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Processo nº 1000331-14.2025.8.11.0096

ID: 324216864

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ITAÚBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000331-14.2025.8.11.0096

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE MUNHOZ DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO STECCA CIONI

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RICARDO ZEFERINO PEREIRA

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CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA

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JOSEMAR BAMBIL DE SOUZA

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Processo n. 1000331-14.2025.8.11.0096 ATO ORDINATÓRIO: Nos termos da Legislação Vigente e do CNGC/TJMT, bem como em cumprimento a r. sentença de id. 197553042 impulsiono estes autos com a finalidade …

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Processo nº 1024755-28.2024.8.11.0041

ID: 298483129

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1024755-28.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

WALDEENY DE MOURA PEREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE CONCEICAO SOUSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO ExFis Nº 1024755-28.2024.8.11.0041 ( c) Trata-se de embargos à execução fiscal opostos por … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO ExFis Nº 1024755-28.2024.8.11.0041 ( c) Trata-se de embargos à execução fiscal opostos por Waldeeny de Moura Pereira em face do Estado de Mato Grosso, nos quais se busca desconstituir a certidão de dívida ativa que embasa o processo executivo nº 1028060-54.2023.8.11.0041, sob o argumento de inexistência de responsabilidade pessoal do embargante quanto à infração ambiental que deu origem ao crédito tributário executado. O embargante alega que os valores inscritos em dívida ativa decorrem de auto de infração lavrado por suposto desmatamento irregular, cuja autoria ainda está sendo apurada na Ação Civil Pública nº 1000331-77.2018.8.11.0025, proposta pelo Ministério Público Estadual e em tramitação perante o juízo da 2° vara cível da Comarca de Juína/MT. Sustenta, assim, que a análise da regularidade da CDA e da legitimidade da execução fiscal está diretamente relacionada à definição da responsabilidade administrativa e ambiental discutida na referida ação. Com efeito, verifica-se que a controvérsia central nos presentes embargos — qual seja, a legitimidade da cobrança fiscal imputada ao embargante — encontra-se condicionada ao desfecho da ação civil pública em que se discute precisamente os mesmos fatos, apurando-se a suposta prática de condutas lesivas ao meio ambiente por parte do ora embargante. Tal circunstância evidencia a existência de prejudicialidade externa, nos termos do art. 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil. Dessa forma, impõe-se o reconhecimento da controvérsia principal como sendo a existência ou não de responsabilidade direta do embargante pelos fatos que ensejaram o lançamento fiscal, bem como a consequente suspensão deste feito, até o trânsito em julgado da Ação Civil Pública nº 1000331-77.2018.8.11.0025. Além disso, por se tratar de execução fiscal vinculada ao presente embate, deve ser oficiado ao Juízo do processo nº 1028060-54.2023.8.11.0041 para ciência da presente decisão e eventual adoção de medida semelhante de suspensão. Ante o exposto, reconheço como controvérsia delimitada a apuração da responsabilidade do embargante pelos fatos narrados na Ação Civil Pública nº 1000331-77.2018.8.11.0025, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 6 (seis) meses, na expectativa de que nesse período sobrevenha o trânsito em julgado daquela ação determino ainda a imediata comunicação ao Juízo da execução fiscal nº 1028060-54.2023.8.11.0041, para ciência e providências que entender cabíveis. Decorrido o prazo, deverão os autos retornar conclusos para reavaliação da necessidade de manutenção do sobrestamento ou adoção de outras providências processuais. Intimem-se. Cumpra-se. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado portaria n° 1626 TJMT/PRES

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Processo nº 1000331-76.2022.8.11.0077

ID: 260129981

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000331-76.2022.8.11.0077

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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MILENA PIRAGINE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE DESPACHO Processo: 1000331-76.2022.8.11.0077. Os autos vieram conclusos ante a certidão informando ter deixado de…

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Processo nº 1000331-76.2023.8.11.0098

ID: 338380508

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000331-76.2023.8.11.0098

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENEIAS DE SOUZA COIMBRA

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE VARNEI RODRIGUES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO Nº do processo: 1000331-76.2023.8.11.0098 ATO ORDINATÓRIO Impulsiono o feito para intimar a Defesa acerca do rol de testemunhas a…

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Processo nº 1000331-14.2025.8.11.0096

ID: 277231858

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ITAÚBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000331-14.2025.8.11.0096

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARLENE MUNHOZ DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO STECCA CIONI

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RICARDO ZEFERINO PEREIRA

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CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSEMAR BAMBIL DE SOUZA

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Processo n. 1000331-14.2025.8.11.0096 ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o CNGC/MT, da Portaria 01/2019 deste Juízo, bem como o Provimento 56/2007 – CGJ, im…

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Processo nº 1000331-71.2017.8.11.0006

ID: 258436278

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000331-71.2017.8.11.0006

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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PROCESSO n. 1000331-71.2017.8.11.0006 POLO ATIVO:BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO, HERNANI ZANIN JUNIOR POLO PASSIVO: CATIA DA COSTA SILVA FINALI…

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Processo nº 1000331-83.2022.8.11.0107

ID: 308076278

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000331-83.2022.8.11.0107

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OI S.A.

Despacho

Advogados:

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ DESPACHO Processo: 1000331-83.2022.8.11.0107. AUTOR(A): MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ PROCURADOR: SAMUEL DE CAMPOS PONTES REU: OI S.A. Vi…

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Processo nº 1000331-24.2019.8.11.0096

ID: 318395807

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ITAÚBA Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000331-24.2019.8.11.0096

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo n. 1000331-24.2019.8.11.0096 ATO ORDINATÓRIO: Considerando o teor da certidão lavrada pela Oficial de Justiça de id. 199486741 nos termos da Legislação Vigente e do CNGC/TJMT, impulsiono est…

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Processo nº 1000331-78.2025.8.11.0010

ID: 313574235

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000331-78.2025.8.11.0010

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA CONJO CORREA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELLEN ALMEIDA FREITAS DE MORAIS

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MARA YANE BARROS SAMANIEGO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Processo nº 1000331-11.2022.8.11.0034

ID: 259891923

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE DOM AQUINO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000331-11.2022.8.11.0034

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EUDER OLIVEIRA RIBEIRO

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Processo n. 1000331-11.2022.8.11.0034 I N T I M A Ç Ã O Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimação do(a) Advogados do(a) EXEQUENTE: ARIANE TANARA BASTOS DE…

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