Resultados para "1000478-06.2022.5.02.0271" – Página 127 de 167

F.D.S.L.G. x Fundacao Para O Desenvolvimento Da Educacao

ID: 317279539

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009149-50.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

F.D.S.L.G.

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Notificação

Advogados:

PAULO RODRIGO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009149-50.2025.5.02.0000 REQUERENTE: FERNANDA DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009149-50.2025.5.02.0000 REQUERENTE: FERNANDA DA SILVA LORENZANI GATOS REQUERIDO: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 78c9b80 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 21976/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1009149-50.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000478-70.2022.5.02.0088 – 88ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: FERNANDA DA SILVA LORENZANI GATOS EXECUTADA: FUNDAÇÃO P/O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10043478, cujo momento de apresentação foi 13/06/2025;há ofício precatório Id 46c9797, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 06ced65, homologado pela Decisão Id 98e4f46;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 65e40c0);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 54.407,67, em 03/06/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 35.224,80 de principal, R$ 7.750,44 de juros sobre o principal, R$ 2.352,01 de FGTS, R$ 525,22 de juros sobre o FGTS e R$ 8.555,20 de INSS cota reclamada. São Paulo, 3 de julho de 2025. MARCELO DE OLIVEIRA COPQUE DALTRO Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 54.407,67, em 03/06/2025, sendo: R$ 35.224,80 de principal,R$ 7.750,44 de juros sobre o principal,R$ 2.352,01 de FGTS,R$ 525,22 de juros sobre o FGTS eR$ 8.555,20 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 35Valor da parcela tributável - R$ 35.224,80 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1009149-50.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000478-70.2022.5.02.0088), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1009149-50.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000478-70.2022.5.02.0088). São Paulo, 3 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000478-16.2025.8.26.0648

ID: 304004218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000478-16.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EMPREENDEDORISMO CONTABILIDADE EIRELI ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DALTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000478-16.2025.8.26.0648 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Empreendedorismo Contabilidade Eireli Me - Vistos. Em termos a petição inicial, processem-se. Isento de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Alfredo Valdecyr Cassiano Pereira e outros x Elza Dias Pereira e outros

ID: 297718728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piquete - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000478-36.2022.8.26.0449

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALFREDO VALDECYR CASSIANO PEREIRA REGIANE DOMINGUES CORTES CASSIANO PEREIRA

Polo Passivo:

ELZA DIAS PEREIRA ESPóLIO DE JOSé LOURENçO DE SOUZA JOãO ROBERTO PEREIRA MARIA BENEDICTA DE SOUZA PEREIRA

Intimação

Advogados:

JOSE ALBERTO BARBOSA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MIGAILIDES MENEZES DE MARINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000478-36.2022.8.26.0449 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alfredo Valdecyr Cassiano Pereira - - Regiane Domingues Cortes Cassiano Pereira - Maria Benedicta de Souza Pereira - - J…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alfredo Valdecyr Cassiano Pereira e outros x Elza Dias Pereira e outros

ID: 293395355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piquete - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000478-36.2022.8.26.0449

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALFREDO VALDECYR CASSIANO PEREIRA REGIANE DOMINGUES CORTES CASSIANO PEREIRA

Polo Passivo:

ELZA DIAS PEREIRA ESPóLIO DE JOSé LOURENçO DE SOUZA JOãO ROBERTO PEREIRA MARIA BENEDICTA DE SOUZA PEREIRA

Intimação

Advogados:

JOSE ALBERTO BARBOSA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MIGAILIDES MENEZES DE MARINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000478-36.2022.8.26.0449 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alfredo Valdecyr Cassiano Pereira - - Regiane Domingues Cortes Cassiano Pereira - Maria Benedicta de Souza Pereira - - J…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Roberta Cristina Paranhos x Banco Bradesco S/A

ID: 293990037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedregulho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000478-13.2024.8.26.0434

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTA CRISTINA PARANHOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

KATIA TEIXEIRA VIEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000478-13.2024.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Roberta Cristina Paranhos - Banco Bradesco S/A - Vistos. Interposto recurso de apelação, que re…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Neide Peres Juliano - Me x Pátio Boavista Shopping Ltda.

ID: 281302516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 1000478-11.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

NEIDE PERES JULIANO - ME

Polo Passivo:

PÁTIO BOAVISTA SHOPPING LTDA.

Intimação

Advogados:

RODOLFO RIPPER FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHARLES PIRES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Charles Pires da Silva (OAB 261578/SP), Rodolfo Ripper Fernandes (OAB 436181/SP) Processo 1000478-11.2024.8.26.0564 - Renovatória de Locação - Reqte: Neide Peres Juliano - Me - Reqdo: PÁTIO BOAV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Izabel Ferreira Da Silva Batista x Associação Nacional De Aposentados Mutualistas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 315445966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000478-98.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL FERREIRA DA SILVA BATISTA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NACIONAL DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000478-98.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Izabel Ferreira da Silva Batista - Associação Nacional de Aposentados Mutualistas para Beneficios Coletivos - Amb…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Rita Rebulho x Banco Facta Financeira S/A

ID: 317194683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000478-24.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA RITA REBULHO

Polo Passivo:

BANCO FACTA FINANCEIRA S/A

Intimação

Advogados:

CRISTINE ANDRAUS FILARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000478-24.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Rita Rebulho - Banco Facta Financeira S/A - 1. Fls. 251/252: Ciência à autora. 2. Sem prejuízo, dê-se ciênc…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ivonildo Gomes Tavares e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 321063519

Tribunal: TRT2 Órgão: 74ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EXECUçãO DE CERTIDãO DE CRéDITO JUDICIAL Nº Processo: 1000478-15.2022.5.02.0074

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

IVONILDO GOMES TAVARES SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExCCJ 1000478-15.2022.5.02.0074 EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Josilene De Jesus Bispo x Condominio Edificio Paddock Ii e outros

ID: 261829770

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000478-12.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JOSILENE DE JESUS BISPO

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO PADDOCK II LWSA S/A TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

Notificação

Advogados:

THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE BRUNO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO STULMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARISSE DE SOUZA ROZALES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000478-12.2025.5.02.0720 : JOSILENE DE JESUS BISPO : TOP SERVICE S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1665 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes