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Processo nº 1001057-06.2025.8.26.0246

ID: 295221487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001057-06.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. L. S. S. H. A. DA S. M. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001057-06.2025.8.26.0246 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.S. - - A.L.S.S. - - H.A.S. - B) Conforme manifestação do Ministério Público, que acolho, a paternidade est… Processo 1001057-06.2025.8.26.0246 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.S. - - A.L.S.S. - - H.A.S. - B) Conforme manifestação do Ministério Público, que acolho, a paternidade está comprovada pela certidões de nascimento (fls. 12/13), de modo que a fixação dos alimentos é o que se impõe. Desse modo, arbitro os alimentos provisórios, estando o alimentante empregado, em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos, devendo tal percentual incidir sobre férias, abono de férias, 13º salário e eventuais verbas rescisórias, excluindo-se o FGTS, as contribuições previdenciária e sindical e o imposto de renda. A base de cálculo dos alimentos, quando incidem sobre os rendimentos do alimentante, abrangem todas as verbas de caráter remuneratório, nas quais se incluem o 13º salário, as férias e o terço constitucional, uma vez que todas têm natureza salarial. Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já está consolidada. Direito de Família. Alimentos. Décimo terceiro salário. Terço Constitucional de Férias. Incidência. Julgamento sob a técnica do art. 543-C do CPC. 1. Consolidação da jurisprudência desta Corte no sentido da incidência da pensão alimentícia sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias. 2. Julgamento do especial como representativo da controvérsia, na forma do art. 543-C do CPC e da Resolução 08/2008 do STJ Procedimento de Julgamento de Recursos Repetitivos. 3. Recurso especial provido. (STJ REsp 1106654/RJ 2ª Seção Rel. Min. Paulo Furtado (Desembargador Convocado do TJ/BA) j. em 25.11.2009 DJe 16.12.2009). Os alimentos deverão ser descontados em folha de pagamento e repassados à genitora da parte alimentada, mediante depósito na conta a ser por ela indicada diretamente ao empregador. Em caso de desemprego ou emprego informal da parte ré, arbitro alimentos provisórios em 50% do salário-mínimo nacional. Os alimentos deverão ser pagos mediante recibo ou depósito em conta bancária, a primeira parcela dez dias após a citação e as demais a cada 30 dias. O marco inicial para a exigibilidade dos alimentos provisórios é a data da citação. Nesse sentido: (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.873.432/MG, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 19/10/2020, DJe de 26/10/2020.) Determino ao empregador ao qual esta decisão for apresentada que desconte a pensão em folha de pagamento e efetue transferência na conta indicada pela genitora do menor, na forma do art. 529 e seus parágrafos, do CPC, sob pena de responder pelo crime de desobediência (§ 1º). Cópia desta decisão, devidamente assinada, serve de ofício. Cumpre à parte interessada imprimi-la e encaminhá-la a quem de direito e comprovar nos autos o seu protocolamento, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta ao ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional do cartório (ilhasolteira1@tjsp.jus.br), em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. C) Encaminhe-se ao CEJUSC para designação de data para audiência de mediação e conciliação, na forma do que prescrevem os arts. 694/695, do CPC. - ADV: DANIEL LOPES DE OLIVEIRA (OAB 191532/SP), DANIEL LOPES DE OLIVEIRA (OAB 191532/SP), DANIEL LOPES DE OLIVEIRA (OAB 191532/SP)

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Lauro Rodrigo Da Silva Almeida x Banco Bradesco S/A

ID: 292792138

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1095123-02.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LAURO RODRIGO DA SILVA ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE DA COSTA TRAVAIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1095123-02.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1095123-02.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lauro Rodrigo da Silva Almeida (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Achile Alesina - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. GOLPE DE FALSO ALUGUEL DE VEÍCULO VIA WHATSAPP. TRANSFERÊNCIAS POR PIX A TERCEIRO FRAUDADOR. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. AUSÊNCIA DE FORTUITO INTERNO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA EM FACE DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, NA QUAL O AUTOR ALEGOU TER SIDO VÍTIMA DE GOLPE AO REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VIA PIX PARA CONTA DE TERCEIRO FRAUDADOR, ACREDITANDO TRATAR-SE DE CONTRATO LEGÍTIMO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. SUSCITA A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO RÉ POR NÃO TER SIDO DILIGENTE AO ABRIR A CONTA BANCÁRIA DESTE TERCEIRO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANCO RÉU PELOS PREJUÍZOS SOFRIDOS PELO AUTOR EM RAZÃO DE GOLPE APLICADO POR TERCEIRO, MEDIANTE FRAUDE NO CONTEXTO DE FALSA LOCAÇÃO DE VEÍCULO, VIABILIZADA POR TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS VIA PIX PARA CONTA BANCÁRIA JUNTO À INSTITUIÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME A SÚMULA 479 DO STJ, APLICA-SE APENAS QUANDO PRESENTE O FORTUITO INTERNO, OU SEJA, QUANDO O DANO DECORRE DA ATIVIDADE BANCÁRIA E PODERIA SER EVITADO POR SEUS SISTEMAS DE SEGURANÇA.4. O GOLPE OCORREU FORA DO ÂMBITO DA ATIVIDADE TÍPICA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SEM QUALQUER PARTICIPAÇÃO OU OFERTA DIRETA DE SERVIÇO DO BANCO AO CONSUMIDOR, CONFIGURANDO FORTUITO EXTERNO.5. A PROVA DOS AUTOS REVELA NEGLIGÊNCIA DO AUTOR, QUE REALIZOU TRANSFERÊNCIAS A PESSOA FÍSICA DESCONHECIDA, COM BASE APENAS EM CONVERSAS POR APLICATIVO DE MENSAGENS, SEM VERIFICAR A AUTENTICIDADE DO CONTRATO E A IDENTIDADE DO LOCADOR, O QUE CARACTERIZA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, NOS TERMOS DO ART. 14, § 3º, II, DO CDC.6. NÃO HÁ PROVA DE QUE A CONTA BANCÁRIA UTILIZADA PELO FRAUDADOR TENHA SIDO ABERTA COM FALHAS NOS PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA DO BANCO OU MEDIANTE FRAUDE DETECTÁVEL PELO RÉU, SENDO INSUFICIENTES OS INDÍCIOS TRAZIDOS PELO AUTOR.7. A INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E O PREJUÍZO SUPORTADO AFASTA A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR.IV. DISPOSITIVO E TESE8. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:1. A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS POR FRAUDES COMETIDAS POR TERCEIROS VIA PIX EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DE FORTUITO INTERNO E NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO BANCO E O DANO SOFRIDO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CDC, ART. 14, § 3º, II; CPC, ARTS. 373, I E 85, § 11.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULA 479; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002132-64.2023.8.26.0080, REL. DES. RODOLFO PELLIZARI, J. 17.02.2025; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001057-11.2024.8.26.0094, REL. DES. CARLOS ORTIZ GOMES, J. 07.02.2025; ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe da Costa Travain (OAB: 467141/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - 3º andar

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Processo nº 1001057-15.2025.4.01.3001

ID: 291438839

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001057-15.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA NACIRLEIDE DE SOUZA MESQUITA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

RAFAEL CARNEIRO RIBEIRO DENE

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Processo n. 1001057-15.2025.4.01.3001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Processo n. 1001057-15.2025.4.01.3001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA NACIRLEIDE DE SOUZA MESQUITA Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL CARNEIRO RIBEIRO DENE - AC3749-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Em petição incidental, a parte ré ofertou proposta deacordo, a qual foi aceita pela parte autora, conforme manifestação registrada nos autos. Com base no art. 22, §1º, da Lei 9.099/95, c/c osarts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos. Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, inc. III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Em caso de benefício pendente de implantação, intime-se o INSS através daCentralde Análise de Benefício–Demandas Judiciais (CEAB-DJ), para implantação no prazo de 30 dias. Transcorrido o prazo de 30 dias sem a devida implantação, intime-se a autarquia previdenciária por meio de sua Procuradoria e, novamente, a CEAB-DJ para implementar e/ou comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 15 dias, contados da ciência, sob pena de multa diária R$ 100,00 por dia de descumprimento, nos termos do art. 537 do CPC. Transcorrido o referido prazo de 15 dias sem a devida implementação/comprovação, intime-se pessoalmente, por oficial de justiça, o Gerente da respectiva CEAB (art. 14 da Resolução PRES/INSS 691/2019), a fim de que dê cumprimento à obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de responsabilização pessoal. Em consonância com o dever de mitigar as perdas (duty to mitigate the loss) e o princípio da boa-fé processual, a parte autora, por si ou por intermédio de seu(s) advogado(s), deverá comunicar imediatamente a este juízo a implementação da respectiva obrigação, sob pena de eventual multa por litigância de má-fé no mesmo valor que lhe seria revertido a título de astreintes. Juntado o contrato de honorários advocatícios para fins de destaque, desde que antes da elaboração da RPV (art. 18-A da Resolução CJF 458/17), fica deferido eventual pedido de destaque de honorários, limitado em 30% do valor total, em favor do(a) causídico(a), por força do instituto da lesão, consoante jurisprudência do STJ (REsp 1155200/DF, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/02/2011, DJe 02/03/2011). Implantado o benefício ou não sendo o caso de implantação e/ou não havendo implantação pendente, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) requisitório(s), dando-se vista as partes pelo prazo de5 (cinco) dias.Não havendo retificações, migrado(s) o(s) requsitório(s), dê-se baixa e arquive-se. A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41,caput, da Lei 9.099/95. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. A sentença transitará em julgado nesta data. Publique-se.Intimem-se. Sentença automaticamente registrada no e-CVD. Cruzeiro do Sul/AC, data no rodapé. (assinado eletronicamente) FILIPE DE OLIVEIRA LINS Juiz Federal

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Antonio Luiz Ribeiro Dos Passos e outros x Fabiano Artigos Esportivos Ltda e outros

ID: 315275506

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0153000-48.2008.5.02.0005

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIZ RIBEIRO DOS PASSOS AURICHIO IMOVEIS S/A FABIANA CUSATO FERNANDO CLARO IGLESIAS ZANETICH CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

FABIANO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA PEDRO ANTONIO FABIANO REGINA RODRIGUES FIUZA FABIANO

Notificação

Advogados:

EZEQUIEL MOREIRA PONCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CICERO JOSE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGENIO GUADAGNOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GENIVAL MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA RODRIGUES DA SILVA VILLARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0153000-48.2008.5.02.0005 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ RIBEIRO DOS PASSOS (ESPÓ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0153000-48.2008.5.02.0005 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ RIBEIRO DOS PASSOS (ESPÓLIO DE) RECLAMADO: FABIANO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID feef10b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações, informando que a r. sentença fora juntada às fls. 319 /320 (fls. 326); que se trata de execução definitiva, nos termos da certidão de fls. 378; que a sentença de liquidação fora encartada às fls. 564/566; que os executados foram incluídos no BNDT (fls. 588 e 611); que os sócios foram incluídos no polo passivo em razão da determinação proferida às fls. 589; que a execução prossegue com a penhora do imóvel de matrícula 78.827 de propriedade dos sócios executados, srs. PEDRO ANTONIO FABIANO e REGINA RODRIGUES FIUZA (fls. 610 - id 5da7da6, pág. 18); que os sócios FABIANO e REGINA encontram-se FABIANO cientes da penhora que recaiu sobre o bem (fls. 693 e 865); que fora regularizada a representação processual do polo ativo (fls. 719); que há avisos de crédito nos autos (fls. 867 e 871), decorrentes da arrematação do bem por AURICHIO IMÓVEIS S /A (procuração fls. 869); que o auto de arrematação fora juntado às fls. 889; que fora declarada a nulidade da arrematação (fls. 919); que o V. Acórdão determinou a manutenção da arrematação, ficando seu efeitos sustados, até o trânsito em julgado dos Embargos de Terceiro (fls. 1.048); que fora aplicada multa a ZANETICH CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA (05% sobre o valor da causa - fls. 1.057 /1.059); que os Embargos de Terceiro ajuizados por ZANETICH CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA foram julgados improcedentes - decisão mantida por este E. TRT - já transitados em julgado (fls. 835/837 - id 0beb147 - processo 1167/2015); que já fora expedida a Carta de Arrematação (fls. 1.408/1.409 - id 0bbf9d1); que o crédito do autor fora integralmente satisfeito, restando apenas a liberação da multa a seu favor no montante de R$ 21.220,34 (fls. 2.165 - id 50a8ce6). GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. Nos termos da decisão de fls. 2414 - ID. 26c3dc9, o processo estava sobrestado aguardando o julgamento das seguintes ações: 1000091-75.2022.5.02.0049 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS, que ainda está em trâmite no TST.1002349-45.2021.5.02.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA, julgado IMPROCEDENTE (ID. 9c1cd88), com aplicação de multa no importe de 5% sobre o valor da causa (ID. debf527),já transitado em julgado. Ressalto ainda que a ação rescisória nº 1011692-94.2023.5.02.0000 também já fora julgada extinta, sem resolução do mérito, também já transitada em julgado (ID. 1b2752b). Resta pendente de expedição o alvará para levantamento da importância de R$21.220,34 ao autor (fls. 1.412 - id 1721238), R$60.629,54 aos cofres públicos (fls. 1.510 - id 132777b), e R$ 22.399,52 (SEM ATUALIZAÇÃO) para os autos do processo 1001057-06.2021.5.02.0071 igualmente em trâmite neste Juízo. Há ainda pedidos de penhora no rosto em relação ao remanescente. Dê-se ciência às partes. Após, ficam sobrestados os autos até o julgamento da ação declaratória de nulidade nº 1000091-75.2022.5.02.0049. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ZANETICH CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

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Antonio Luiz Ribeiro Dos Passos e outros x Fabiano Artigos Esportivos Ltda e outros

ID: 315275521

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0153000-48.2008.5.02.0005

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIZ RIBEIRO DOS PASSOS AURICHIO IMOVEIS S/A FABIANA CUSATO FERNANDO CLARO IGLESIAS ZANETICH CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

FABIANO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA PEDRO ANTONIO FABIANO REGINA RODRIGUES FIUZA FABIANO

Notificação

Advogados:

EZEQUIEL MOREIRA PONCE

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CICERO JOSE DA SILVA

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EUGENIO GUADAGNOLI

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GENIVAL MARTINS DA SILVA

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SANDRA RODRIGUES DA SILVA VILLARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0153000-48.2008.5.02.0005 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ RIBEIRO DOS PASSOS (ESPÓ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0153000-48.2008.5.02.0005 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ RIBEIRO DOS PASSOS (ESPÓLIO DE) RECLAMADO: FABIANO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID feef10b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações, informando que a r. sentença fora juntada às fls. 319 /320 (fls. 326); que se trata de execução definitiva, nos termos da certidão de fls. 378; que a sentença de liquidação fora encartada às fls. 564/566; que os executados foram incluídos no BNDT (fls. 588 e 611); que os sócios foram incluídos no polo passivo em razão da determinação proferida às fls. 589; que a execução prossegue com a penhora do imóvel de matrícula 78.827 de propriedade dos sócios executados, srs. PEDRO ANTONIO FABIANO e REGINA RODRIGUES FIUZA (fls. 610 - id 5da7da6, pág. 18); que os sócios FABIANO e REGINA encontram-se FABIANO cientes da penhora que recaiu sobre o bem (fls. 693 e 865); que fora regularizada a representação processual do polo ativo (fls. 719); que há avisos de crédito nos autos (fls. 867 e 871), decorrentes da arrematação do bem por AURICHIO IMÓVEIS S /A (procuração fls. 869); que o auto de arrematação fora juntado às fls. 889; que fora declarada a nulidade da arrematação (fls. 919); que o V. Acórdão determinou a manutenção da arrematação, ficando seu efeitos sustados, até o trânsito em julgado dos Embargos de Terceiro (fls. 1.048); que fora aplicada multa a ZANETICH CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA (05% sobre o valor da causa - fls. 1.057 /1.059); que os Embargos de Terceiro ajuizados por ZANETICH CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA foram julgados improcedentes - decisão mantida por este E. TRT - já transitados em julgado (fls. 835/837 - id 0beb147 - processo 1167/2015); que já fora expedida a Carta de Arrematação (fls. 1.408/1.409 - id 0bbf9d1); que o crédito do autor fora integralmente satisfeito, restando apenas a liberação da multa a seu favor no montante de R$ 21.220,34 (fls. 2.165 - id 50a8ce6). GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. Nos termos da decisão de fls. 2414 - ID. 26c3dc9, o processo estava sobrestado aguardando o julgamento das seguintes ações: 1000091-75.2022.5.02.0049 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS, que ainda está em trâmite no TST.1002349-45.2021.5.02.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA, julgado IMPROCEDENTE (ID. 9c1cd88), com aplicação de multa no importe de 5% sobre o valor da causa (ID. debf527),já transitado em julgado. Ressalto ainda que a ação rescisória nº 1011692-94.2023.5.02.0000 também já fora julgada extinta, sem resolução do mérito, também já transitada em julgado (ID. 1b2752b). Resta pendente de expedição o alvará para levantamento da importância de R$21.220,34 ao autor (fls. 1.412 - id 1721238), R$60.629,54 aos cofres públicos (fls. 1.510 - id 132777b), e R$ 22.399,52 (SEM ATUALIZAÇÃO) para os autos do processo 1001057-06.2021.5.02.0071 igualmente em trâmite neste Juízo. Há ainda pedidos de penhora no rosto em relação ao remanescente. Dê-se ciência às partes. Após, ficam sobrestados os autos até o julgamento da ação declaratória de nulidade nº 1000091-75.2022.5.02.0049. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - REGINA RODRIGUES FIUZA FABIANO - FABIANO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

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Antonio Luiz Ribeiro Dos Passos e outros x Fabiano Artigos Esportivos Ltda e outros

ID: 315275528

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0153000-48.2008.5.02.0005

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIZ RIBEIRO DOS PASSOS AURICHIO IMOVEIS S/A FABIANA CUSATO FERNANDO CLARO IGLESIAS ZANETICH CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

FABIANO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA PEDRO ANTONIO FABIANO REGINA RODRIGUES FIUZA FABIANO

Notificação

Advogados:

EZEQUIEL MOREIRA PONCE

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CICERO JOSE DA SILVA

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EUGENIO GUADAGNOLI

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GENIVAL MARTINS DA SILVA

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SANDRA RODRIGUES DA SILVA VILLARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0153000-48.2008.5.02.0005 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ RIBEIRO DOS PASSOS (ESPÓ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0153000-48.2008.5.02.0005 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ RIBEIRO DOS PASSOS (ESPÓLIO DE) RECLAMADO: FABIANO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID feef10b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações, informando que a r. sentença fora juntada às fls. 319 /320 (fls. 326); que se trata de execução definitiva, nos termos da certidão de fls. 378; que a sentença de liquidação fora encartada às fls. 564/566; que os executados foram incluídos no BNDT (fls. 588 e 611); que os sócios foram incluídos no polo passivo em razão da determinação proferida às fls. 589; que a execução prossegue com a penhora do imóvel de matrícula 78.827 de propriedade dos sócios executados, srs. PEDRO ANTONIO FABIANO e REGINA RODRIGUES FIUZA (fls. 610 - id 5da7da6, pág. 18); que os sócios FABIANO e REGINA encontram-se FABIANO cientes da penhora que recaiu sobre o bem (fls. 693 e 865); que fora regularizada a representação processual do polo ativo (fls. 719); que há avisos de crédito nos autos (fls. 867 e 871), decorrentes da arrematação do bem por AURICHIO IMÓVEIS S /A (procuração fls. 869); que o auto de arrematação fora juntado às fls. 889; que fora declarada a nulidade da arrematação (fls. 919); que o V. Acórdão determinou a manutenção da arrematação, ficando seu efeitos sustados, até o trânsito em julgado dos Embargos de Terceiro (fls. 1.048); que fora aplicada multa a ZANETICH CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA (05% sobre o valor da causa - fls. 1.057 /1.059); que os Embargos de Terceiro ajuizados por ZANETICH CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA foram julgados improcedentes - decisão mantida por este E. TRT - já transitados em julgado (fls. 835/837 - id 0beb147 - processo 1167/2015); que já fora expedida a Carta de Arrematação (fls. 1.408/1.409 - id 0bbf9d1); que o crédito do autor fora integralmente satisfeito, restando apenas a liberação da multa a seu favor no montante de R$ 21.220,34 (fls. 2.165 - id 50a8ce6). GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. Nos termos da decisão de fls. 2414 - ID. 26c3dc9, o processo estava sobrestado aguardando o julgamento das seguintes ações: 1000091-75.2022.5.02.0049 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS, que ainda está em trâmite no TST.1002349-45.2021.5.02.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA, julgado IMPROCEDENTE (ID. 9c1cd88), com aplicação de multa no importe de 5% sobre o valor da causa (ID. debf527),já transitado em julgado. Ressalto ainda que a ação rescisória nº 1011692-94.2023.5.02.0000 também já fora julgada extinta, sem resolução do mérito, também já transitada em julgado (ID. 1b2752b). Resta pendente de expedição o alvará para levantamento da importância de R$21.220,34 ao autor (fls. 1.412 - id 1721238), R$60.629,54 aos cofres públicos (fls. 1.510 - id 132777b), e R$ 22.399,52 (SEM ATUALIZAÇÃO) para os autos do processo 1001057-06.2021.5.02.0071 igualmente em trâmite neste Juízo. Há ainda pedidos de penhora no rosto em relação ao remanescente. Dê-se ciência às partes. Após, ficam sobrestados os autos até o julgamento da ação declaratória de nulidade nº 1000091-75.2022.5.02.0049. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO LUIZ RIBEIRO DOS PASSOS

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Kleber Eric Xavier Silva x Viacao Metropole Paulista S/A

ID: 278594412

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-20.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KLEBER ERIC XAVIER SILVA

Polo Passivo:

VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A

Notificação

Advogados:

RICARDO FONTANA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001057-20.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: KLEBER ERIC XAVIER SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001057-20.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: KLEBER ERIC XAVIER SILVA RECLAMADO: VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A DESTINATÁRIO: KLEBER ERIC XAVIER SILVA INTIMAÇÃO PJe Fica V. Sa. intimado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 03/09/2025 às 11:30 horas, na sala de audiências da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, à AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE FRANCA, SAO PAULO/SP - CEP: 03636-100. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à sessão para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 Manifeste-se, no prazo de 5 (cinco) dias após o recebimento deste notificação, acerca da remessa dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR no 5 de 03/12/2024. Esclareça-se às partes que os processos em trâmite nesta Vara do Trabalho têm suas audiências realizadas apenas PRESENCIALMENTE e, tratando-se de processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 serão realizadas virtualmente, ou seja, de forma TELEPRESENCIAL. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. JARLINGTON DA SILVA BARROS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - KLEBER ERIC XAVIER SILVA

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Marcos Antonio Batista Xavier x Witeck Queiroz Construcoes Ltda

ID: 317557962

Tribunal: TRT2 Órgão: 77ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001057-46.2025.5.02.0077

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO BATISTA XAVIER

Polo Passivo:

WITECK QUEIROZ CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

VITOR EGIDIO JANSO

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GABRIEL MARTINEZ DOS PRAZERES SANT ANNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001057-46.2025.5.02.0077 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO BATISTA XAVIER RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001057-46.2025.5.02.0077 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO BATISTA XAVIER RECLAMADO: WITECK QUEIROZ CONSTRUCOES LTDA DESTINATÁRIO: MARCOS ANTONIO BATISTA XAVIER ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 04/09/2025 10:45 horas, na sala de audiências da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. Deverá a parte diligenciar junto ao PJE para acompanhar o feito, verificando eventual aditamento a inicial peticionado até 05 dias antes da audiência, independentemente de intimação. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Rol de testemunhas poderá ser apresentado em 05 dias, contados do recebimento da citação,sob pena de preclusão, facultando a oitiva das testemunhas que comparecerem espontaneamente à audiência. Apresentado referido rol, caberá à V. Sa. a intimação das pessoas arroladas, na forma do art. 305 do Provimento GP/CR13/2006 c/c o art. 455 e parágrafos do CPC. Vale o presente como mandado de intimação a ser entregue às testemunhas, para que compareçam a este Juízo a fim de prestar depoimento, sob pena de condução coercitiva e multa, devendo o comprovante de intimação ser apresentado na hipótese de não comparecimento destas. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. BRUNO SOUZA GOMES GERAIDINE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO BATISTA XAVIER

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Andreia Goncalves Santana Santos x Ampla Servicos De Limpeza E Gestao Ltda e outros

ID: 318596812

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-34.2025.5.02.0372

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA GONCALVES SANTANA SANTOS

Polo Passivo:

AMPLA SERVICOS DE LIMPEZA E GESTAO LTDA ARTX PORTARIA E LIMPEZA EIRELI - EPP BK PORTARIA SERVICOS E FACILITIES LTDA QUEEN PORT SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA EIRELI RC SERVICOS DE SEGURANCA - SAO PAULO LTDA - EPP SACX TERCEIRIZACAO E LIMPEZA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

TATIANE PEREIRA DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001057-34.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: ANDREIA GONCALVES SANTANA SANTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001057-34.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: ANDREIA GONCALVES SANTANA SANTOS RECLAMADO: AMPLA SERVICOS DE LIMPEZA E GESTAO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 36ded17 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho, para deliberações. Mogi das Cruzes, data abaixo. Alessandra Marinho Malta Moreira Técnica Judiciária Vistos, etc. Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por ANDREIA GONCALVES SANTANA SANTOS contra AMPLA SERVICOS DE LIMPEZA E GESTAO LTDA E OUTROS, requerendo a rescisão indireta e a antecipação de tutela para soerguimento do FGTS e habilitação no seguro desemprego. É o relatório. DECIDO: Preliminarmente, é importante registrar que é faculdade do Juízo conceder a antecipação da tutela, total ou parcialmente, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança do pleito em casos em que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em exame, entende o Juízo que o pleito de tutela antecipada confunde-se com o mérito da demanda, não se vislumbrando as hipóteses previstas no art. 300 do CPC, que norteiam o seu convencimento para a concessão da tutela ora pretendida, sendo indispensável a análise das razões de defesa das reclamadas. Portanto, em observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, deve ser concedida oportunidade de manifestação das partes rés acerca dos fatos apresentados, de modo que, a priori, entende-se que a questão é controvertida. À vista do exposto, impõe-se, por ora, o indeferimento da tutela antecipatória em questão “inaudita altera pars”, nada obstando a sua reapreciação após o devido contraditório. Nestes termos, indefiro a antecipação da tutela requerida. Considerando a quantidade de partes cadastradas no polo passivo da ação, os reiterados problemas telemáticos apresentados por partes e testemunhas, ocasionando atraso na realização dos trabalhos, já que por diversas vezes são constatados problemas de conexão e até mesmo de habilitação de áudio e vídeo, notadamente no caso dos autos em que foram cadastradas seis reclamadas no polo passivo, com base no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022 do CNJ, na Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022, no Provimento GP/CR do TRT2 nº 01 de 24/01/2023, no art.1º , § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020, ficam as partes e procuradores cientes de que as audiências designadas neste processo ocorrerão de forma PRESENCIAL, independentemente da adoção da tramitação do feito no “juízo 100% Digital”. Dessa forma, redesigno a audiência UNA na modalidade presencial para o dia 28.08.2025 às 10h40, sob as penas do art. 844 da CLT, a ser realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho. Deverão as partes, nos termos do art. 450 do CPC, apresentar no prazo de até cinco dias antes da audiência o rol e a respectiva comprovação de intimação das testemunhas que pretendem ouvir, cabendo ao próprio advogado a respectiva intimação, nos termos do art. 455 do CPC, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. MOGI DAS CRUZES/SP, 06 de julho de 2025. AUGUSTO CESAR PIRES SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANDREIA GONCALVES SANTANA SANTOS

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Processo nº 1001057-17.2025.8.26.0210

ID: 276978232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001057-17.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO MANOEL CORDEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZABELLA CRISTINA FERREIRA GUEDES

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ADV: Izabella Cristina Ferreira Guedes (OAB 480250/SP) Processo 1001057-17.2025.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bruno Manoel Cordeiro - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) par… ADV: Izabella Cristina Ferreira Guedes (OAB 480250/SP) Processo 1001057-17.2025.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bruno Manoel Cordeiro - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, isento de custas e honorários advocatícios (art. 55, "caput", da Lei n. 9.099/95). Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil, ressalvada a impossibilidade de se fazer citação por edital nos processos que tramitam pela Juizado Especial. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis, mesmo antes das 6h e depois das 20h, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Registre-se, também, a impossibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência, sendo que, não sendo efetuado o pagamento, nem requerido o parcelamento, e, sendo penhorados bens suficientes à garantia do Juízo, será designada audiência de tentativa de conciliação, da qual será o executado intimado a comparecer, bem como do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95). Cientifique-se, ainda o executado, de que reconhecido o débito em execução poderá, no prazo de 15(quinze) dias, contados da citação, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado e requerer o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas implicará no vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executórios, impondo-se ao executado a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Assinalo que, eventual pedido de levantamento de valor, só será analisado se for suficiente para garantir integralmente o Juízo e depois de realizada audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 53, §1º da Lei 9099/95. Prov. Int. Guaíra, 14 de maio de 2025.

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