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Daólio Comércio De Papéis Descartáveis E Embalagens Ltda - Ampapel Amparo x Porketta Food E Drinks

ID: 308031669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002157-74.2023.8.26.0022

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DAóLIO COMéRCIO DE PAPéIS DESCARTáVEIS E EMBALAGENS LTDA - AMPAPEL AMPARO

Polo Passivo:

PORKETTA FOOD E DRINKS

Intimação

Advogados:

CESAR FERNANDES PACETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUE MANTOVANI GASPARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002157-74.2023.8.26.0022 (processo principal 1000331-93.2023.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Daólio Comércio de Papéis Descartáveis e Embalagens Ltda - Ampapel Amparo -… Processo 0002157-74.2023.8.26.0022 (processo principal 1000331-93.2023.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Daólio Comércio de Papéis Descartáveis e Embalagens Ltda - Ampapel Amparo - Porketta Food e Drinks - Vistos Em observância aos princípios de celeridade e economia processual, que, dentre outros, regem este Juizado, dou por prejudicada a audiência para apresentação de embargos (Art. 53, §1º da Lei 9.099/95). Outrossim, tendo em vista a garantia do Juízo mediante o bloqueio do valor integral de R$ 2.582,16, proceda a serventia à sua transferência para conta judicial Assim, determino que a parte executada seja intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, apresente embargos à execução (art. 52, IX da Lei 9.099/95), advertindo-a de que a não apresentação implicará no prosseguimento do feito, com o levantamento dos valores penhorados e extinção da ação nos termos do art. 924, II do CPC (cumprimento da obrigação). Ante o caráter excepcional da presente decisão, a Secretaria do Juizado deverá constar dos modelos disponíveis pelo sistema SAJ para intimação, a observação de que em caso da parte ter advogado constituído, os embargos e eventuais documentos deverão ser apresentados por peticionamento eletrônico, caso contrário, a apresentação deverá ser feita, no prazo acima mencionado, através do encaminhamento de mensagem ao WhatsApp do Juizado Especial Cível desta Comarca de Amparo (19 3938-6157) ou presencialmente no Juizado Especial Cível de Amparo, sendo que o transcurso de prazo implicará na pena depreclusão. Deverá constar ainda, a observação de que, eventual interesse na composição amigável do litígio deverá ser formulada, pormenorizadamente, no mesmo prazo, sem prejuízo do prosseguimento do feito em caso de recusa da proposta pela parte exequente. No mais, providencie a serventia o necessário, intimando-se por carta/mandado. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de levantamento do valor bloqueado nos autos, em favor da parte exequente, ficando intimada que deverá apresentar o formulário de MLE, devidamente preenchido. Após, tornem os autos conclusos para extinção nos termos do art. 924, II do CPC. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente e caso haja necessidade, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: CAUE MANTOVANI GASPARI (OAB 324374/SP), CESAR FERNANDES PACETTA (OAB 392486/SP)

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J. J. De O. S. x B. P. S. A.

ID: 295916484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000331-54.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. J. DE O. S.

Polo Passivo:

B. P. S. A.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000331-54.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - J.J.O.S. - P. - Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar a instituição f… Processo 1000331-54.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - J.J.O.S. - P. - Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar a instituição financeira ré a devolver à parte autora o valor de R$ 2.058,00 (dois mil e cinquenta e oito reais), nos termos da fundamentação, quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso, bem como acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; b) declarar não abusivos, isto é, válidos, os juros praticados pela ré no contrato de financiamento em questão, conforme fundamentação, de modo que reputo correto o valor fixado pela ré a ser pago mensalmente pela autora no contrato acima referido; c) declarar válidas e, portanto, exigíveis a cobrança de tarifa de registro e de cadastro do contrato, segundo entendimento pacificado jurisprudencialmente, conforme fundamentação, restando também improcedente este pedido do autor; e julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência recíproca, arcarão as partes em igual proporção com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo, por equidade, em razão do diminuto proveito econômico, em R$500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, observando-se ainda, se o caso, o disposto no artigo 98, § 3º, da mesma lei. Tal quantia deverá ser atualizada monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a publicação desta sentença, bem como acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir do trânsito em julgado. Por motivos de economia processual e como forma de extinção parcial da obrigação, nos termos do artigo 368, do Código Civil, defiro a compensação de valores até onde o crédito e o débito se compensarem. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações e as anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C.. - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)

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Processo nº 1000331-07.2025.8.26.0416

ID: 293395681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000331-07.2025.8.26.0416

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCIELLI VANUSSA MORAES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO CEREN LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON DE SIQUEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000331-07.2025.8.26.0416 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Francielli Vanussa Moraes dos Santos - Vistos Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos dos art. 98 e … Processo 1000331-07.2025.8.26.0416 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Francielli Vanussa Moraes dos Santos - Vistos Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos dos art. 98 e 99 do Código de Processo Civil. Anote-se. Comunique-se ao distribuidor para emissão de certidão vintenária, conforme requerido pela parte autora. 1. Recebo a petição inicial por preencher os requisitos legais (arts. 319 e 320 do CPC). 2. Tratando-se de usucapião, ação que não comporta autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação. 3. Citem-se os requeridos para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. 3.1.Citem-se pessoalmente os confinantes do referido imóvel, exceto se o objeto da presente ação for unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada (CPC, art. 246, § 3o). 3.2.Por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, citem-se os réus em lugar incerto e os eventuais interessados (CPC, art. 259, I). 3.3. Eletronicamente, intimem-se para manifestar interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município. 3.3.1. Em caso de impugnação da Fazenda Pública, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias. 4. Se na defesa forem invocadas prejudiciais, preliminares ou acostados documentos, ouça-se a parte demandante no prazo de 15 quinze dias. 5. Se com a impugnação for apresentado documento novo, intime-se a parte requerida para manifestação, querendo, em quinze dias art. 437, § 1º, do CPC. 6. Após impugnação, intime-se o Ministério Público para que informe eventual interesse no feito. 7. Concluídas todas as citações (inclusive as editalícias), lance o cartório certidão circunstanciada, com referência às citações e à apresentação ou não de resposta em relação a cada uma das partes rés/confinantes, procedendo-se igualmente em relação às intimações das Fazendas Públicas. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intimações e diligências necessárias. Int. - ADV: BRUNO CEREN LIMA (OAB 305008/SP), ADILSON DE SIQUEIRA LIMA (OAB 56710/SP)

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Banco Do Brasil S/A x Jose Geraldo Da Silva

ID: 296074284

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000331-13.2018.4.01.3801

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

JOSE GERALDO DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCIUS CLAUDIUS DIAS DE PINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1000331-13.2018.4.01.3801/MG EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO : JOSE GERALDO DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCIUS CLAUDIUS DIAS DE PINHO (OAB MG108411) DESPACHO/DECISÃO…

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Bruno Assad Spilla x Banco Pan S.A.

ID: 311991509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000331-22.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO ASSAD SPILLA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR FERREIRA CARNIATO CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000331-22.2025.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Bruno Assad Spilla - BANCO PAN S.A. - ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 487, I, do Códig… Processo 1000331-22.2025.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Bruno Assad Spilla - BANCO PAN S.A. - ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, o que faço para: a) DECLARAR a abusividade da cobrança relativa à tarifa de registro; b) CONDENAR a requerida a restituir o valor da tarifa, em dobro, acrescido de correção monetária desde o desembolso e de juros moratórios a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil, observado o recálculo da operação (parcelas mensais), resultado dos ajustes ora ordenados e facultada a compensação em relação à eventual saldo devedor. Nos termos da Lei nº 14.905/2024, na ausência de estipulação em sentido diverso, o índice de correção monetária aplicável ao caso é o IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), ao passo que os juros de mora serão calculados pela incidência da SELIC, ex vi do artigo 406, caput e § 1º, do Código Civil. Registro que os índices acima referidos têm incidência mesmo em relação às obrigações constituídas anteriormente ao advento da supracitada legislação, na esteira da jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça (4ª Turma - AgInt no AREsp nº2059743/RJ, Rel. Min. Antônio Carlos Ferreira, julgado em 17/02/2025). Em razão da sucumbência mínima da parte requerida, ex vi do artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% do valor atualizado da condenação. Sem embargo, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, os ônus sucumbenciais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, cabendo ao credor demonstrar, eventualmente, que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão do benefício, na forma preconizada pelo art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada no sistema. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), IGOR FERREIRA CARNIATO CESAR (OAB 478982/SP)

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Joel Correa Ferraz x Elza Deluqui Leite

ID: 283489071

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000331-08.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOEL CORREA FERRAZ

Polo Passivo:

ELZA DELUQUI LEITE

Sentença

Advogados:

JUCIEL FERREIRA MIRANDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1000331-08.2025.8.11.0001. REQUERENTE: JOEL CORREA FERRAZ REQUERIDO: ELZA DELUQUI LEITE Vistos etc. Trata… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1000331-08.2025.8.11.0001. REQUERENTE: JOEL CORREA FERRAZ REQUERIDO: ELZA DELUQUI LEITE Vistos etc. Trata-se de ação de cobrança proposta por JOEL CORRÊA FERRAZ em face de ELZA DELUQUI LEITE, na qual a parte autora alega ter realizado a venda de um imóvel à parte requerida, a qual quitou integralmente o valor acordado. Todavia, ao proceder à transferência do bem, constatou a existência de um débito pendente no valor de R$ 5.916,69 (cinco mil, novecentos e dezesseis reais e sessenta e nove centavos), razão pela qual ajuizou a presente demanda visando ao ressarcimento do valor. Contudo, verifico que não foi possível promover a citação da parte requerida, conforme demonstram os avisos de recebimento negativos constantes dos autos (IDs 184519627, 190838110 e 195481945). Insta salientar, que apesar das reiteradas tentativas, inclusive mediante o envio de mandado a oficial de justiça, todas restaram infrutíferas, não sendo possível a localização da parte no endereço indicado pela parte autora. Diante desse contexto, impõe-se o reconhecimento da ausência de pressuposto de desenvolvimento válido do processo, qual seja a regular citação da parte ré. Ressalte-se que os Juizados Especiais regem-se pelos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual (art. 2º da Lei nº 9.099/95), sendo inadmissíveis atos mais complexos, como a citação por edital ou carta precatória, salvo exceções legalmente previstas. Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, sem prejuízo de posterior ajuizamento de ação no juízo comum, se cabível.” Assim, diante da ineficácia das diligências voltadas à localização da parte executada e da consequente impossibilidade de realização da citação válida, impõe-se a extinção do feito. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de praxe. Sem custas processuais ou honorárias advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 ambos da Lei nº 9.099/95. Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

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Ana Cristina Barreto Sampaio x Escola De Educacao Infantil E Ensino Fundamental Portinari Educacional Ltda e outros

ID: 316745549

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000331-60.2023.5.02.0718

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA BARRETO SAMPAIO

Polo Passivo:

ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PORTINARI EDUCACIONAL LTDA INSTITUTO EDUCACIONAL PORTINARI LTDA - ME

Notificação

Advogados:

PEDRO TOMAZ DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ROBERTO RIZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA EDILENA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000331-60.2023.5.02.0718 RECLAMANTE: ANA CRISTINA BARRETO SAMP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000331-60.2023.5.02.0718 RECLAMANTE: ANA CRISTINA BARRETO SAMPAIO RECLAMADO: ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PORTINARI EDUCACIONAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35732de proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, data abaixo. MARCELO AGOSTINI CARRASQUEIRA DECISÃO Verifica-se do aviso de crédito #id:00a6e5f e da atualização de valores realizada pela secretaria do Juízo #id:a28dfb6, que a execução se encontra integralmente garantida. Decorrido o prazo legal sem manifestações, a secretaria do Juízo deverá expedir alvará(s) eletrônico(s) em favor do autor para levantamento do crédito líquido, no valor de R$ 1.900,31 (+JCM), utilizando, conforme o caso, os sistemas SISCONDJ e/ou SIF, vinculados aos depósitos efetuados junto aos bancos depositários Banco do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal, respectivamente. Libere-se ao n. patrono do autor os seus honorários (R$ 1.331,35) O(s) alvará(s) será(ão) depositado(s) na(s) conta(s) indicada(s) em petição nos autos. Na ausência de indicação, o valor será creditado na conta previamente cadastrada pelo patrono junto ao SISCONDJ, antes da elaboração da minuta do alvará. Ressalta-se às partes que a presente decisão NÃO tem força de alvará perante os bancos depositários. Ademais, constata-se que o crédito do autor está isento de imposto de renda, conforme os termos da OJ nº 400 do C. TST e da IN RFB nº 1127/11. Além disso, deve-se oficiar ao(s) banco(s) depositário(s) para solicitar: O repasse das custas aos cofres públicos (R$ 87,66); O pagamento das contribuições previdenciárias (R$ 752,68) ao INSS. Cumpridas as determinações e comprovadas as transferências, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. RENATA XAVIER CORREA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTINARI LTDA - ME - ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PORTINARI EDUCACIONAL LTDA

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Ana Cristina Barreto Sampaio x Escola De Educacao Infantil E Ensino Fundamental Portinari Educacional Ltda e outros

ID: 316745557

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000331-60.2023.5.02.0718

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA BARRETO SAMPAIO

Polo Passivo:

ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PORTINARI EDUCACIONAL LTDA INSTITUTO EDUCACIONAL PORTINARI LTDA - ME

Notificação

Advogados:

PEDRO TOMAZ DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ROBERTO RIZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA EDILENA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000331-60.2023.5.02.0718 RECLAMANTE: ANA CRISTINA BARRETO SAMP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000331-60.2023.5.02.0718 RECLAMANTE: ANA CRISTINA BARRETO SAMPAIO RECLAMADO: ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PORTINARI EDUCACIONAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35732de proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, data abaixo. MARCELO AGOSTINI CARRASQUEIRA DECISÃO Verifica-se do aviso de crédito #id:00a6e5f e da atualização de valores realizada pela secretaria do Juízo #id:a28dfb6, que a execução se encontra integralmente garantida. Decorrido o prazo legal sem manifestações, a secretaria do Juízo deverá expedir alvará(s) eletrônico(s) em favor do autor para levantamento do crédito líquido, no valor de R$ 1.900,31 (+JCM), utilizando, conforme o caso, os sistemas SISCONDJ e/ou SIF, vinculados aos depósitos efetuados junto aos bancos depositários Banco do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal, respectivamente. Libere-se ao n. patrono do autor os seus honorários (R$ 1.331,35) O(s) alvará(s) será(ão) depositado(s) na(s) conta(s) indicada(s) em petição nos autos. Na ausência de indicação, o valor será creditado na conta previamente cadastrada pelo patrono junto ao SISCONDJ, antes da elaboração da minuta do alvará. Ressalta-se às partes que a presente decisão NÃO tem força de alvará perante os bancos depositários. Ademais, constata-se que o crédito do autor está isento de imposto de renda, conforme os termos da OJ nº 400 do C. TST e da IN RFB nº 1127/11. Além disso, deve-se oficiar ao(s) banco(s) depositário(s) para solicitar: O repasse das custas aos cofres públicos (R$ 87,66); O pagamento das contribuições previdenciárias (R$ 752,68) ao INSS. Cumpridas as determinações e comprovadas as transferências, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. RENATA XAVIER CORREA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANA CRISTINA BARRETO SAMPAIO

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Processo nº 1000331-98.2025.8.26.0418

ID: 278352243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraibuna - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1000331-98.2025.8.26.0418

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

V. C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO THIAGO MOTA DE ALVARENGA

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ADV: João Thiago Mota de Alvarenga (OAB 259160/SP) Processo 1000331-98.2025.8.26.0418 - Busca e Apreensão Infância e Juventude - Reqte: V. C. F. - Vistos. Cuida-se de ação de busca e apreensão com pe… ADV: João Thiago Mota de Alvarenga (OAB 259160/SP) Processo 1000331-98.2025.8.26.0418 - Busca e Apreensão Infância e Juventude - Reqte: V. C. F. - Vistos. Cuida-se de ação de busca e apreensão com pedido liminar proposta por Vanessa Cristina Freitas em face de Aulides Felício de Faria. Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Anote-se. Consta dos autos que as partes formalizaram acordo em ação de reconhecimento de união estável em janeiro de 2019, sendo atribuída à genitora, a guarda dos filhos comuns. Que em março de 2025, o requerido retirou a filha Júlia (14 anos) do domicílio da genitora e não mais devolveu. O Ministério Público postergou manifestação em relação ao pedido urgente para após a audiência de conciliação designada nos autos da ação de modificação de guarda proposta pelo ora requerido em face da requerente (fls. 39/40). Decido. Pretende a autora, initio litis, a busca e apreensão da filha menor que está sob os cuidados de genitor não guardião há aproximadamente um mês. Da detida análise dos documentos apresentados, bem como da certidão de fls. 41, verifica-se que a filha J está na guarda de fato do requerido há um mês. Ainda que a autora seja a detendora da guarda unilateral da filha, neste momento processual, deferir a busca e apreensão sem maiores elementos pode ser prejudicial à própria filha comum das partes. Diga-se de passagem, há relato nos autos, especialmente de fls. 34, que a requerente corrigiu fisicamente a filha de 14 anos de idade, que buscou abrigo na casa do genitor. E mais, existe em andamento nesta Comarca ação de modificação de guarda envolvendo as partes e a referida filha e, deferir a busca e apreensão nesta processual, sem maior elementos desabonadores de qualquer das partes, é prematura e, por isso, prudente concordar com a manifestação do Ministério Público. Assim, para melhor analisar o pedido urgente, prudente aguardar a audiência de conciliação designada nos autos da modificação de guarda que se avizinha (26/05). Oportunamente, traslade-se cópia do termo de audiência para estes autos e abra-se vista dos autos ao Ministério Público e por fim, conclusos. Certifique a interposição desta ação nos autos da modificação de guarda. Intimem-se.

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Processo nº 1000331-21.2024.4.01.3504

ID: 278637138

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000331-21.2024.4.01.3504

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

AMANDA SILVA MARCIANO

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MARIANA BARBOSA DIAS

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOVELINA PEREIRA NICOLAU Advogados do(a) … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOVELINA PEREIRA NICOLAU Advogados do(a) RECORRENTE: AMANDA SILVA MARCIANO - GO57467-A, MARIANA BARBOSA DIAS - GO31922-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1000331-21.2024.4.01.3504 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 17/06/2025 a 23-06-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª TR/GO - SESSÃO VIRTUAL - RELATOR 03 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 13/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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