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Cleusa Mariano x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 315286612

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000494-31.2023.8.26.0424

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLEUSA MARIANO

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MELISSA FELIX LOURENÇO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000494-31.2023.8.26.0424 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000494-31.2023.8.26.0424 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pariquera-Açu - Apelante: Cleusa Mariano (Justiça Gratuita) - Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE CONSUMO. BANCÁRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. TAXA DE JUROS EM EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. PERCENTUAL MENSAL INFERIOR AO TRIPLO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. ABUSIVIDADE NÃO RECONHECIDA. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL OBJETIVANDO A REFORMA DE SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE DEVE HAVER A REVISÃO DA TAXA DE JUROS PACTUADA NO CONTRATO, DE ACORDO COM A TAXA MÉDIA DE JUROS DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. É ADMITIDA A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, EM QUE SE VERIFICA DESVANTAGEM EXAGERADA DO CONSUMIDOR.4. NÃO CARACTERIZADA A ABUSIVIDADE. TAXA DE JUROS MENSAL PRATICADA NO CONTRATO QUE NÃO SUPERA O TRIPLO DA TAXA MÉDIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL À ÉPOCA. IV. DISPOSITIVO5. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. _________ DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: CPC, ART. 85, §11.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, TEMA REPETITIVO Nº 27, AGINT NO ARESP 1.148.927/MS, RESP N. 1.061.530/RS, RESP Nº 971.853/RS, AGINT NO RESP Nº 2.100.745/RS E AGINT NO ARESP 2.386.005/SC; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1003700-61.2022.8.26.0562 E APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000287-16.2024.8.26.0224. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 7919/PR) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1000287-84.2024.4.01.3703

ID: 279706677

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000287-84.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA ALVES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FERNANDA VITORIA DE MORAIS BEZERRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000287-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000287-84.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCA ALVES DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA VITORIA DE MORAIS BEZERRA - MA25315 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 24 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000287-35.2025.4.01.3902

ID: 318919435

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000287-35.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELZAMIRA SILVA GAMA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

HEITOR MOREIRA RODRIGUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

YURI GODINHO DE ALMEIDA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000287-35.2025.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELZAMIRA SILVA GAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: YURI GODINHO DE ALMEIDA - PA34558 e HEITOR MOREIRA RODRIGUES - PA30373 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Santarém, 7 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Sancor Seguros Do Brasil S.A x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 325623354

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000287-97.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SANCOR SEGUROS DO BRASIL S.A

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000287-97.2025.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000287-97.2025.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apelante: Sancor Seguros do Brasil S.a - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REGRESSIVA MOVIDA PELA SEGURADORA - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - ALEGAÇÃO DE DANOS CAUSADOS AOS EQUIPAMENTOS DO SEGURADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS ALEGADOS E EVENTUAL FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA CONCESSIONÁRIA - INEXISTÊNCIA DE PROVAS TÉCNICAS IMPARCIAIS, UMA VEZ QUE OS EQUIPAMENTOS DANIFICADOS NÃO FORAM PRESERVADOS PARA PERÍCIA JUDICIAL, COMPROMETENDO A POSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DO NEXO CAUSAL - LAUDOS UNILATERAIS E ORÇAMENTOS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA COMPROVAR A ORIGEM DOS DANOS, ESPECIALMENTE QUANDO NÃO HÁ REGISTRO DE DANOS SEMELHANTES EM OUTROS IMÓVEIS ATENDIDOS PELA MESMA REDE ELÉTRICA - A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA, EMBORA APLICÁVEL, EXIGE PROVA CONCRETA DO NEXO DE CAUSALIDADE, A QUAL NÃO FOI PRODUZIDA NOS AUTOS - INAPLICABILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INSURGÊNCIA DA APELANTE QUANTO À FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA - NÃO CABIMENTO - VALOR DA CAUSA QUE É BAIXO - FIXAÇÃO POR EQUIDADE DEVIDA - EXEGESE DO ARTIGO 85, §8º, DO CPC - MAJORAÇÃO DEVIDA EM VIRTUDE DO TRABALHO ADICIONAL REALIZADO EM SEGUNDA INSTÂNCIA (ART. 85, §11 DO CPC) - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - 5º andar

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Leticia Assuncao Dos Santos e outros x Smartfit Escola De Ginastica E Danca S.A

ID: 323596476

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000287-37.2024.5.02.0708

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA ASSUNCAO DOS SANTOS LINCOLN APARECIDO CAMPOS DE ALMEIDA SILVA MARCELLO CANIELLO ROBERTO BELINI SANTI

Polo Passivo:

SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A

Notificação

Advogados:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

COSME ALESSANDRO CAVALCANTE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000287-37.2024.5.02.0708 RECLAMANTE: LINCOLN APARECIDO CAMPOS D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000287-37.2024.5.02.0708 RECLAMANTE: LINCOLN APARECIDO CAMPOS DE ALMEIDA SILVA RECLAMADO: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f37a4f5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos à MMa. Juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo FERNANDO DEMIQUILI Servidor SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Vistos etc. HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que surta seus regulares efeitos. Custas já recolhidas no momento da interposição do acordo. Deverá a ré comprovar os recolhimentos previdenciárias em até 30 dias após a quitação do acordo. Eventuais contribuições previdenciárias devidas no acordo deverão ter o recolhimento realizado pela reclamada, obrigatoriamente, por meio da guia DARF preenchida pelo sistema DCTFWeb (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2128, DE 23 DE JANEIRO DE 2023). Desnecessária a juntada de petição ou recibo, no caso de quitação das parcelas, tendo-se como quitado o acordo se não denunciado o inadimplemento pela parte reclamante no prazo de 10 (dez) dias a contar do vencimento da última parcela. Deixo de intimar a União na forma da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07 de julho de 2023 (contribuições previdenciárias inferiores a R$ 40.000,00). O depósito recursal efetuado pela reclamada no valor de R$12.665,14 será utilizado para pagamento dos honorários periciais, conforme indicado abaixo: Perito Roberto Belini Santi honorários no valor de R$2.000,00 Perita contábil Letícia Assunção dos Santos honorários no valor de R$1.500,00 Honorários médicos ao perito Marcello Caniello deverão ser requeridos ao E-TRT conforme sentença de mérito de id 857905f. Não restando outras pendências, Restitua-se o saldo remanescente à reclamada, após cumprimento do art. 2º do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019. Para tanto, deverá a ré indicar seus dados bancários. Cumprido o acordo, decorridos 10 (dez) dias, do termo final, sem manifestação e tomadas as demais providências de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientificando-se as partes nos termos do art. 54, §7º, do Provimento GP/CR-13/2006. Registre-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. GLENDA REGINE MACHADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A

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Leticia Assuncao Dos Santos e outros x Smartfit Escola De Ginastica E Danca S.A

ID: 323596484

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000287-37.2024.5.02.0708

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA ASSUNCAO DOS SANTOS LINCOLN APARECIDO CAMPOS DE ALMEIDA SILVA MARCELLO CANIELLO ROBERTO BELINI SANTI

Polo Passivo:

SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A

Notificação

Advogados:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

COSME ALESSANDRO CAVALCANTE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000287-37.2024.5.02.0708 RECLAMANTE: LINCOLN APARECIDO CAMPOS D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000287-37.2024.5.02.0708 RECLAMANTE: LINCOLN APARECIDO CAMPOS DE ALMEIDA SILVA RECLAMADO: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f37a4f5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos à MMa. Juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo FERNANDO DEMIQUILI Servidor SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Vistos etc. HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que surta seus regulares efeitos. Custas já recolhidas no momento da interposição do acordo. Deverá a ré comprovar os recolhimentos previdenciárias em até 30 dias após a quitação do acordo. Eventuais contribuições previdenciárias devidas no acordo deverão ter o recolhimento realizado pela reclamada, obrigatoriamente, por meio da guia DARF preenchida pelo sistema DCTFWeb (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2128, DE 23 DE JANEIRO DE 2023). Desnecessária a juntada de petição ou recibo, no caso de quitação das parcelas, tendo-se como quitado o acordo se não denunciado o inadimplemento pela parte reclamante no prazo de 10 (dez) dias a contar do vencimento da última parcela. Deixo de intimar a União na forma da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07 de julho de 2023 (contribuições previdenciárias inferiores a R$ 40.000,00). O depósito recursal efetuado pela reclamada no valor de R$12.665,14 será utilizado para pagamento dos honorários periciais, conforme indicado abaixo: Perito Roberto Belini Santi honorários no valor de R$2.000,00 Perita contábil Letícia Assunção dos Santos honorários no valor de R$1.500,00 Honorários médicos ao perito Marcello Caniello deverão ser requeridos ao E-TRT conforme sentença de mérito de id 857905f. Não restando outras pendências, Restitua-se o saldo remanescente à reclamada, após cumprimento do art. 2º do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019. Para tanto, deverá a ré indicar seus dados bancários. Cumprido o acordo, decorridos 10 (dez) dias, do termo final, sem manifestação e tomadas as demais providências de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientificando-se as partes nos termos do art. 54, §7º, do Provimento GP/CR-13/2006. Registre-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. GLENDA REGINE MACHADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LINCOLN APARECIDO CAMPOS DE ALMEIDA SILVA

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Maria De Jesus Almeida x Ligia Maria Alves Justo Braun e outros

ID: 263006433

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000287-28.2025.5.02.0441

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS ALMEIDA

Polo Passivo:

LIGIA MARIA ALVES JUSTO BRAUN PAULO RICHARD BRAUN

Notificação

Advogados:

RENATO OLIVEIRA IRUSSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLO FRIAS RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000287-28.2025.5.02.0441 : MARIA DE JESUS ALMEIDA : LIGIA MARIA ALVES JUSTO BRAUN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000287-28.2025.5.02.0441 : MARIA DE JESUS ALMEIDA : LIGIA MARIA ALVES JUSTO BRAUN E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e258b66 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à Exma. Juíza do Trabalho. Santos, 29/04/2025 VANESSA ALVIM ZORZETO CUNHA Servidor DESPACHO Em face da petição das reclamadas de Id 98818ab, redesigno a audiência Una (rito sumaríssimo) para o dia 12/06/2025, às 13:30 horas, a qual será realizada na modalidade na modalidade PRESENCIAL. As partes, advogados e testemunhas deverão comparecer na SALA DE AUDIÊNCIAS da 1ª Vara do Trabalho de Santos, situada na Tribuna Square, Rua Amador Bueno, nº 333, 10º andar, CEP 11013-151. A ausência do reclamante e/ou seu advogado à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844, CLT. Serão ouvidas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Caso a intimação seja necessária, servirá cópia do presente devidamente assinado como intimação na forma do provimento, devendo a parte imprimi-lo diretamente do PJE e colher a assinatura da testemunha, sob pena de preclusão (art. 305, CNC c/c, §1º do art. 455, CPC). A intimação somente será feita pela via judicial se frustrada a mencionada intimação na forma do provimento (art. 455, §4º, I, CPC). Deverá a parte diligenciar junto ao Sistema Eletrônico do PJE para acompanhar o feito, bem como verificar eventual aditamento à inicial peticionados pelo(a) autor(a) até 05 dias antes da audiência designada, independentemente de intimação. As partes poderão acompanhar o andamento REAL das audiências diretamente no aplicativo http://jte.csjt.jus.br, a fim de se orientarem quanto a eventuais atrasos. Sobre a expedição de ofício, indefiro, pois o fato de a reclamante ter recebido, eventualmente, o seguro desemprego, não interfere no resultado da ação. Eventual reconhecimento de vínculo poderá ensejar expedição de ofício à CEF para ciência sobre o ocorrência de trabalho durante o período de pagamento do benefício. Intimem-se as partes. SANTOS/SP, 29 de abril de 2025. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE JESUS ALMEIDA

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Maria De Jesus Almeida x Ligia Maria Alves Justo Braun e outros

ID: 263006463

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000287-28.2025.5.02.0441

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS ALMEIDA

Polo Passivo:

LIGIA MARIA ALVES JUSTO BRAUN PAULO RICHARD BRAUN

Notificação

Advogados:

RENATO OLIVEIRA IRUSSA

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MARCELLO FRIAS RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000287-28.2025.5.02.0441 : MARIA DE JESUS ALMEIDA : LIGIA MARIA ALVES JUSTO BRAUN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000287-28.2025.5.02.0441 : MARIA DE JESUS ALMEIDA : LIGIA MARIA ALVES JUSTO BRAUN E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e258b66 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à Exma. Juíza do Trabalho. Santos, 29/04/2025 VANESSA ALVIM ZORZETO CUNHA Servidor DESPACHO Em face da petição das reclamadas de Id 98818ab, redesigno a audiência Una (rito sumaríssimo) para o dia 12/06/2025, às 13:30 horas, a qual será realizada na modalidade na modalidade PRESENCIAL. As partes, advogados e testemunhas deverão comparecer na SALA DE AUDIÊNCIAS da 1ª Vara do Trabalho de Santos, situada na Tribuna Square, Rua Amador Bueno, nº 333, 10º andar, CEP 11013-151. A ausência do reclamante e/ou seu advogado à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844, CLT. Serão ouvidas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Caso a intimação seja necessária, servirá cópia do presente devidamente assinado como intimação na forma do provimento, devendo a parte imprimi-lo diretamente do PJE e colher a assinatura da testemunha, sob pena de preclusão (art. 305, CNC c/c, §1º do art. 455, CPC). A intimação somente será feita pela via judicial se frustrada a mencionada intimação na forma do provimento (art. 455, §4º, I, CPC). Deverá a parte diligenciar junto ao Sistema Eletrônico do PJE para acompanhar o feito, bem como verificar eventual aditamento à inicial peticionados pelo(a) autor(a) até 05 dias antes da audiência designada, independentemente de intimação. As partes poderão acompanhar o andamento REAL das audiências diretamente no aplicativo http://jte.csjt.jus.br, a fim de se orientarem quanto a eventuais atrasos. Sobre a expedição de ofício, indefiro, pois o fato de a reclamante ter recebido, eventualmente, o seguro desemprego, não interfere no resultado da ação. Eventual reconhecimento de vínculo poderá ensejar expedição de ofício à CEF para ciência sobre o ocorrência de trabalho durante o período de pagamento do benefício. Intimem-se as partes. SANTOS/SP, 29 de abril de 2025. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LIGIA MARIA ALVES JUSTO BRAUN - PAULO RICHARD BRAUN

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Processo nº 1000287-32.2025.4.01.3903

ID: 327427419

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000287-32.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CARLIANE AZEVEDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

NEILA CRISTINA TREVISAN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100028… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000287-32.2025.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CARLIANE AZEVEDO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEILA CRISTINA TREVISAN - PA12776 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Altamira, 16 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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R. S. R. L. x G. Da S. S. R. L. S. R. A. Da S.

ID: 330283284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000287-49.2016.8.26.0045

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

R. S. R. L.

Polo Passivo:

G. DA S. S. R. L. S. R. A. DA S.

Intimação

Advogados:

TIAGO JOHNSON CENTENO ANTOLINI

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ANDREA SENATORE GRILLO

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Processo 1000287-49.2016.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.S.R. - G.S.S.N.P.S.R.L.R.A.S. - Foi designada Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação para o dia 13/08/2025 às 1… Processo 1000287-49.2016.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.S.R. - G.S.S.N.P.S.R.L.R.A.S. - Foi designada Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação para o dia 13/08/2025 às 10:40h, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), por meio da plataforma Microsoft Teams. Os dados de acesso à audiência seguem abaixo e não serão encaminhados por outros meios: ID da Reunião:269 610 724 485 3 Senha:Gu3Ax7MB https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWY4MDBkNGMtYjA4Yy00ZDU1LTg4YzctMWE4MDk4Y2Y3OTM1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22fb8e4fe4-05af-40f2-938a-f4931d5bf818%22%7d Os patronos deverão: Comunicar seus representados quanto à data e horário da audiência; Enviar-lhes o link de acesso; Orientá-los a realizar o download e a instalação do aplicativo Microsoft Teams, se necessário. Manual de Orientação:Para auxiliar no acesso à plataforma, o Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza o seguinte manual:https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Nucleo/ManualTeamsSessoesVrtuaisPublicoExterno.pdf Importante:As partes deverão apresentar documento de identificação com foto no início da sessão virtual. Caso haja impossibilidade técnica de acesso por meios próprios ou por intermédio do patrono, o jurisdicionado poderá comparecer ao prédio deste CEJUSC com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, para participação assistida. Honorários do Conciliador:Os honorários foram fixados por determinação do(a) MM. Juiz(a) Coordenador(a) deste CEJUSC no valor de R$82,41, conforme a Resolução nº 809/2019 do CNJ. O valor será dividido igualmente entre as partes, ressalvados os casos de gratuidade judiciária.Nos casos em que apenas uma das partes for beneficiária da gratuidade, a parte não beneficiária arcará apenas com a sua fração, conforme previsto na Resolução nº 002/2023 do NUPEMEC. O pagamento deverá ser realizado via depósito bancário na conta informada no cabeçalho deste documento. O comprovante de pagamento deverá ser juntado aos autos no prazo de até 5 (cinco) dias após a realização da audiência, sob pena de execução judicial. Em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), os dados bancários do(a) conciliador(a)/mediador(a) estão disponíveis somente no cabeçalho deste documento, acessível pelo patrono nos autos. Informações adicionais de acesso à sessão: Telefone/WhatsApp: (11) 4654-3484 | E-mail: cejusc.aruja@tjsp.jus.br Nada Mais. - ADV: ANDREA SENATORE GRILLO (OAB 228832/SP), TIAGO JOHNSON CENTENO ANTOLINI (OAB 254684/SP)

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