mínimo (60%): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Data Avaliação: 18/08/2021 Data Penhora: 28/08/2020 Ordem da Penhora: 1 4: 0010588-14.2016.5.15.0115 - 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente 4.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 53007 - 1º Cartório - PRESIDENTE PRUDENTE/SP. Descrição: Um terreno urbano, sem benfeitorias, composto pelos lotes anexos 13 (treze) e 12 (doze) e partes dos lotes 16 (dezesseis) e 17 (dezessete) da Quadra nº 13 (treze) do loteamento denominado “Vila Geni” situado nesta cidade e comarca de Presidente Prudente, medindo 22,00 (vinte e dois) metros de frente, por 44,00 (quarenta e quatro) metros da frente aos fundos, ou sejam 968,00 m² (novecentos e sessenta e oito metros quadrados), dividindo e confrontando em sua integridade, pela frente com a Rua Borba Gato, localizado do lado par do logradouro; pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, divide com os lotes nº 11 (onze) e 10 (dez); pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, divide com o lote 14 (quatorze) e partes dos lotes nº 16 (dezesseis) e 17 (dezessete); e, finalmente pelos fundos, divide com parte do lote nº 18 (dezoito) e lote nº 23 (vinte e três). Cadastro Municipal 26.4.1.0804.00338.001. Obs.: Referido imóvel recebeu o nº 1.160 da Rua Borba Gato. Ônus/Observação: R.2 - averbação de incorporação de empreendimento imobiliário Av.3 - afetação - averbação de patrimônio de afetação Av.5 - ajuizamento de ação - Proc. 0010713-45.2017.5.15.0026 - 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente Av.6 - indisponibilidade - Proc. 0010588-14.2016.5.15.0115 - 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente R.7 - hipoteca judiciária - Proc. 1004525-61.2016.8.26.0482 - 5ª Vara Cível de Presidente Prudente Av.8 - penhora com levantamento do registro de afetação do R.2 e Av.3 - Proc. 0010588-14.2016.5.15.0115 - 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente. Proprietários: Construtora Sidney Lima Ltda. - CNPJ: 10.816.397/0001-48. Removido: Não. Localização: Rua Borba Gato, nº 1160, Vila Geni - PRESIDENTE PRUDENTE/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Valor Lance Mínimo (60%): R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Data Avaliação: 09/11/2020 Data Penhora: 09/11/2020 Ordem da Penhora: 1 5: 0010491-41.2017.5.15.0127 - Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio 5.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 4811 - 1º Cartório - ROSANA/SP. Descrição: Um lote de terras com área de 4,2609 hectares, ou seja, 1,7607 alqueires, constituído de parte do lote 71 e 72, Secção B, da Gleba Rosana, sem benfeitorias, dentro das seguintes divisas e confrontações: 'Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-1, situado na divisa com a Antiga Estrada de Ferro Sorocabana - Ramal Dourados/MS da Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo com Parte do Lote 71 - Secção B - Gleba Rosana espólio de José Francisco de Oliveira, transcrição nº 12.239, CRI de Presidente Venceslau/AP, deste segue confrontando com a Parte do Lote 71 - Secção B - Gleba Rosana com o azimute de 327º03'42" e com uma distância de 288,34 metros até o vértice P-1A, situado na divisa com a Parte do Lote 71 - Secção B - Gleba Rosana e Parte do Lote 72 - Secção B - Gleba Rosana (Estância Bandeira - Área I) de Allan Moreschi Bandeira; deste segue confrontando com a Parte do Lote 71 e Parte do Lote 72 - Secção B - Gleba Rosana (Estância Bandeira - Área I) e divisa com a Parte do Lote 72 - Secção B - Gleba Rosana de Antonio Gomes de Andrade, matrícula nº 8.078, CRI de Teodoro Sampaio; deste segue confrontando com a Parte do Lote 72 - Secção B - Gleba Rosana com o azimute de 146º33'07" e com distância de 283,32 metros até o vértice P-7, situado na com Parte do Lote 72 - Secção B - Gleba Rosana e divisa a Antiga Estrada de Ferro Sorocabana - Ramal Dourados/MS; deste segue confrontando com a Antiga Estrada de Ferro Sorocabana - Ramal Dourados/MS com o azimute de 242º16'10" e uma distância de 151,03 metros até o vértice P-1, ponto inicial da descrição deste perímetro'. Ônus/Observação: R7 - Hipoteca Cedular - valor do título: R$ 123.200,00; Av8 - Ajuizamento de Execução - Juízo Cível da Comarca de Rosana; Av9 - Ajuizamento de Execução - Juízo Cível da Comarca de Rosana; Av10 - Penhora - Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio (Proc. 0010491-41.2017.5.15.0127). Fica estabelecido que será levada a leilão a fração ideal correspondente à 100% do imóvel de matrícula nº 4811, do CRI de Rosana/SP, a qual não poderá ser alienada por valor inferior ao equivalente a 100% do valor de sua reavaliação. Em prol da desejada celeridade que assegure ao jurisdicionado a garantia constitucional de razoável duração do processo, fica estabelecido que, no presente caso, havendo proposta de parcelamento, a oferta de pagamento ficará limitada a 24 parcelas. Localização do imóvel (Coordenadas): -22.5539; -52.9962 (frente do imóvel). Proprietários: Hercules Spirandeli - CPF: 331.558.289-00. Removido: Não. Localização: Estância Bandeira - Área II - Gleba Rosana s/nº, Zona Rural - ROSANA/SP - CEP: 19274000. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 802.140,00 Valor Total Penhorado: R$ 802.140,00 (oitocentos e dois mil e cento e quarenta reais). Valor Lance Mínimo (100%): R$ 802.140,00 (oitocentos e dois mil e cento e quarenta reais). Data Avaliação: 12/03/2025 Data Penhora: 18/11/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Auto de Avaliação com fotografias do bem https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bemanexo/ 17585 Imagens imóvel - 12-03-2025 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26054 6: 0011338-54.2019.5.15.0036 - 1ª Vara do Trabalho de Assis 6.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 44461 - 1º Cartório - ASSIS/SP. Matrícula: 44460 - 1º Cartório - ASSIS/SP. Descrição: Setor 5, Quadra 108, Lote 006. Um lote de terreno urbano situado na Rua Fernão Dias, lado direito de quem da Av. Rui Barbosa vai para a Rua Padre Davi, distante 28m da Av. Rui Barbosa. Área do terreno 480 m². Setor 5, Quadra 108, Lote 011. Um lote de terreno urbano situado na Av. Rui Barbosa, do lado esquerdo de quem da Rua Fernão Dias vai para a Rua Capitão Garcez, distante 9,90m da Rua Fernão Dias. Área do terreno 271,60 m². Benfeitorias: Prédio comercial construído em alvenaria edificado sobre quase a totalidade do terreno e mezanino na frente, em regular estado de conservação. Ônus/Observação: Benfeitorias - matrícula 44.461: Barracão localizado na frente, construído em alvenaria, com portas metálicas e escritório nos fundos. Construções antigas e em regular estado de conservação. Ocupação - matrícula 44.461: As instalações encontram-se sem atividade. Ocupação - matrícula 44.460: Emmanuel de Souza e Silva ME, CNPJ 13.831.368/0001-43 (Master Tec tecnologia e serviços), que aluga o imóvel há aproximadamente 10 anos, conforme constatado no local. Os imóveis objeto das matrículas 44.460 e 44.461 (Lotes 11 e 6 respectivamente) fazem divisa entre si, de modo que as construções edificadas sobre cada um estão interligadas. O prédio existente em um dá acesso ao construído no outro, aparentando uma única construção e sem aparente divisão cômoda. Foi considerada assim área total de 751,60m² e 406m² de área construída. Atenção: Deverá ser observado o lance mínimo de 80% do valor de avaliação para este lote. Proprietários: Gráfica e Editora Voz da Terra Ltda. - EPP - CNPJ: 59.458.075/0001-63 e Odair Macedo Pereira - CPF: 335.908.348-20. Removido: Não. Localização: Rua Fernão Dias e Avenida Rui Barbosa, nº 465, Centro, 1291 Av. Rui Barbosa - ASSIS/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.520.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.520.000,00 (um milhão e quinhentos e vinte mil reais). Valor Lance Mínimo (80%): R$ 1.216.000,00 (um milhão e duzentos e dezesseis mil reais). Data Avaliação: 21/10/2024 Data Penhora: 28/03/2023 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: 44461 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24486 44461-1 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24487 44461-2 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24488 44460 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24489 44460-1 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24490 44460-2 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24491 7: 0010270-76.2016.5.15.0100 - 2ª Vara do Trabalho de Assis 7.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 19574 - 1º Cartório - ASSIS/SP. Descrição: Imóvel situado à Rua Professora Dona Candinha, 712 - Vila Tênis Clube, Assis/SP, Matrícula 19.574 do Oficial de Registro de Imóveis de Assis/SP, proprietários/executados Carlos Ângelo Nobile e Cecília Maria Xavier da Silva Nobile, avaliado em R$ 450.000,00. Valor da execução: R$ 143.756,04, em 03 /04/2025. Descrição: Um lote de terreno urbano com área de 156,55m². Cadastrado na Prefeitura Municipal de Assis como Setor 002; Quadra 342; Lote 001.Divisas, metragens e confrontações descritas na matrícula acima. Benfeitorias: Prédio residencial construído em alvenaria, com dois pavimentos, em regular estado de conservação. Área total construída 145,30 m², registrado em nome de Carlos Angelo Nobile, conforme dados cadastrais obtidos previamente no Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal de Assis, anexo. Imóvel situado à Rua Professora Dona Candinha, 712 - Vila Tênis Clube, Assis/SP, Matrícula 19.574 do Oficial de Registro de Imóveis de Assis/SP, proprietários/executados Carlos Ângelo Nobile e Cecília Maria Xavier da Silva Nobile, avaliado em R$ 450.000,00. Valor da execução: R$ 1.222.790,40, em 22/07/2025 (processo centralizador da execução da 2ª VT de Assis face mesma executada: 0010270-76.2016.5.15.0100). Descrição: Um lote de terreno urbano com área de 156,55m². Cadastrado na Prefeitura Municipal de Assis como Setor 002; Quadra 342; Lote 001. Divisas, metragens e confrontações descritas na matrícula acima. Benfeitorias: Prédio residencial construído em alvenaria, com dois pavimentos, em regular estado de conservação. Área total construída 145,30 m², registrado em nome de Carlos Angelo Nobile, conforme dados cadastrais obtidos previamente no Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal de Assis, anexo. Ônus/Observação: Hipoteca: R10. Penhora: AV.16 (autos nº 21152-46.2012 - 1ª Vara Cível de Assis/SP). Proprietários: Cecilia Maria Xavier Silva Nobile - CPF: 085.156.358-95 e Carlos Angelo Nobile Filho - CPF: 352.478.958-78. Removido: Não. Localização: Rua Professora Dona Candinha, nº 712, Vila Tênis Clube - Assis/SP, nº 712, Vila Tênis Clube - ASSIS/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 450.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Valor Lance Mínimo (60%): R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Data Avaliação: 11/05/2023 Data Penhora: 11/05/2023 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: FOTO: https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bemanexo/25957 8: 0010043-79.2020.5.15.0057 - Vara do Trabalho de Presidente Venceslau 8.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 11199 - 1º Cartório - PRESIDENTE EPITÁCIO/SP. Descrição: Uma Gleba de terras, com área de 117,1619 hectares, localizada no lugar denominado "Caiuá-Veado", parte integrante da "Fazenda Santa Fé", situada no Município de Caiuá, comarca de Presidente Epitácio, com divisas e confrontações descritas na matrícula de nº11.199 do Sr. Oficial de Registro de Imóveis de Presidente Epitácio. Uma gleba de terras, com a área de 117,1619 hectares (cento e dezessete hectares, dezesseis ares e dezenove centiares), localizada no lugar denominado "Caiuá-Veado", parte integrante da "Fazenda Santa Fé", situada no município de Caiuá, nesta comarca de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, compreendida dentro do seguinte roteiro de divisas e medidas, a saber: 'inicia-se no marco "05", cravado junto à linha de limite da faixa de domínio da Estrada Municipal de acesso à Caiuá e junto à linha de divisas das terras de Valter Rodrigues de Souza, daí, passa a confrontar com este último nos seguintes azimutes e distâncias: azimute de 334°59'07" na distância de 281,549 metros até o marco "06" e azimute de 334°59'07" na distância de 2.398,213 metros, confrontando também com terras de Madalena Vieira Paulino nos últimos 456,26 metros, chegando no marco "07", deste, deflete à direita e segue com azimute de 88°25'39" por 242,325 metros confrontando com a Estrada Municipal, que delimita com a propriedade de Oston Azenha, chega no marco "08", deflete à direita e segue com azimute de 143°20'16" por 1.238,070 metros confrontando com parte da Estrada Municipal, terras de Oston Azenha, Cicero Paulino Sobrinho, Benedita Mariano Pires, Sebastião Pereira Gomes e ainda com Francisco Dancs, chegando no marco "09", deste, deflete à esquerda passando a confrontar com terras de Francisco Dancs, nos seguintes azimutes e distâncias: azimute de 54°43'13" na distância de 417,00 metros até o marco "10", azimute de 54°43'13" na distância de 416,678 metros até o marco "11"e azimute de 54°43'13" na distância de 342,311 metros até o marco "12", deste, deflete à direita passando a confrontar com Estrada Municipal, em direção à cidade de Caiuá, com os seguintes azimutes e distâncias: azimute de 111°45'39" na distância de 144,598 metros até o marco "13", azimute de 112°54'30" na distância de 79,319 metros até o marco "14", azimute de 114°57'58" na distância de 81,279 metros até o marco "15", azimute de 129°01'57" na distância de 46,270 metros até o marco "16" e azimute de 144°06'43" na distância de 121,65 metros até o marco "16-A", deste, deflete à direita passando a confrontar com a gleba "C" da área 01 da Fazenda Santa Fé de Francisco Vieira dos Santos Júnior, nos seguintes azimutes e distâncias: azimute de 255°23'44" na distância de 552,52 metros até o marco "11-A" e azimute de 236°10'40" na distância de 440,140 metros até o marco "11-B", deste, passa a confrontar com a gleba "B" da área 01 da Fazenda Santa Fé, de Francinilton de Souza Vieira, nos seguintes azimutes e distâncias: azimute de 245°56'50" na distância de 398,220 metros até o marco "10-B" azimute de 143°20'16" na distância de 138,976 metros até o marco "10-A", azimute de 187°57'40" na distância de 642,538 metros até o marco "6-A" e azimute de 154°59'28" na distância de 529,52 metros até o marco "20-A", situado junto à linha de limite da faixa de domínio da Estrada Municipal de acesso à Caiuá, deste, deflete à direita e segue pela referida linha de limite da faixa de domínio sentido à Rodovia SP270, no azimute de 236º04’55’ na distância de 181,00 metros, retornando ao marco “05” inicial dessa descrição, encerrando o perímetro de uma área 117,1619 hectares ou 48,4140 alqueires. Uma gleba de terras, com a área de 117,1619 hectares (cento e dezessete hectares, dezesseis ares e dezenove centiares), localizada no lugar denominado "Caiuá-Veado", parte integrante da "Fazenda Santa Fé", situada no município de Caiuá, nesta comarca de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, compreendida dentro do seguinte roteiro de divisas e medidas, a saber: 'inicia-se no marco "05", cravado junto à linha de limite da faixa de domínio da Estrada Municipal de acesso à Caiuá e junto à linha de divisas das terras de Valter Rodrigues de Souza, daí, passa a confrontar com este último nos seguintes azimutes e distâncias: azimute de 334°59'07" na distância de 281,549 metros até o marco "06" e azimute de 334°59'07" na distância de 2.398,213 metros, confrontando também com terras de Madalena Vieira Paulino nos últimos 456,26 metros, chegando no marco "07", deste, deflete à direita e segue com azimute de 88°25'39" por 242,325 metros confrontando com a Estrada Municipal, que delimita com a propriedade de Oston Azenha, chega no marco "08", deflete à direita e segue com azimute de 143°20'16" por 1.238,070 metros confrontando com parte da Estrada Municipal, terras de Oston Azenha, Cicero Paulino Sobrinho, Benedita Mariano Pires, Sebastião Pereira Gomes e ainda com Francisco Dancs, chegando no marco "09", deste, deflete à esquerda passando a confrontar com terras de Francisco Dancs, nos seguintes azimutes e distâncias: azimute de 54°43'13" na distância de 417,00 metros até o marco "10", azimute de 54°43'13" na distância de 416,678 metros até o marco "11"e azimute de 54°43'13" na distância de 342,311 metros até o marco "12", deste, deflete à direita passando a confrontar com Estrada Municipal, em direção à cidade de Caiuá, com os seguintes azimutes e distâncias: azimute de 111°45'39" na distância de 144,598 metros até o marco "13", azimute de 112°54'30" na distância de 79,319 metros até o marco "14", azimute de 114°57'58" na distância de 81,279 metros até o marco "15", azimute de 129°01'57" na distância de 46,270 metros até o marco "16" e azimute de 144°06'43" na distância de 121,65 metros até o marco "16-A", deste, deflete à direita passando a confrontar com a gleba "C" da área 01 da Fazenda Santa Fé de Francisco Vieira dos Santos Júnior, nos seguintes azimutes e distâncias: azimute de 255°23'44" na distância de 552,52 metros até o marco "11-A" e azimute de 236°10'40" na distância de 440,140 metros até o marco "11-B", deste, passa a confrontar com a gleba "B" da área 01 da Fazenda Santa Fé, de Francinilton de Souza Vieira, nos seguintes azimutes e distâncias: azimute de 245°56'50" na distância de 398,220 metros até o marco "10-B" azimute de 143°20'16" na distância de 138,976 metros até o marco "10-A", azimute de 187°57'40" na distância de 642,538 metros até o marco "6-A" e azimute de 154°59'28" na distância de 529,52 metros até o marco "20-A", situado junto à linha de limite da faixa de domínio da Estrada Municipal de acesso à Caiuá, deste, deflete à direita e segue pela referida linha de limite da faixa de domínio sentido à Rodovia SP270, no azimute de 236º04’55’ na distância de 181,00 metros, retornando ao marco “05” inicial dessa descrição, encerrando o perímetro de uma área 117,1619 hectares ou 48,4140 alqueires. Ônus/Observação: 1- Penhora sobre 8 (oito) alqueires ou 19,36 hectares de "uma gleba de terras, com a área de 117,1619 hectares (cento e dezessete hectares, dezesseis ares e dezenove centiares), localizada no lugar denominado "Caiuá-Veado", parte integrante da "Fazenda Santa Fé", situada no município de Caiuá, nesta comarca de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, compreendida dentro do seguinte roteiro de divisas e medidas, conforme descrição em conformidade à matrícula de nº11.199, do Sr. Oficial de Registro de Imóveis de Presidente Epitácio/SP, não considerando eventuais benfeitorias, bem como, a escritura de divisão amigável e extinção de condomínio. 2 - Em pesquisa realizada junto ao DITR, ano 2021, consta que 2,0 hectares da área total do imóvel é ocupada com benfeitorias úteis e necessárias destinadas à atividade rural e 115,1 hectares é área de pastagem. 3 - Reavaliado o alqueire, sem considerar eventuais benfeitorias em R$ 96.800,00. Total da avaliação sobre a parte ideal de 8 (oito) alqueires: R$ 774.400,00. 4- AV1: a) constituída servidão de passagem perpétua a favor da Companhia Elétrica Caiuá. b) consta que parte da propriedade foi destinada a Reserva Legal, descritas e caracterizada na Av.6/M-8.745. c) conforme R/M-8.745, os proprietários deram uma área de 300,00 m² em locação a favor da TESS S.A., cujo contrato começou em 20/05/2004, com término previsto para 19.05.2009. d) pelo R.15/matr. 8.745, uma área de 16 alqueires foi hipotecada a favor da Cooperativa Agrária de Cafeicultores do Sul de São Paulo - CNPJ 53.705.646/0018-89. 5 - R7: Penhora de parte ideal correspondente a 6,82% nos autos do proc. 9400-06.2008 em trâmite por esta serventia. 6 - R8: Penhora de parte ideal correspondente a 3,10% nos autos do processo 63000-77.2008 em trâmite por esta serventia. 7 - R9: Penhora da parte ideal correspondente a 33,05% nos autos do processo 1109/2006 pela 2ª Vara Judicial de Presidente Epitácio. 8 - R10: Penhora da parte ideal correspondente a 8,26% 0082600-84.2008.5.15.0057 (nestes próprios autos). 9 - R12: Penhora de parte ideal correspondente a 3,10% nos autos do processo 0001157-72.2012.5.15.0057 em trâmite por esta serventia. 10 - R14: Penhora de parte ideal correspondente a 50,00% nos autos do processo 00042247120158260481 em trâmite pelo 2º Oficio Judicial de Presidente Epitácio. 11 - R15: Penhora nos autos do processo 00101354520078260481 em trâmite pelo 2º Oficio Judicial de Presidente Epitácio. 12 - R16: Penhora de parte ideal correspondente a 6,66666% nos autos do processo 1001421-8720188260483 em trâmite pelo Juizado especial Cível de Presidente Venceslau. 13- R17: Penhora de parte ideal correspondente a 50,00% nos autos do processo 0008489-19.2015.8.26.0481 em trâmite pelo 1º Oficio Judicial de Presidente Epitácio. 14 - AV19: decretada a indisponibilidade pela 2ª Vara Judicial de Presidente Epitácio - Proc. 10046315520188260481. 15 - AV20: decretada a indisponibilidade pela 2ª Vara Judicial de Presidente Epitácio - Proc. 10046818120188260481. 16 - R21: Penhora de parte ideal correspondente a 6,66666%% nos autos do processo 00044373220198260483 em trâmite pelo Juizado especial Cível de Presidente Venceslau. 17 - AV22: decretada a indisponibilidade pela 2ª Vara Judicial de Presidente Epitácio - Proc. 10041788920208260481. 18 - AV23: decretada a indisponibilidade pela 2ª Vara Judicial de Presidente Epitácio - Proc. 10006536520218260481. 19 - AV25: decretada a indisponibilidade nos autos do processo 00011577220125150057 em trâmite por esta serventia. 20 - R26: Penhora de parte ideal correspondente a 50,00% nos autos do processo 00069182820068260481 em trâmite pelo 2º Oficio Judicial de Presidente Epitácio. 21 - Av.28: Penhora da parte ideal correspondente a 16,52414% nos autos do processo 0010043-79.2020.5.15.0057 (estes autos). 22 - Av.29, Av.30, Av.31, Av. 32, Av.33: Cancelado o registro nº 7, 8,10,12 e 25 da presente. 23 - R.34 Carta de arrematação expedida nos autos do processo nº 0082600-84.2008.5.15.0057, parte ideal corresp. 8,26%. 24- AV.35: Penhora do imóvel nos autos do processo 00016211520218260481 em trâmite pelo 2º Ofício Judicial de Presidente Epitácio. 25- AV.36: Penhora do imóvel nos autos do processo 00025192320248260481 em trâmite pelo 2º Ofício Judicial de Presidente Epitácio. Proprietários: Cicero Paulino Sobrinho - CPF: 004.996.918-81. Removido: Não. Localização: Parte integrante Fazenda Santa Fé - Caiuá - Veado, nº 00 - CAIUÁ/SP - CEP: 19450-000. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 16,52% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 774.400,00 Valor Total Penhorado: R$ 774.400,00 (setecentos e setenta e quatro mil e quatrocentos reais). Valor Lance Mínimo (60%): R$ 464.640,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil e seiscentos e quarenta reais). Data Avaliação: 19/05/2025 Data Penhora: 18/05/2023 Ordem da Penhora: 1 9: 0011337-31.2016.5.15.0115 - 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente 9.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 4913 - 2º Cartório - PRESIDENTE PRUDENTE/SP Descrição: Um terreno composto pelo lote nº 05 da quadra 21 do bairro Jardim Brasília, em Presidente Prudente, com as seguintes divisas e dimensões: pela frente mede 10 m e divide com a rua Vera Lúcia; de um lado, mede 19,70 metros e divide com o lote 6; de outro lado, mede mais ou menos 20 m e divide com o lote 16; e pelos fundos mede 10 m e divide com o lote 14. Av.2/4913 - no terreno foi construído no exercício de 1980 um prédio residencial de alvenaria, coberto com telhas, com a área de 63,00 metros quadrados de construção, que recebeu o nº 29 da Rua Vera Lúcia. Av.10/4913 - no terreno foi construído em ampliação ao prédio averbado sob o nº 2/4913 uma área com 18,53m² de construção, totalizando um prédio residencial de alvenaria com 81,53 m² de construção, sob o nº 29 da Rua Vera Lúcia. Ônus/Observação: Av.13 - indisponibilidade - Proc. 0011476-22.2017.5.15.0026 - 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente Av.14 - indisponibilidade - Proc. 0011337-31.2016.5.15.0115 - 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente Av.15 - PENHORA - Proc. 0011337-31.2016.5.15.0115 - 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente. Proprietários: Marcelo Carneiro de Oliveira - CPF: 964.063.563-49. Removido: Não. Localização: Rua Vera Lúcia, nº 29, Jardim Brasília - PRESIDENTE PRUDENTE/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 220.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Valor Lance Mínimo (60%): R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais). Data Avaliação: 14/05/2025 Data Penhora: 04/07/2023 Ordem da Penhora: 1 10: 0011407-45.2016.5.15.0019 - 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba 10.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 3871 - 1º Cartório - GUARARAPES/SP. Descrição: Terreno constituído de parte do lote sob a letra "D", da quadra sob nº 32, situado no lado de numeração ímpar da Rua General Osório, encravado 48,00m da Avenida Rui Barbosa e a 52,00m da Rua Mário Rolin Teles, neste Distrito, município, cidade e comarca de Guararapes, Estado de São Paulo, medindo 12,00m de frente, por 40,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando a área superficial de 480,00 metros quadrados, confrontando pela frente com a mencionada via pública - Rua General Osório; pelo lado direito, de quem da rua olha o imóvel com o terreno constituído de parte dos lotes "E" e "D", pelo lado esquerdo no mesmo sentido, com o terreno constituído de parte do lote "C"; pelos fundos com o lote "K", da mesma quadra nº 32, cadastrado na Prefeitura Municipal local sob nº 01.3.054.0144.01-441. Ônus/Observação: Na Av.4/3.871 consta a averbação da construção de um imóvel residencial com 53,53 m², que recebeu o nº 505 da Rua General Osório, Guararapes-Ltda. Na prefeitura municipal, a área edificada constante é de 117,80 m², porém, existe no local, uma construção tipo garagem, do lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno, e mais um imóvel residencial construído nos fundos, no qual reside a senhora Nilce Emiliano de Souza (nora da proprietária, sra. Eulália), em alvenaria e forro de PVC. No imóvel da frente reside a senhora Eulália de Olívio Souza, genitora do executado. No Processo 0011407-45.2016.5.15.0019 (1ª Vara do Trabalho de Araçatuba), foi penhorada apenas a nua propriedade. Proprietários: Sandra de Souza Silva - CPF: 035.939.314-43 e Roberto Batista de Souza - CPF: 101.908.528-28. Removido: Não. Localização: Rua General Osório, nº 505, Centro - GUARARAPES/SP - CEP: 16700-000. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 20,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 44.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Valor Lance Mínimo (60%): R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). Data Avaliação: 13/07/2023 Data Penhora: 13/07/2023 Ordem da Penhora: 1 11: 0011007-79.2016.5.15.0100 - 2ª Vara do Trabalho de Assis 11.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 8357 - 1º Cartório - PALMITAL/SP. Matrícula: 8356 - 1º Cartório - PALMITAL/SP. Descrição: 33,33% do lote de terreno situado na Rua Marechal Castelo Branco, cadastrado na Prefeitura Municipal de Palmital sob nº 482900-0, lote 6 da quadra 119, com área de 455m². Um lote de terreno situado na Rua Marechal Castelo Branco - lote 7 da quadra 119, com área de 455m². Ônus/Observação: Benfeitorias: Prédio em alvenaria com destinação industrial, conforme cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal de Palmital, com área construída de 717,82 m². Em relação ao lote 7 da quadra 119, foi feita a fusão com o lote 6 em 13/09/1999, portanto a área construída está constando no cadastro do lote 6 da quadra 119, não existindo assim o lote 7 no servidor do cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal de Palmital. Proprietários: Mirella Cavallini - CPF: 158.792.768-30. Removido: Não. Localização: Rua Marechal Castelo Branco, nº 377 - PALMITAL/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 33,33% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 333.300,00 Valor Total Penhorado: R$ 333.300,00 (trezentos e trinta e três mil e trezentos reais). Valor Lance Mínimo (60%): R$ 199.980,00 (cento e noventa e nove mil e novecentos e oitenta reais). Data Avaliação: 22/11/2023 Data Penhora: 22/11/2023 Ordem da Penhora: 1 12: 0010628-23.2019.5.15.0072 - 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente 12.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 8514 - 1º Cartório - RANCHARIA/SP. Descrição: Um terreno nesta cidade, situado à Rua dos Vereadores, no Jardim Regina, correspondente ao lote 18 da quadra "D", com área de 575 metros quadrados, com as medidas e confrontações constantes da referida matrícula. Ônus/Observação: 1) Av.3/8514 - indisponibilidade - Proc. 0001851-71.2014.8.26.0491 - 1ª Vara Judicial de Rancharia 2) Av.4/8514 - penhora - Proc. 0010628-23.2019.5.15.0072 - 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente 3) Considerando que a penhora atingiu a integralidade do imóvel, para preservação da parte ideal do coproprietário, o bem não poderá ser alienado por valor inferior a 60% (sessenta por cento) da avaliação - despacho id 61959de. Proprietários: Edna Barracar Accorsi - CPF: 204.491.048-93. Removido: Não. Localização: Rua dos Vereadores, Centro - RANCHARIA/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 180.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Valor Lance Mínimo (60%): R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). Data Avaliação: 26/02/2024 Data Penhora: 26/02/2024 Ordem da Penhora: 1 13: 0250900-68.1991.5.15.0036 - 1ª Vara do Trabalho de Assis 13.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 1127 - 1º Cartório - PARAGUAÇU PAULISTA/SP. Descrição: 50% (cinquenta por cento) de um imóvel de matrícula 1.127 do CRI de Paraguaçu Paulista/SP, referente a um terreno com área de um mil e seiscentos (1.600) metros quadrados, Lotes 2, 2-A, e 3, Quadra 01, com as divisas e confrontações constantes na referida matrícula. Ônus/Observação: R.6 - Execução 1087/94 - Vara Distrital de Maracaí - Penhora R.7 - Execução 171/95 e 415/95 - 2ª VT de Assis - Penhora R.8 - Execução 248/95 - Vara Distrital de Maracaí - Penhora R.9 - Execução 249/95 - Vara Distrital de Maracaí - Penhora R.10 - 785/95 - 32ª Vara Cível de São Paulo - Penhora R.11 - Execução 44/95 - Vara Distrital de Maracaí - Penhora R.12 - Execução 83/99 - Vara Distrital de Maracaí - Penhora AV. 13 - 00003281919968260341 - Ofício Judicial de Maracaí - Penhora. Proprietários: Cooperativa Agrícola Mista da Colônia Riograndense - CNPJ: 52.009.404/0001-40. Removido: Não. Localização: Rua Ipiranga, lotes 2, 2-A e 3, Q 1, nº 90 - OSCAR BRESSANE/SP - CEP: 19770-037. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 50,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 120.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Valor Lance Mínimo (60%): R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Data Avaliação: 08/05/2024 Data Penhora: 08/05/2024 Ordem da Penhora: 1 13.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 15951 - 1º Cartório - MARACAÍ/SP. Descrição: 100% (cem por cento) de um terreno, com área de quatro mil metros quadrados (4.000 m²), sem benfeitorias, confrontando em sua integridade por um lado com a estrada que vai à Fazenda Macuco, por onde mede quarenta e seis metros (46,00 metros); por outro lado com Alves Germano, por onde mede cem metros (100 metros); por outro lado com José Luiz Ludwig, por onde mede cem metros (100 metros); e, pelos fundos como mesmo José Luiz Ludwig, medindo trinta e quatro metros (34,00 metros). Benfeitorias: Não as há. Ônus/Observação: R. 1 - 700/95 - 28ª Vara Cível de São Paulo - Penhora R. 2 - 785/95 - 32ª Vara Cível de São Paulo - Penhora R. 3 - 051/96 - Vara Distrital de Maracaí - Penhora R. 4 - 092/98 - 2ª Vara do Trabalho de Assis - Penhora R. 5 - 108/97 - Vara Distrital de Maracaí - Penhora. Proprietários: Cooperativa Agrícola Mista da Colônia Riograndense - CNPJ: 52.009.404/0001-40. Removido: Não. Localização: Rodovia Michel Lamb, s/nº, SP 437 KM 21P, São Jose Laranjeiras - MARACAÍ/SP - CEP: 19840-000. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 220.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Valor Lance Mínimo (60%): R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais). Data Avaliação: 14/05/2024 Data Penhora: 14/05/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Foto 1 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25291 Foto 2https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25292 Valor Total Penhorado: R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais). Valor Total Lance Mínimo: R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais). 14: 0000456-48.2010.5.15.0036 - 1ª Vara do Trabalho de Assis 14.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 26103 - 1º Cartório - PALMITAL/SP. Descrição: 12,50% de uma área de terras, rural (Gleba J) com 36,8968 hectares. Ônus/Observação: R.27/3.266; AV.28/3.266; AV.29/3.266; AV.31/3.266; AV.34/3.266; AV.40/3.266 Hipoteca Cedular - União; R.32/3.266 - Penhora - 1º Ofício Judicial Local - Proc. 125/00; R.33 /3.266 - Penhora - 1º Ofício Judicial Local - Proc. 110/00; R.41/3.266; AV.45/3.266 - Penhora - Vara do Trabalho de Bandeirantes - Proc. 02055201045909001 R.42/3.266; AV.46/3.266 - Penhora - Vara do Trabalho de Bandeirantes - Proc. 02160201045909000 R.43/3.266 - Penhora - 2ª Vara do Trabalho de Assis - Proc. 0001622-20.2010.5.15.0100 AV.44/3.266 - Penhora - 2ª Vara do Trabalho de Assis - Proc. 0000356-61.2011.5.15.0100 AV.47/3.266 - Penhora - 1ª Vara do Trabalho de Assis - Proc. 0000747-14.2011.5.15.0036 AV.48/3.266 - Penhora - 1ª Vara do Trabalho de Assis - Proc. 0110400-19.2009.5.15.0036 AV.49/3.266 - Indisponibilidade - Proc. 0005865-79.2007.8.26.0415/01. Proprietários: Sonia Maria Silveira Cobianchi - CPF: 030.169.678-04. Removido: Não. Localização: Fazenda Palmital, Fazenda Santa Luzia - PALMITAL/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 12,50% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 576.512,50 Valor Total Penhorado: R$ 576.512,50 (quinhentos e setenta e seis mil, quinhentos e doze reais e cinquenta centavos). Valor Lance Mínimo (60%): R$ 345.907,50 (trezentos e quarenta e cinco mil, novecentos e sete reais e cinquenta centavos). Data Avaliação: 06/08/2024 Data Penhora: 06/08/2024 Ordem da Penhora: 1 14.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 26102 - 1º Cartório - PALMITAL/SP. Descrição: 12,50% de uma área de terras, rural (Gleba I) com 43,9828 hectares. Ônus/Observação: a) R.27/3.266; AV.28/3.266; AV.29/3.266; AV.31/3.266; AV.34/3.266; AV.40/3.266 Hipoteca Cedular - União; b) R.32/3.266 - Penhora - 1º Ofício Judicial Local - Proc. 125/00; c) R.33/3.266 - Penhora - 1º Ofício Judicial Local - Proc. 110/00; d) R.41/3.266; AV.45/3.266 - Penhora - Vara do Trabalho de Bandeirantes - Proc. 02055201045909001 e) R.42/3.266; AV.46/3.266 - Penhora - Vara do Trabalho de Bandeirantes - Proc. 02160201045909000 f) R.43/3.266 - Penhora - 2ª Vara do Trabalho de Assis - Proc. 0001622-20.2010.5.15.0100 g) AV.44/3.266 - Penhora - 2ª Vara do Trabalho de Assis - Proc. 0000356-61.2011.5.15.0100 h) AV.47/3.266 - Penhora - 1ª Vara do Trabalho de Assis - Proc. 0000747-14.2011.5.15.0036 i) AV.48/3.266 - Penhora - 1ª Vara do Trabalho de Assis - Proc. 0110400-19.2009.5.15.0036 j) AV.49/3.266 - Indisponibilidade - Proc. 0005865-79.2007.8.26.0415/01. Proprietários: Sonia Maria Silveira Cobianchi - CPF: 030.169.678-04. Removido: Não. Localização: Fazenda Palmital, Fazenda Santa Luzia - PALMITAL/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 12,50% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 687.231,25 Valor Total Penhorado: R$ 687.231,25 (seiscentos e oitenta e sete mil, duzentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos). Valor Lance Mínimo (60%): R$ 412.338,75 (quatrocentos e doze mil, trezentos e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos). Data Avaliação: 06/08/2024 Data Penhora: 06/08/2024 Ordem da Penhora: 1 14.3 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 26101 - 1º Cartório - PALMITAL/SP. Descrição: 12,50% de uma área de terras, rural (Gleba H) com 1,4479 hectares. Ônus/Observação: a) R.27/3.266; AV.28/3.266; AV.29/3.266; AV.31/3.266; AV.34/3.266; AV.40/3.266 Hipoteca Cedular - União; b) R.32/3.266 - Penhora - 1º Ofício Judicial Local - Proc. 125/00; c) R.33/3.266 - Penhora - 1º Ofício Judicial Local - Proc. 110/00; d) R.41/3.266; AV.45/3.266 - Penhora - Vara do Trabalho de Bandeirantes - Proc. 02055201045909001 e) R.42/3.266; AV.46/3.266 - Penhora - Vara do Trabalho de Bandeirantes - Proc. 02160201045909000 f) R.43/3.266 - Penhora - 2ª Vara do Trabalho de Assis - Proc. 0001622-20.2010.5.15.0100 g) AV.44/3.266 - Penhora - 2ª Vara do Trabalho de Assis - Proc. 0000356-61.2011.5.15.0100 h) AV.47/3.266 - Penhora - 1ª Vara do Trabalho de Assis - Proc. 0000747-14.2011.5.15.0036 i) AV.48/3.266 - Penhora - 1ª Vara do Trabalho de Assis - Proc. 0110400-19.2009.5.15.0036 j) AV.49/3.266 - Indisponibilidade - Proc. 0005865-79.2007.8.26.0415/01. Proprietários: Sonia Maria Silveira Cobianchi - CPF: 030.169.678-04. Removido: Não. Localização: Fazenda Palmital, Fazenda Santa Luzia - PALMITAL/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 12,50% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 22.623,43 Valor Total Penhorado: R$ 22.623,43 (vinte e dois mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta e três centavos). Valor Lance Mínimo (60%): R$ 13.574,06 (treze mil, quinhentos e setenta e quatro reais e seis centavos). Data Avaliação: 06/08/2024 Data Penhora: 06/08/2024 Ordem da Penhora: 1 14.4 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 26096 - 1º Cartório - PALMITAL/SP. Descrição: 12,50% de uma área de terras, rural (Gleba C) com 39,4564 hectares. Ônus/Observação: a) R.27/3.266; AV.28/3.266; AV.29/3.266; AV.31/3.266; AV.34/3.266; AV.40/3.266 Hipoteca Cedular - União; b) R.32/3.266 - Penhora - 1º Ofício Judicial Local - Proc. 125/00; c) R.33/3.266 - Penhora - 1º Ofício Judicial Local - Proc. 110/00; d) R.41/3.266; AV.45/3.266 - Penhora - Vara do Trabalho de Bandeirantes - Proc. 02055201045909001 e) R.42/3.266; AV.46/3.266 - Penhora - Vara do Trabalho de Bandeirantes - Proc. 02160201045909000 f) R.43/3.266 - Penhora - 2ª Vara do Trabalho de Assis - Proc. 0001622-20.2010.5.15.0100 g) AV.44/3.266 - Penhora - 2ª Vara do Trabalho de Assis - Proc. 0000356-61.2011.5.15.0100 h) AV.47/3.266 - Penhora - 1ª Vara do Trabalho de Assis - Proc. 0000747-14.2011.5.15.0036 i) AV.48/3.266 - Penhora - 1ª Vara do Trabalho de Assis - Proc. 0110400-19.2009.5.15.0036 j) AV.49/3.266 - Indisponibilidade - Proc. 0005865-79.2007.8.26.0415/01. Proprietários: Sonia Maria Silveira Cobianchi - CPF: 030.169.678-04. Removido: Não. Localização: Fazenda Palmital, Fazenda Santa Luzia – PALMITAL/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 12,50% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 616.506,25 Valor Total Penhorado: R$ 616.506,25 (seiscentos e dezesseis mil, quinhentos e seis reais e vinte e cinco centavos). Valor Lance Mínimo (60%): R$ 369.903,75 (trezentos e sessenta e nove mil, novecentos e três reais e setenta e cinco centavos). Data Avaliação: 06/08/2024 Data Penhora: 06/08/2024 Ordem da Penhora: 1 Valor Total Penhorado: R$ 1.902.873,43 (um milhão, novecentos e dois mil, oitocentos e setenta e três reais e quarenta e três centavos). Valor Total Lance Mínimo: R$ 1.141.724,06 (um milhão, cento e quarenta e um mil, setecentos e vinte e quatro reais e seis centavos). 15: 0010793-82.2017.5.15.0026 - 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente 15.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 6682 - 1º Cartório - REGENTE FEIJO/SP. Descrição: Uma área de terras denominada Chácara Padilha, com 3.892,50 metros quadrados, destacada da Fazenda Prudeindia, na Fazenda Laranja Doce, no município de Regente Feijó, com as seguintes divisas: começa no marco original nº 07, cravado à margem direita da Rodovia Raposo Tavares SP 270, no sentido São Paulo Presidente Prudente; deste marco segue com o rumo de 90°, numa distância de 30,00 metros, confrontando com a Rodovia Raposo Tavares SP 270, até outro marco; daí vira à esquerda e segue com o rumo de 90°, na distância de 127,00 metros, confrontando com o remanescente da Chácara Castilho, de Maurício Castilho, até outro marco; deste marco vira à esquerda e segue com o rumo 131°, na distância de 5,00 metros, confrontando com área remanescente da Prefeitura Municipal, onde será aberta uma estrada municipal, até o marco original nº 05; deste marco segue à esquerda com o rumo de 157°, numa distância de 25,00 metros, até o marco original nº 06, confrontando ainda com a propriedade da Prefeitura Municipal, reservada para abertura da estrada municipal; deste ponto vira à esquerda e segue com o rumo de 90°, numa distância de 130,00 metros, confrontando com área remanescente da Prefeitura Municipal, reservada para abertura de uma rua, até o marco original nº 07. Ônus/Observação: Ônus: 1) Av.3 - o imóvel teve sua denominação alterada para Chácara Marchioli 2) Av. 8 - indisponibilidade - Proc. 0001126-38.2013.5.15.0115 - 2ª V.T. Presidente Prudente 3) Av.9 - indisponibilidade - Proc. 0011313-37.2015.5.15.0115 - 2ª V.T. Presidente Prudente 4) Av.10 - penhora - Proc. 0011030-09.2018.5.15.0115 - 2ª V.T. Presidente Prudente 5) Av. 11 - Penhora - Proc. 0010793-82.2017.5.15.0026 - 1ª VT de Presidente Prudente; Fica estabelecido que o imóvel penhorado não poderá ser alienado por valor inferior ao equivalente a 60% do valor de sua avaliação. Em prol da desejada celeridade que assegure ao jurisdicionado a garantia constitucional de razoável duração do processo, fica estabelecido que, no presente caso, havendo proposta de parcelamento, a oferta de pagamento ficará limitada a 10 parcelas. Removido: Não. Localização: Rua Atílio Albertini, nº 400 - REGENTE FEIJO/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Valor Lance Mínimo (60%): R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Data Avaliação: 19/05/2023 Data Penhora: 12/08/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Auto de avalição e Imagens imóvel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26045 16: 0010205-69.2023.5.15.0057 - Vara do Trabalho de Presidente Venceslau 16.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 19966 - 1º Cartório - PRESIDENTE VENCESLAU/SP. Descrição: Um terreno, constituído por parte do lote nº 01 (um), da quadra "H", com a área de 216,886m² (duzentos e dezesseis metros quadrados e oitocentos e oitenta e seis milésimos de metro quadrado), situado na Rua Manlio D'Incao, no loteamento denominado "Parque Bela Vista", perímetro urbano desta cidade e comarca de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo, com as seguintes considerações e divisas, de quem da frente do logradouro olha para o lote. O alinhamento do lado esquerdo está distante 25,73m (vinte e cinco metros e setenta e três centímetros) do cruzamento da Rua Manlio D'Incao, com a Rua Alfredo Antunes Lopes. Localizado no lado ímpar do logradouro, segundo sequência natural da Rua Manlio D'Incao. Frente: 24,69m (vinte e quatro metros e sessenta e nove centímetros), confrontante Rua Manlio D'Incao; Lado direito: 3,53m (três metros e cinquenta e três centímetros), confrontante: parte do lote nº. 01 (um); Lado esquerdo: 19,08m (dezenove metros e oito centímetros), confrontante: parte do lote nº. 01 (um); e, Fundos: 19,19m (dezenove metros e dezenove centímetros), confrontante: parte do lote nº 01 (um)”. Ônus/Observação: 1 - Conforme R-3 emitida cédula de crédito rural hipotecária nº B91920142-1 por Adão Alves de Salles Filho (Lucas Alves Salles) em favor de Banco Cooperativo Sicred S.A., agente financeiro do BNDES e da agência Especial de Financiamento Industrial (FINAME), com vencimento final para 15.02.2024. 2 - Conforme AV-6 registro de penhora destes autos - Proc. 0010205-69.2023.5.15.0057. 3 - Conforme AV-7 penhora nos autos do processo 1003380-54.2022.8.26.0483 em trâmite pelo 1º Ofício Judicial de Presidente Venceslau. 4 - Não há benfeitorias sobre o imóvel, mas há débitos de IPTU. Proprietários: Lucas Alves Salles - CPF: 164.478.048-85. Removido: Não. Localização: Rua Manlio D Incao, quadra H, parte do lote 1, Parque Bela Vista - PRESIDENTE VENCESLAU/SP - CEP: 19470-000. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 51.500,00 Valor Total Penhorado: R$ 51.500,00 (cinquenta e um mil e quinhentos reais). Valor Lance Mínimo (60%): R$ 30.900,00 (trinta mil e novecentos reais). Data Avaliação: 14/10/2024 Data Penhora: 14/10/2024 Ordem da Penhora: 1 17: 0010488-92.2022.5.15.0036 - 1ª Vara do Trabalho de Assis 17.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 18860 - 1º Cartório - CÂNDIDO MOTA/SP. Descrição: Um lote de terreno urbano, sem benfeitorias, cadastrado na Prefeitura Municipal de Cândido Mota como Setor 002; Quadra 474; Lote 012. Divisas, metragens e confrontações descritas na matrícula acima. Área do terreno 1.032,62 m². Ônus/Observação: AV.03 - Proc. 1000311-23.2020.8.26.0341 - Ofício Judicial de Maracaí - Arresto AV. 04 - Proc. 0003024-94.2020.8.26.0047 - 1º Ofício Cível de Assis - Arresto AV.05 - Proc. 0000206-63.2020.8.26.0341 - Ofício Judicial de Maracaí - Arresto AV.06 - Proc. 0000223-02.2020.8.26.0341 - Ofício Judicial de Maracaí - Arresto AV.07 - Proc. 1001524-30.2020.8.26.0417 - 2ª Vara do Foro de Paraguaçu Paulista - Premonitória AV.08 - Proc. 1001530-37.2020.8.26.0417 - 3ª Vara do Foro de Paraguaçu Paulista - Premonitória AV.09 - Proc. 1000731-28.2020.8.26.0341 - Ofício Judicial de Maracaí - Penhora AV.10 - Proc. 100030-46.2020.8.26.0341 - Ofício Judicial de Maracaí - Indisponibilidade AV.11 - Proc. 1000303-46.2020.8.26.0341 - Ofício Judicial de Maracaí - Indisponibilidade AV.12 - Proc. 1000310-38.2020.8.26.0341 - Ofício Judicial de Maracaí - Indisponibilidade AV.13 - Proc. 1000310-38.2020.8.26.0341 - Ofício Judicial de Maracaí - Indisponibilidade AV.14 - Proc. 1000391-84.2020.8.26.0341 - Ofício Judicial de Maracaí - Indisponibilidade AV.15 - Proc. 1079642889 – Ofício Judicial de Maracaí - Indisponibilidade AV.16 - Proc. 1001530-37.2020.8.26.0417 - 3ª Vara do Foro de Paraguaçu Paulista - Arresto AV.17 - Proc. 0010655-82.2020.5.15.0100 - 2ª VT de Assis - Penhora AV.18 - Proc. 0010668-79.2020.5.15.0036 - 1ª VT de Assis – Indisponibilidade. Removido: Não. Localização: Rua Luiz Carlos Vito de Almeida, s/nº, esquina com a Rua João Laiola, Residencial Eldorado - CÂNDIDO MOTA/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Valor Lance Mínimo (60%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Data Avaliação: 15/11/2024 Data Penhora: 15/11/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Foto 1 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25619 Foto 2 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25620 18: 0010733-06.2022.5.15.0036 - 1ª Vara do Trabalho de Assis 18.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: FGN-4795, Chassi: 935SUNFNYEB531007. Descrição: Placa: FGN-4795 Chassi: 935SUNFNYEB531007, Município Emplacamento: Assis/SP, Marca/Modelo: Citroen/C3 Aircross EXCM, Tipo: automóvel, Categoria: particular, Renavam: 572894198, Motor: 10DE080013614, Ano de Fabricação/Modelo: 2013/2014, Combustível: álcool/gasolina, Cor: prata, Cilindradas/Potência: 1587, Conservação: Pneus: Com regular desgaste nas bandas de rodagem; Lataria: em ótimo estado de conservação estado de conservação; Pintura: em ótimo estado de conservação; Bancos: em ótimo estado de conservação; Hodômetro: 120.130 km; Motor: em bom estado e em funcionamento. Proprietários: Paulo R Netto Peças - ME - CNPJ: 74.694.860/0001-09. Removido: Não. Localização: Rua Tiradentes, nº 2070 – ASSIS/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40.800,00 Valor Total Penhorado: R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais). Valor Lance Mínimo (60%): R$ 24.480,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos e oitenta reais). Data Avaliação: 26/11/2024 Data Penhora: 26/11/2024 Ordem da Penhora: 1 19: 0010132-93.2025.5.15.0068 - Vara do Trabalho de Adamantina 19.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: GKF-9D85, Chassi: 9BWAB45Z1N400812. Descrição: Veículo marca/modelo VW/Fox Connect MB, ano fabricação/modelo 2021/2022, com 91.092 km rodados, com 5 pneus em regular estado de conservação; interior, lataria e pintura em bom estado de conservação, câmbio mecânico. Ônus/Observação: Veículo possui alienação fiduciária. Proprietários: Wender Batista de Souza - CPF: 329.141.668-69. Removido: Não. Localização: Rua Santa Catarina, nº 443, Vila Joaquina – ADAMANTINA/SP - CEP: 17800-120. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 61.711,00 Valor Total Penhorado: R$ 61.711,00 (sessenta e um mil e setecentos e onze reais). Valor Lance Mínimo (60%): R$ 37.026,60 (trinta e sete mil, vinte e seis reais e sessenta centavos). Data Avaliação: 15/02/2025 Data Penhora: 15/02/2025 Ordem da Penhora: 1 20: 0010046-31.2022.5.15.0100 - 2ª Vara do Trabalho de Assis 20.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 3022 - 1º Cartório - CÂNDIDO MOTA/SP. Descrição: Imóvel com área de 1,21 ha. Divisas, metragens e confrontações descritas na matrícula acima. Benfeitorias: Um escritório construído em alvenaria, medindo 29m² - em regular estado de conservação; Uma balança fixa, com 35m² - capacidade 30 toneladas - em regular estado de conservação, mas não vista em funcionamento; Um cômodo destinado a almoxarifado/sala de manutenção, com 114,80m² - em regular estado de conservação; Um bicão para descarga de mandioca, de alvenaria, com 120m², em regular estado de conservação; Um depósito em alvenaria, com 297,50m² em regular estado de conservação; Um prédio de tijolos, coberto de telhas, próprio para fábrica de farinha de mandioca, com 325m² em regular estado de conservação; Depósito com estrutura de ferro e telhas metálicas, laterais abertas, medindo aproximadamente 120m², em regular estado de conservação. Ônus/Observação: O imóvel e as construções existentes em suas dependências foram encontrados sem atividade econômica e em regular estado de conservação, com mato alto em alguns locais, sinais de depredação e sem manutenção. Danos na rede de energia elétrica (cabos externos e internos, painéis de distribuição) que foram objeto de furto. Equipamentos: No local foram encontrados diversos equipamentos que eram utilizados na fabricação de farinha de mandioca, tais como fornos, alimentador dos fornos, chaminés, esteiras e outros. Contudo este Oficial de justiça não possui conhecimentos técnicos necessários em elétrica e mecânica para identificação dos equipamentos, estado de conservação e eventual possibilidade de recuperação dos mesmos, com referidos custos, já que aparentemente todos apresentam-se sucateados, razão pela qual não foram considerados na avaliação. Referida fábrica está sem atividade há aproximadamente três anos e o local foi alvo de depredação e diversos furtos, sendo dali subtraídos fios elétricos, transformadores e outros bens, havendo inclusive o registro de diversos boletins de ocorrência pela administradora. Observações: O imóvel está localizado no perímetro urbano da cidade, de acordo com o Plano Diretor da cidade de Cândido Mota/SP, conforme noticiado à fl. 713 nos autos do processo 45300-61.2005.5.15.0100. PENHORAS: AV.22, AV.23, AV.24, AV.25, AV.26, AV.27. Proprietários: Industria e Com de Derivados de Mandioca São Luiz Ltda. – EPP - CNPJ: 52.712.411/0001-03. Removido: Não. Localização: Rodovia Francisco Gabriel da Mota, Km 493, nº 493, Água do Jacu -CÂNDIDO MOTA/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.550.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.550.000,00 (um milhão e quinhentos e cinquenta mil reais). Valor Lance Mínimo (60%): R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais). Data Avaliação: 20/02/2025 Data Penhora: 20/02/2025 Ordem da Penhora: 1 21: 0010592-65.2014.5.15.0036 - 1ª Vara do Trabalho de Assis 21.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: FVI-6530. Descrição: Honda/Biz 125 ES, Placa: FVI-6530, Chassi: 9C2JC4820FR561508, Código Renavam: 01047432320, Tipo: motoneta, Espécie: passageiro, Categoria: particular, Combustível: álcool/gasolina, Ano Fabricação/Modelo 2015, Cor: vermelha, Lotação: 2, Cilindradas: 124. Ônus/Observação: Hodômetro: 11.511 km; Pneus: Ruim, acentuado desgaste; dianteiro murcho; Lataria: Bom estado; Banco: Bom estado; Pintura: Bom estado; Motor: Bom estado - em funcionamento. Proprietários: Pedro Dias Borborema - ME - CNPJ: 16.913.126/0001-97. Removido: Não. Localização: Av. Manoel Antônio de Souza, nº 1631, Barra funda - PARAGUAÇU PAULISTA/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 11.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 11.000,00 (onze mil reais). Valor Lance Mínimo (60%): R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Data Avaliação: 21/05/2025 Data Penhora: 21/05/2025 Ordem da Penhora: 1 22: 0010457-56.2023.5.15.0127 - Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio 22.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: SWI-8G99. Descrição: Veículo Fiat/ Estrada Volcano CD 1.3, ano/modelo 2023/2024, Placas SWI-8G99, Renavam nº 01370376976, Cor cinza, Flex, com 19.475 km, em boas condições gerais. Ônus/Observação: Fica estabelecido que o veículo não poderá ser alienado por valor inferior ao equivalente a 90% do valor de sua avaliação. Em prol da desejada celeridade que assegure ao jurisdicionado a garantia constitucional de razoável duração do processo, fica estabelecido que, no presente caso, havendo proposta de parcelamento, a oferta de pagamento ficará limitada a 18 parcelas. Proprietários: Centro de Formação e Promoção Humana - CNPJ: 53.303.996/0001-70. Removido: Não. Localização: Centro Comercial, Box 6, Centro - MIRANTE DO PARANAPANEMA/SP - CEP: 19260-000. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 111.351,00 Valor Total Penhorado: R$ 111.351,00 (cento e onze mil e trezentos e cinquenta e um reais). Valor Lance Mínimo (90%): R$ 100.215,90 (cem mil, duzentos e quinze reais e noventa centavos). Data Avaliação: 22/05/2025 Data Penhora: 22/05/2025 Ordem da Penhora: 1 23: 0058000-80.2008.5.15.0127 - Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio 23.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 4450 - 1º Cartório - ROSANA/SP. Descrição: 50% do lote de terreno urbano sob o número 19, da quadra 30, medindo 29,67 metros de frente para a Avenida José Laurindo, igual medida dos fundos, por 15,09 metros da frente aos fundos, por ambos os lados; perfazendo a área de 447,89m°, e dividindo do lado direito de quem da rua olha o imóvel, com o lote 03, pelo lado esquerdo com a Rua Olímpia Rosa da Silva e, finalmente pelos fundos, com o lote 20. Possui benfeitorias não averbadas. Ônus/Observação: Av1: Proc. 00.382/99-3-CPE - Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio - Penhora; Av2: Proc. 511/96 - Vara Única de Rosana - Penhora; Av3: Proc. 449/96 - Vara Única de Rosana - Penhora; Av4: 459/1996 - Vara Única de Rosana - Penhora; Av5: 1260/02 - Vara Única de Rosana - Indisponibilidade; Av6: 1319/2003 - Vara Única de Rosana - Indisponibilidade; Av7/8: 12/2006 - Vara Única de Rosana - Indisponibilidade; Av9/10: 1557/2008 - Vara Única de Rosana - Indisponibilidade; Av11: 494/2009 – Vara Única de Rosana - Indisponibilidade; Av12: 576/2009 - Vara Única de Rosana - Indisponibilidade; Av13: 718/2009 - Vara Única de Rosana - Indisponibilidade; Av14: 654/2009 - Vara Única de Rosana - Indisponibilidade; Av15: 762/2009 - Vara Única de Rosana - Indisponibilidade; Av17: 191/07 - Vara Única de Rosana - Indisponibilidade; Av18: 0000337-71.2011.5.15.0127 - Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio - Penhora (50%) Av19: 0102811-12.2004.8.26.0515 - Vara Única de Rosana - Penhora (50%) Av20: 0102132-02.2010.8.26.0515 - Vara Única de Rosana - Indisponibilidade; Av21: 0000294-74.2014.8.26.0515 – Vara Única de Rosana - Indisponibilidade; Av22: 0103956-74.2002.8.26.0515 - Vara Única de Rosana - Indisponibilidade; Av23: 0103972-28.2002.8.26.0515 - Vara Única de Rosana - Indisponibilidade; Av24: 0100237-11.2007.8.26.0515 - Vara Única de Rosana - Indisponibilidade; Av25: 0101260-55.2008.8.26.0515 - Vara Única de Rosana - Penhora; Av26: 0058000-80.2008.5.15.0127 - Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio - Penhora (50%) Fica estabelecido que a fração penhorada não poderá ser alienado por valor inferior ao equivalente a 50% do valor de sua avaliação. Em prol da desejada celeridade que assegure ao jurisdicionado a garantia constitucional de razoável duração do processo, fica estabelecido que, no presente caso, o pagamento deverá ser feito em seis parcelas. Proprietários: Jurandir Pinheiro - CPF: 289.857.108-34. Removido: Não. Localização: Avenida José Laurindo, Centro – ROSANA/SP - CEP: 19270-000. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 50,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 225.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). Valor Lance Mínimo (60%): R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). Data Avaliação: 23/05/2025 Data Penhora: 23/05/2025 Ordem da Penhora: 1 REGULAMENTO E DISPOSIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA CIRCUNSCRIÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE - TRT 15ª REGIÃO 1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO: 1.1 - O interessado em lançar deverá se cadastrar no endereço eletrônico da leiloeira na internet www.judhastas.com.br, sendo certo que o referido cadastramento implicará a aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital. 1.2 - Após o cadastramento, deverá ser encaminhado a leiloeira, no endereço Avenida dos Andradas, nº 308, Vila Santa Teresa – Santo André/SP, além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos: a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de residência em nome do interessado e; e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. 1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo(a) leiloeiro(a) até a data designada para o encerramento do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado (§3º, art. 12 do Provimento GP-CR nº 04/2019). 1.3.1 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha. 1.4 - O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato (art. 13 do Provimento GP-CR n. 04/2019). 2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA: 2.1 - A hasta estará a cargo da Leiloeira Oficial nomeada, REGINA TERESA FRANCI BROTTO - JUCESP n° 636, o qual fica responsável por: a) Realizar a divulgação do leilão, em especial em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 2ª do Provimento GP-CR nº 004/2019 alterado pelo Provimento GP-CR nº 002/2020. b) Providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus a leiloeira ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação. c) Expedir os Autos de Arrematação, uma vez aceitos os lances, encaminhando-os, após a sua assinatura digital, ao Juiz Coordenador da Divisão de Execução para a mesma finalidade. 2.2 - Conforme artigo 25, § 4º, do Provimento 04/2019 (alterado pelo Provimento GP-CR nº 002/2020), em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública a leiloeira fará jus à comissão correspondente a até 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução. 2.3 - Os bens serão anunciados por lotes no sítio da leiloeira, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e no estado de conservação em que se encontram. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 3 (três) minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h00min e os demais sucessivamente, sendo certo que, na existência de lances no último minuto antecedente ao horário do sobredito encerramento de cada lote, haverá prorrogação do tempo, nas mesmas condições, visando manifestação de outros eventuais licitantes. 2.3.1 Os lotes que não receberem lances até um dia antes da data e horário previstos para o início do pregão poderão ser desmembrados, desde que mantidos o mesmo percentual de lance mínimo fixado (art. 4º, parágrafo único, do Provimento GP-CR nº 04/2019), com a exceção permitida em frente. 2.3.2 Os bens que não forem objeto de arrematação ou não tiverem parcelamento aceito pelo Juiz Coordenador da Divisão serão disponibilizados novamente, em repasse (2º leilão), 15 (quinze) minutos após o encerramento do pregão dos bens anunciados na forma do item 2.3, com duração prevista de 1h00 para todos os lotes não arrematados (será permitido tempo maior apenas para garantir igualdade de condições aos licitantes). Na condição de bens não arrematados, sujeitos, portanto, ao repasse, estarão todos aqueles listados em aberto no sistema disponibilizado pela leiloeira, quer com proposta ativa (mas, sem parcelamento deferido - neste caso, o lançador inicial terá preferência se o parcelamento for o mesmo), ou não. 2.3.3 No repasse, poderá o magistrado autorizar, a partir de contato prévio realizado por iniciativa da leiloeira, excepcionalmente, observadas as características e peculiaridades que envolvam os bens, aceitar propostas com valores inferiores ao lance mínimo previsto no item seguinte. 2.4 Será observado como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo para o primeiro leilão, esse será de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. 2.4.1 Os percentuais de lance mínimo podem ser alterados quando da realização da hasta se o Juiz Coordenador da Divisão de Execução entender pertinente ou houver alguma determinação específica da Vara de origem. 2.5 Desde a data de sua publicação, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site da leiloeira na internet www.judhastas.com.br, sendo certo que: a) Durante todo o período de duração da hasta pública, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente assim como de eventual proposta de parcelamento (online), por meio de informação disponibilizada pela leiloeira na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região; b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual da leiloeira, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados. b.1) O aludido ambiente virtual da leiloeira deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances, tanto do arrematante vencedor quanto do arrematante vencido, assim como das condições de pagamento deste último. b.2) Para dirimir eventuais dúvidas e questionamentos, a leiloeira deverá manter em seu site, em local de fácil visualização, telefones e formas para contato com a equipe da leiloeira. 2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 14, § 3º, do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, proceder ao cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário conforme informações da leiloeira, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável. 2.7 - Arrematado o bem, a leiloeira enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observados os percentuais devidos e a forma de pagamento prevista neste edital. 2.8 - Caso o pagamento seja à vista, no ato do acerto de contas da hasta pública, podendo, na impossibilidade, ser feito no dia útil seguinte, o arrematante deverá pagar a parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão da leiloeira, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento em moeda corrente e comprovação de transferência online ou guia de depósito. Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta (art. 6º, § 1º, do Provimento GP-CR 04/2019). 2.9 - Caso o pagamento seja parcelado, no ato do acerto de contas da hasta pública, admitindo-se como tal o dia útil seguinte à sua realização, o arrematante deverá pagar a entrada correspondente a, no mínimo, 30% (trinta por cento) do valor do lance, além da comissão da leiloeira, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento via transferência on-line ou mediante comprovante de depósito bancário. As demais parcelas, observarão a mesma data de pagamento ou o dia útil seguinte, se for o caso. 2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada até 24 horas após sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico da leiloeira, que encaminhará à Divisão de Execução e ao Juízo da Execução (diretamente, via PJE). 2.11 – A leiloeira deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes aos do arrematante, para que os seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil. 2.12 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeira e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão da leiloeira, na forma do item 2.8. 2.13 - Se o crédito do(s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras: a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida, sem exibir o preço, se, por ocasião da realização da hasta pública (até o seu encerramento), apresentar, mediante petição no processo, certidão atualizada do seu crédito, que deverá ser superior a eventual lance aceito. Além disso, deverá constar também da certidão comprovação de ser ele(a) o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”); b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado no processo em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se houver petição no aludido processo (PJE) de todos os credores manifestando o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar, também de forma proporcional, a comissão fixada aa leiloeira; c) Na situação da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço (diferença entre seu crédito e o lance eventualmente ofertado ou, se não houver, entre o seu crédito e o valor do lance mínimo), sob pena de indeferimento do pedido de arrematação; d) Caso o arrematante seja o próprio credor e o seu crédito seja inferior ao valor do lance mínimo, deverá ser efetuado, no prazo de 3 (três) dias, o depósito da diferença entre o valor do maior lance e do seu crédito ou da diferença entre o valor do seu crédito e o montante do lance mínimo, sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente. Nesta hipótese, a comissão da leiloeira, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga por ocasião do encerramento da hasta pública. 2.14 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá lançar de forma parcelada, porém, desde que observadas as seguintes regras: a) Quando se tratar de imóveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, a critério do Juiz Responsável pela condução da hasta pública. Eventual requerimento para a expedição de carta de arrematação deverá ser dirigido ao Juízo da Execução, a quem caberá a decisão; b) Quando se tratar de bens móveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses. Nos casos de parcelamento de pagamento de bens móveis, a carta de arrematação ficará condicionada ao pagamento integral das parcelas. Eventual antecipação de entrega da carta de arrematação deverá ser requerida ao Juízo da Execução, mediante caução idônea, ficando à decisão deste o deferimento da carta em comento; c) Nos casos de parcelamento, será utilizado o índice IPCA-E positivo (se negativo, será considerado o valor da própria parcela), para corrigir monetariamente as prestações. d) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão, observando-se que: d.1) a opção pelo parcelamento deve ser efetuada no momento do lance. Em não se fazendo neste momento, presume-se que o lance foi dado à vista, não podendo posteriormente o arrematante solicitar referido parcelamento. e) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, desde que os valores das propostas sejam iguais; f) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: f.1) Em diferentes condições, a leiloeira analisará, cotejando inclusive, se o caso, com o prazo de parcelamento, qual é a mais vantajosa, assim compreendida a de maior valor real, a qual será corroborada pelo juiz com a assinatura digital do Auto de Arrematação. f.1.1) a leiloeira, havendo dúvida, deverá realizar contato prévio com o juiz coordenador para finalizar o Auto de Arrematação. f.2) Em iguais condições, prevalecerá aquela formulada em primeiro lugar. g) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tais como imissão antecipada na posse, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução. h) Poderá haver limitação no número de parcelas, caso o valor de cada uma delas seja considerado muito baixo, a critério do juiz da hasta, que, neste caso, deverá ser previamente consultado a respeito; 2.15 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública, seguir-se-ão as seguintes regras: a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional, do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e do art. 2º, § 1º, letra “h”, do Provimento GP-CR nº 04/2019, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes. a.1) Considerando que a arrematação judicial é modalidade de aquisição originária, nos termos da Lei, havendo débitos de taxas condominiais, não poderá o valor respectivo ser cobrado do arrematante, cabendo ao Condomínio e/ou sua Administradora desvincular o bem arrematado e buscar o que lhe cabe, até a data da expedição da Carta de Arrematação, exclusivamente em face do(s) antigo(s) proprietário(s). Faculta-se ao Juízo da execução, de qualquer modo, na hipótese de o valor da arrematação suplantar o crédito do exequente, o deferimento ou não da utilização de eventual diferença na quitação das taxas condominiais em atraso. b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, abrangendo veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; c) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. 2.16 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeira(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeira(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da Divisão de Execução ou pelo Juízo da Execução. 2.17 – Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, a ausência do depósito do saldo remanescente e o não pagamento do preço nos prazos estabelecidos acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada a leiloeira (art. 6º, § 4º, do Provimento GP-CR nº 04/2019). Nesta hipótese, os ofertantes dos lances anteriores, de forma subsequente, tão logo comunicado o fato pela leiloeira, serão informados para que exerçam o seu direito de opção, em prosseguimento (art. 6º, § 3º, do multicitado Provimento GP-CR nº 04/2019). 2.18 – Eventual impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC. 3. DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos e das condições do bem, das regras e dos prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas. 3.2 - Fica autorizado(a) o(a) leiloeira(a) ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários. 3.3 - É vedado aos Senhores Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h00 às 18h00, ou por meio de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. 3.4 - No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o(a) leiloeira(a) deverá apresentar, preferencialmente por e-mail (em formato editável), à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução (divisaoexecucao.pprudente@trt15.jus.br), planilha de ocorrências com observância dos códigos descritos no artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019, bem como relação na qual constem os nomes, e-mails e telefones de contatos dos três primeiros e diferentes lançadores de cada lote que tiver interessados. Atente a leiloeira que a necessidade neste tópico é da relação dos três primeiros e distintos lançadores, o que não necessariamente corresponderá às três primeiras propostas, eis que estas podem ter sido ofertadas, por exemplo, por apenas duas pessoas que se revezaram nas ofertas, majorando-as a cada lance. 3.5 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e às regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail contato@judhastas.com.br e telefone (11) 2838-9652 ou (11) 95211-3933 (WhatsApp). 3.6 - O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio da leiloeira www.judhastas.com.br, e a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros. Em, 29 de julho de 2025. Sidney Xavier Rovida Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Presidente Prudente
Intimado(s) / Citado(s)
- CONSTRUTORA SIDNEY LIMA LTDA
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