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Processo nº 1001057-06.2025.8.26.0246

ID: 298383978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001057-06.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. L. S. S. H. A. DA S. M. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL LOPES DE OLIVEIRA

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Processo 1001057-06.2025.8.26.0246 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.S. - - A.L.S.S. - - H.A.S. - Em cumprimento a r.Decisão de fls. 28/31, designo audiência de conciliação pa…

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Processo nº 4000006-06.2025.8.26.0246

ID: 296467061

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ilha Solteira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000006-06.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA PASCOALOTO DE MELO VICENTE

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LUIS HENRIQUE MANHANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000006-06.2025.8.26.0246 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ilha Solteira na data de 10/06/2025.

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Jose Menegassi x Banco Bradesco Sa

ID: 290942347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000087-06.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MENEGASSI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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JOAO CARLOS LOURENÇO

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Processo 1000087-06.2025.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Tutela Antecipada Antecedente - Jose Menegassi - Banco Bradesco Sa - Vistos. Fls. 114, defiro. Ao setor de cumprimento. In…

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Processo nº 1000281-06.2025.8.26.0246

ID: 321084806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000281-06.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DA ALTA NOROESTE – SICREDI ALTA NOROESTE SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

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Processo 1000281-06.2025.8.26.0246 - Monitória - Pagamento - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Alta Noroeste – Sicredi Alta Noroeste Sp - Diante do(s) AR(s) de fls. 105, manifeste-se…

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Processo nº 0000308-06.2025.8.26.0246

ID: 332602404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000308-06.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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Processo 0000308-06.2025.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Banco Agibank S.A. - Fl. 121: Fica o advogado subscritor intimado para regularizar sua representação processu…

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Claudia Jaqueline Tome Yamamoto e outros x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 331739421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000475-06.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA JAQUELINE TOME YAMAMOTO CLEDILSON DA SILVA BRAGA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

PEDRO BOHRER AMARAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000475-06.2025.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Cledilson da Silva Braga - - Claudia Jaqueline Tome Yamamoto - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BR…

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Victor Cintra De Queiroz x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 318975067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000599-06.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR CINTRA DE QUEIROZ

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

SUZANA MOREIRA CAMARGO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000599-06.2025.8.26.0246 (processo principal 1002383-35.2024.8.26.0246) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Victor Cintra de Queiroz - Central Naci…

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Processo nº 1001348-06.2025.8.26.0246

ID: 326418002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001348-06.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA NININ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRELA PEREZ CRIADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001348-06.2025.8.26.0246 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Alessandra Cardoso da Silva Ninin - Vistos. No prazo legal e improrrogável de 15 dias (art. 321 …

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Processo nº 1001057-06.2025.8.26.0246

ID: 295221487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001057-06.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. L. S. S. H. A. DA S. M. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001057-06.2025.8.26.0246 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.S. - - A.L.S.S. - - H.A.S. - B) Conforme manifestação do Ministério Público, que acolho, a paternidade est… Processo 1001057-06.2025.8.26.0246 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.S. - - A.L.S.S. - - H.A.S. - B) Conforme manifestação do Ministério Público, que acolho, a paternidade está comprovada pela certidões de nascimento (fls. 12/13), de modo que a fixação dos alimentos é o que se impõe. Desse modo, arbitro os alimentos provisórios, estando o alimentante empregado, em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos, devendo tal percentual incidir sobre férias, abono de férias, 13º salário e eventuais verbas rescisórias, excluindo-se o FGTS, as contribuições previdenciária e sindical e o imposto de renda. A base de cálculo dos alimentos, quando incidem sobre os rendimentos do alimentante, abrangem todas as verbas de caráter remuneratório, nas quais se incluem o 13º salário, as férias e o terço constitucional, uma vez que todas têm natureza salarial. Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já está consolidada. Direito de Família. Alimentos. Décimo terceiro salário. Terço Constitucional de Férias. Incidência. Julgamento sob a técnica do art. 543-C do CPC. 1. Consolidação da jurisprudência desta Corte no sentido da incidência da pensão alimentícia sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias. 2. Julgamento do especial como representativo da controvérsia, na forma do art. 543-C do CPC e da Resolução 08/2008 do STJ Procedimento de Julgamento de Recursos Repetitivos. 3. Recurso especial provido. (STJ REsp 1106654/RJ 2ª Seção Rel. Min. Paulo Furtado (Desembargador Convocado do TJ/BA) j. em 25.11.2009 DJe 16.12.2009). Os alimentos deverão ser descontados em folha de pagamento e repassados à genitora da parte alimentada, mediante depósito na conta a ser por ela indicada diretamente ao empregador. Em caso de desemprego ou emprego informal da parte ré, arbitro alimentos provisórios em 50% do salário-mínimo nacional. Os alimentos deverão ser pagos mediante recibo ou depósito em conta bancária, a primeira parcela dez dias após a citação e as demais a cada 30 dias. O marco inicial para a exigibilidade dos alimentos provisórios é a data da citação. Nesse sentido: (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.873.432/MG, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 19/10/2020, DJe de 26/10/2020.) Determino ao empregador ao qual esta decisão for apresentada que desconte a pensão em folha de pagamento e efetue transferência na conta indicada pela genitora do menor, na forma do art. 529 e seus parágrafos, do CPC, sob pena de responder pelo crime de desobediência (§ 1º). Cópia desta decisão, devidamente assinada, serve de ofício. Cumpre à parte interessada imprimi-la e encaminhá-la a quem de direito e comprovar nos autos o seu protocolamento, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta ao ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional do cartório (ilhasolteira1@tjsp.jus.br), em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. C) Encaminhe-se ao CEJUSC para designação de data para audiência de mediação e conciliação, na forma do que prescrevem os arts. 694/695, do CPC. - ADV: DANIEL LOPES DE OLIVEIRA (OAB 191532/SP), DANIEL LOPES DE OLIVEIRA (OAB 191532/SP), DANIEL LOPES DE OLIVEIRA (OAB 191532/SP)

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Processo nº 0000502-06.2025.8.26.0246

ID: 279006679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000502-06.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCIOLA SANTOS LANNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARA LORENA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lara Lorena Ferreira (OAB 138099/SP) Processo 0000502-06.2025.8.26.0246 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luciola Santos Lannes - Vistos. Trata-se de cumprimento de sen…

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