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"1000331-09.2023.5.02.0444" - Resultados da Busca – Página 127 de 171

Processo nº 1000331-09.2025.8.26.0480

ID: 280855010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000331-09.2025.8.26.0480

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IRENE JOSé DA SILVEIRA RENATA SENA DOS SANTOS VALQUíRIA SILVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIO MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Márcio Martins da Silva (OAB 411199/SP) Processo 1000331-09.2025.8.26.0480 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Valquíria Silveira dos Santos, Renata Sena dos Santos, Irene José da Silveira - Visto… ADV: Márcio Martins da Silva (OAB 411199/SP) Processo 1000331-09.2025.8.26.0480 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Valquíria Silveira dos Santos, Renata Sena dos Santos, Irene José da Silveira - Vistos. Fls. 100/102: ante os argumentos lançados, acolho o pedido da parte autora VALQUIRIA no tocante à proporcionalidade das custas de distribuição. Nomeio VALQUÍRIA SILVEIRA DOS SANTOS para exercer o encargo de inventariante, independentemente de compromisso. Faculto ao inventariante o prazo de 30 (trinta) dias para a comprovação do recolhimento dos impostos relativos aos últimos 05 (cinco) anos (ITR, se imóvel rural, devendo ser observado se o imóvel encontra-se cadastrado - Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR - http://ccirweb.serpro.gov.br/ccirweb/emissão/formEmissaoCCIRWeb.asp), bem como do recolhimento do ITCMD ou juntada de declaração de isenção nos termos do Decreto Estadual 46.655/02, certidão negativa de débitos relativos a tributos federais, estaduais e municipais e demais documentos necessários, caso não apresentados como a inicial. No mesmo prazo, deverá ainda o inventariante providenciar a juntada de certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados (http://www.censeg.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/). Com a apresentação, certifique a Serventia a respeito da titularidade dos herdeiros, representação processual, documentação apresentada, rito adotado e se os tributos foram recolhidos (no caso de imóvel rural, verificar se encontra-se cadastrado no CCIR - Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais http://ccirweb.serpro.gov.br/ccirweb/emissao/formEmissaoCCIRWeb.asp). Caso negativo, intime-se o inventariante para que providencie a documentação faltante no prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido in albis ou ausente(s) algum(ns) do(s) documento(s) relacionado(s), intime-se o/a inventariante pessoalmente, por carta com aviso de recebimento no endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, apresentando os documentos faltantes, no prazo de 10 (dez) dias, devendo justificar sua inércia, sob pena de destituição.

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Processo nº 1000331-09.2025.8.26.0480

ID: 280137965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000331-09.2025.8.26.0480

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IRENE JOSé DA SILVEIRA RENATA SENA DOS SANTOS VALQUíRIA SILVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIO MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Márcio Martins da Silva (OAB 411199/SP) Processo 1000331-09.2025.8.26.0480 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Valquíria Silveira dos Santos, Renata Sena dos Santos, Irene José da Silveira - Visto… ADV: Márcio Martins da Silva (OAB 411199/SP) Processo 1000331-09.2025.8.26.0480 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Valquíria Silveira dos Santos, Renata Sena dos Santos, Irene José da Silveira - Vistos. Fls. 100/102: ante os argumentos lançados, acolho o pedido da parte autora VALQUIRIA no tocante à proporcionalidade das custas de distribuição. Nomeio VALQUÍRIA SILVEIRA DOS SANTOS para exercer o encargo de inventariante, independentemente de compromisso. Faculto ao inventariante o prazo de 30 (trinta) dias para a comprovação do recolhimento dos impostos relativos aos últimos 05 (cinco) anos (ITR, se imóvel rural, devendo ser observado se o imóvel encontra-se cadastrado - Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR - http://ccirweb.serpro.gov.br/ccirweb/emissão/formEmissaoCCIRWeb.asp), bem como do recolhimento do ITCMD ou juntada de declaração de isenção nos termos do Decreto Estadual 46.655/02, certidão negativa de débitos relativos a tributos federais, estaduais e municipais e demais documentos necessários, caso não apresentados como a inicial. No mesmo prazo, deverá ainda o inventariante providenciar a juntada de certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados (http://www.censeg.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/). Com a apresentação, certifique a Serventia a respeito da titularidade dos herdeiros, representação processual, documentação apresentada, rito adotado e se os tributos foram recolhidos (no caso de imóvel rural, verificar se encontra-se cadastrado no CCIR - Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais http://ccirweb.serpro.gov.br/ccirweb/emissao/formEmissaoCCIRWeb.asp). Caso negativo, intime-se o inventariante para que providencie a documentação faltante no prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido in albis ou ausente(s) algum(ns) do(s) documento(s) relacionado(s), intime-se o/a inventariante pessoalmente, por carta com aviso de recebimento no endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, apresentando os documentos faltantes, no prazo de 10 (dez) dias, devendo justificar sua inércia, sob pena de destituição.

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Processo nº 1000331-09.2025.8.26.0480

ID: 278444435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000331-09.2025.8.26.0480

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IRENE JOSé DA SILVEIRA RENATA SENA DOS SANTOS VALQUíRIA SILVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIO MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Márcio Martins da Silva (OAB 411199/SP) Processo 1000331-09.2025.8.26.0480 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Valquíria Silveira dos Santos, Renata Sena dos Santos, Irene José da Silveira - Visto… ADV: Márcio Martins da Silva (OAB 411199/SP) Processo 1000331-09.2025.8.26.0480 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Valquíria Silveira dos Santos, Renata Sena dos Santos, Irene José da Silveira - Vistos. Fls. 100/102: ante os argumentos lançados, acolho o pedido da parte autora VALQUIRIA no tocante à proporcionalidade das custas de distribuição. Nomeio VALQUÍRIA SILVEIRA DOS SANTOS para exercer o encargo de inventariante, independentemente de compromisso. Faculto ao inventariante o prazo de 30 (trinta) dias para a comprovação do recolhimento dos impostos relativos aos últimos 05 (cinco) anos (ITR, se imóvel rural, devendo ser observado se o imóvel encontra-se cadastrado - Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR - http://ccirweb.serpro.gov.br/ccirweb/emissão/formEmissaoCCIRWeb.asp), bem como do recolhimento do ITCMD ou juntada de declaração de isenção nos termos do Decreto Estadual 46.655/02, certidão negativa de débitos relativos a tributos federais, estaduais e municipais e demais documentos necessários, caso não apresentados como a inicial. No mesmo prazo, deverá ainda o inventariante providenciar a juntada de certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados (http://www.censeg.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/). Com a apresentação, certifique a Serventia a respeito da titularidade dos herdeiros, representação processual, documentação apresentada, rito adotado e se os tributos foram recolhidos (no caso de imóvel rural, verificar se encontra-se cadastrado no CCIR - Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais http://ccirweb.serpro.gov.br/ccirweb/emissao/formEmissaoCCIRWeb.asp). Caso negativo, intime-se o inventariante para que providencie a documentação faltante no prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido in albis ou ausente(s) algum(ns) do(s) documento(s) relacionado(s), intime-se o/a inventariante pessoalmente, por carta com aviso de recebimento no endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, apresentando os documentos faltantes, no prazo de 10 (dez) dias, devendo justificar sua inércia, sob pena de destituição.

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Processo nº 1000331-09.2025.8.26.0480

ID: 278115434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000331-09.2025.8.26.0480

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IRENE JOSé DA SILVEIRA RENATA SENA DOS SANTOS VALQUíRIA SILVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIO MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Márcio Martins da Silva (OAB 411199/SP) Processo 1000331-09.2025.8.26.0480 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Valquíria Silveira dos Santos, Renata Sena dos Santos, Irene José da Silveira - Visto… ADV: Márcio Martins da Silva (OAB 411199/SP) Processo 1000331-09.2025.8.26.0480 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Valquíria Silveira dos Santos, Renata Sena dos Santos, Irene José da Silveira - Vistos. Fls. 100/102: ante os argumentos lançados, acolho o pedido da parte autora VALQUIRIA no tocante à proporcionalidade das custas de distribuição. Nomeio VALQUÍRIA SILVEIRA DOS SANTOS para exercer o encargo de inventariante, independentemente de compromisso. Faculto ao inventariante o prazo de 30 (trinta) dias para a comprovação do recolhimento dos impostos relativos aos últimos 05 (cinco) anos (ITR, se imóvel rural, devendo ser observado se o imóvel encontra-se cadastrado - Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR - http://ccirweb.serpro.gov.br/ccirweb/emissão/formEmissaoCCIRWeb.asp), bem como do recolhimento do ITCMD ou juntada de declaração de isenção nos termos do Decreto Estadual 46.655/02, certidão negativa de débitos relativos a tributos federais, estaduais e municipais e demais documentos necessários, caso não apresentados como a inicial. No mesmo prazo, deverá ainda o inventariante providenciar a juntada de certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados (http://www.censeg.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/). Com a apresentação, certifique a Serventia a respeito da titularidade dos herdeiros, representação processual, documentação apresentada, rito adotado e se os tributos foram recolhidos (no caso de imóvel rural, verificar se encontra-se cadastrado no CCIR - Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais http://ccirweb.serpro.gov.br/ccirweb/emissao/formEmissaoCCIRWeb.asp). Caso negativo, intime-se o inventariante para que providencie a documentação faltante no prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido in albis ou ausente(s) algum(ns) do(s) documento(s) relacionado(s), intime-se o/a inventariante pessoalmente, por carta com aviso de recebimento no endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, apresentando os documentos faltantes, no prazo de 10 (dez) dias, devendo justificar sua inércia, sob pena de destituição.

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Marcia Ribeiro Da Silva x Glfk Clinica Odontologica Ltda

ID: 281200635

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000331-20.2024.5.02.0720

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

GLFK CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Notificação

Advogados:

AUREA LUCIA LEITE CESARINO RAMELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA PINHEIRO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVANI MARTINS GAMA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000331-20.2024.5.02.0720 RECLAMANTE: MARCIA RIBEIRO DA SILVA …

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Marcia Ribeiro Da Silva x Glfk Clinica Odontologica Ltda

ID: 281200641

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000331-20.2024.5.02.0720

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

GLFK CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Notificação

Advogados:

AUREA LUCIA LEITE CESARINO RAMELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA PINHEIRO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVANI MARTINS GAMA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000331-20.2024.5.02.0720 RECLAMANTE: MARCIA RIBEIRO DA SILVA …

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Processo nº 1000331-09.2025.8.26.0480

ID: 279971447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000331-09.2025.8.26.0480

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IRENE JOSé DA SILVEIRA RENATA SENA DOS SANTOS VALQUíRIA SILVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIO MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Márcio Martins da Silva (OAB 411199/SP) Processo 1000331-09.2025.8.26.0480 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Valquíria Silveira dos Santos, Renata Sena dos Santos, Irene José da Silveira - Visto… ADV: Márcio Martins da Silva (OAB 411199/SP) Processo 1000331-09.2025.8.26.0480 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Valquíria Silveira dos Santos, Renata Sena dos Santos, Irene José da Silveira - Vistos. Fls. 100/102: ante os argumentos lançados, acolho o pedido da parte autora VALQUIRIA no tocante à proporcionalidade das custas de distribuição. Nomeio VALQUÍRIA SILVEIRA DOS SANTOS para exercer o encargo de inventariante, independentemente de compromisso. Faculto ao inventariante o prazo de 30 (trinta) dias para a comprovação do recolhimento dos impostos relativos aos últimos 05 (cinco) anos (ITR, se imóvel rural, devendo ser observado se o imóvel encontra-se cadastrado - Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR - http://ccirweb.serpro.gov.br/ccirweb/emissão/formEmissaoCCIRWeb.asp), bem como do recolhimento do ITCMD ou juntada de declaração de isenção nos termos do Decreto Estadual 46.655/02, certidão negativa de débitos relativos a tributos federais, estaduais e municipais e demais documentos necessários, caso não apresentados como a inicial. No mesmo prazo, deverá ainda o inventariante providenciar a juntada de certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados (http://www.censeg.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/). Com a apresentação, certifique a Serventia a respeito da titularidade dos herdeiros, representação processual, documentação apresentada, rito adotado e se os tributos foram recolhidos (no caso de imóvel rural, verificar se encontra-se cadastrado no CCIR - Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais http://ccirweb.serpro.gov.br/ccirweb/emissao/formEmissaoCCIRWeb.asp). Caso negativo, intime-se o inventariante para que providencie a documentação faltante no prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido in albis ou ausente(s) algum(ns) do(s) documento(s) relacionado(s), intime-se o/a inventariante pessoalmente, por carta com aviso de recebimento no endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, apresentando os documentos faltantes, no prazo de 10 (dez) dias, devendo justificar sua inércia, sob pena de destituição.

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Processo nº 1000331-09.2025.8.26.0480

ID: 280017759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000331-09.2025.8.26.0480

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IRENE JOSé DA SILVEIRA RENATA SENA DOS SANTOS VALQUíRIA SILVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIO MARTINS DA SILVA

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ADV: Márcio Martins da Silva (OAB 411199/SP) Processo 1000331-09.2025.8.26.0480 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Valquíria Silveira dos Santos, Renata Sena dos Santos, Irene José da Silveira - Visto… ADV: Márcio Martins da Silva (OAB 411199/SP) Processo 1000331-09.2025.8.26.0480 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Valquíria Silveira dos Santos, Renata Sena dos Santos, Irene José da Silveira - Vistos. Fls. 100/102: ante os argumentos lançados, acolho o pedido da parte autora VALQUIRIA no tocante à proporcionalidade das custas de distribuição. Nomeio VALQUÍRIA SILVEIRA DOS SANTOS para exercer o encargo de inventariante, independentemente de compromisso. Faculto ao inventariante o prazo de 30 (trinta) dias para a comprovação do recolhimento dos impostos relativos aos últimos 05 (cinco) anos (ITR, se imóvel rural, devendo ser observado se o imóvel encontra-se cadastrado - Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR - http://ccirweb.serpro.gov.br/ccirweb/emissão/formEmissaoCCIRWeb.asp), bem como do recolhimento do ITCMD ou juntada de declaração de isenção nos termos do Decreto Estadual 46.655/02, certidão negativa de débitos relativos a tributos federais, estaduais e municipais e demais documentos necessários, caso não apresentados como a inicial. No mesmo prazo, deverá ainda o inventariante providenciar a juntada de certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados (http://www.censeg.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/). Com a apresentação, certifique a Serventia a respeito da titularidade dos herdeiros, representação processual, documentação apresentada, rito adotado e se os tributos foram recolhidos (no caso de imóvel rural, verificar se encontra-se cadastrado no CCIR - Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais http://ccirweb.serpro.gov.br/ccirweb/emissao/formEmissaoCCIRWeb.asp). Caso negativo, intime-se o inventariante para que providencie a documentação faltante no prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido in albis ou ausente(s) algum(ns) do(s) documento(s) relacionado(s), intime-se o/a inventariante pessoalmente, por carta com aviso de recebimento no endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, apresentando os documentos faltantes, no prazo de 10 (dez) dias, devendo justificar sua inércia, sob pena de destituição.

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Processo nº 1000331-09.2025.8.26.0480

ID: 280052712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000331-09.2025.8.26.0480

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IRENE JOSé DA SILVEIRA RENATA SENA DOS SANTOS VALQUíRIA SILVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIO MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Márcio Martins da Silva (OAB 411199/SP) Processo 1000331-09.2025.8.26.0480 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Valquíria Silveira dos Santos, Renata Sena dos Santos, Irene José da Silveira - Visto… ADV: Márcio Martins da Silva (OAB 411199/SP) Processo 1000331-09.2025.8.26.0480 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Valquíria Silveira dos Santos, Renata Sena dos Santos, Irene José da Silveira - Vistos. Fls. 100/102: ante os argumentos lançados, acolho o pedido da parte autora VALQUIRIA no tocante à proporcionalidade das custas de distribuição. Nomeio VALQUÍRIA SILVEIRA DOS SANTOS para exercer o encargo de inventariante, independentemente de compromisso. Faculto ao inventariante o prazo de 30 (trinta) dias para a comprovação do recolhimento dos impostos relativos aos últimos 05 (cinco) anos (ITR, se imóvel rural, devendo ser observado se o imóvel encontra-se cadastrado - Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR - http://ccirweb.serpro.gov.br/ccirweb/emissão/formEmissaoCCIRWeb.asp), bem como do recolhimento do ITCMD ou juntada de declaração de isenção nos termos do Decreto Estadual 46.655/02, certidão negativa de débitos relativos a tributos federais, estaduais e municipais e demais documentos necessários, caso não apresentados como a inicial. No mesmo prazo, deverá ainda o inventariante providenciar a juntada de certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados (http://www.censeg.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/). Com a apresentação, certifique a Serventia a respeito da titularidade dos herdeiros, representação processual, documentação apresentada, rito adotado e se os tributos foram recolhidos (no caso de imóvel rural, verificar se encontra-se cadastrado no CCIR - Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais http://ccirweb.serpro.gov.br/ccirweb/emissao/formEmissaoCCIRWeb.asp). Caso negativo, intime-se o inventariante para que providencie a documentação faltante no prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido in albis ou ausente(s) algum(ns) do(s) documento(s) relacionado(s), intime-se o/a inventariante pessoalmente, por carta com aviso de recebimento no endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, apresentando os documentos faltantes, no prazo de 10 (dez) dias, devendo justificar sua inércia, sob pena de destituição.

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Processo nº 1000331-09.2025.8.26.0480

ID: 279785306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000331-09.2025.8.26.0480

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IRENE JOSé DA SILVEIRA RENATA SENA DOS SANTOS VALQUíRIA SILVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIO MARTINS DA SILVA

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ADV: Márcio Martins da Silva (OAB 411199/SP) Processo 1000331-09.2025.8.26.0480 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Valquíria Silveira dos Santos, Renata Sena dos Santos, Irene José da Silveira - Visto… ADV: Márcio Martins da Silva (OAB 411199/SP) Processo 1000331-09.2025.8.26.0480 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Valquíria Silveira dos Santos, Renata Sena dos Santos, Irene José da Silveira - Vistos. Fls. 100/102: ante os argumentos lançados, acolho o pedido da parte autora VALQUIRIA no tocante à proporcionalidade das custas de distribuição. Nomeio VALQUÍRIA SILVEIRA DOS SANTOS para exercer o encargo de inventariante, independentemente de compromisso. Faculto ao inventariante o prazo de 30 (trinta) dias para a comprovação do recolhimento dos impostos relativos aos últimos 05 (cinco) anos (ITR, se imóvel rural, devendo ser observado se o imóvel encontra-se cadastrado - Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR - http://ccirweb.serpro.gov.br/ccirweb/emissão/formEmissaoCCIRWeb.asp), bem como do recolhimento do ITCMD ou juntada de declaração de isenção nos termos do Decreto Estadual 46.655/02, certidão negativa de débitos relativos a tributos federais, estaduais e municipais e demais documentos necessários, caso não apresentados como a inicial. No mesmo prazo, deverá ainda o inventariante providenciar a juntada de certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados (http://www.censeg.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/). Com a apresentação, certifique a Serventia a respeito da titularidade dos herdeiros, representação processual, documentação apresentada, rito adotado e se os tributos foram recolhidos (no caso de imóvel rural, verificar se encontra-se cadastrado no CCIR - Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais http://ccirweb.serpro.gov.br/ccirweb/emissao/formEmissaoCCIRWeb.asp). Caso negativo, intime-se o inventariante para que providencie a documentação faltante no prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido in albis ou ausente(s) algum(ns) do(s) documento(s) relacionado(s), intime-se o/a inventariante pessoalmente, por carta com aviso de recebimento no endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, apresentando os documentos faltantes, no prazo de 10 (dez) dias, devendo justificar sua inércia, sob pena de destituição.

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