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A. E. De S. x E. F. Dos S.

ID: 291682249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003868-17.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. E. DE S.

Polo Passivo:

E. F. DOS S.

Intimação

Advogados:

MARIANA NATALIA JANDREY

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LUIS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA

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ELIANARA GEMIMA TORRES

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Processo 0003868-17.2025.8.26.0161 (processo principal 1001041-16.2025.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Guarda - A.E.S. - E.F.S. - Consoante noticiado no quanto deliberado na decisão inaugura… Processo 0003868-17.2025.8.26.0161 (processo principal 1001041-16.2025.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Guarda - A.E.S. - E.F.S. - Consoante noticiado no quanto deliberado na decisão inaugural de fls. 34/35, trata-se o presente de pedido genuinamente cautelar de busca e apreensão de menor com natureza satisfativa, o qual foi recebido por este Juízo pelo princípio da fungibilidade. Este Juízo determinou a expedição de mandado de busca e apreensão como corolário da referida decisão que acolheu o requerimento da exordial. Carta precatória de mandado de busca e apreensão expedida às fls. 42/43. Sobreveio a notícia de que, mesmo antes do cumprimento da ordem judicial, o adolescente foi restituído ao genitor, o detentor da guarda (fls. 47/48). Decido. Sem mais delongas, decerto que o processo deve ser extinto, ante a patente falta de interesse processual por força da perda do objeto. Com efeito: é evidente que o panorama apresentando na petição inicial que culminou com o deferimento da expedição do mandado de busca e apreensão, não mais se concatena com a realidade fática, porquanto, segundo informado pelo próprio genitor, o menor foi entregue de forma voluntária ao seu domicilio, onde o adolescente já se encontra atualmente instalado, com normalidade e segurança. Portanto, elementar a perda de objeto, o que, por via de consequência padece do indispensável interesse processual a fim de promover o regular prosseguimento do feito. Desta feita, a extinção do feito é medida de rigor. Ante o exposto, diante da falta de interesse processual pela perda do objeto e, para tanto, JULGO EXTINTO o presente, nos termos doartigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Cobre-se a devolução da carta precatória emitida nos autos independente de cumprimento. Não havendo interesse recursal, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado. Sem imposição de custas, ante a gratuidade deferida nos autos. P.R.I.C., arquivando-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: LUIS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 271785/SP), ELIANARA GEMIMA TORRES (OAB 76329/PR), MARIANA NATALIA JANDREY (OAB 118352/PR)

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Anderson Cortez De Moura x Viacao Gatusa - Transportes Urbanos Ltda

ID: 317444375

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-51.2025.5.02.0705

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON CORTEZ DE MOURA

Polo Passivo:

VIACAO GATUSA - TRANSPORTES URBANOS LTDA

Notificação

Advogados:

NATALIA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001041-51.2025.5.02.0705 RECLAMANTE: ANDERSON CORTEZ DE MOURA …

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Alex Da Silva Cardoso e outros x Paranapanema S.A - Em Recuperacao Judicial

ID: 277776546

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-27.2021.5.02.0435

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALEX DA SILVA CARDOSO MARCOS CUSTODIO VAREJAO

Polo Passivo:

PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

LUCIANA ARDUIN FONSECA

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LUCIANO DE ALMEIDA PERA

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MARCELO PEDRO MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001041-27.2021.5.02.0435 RECLAMANTE: ALEX DA SILVA CARDOSO RECLAMADO: P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001041-27.2021.5.02.0435 RECLAMANTE: ALEX DA SILVA CARDOSO RECLAMADO: PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9786fcd proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, ante o recebimento dos autos de Instância Superior. Certifico que: - dado parcial provimento aos RO's das partes; -negado seguimento aos AI's em RR's das partes; -trânsito em julgado em 13/05/2025, conforme id 4bcf9a2. CLAYTON LUIZ SIMAO DUARTE SANTO ANDRE, data abaixo. DESPACHO Vistos, etc. Notifique-se a reclamada para que, no prazo de 08(oito) dias, apresente seus cálculos de liquidação, os quais deverão observar os seguintes critérios: a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados; c) deverá, ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial. Intime-se. SANTO ANDRE/SP, 22 de maio de 2025. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Processo nº 1001041-34.2025.8.26.0543

ID: 325225775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001041-34.2025.8.26.0543

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE SERGIO DE CASTRO CAMARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIO BARBOSA

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Processo 1001041-34.2025.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Espólio de Sergio de Castro Camara - Vistos. Considerando-se que a posse do imóvel objeto dos autos está sendo exer… Processo 1001041-34.2025.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Espólio de Sergio de Castro Camara - Vistos. Considerando-se que a posse do imóvel objeto dos autos está sendo exercida pela sra. Shirlei Aparecida dos Santos há mais de 04 anos, conforme informado ao Oficial de Justiça à fl. 84, bem como tendo em vista que eventual procedência do pedido de reintegração de posse afetará diretamente a ocupante do imóvel, entendo ser a hipótese de litisconsórcio passivo necessário, nos termos do artigo 114 do Código de Processo Civil. Desta feita, promova a z. Serventia a inclusão de Shirlei Aparecida dos Santos no polo passivo da demanda. Após, cite-se e intime-se a ré Shirlei Aparecida dos Santos para cumprimento da ordem liminar concedida às fls. 44/45, dando-se ciência de que poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o Oficial de Justiça colher sua qualificação completa. Concedo prazo de 15 dias para desocupação voluntária, contado da data da intimação pelo Oficial de Justiça. Não ocorrendo a desocupação voluntária, caberá ao Oficial de Justiça, mantendo o mandado em mãos, efetuar o cumprimento da ordem de reintegração, independentemente de nova determinação. Fica desde já, deferido o reforço policial, caso se faça necessário. Caberá ao autor estabelecer contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência, a fim de fornecer os meios para cumprimento da medida. No mais, indefiro a citação do réu Carlos Eugênio dos Santos por hora certa, posto que não restou demonstrada a suspeita de ocultação do réu, visto que a tia deste informou que ele não reside no local e não soube precisar o atual endereço. Assim, providencie a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o necessário para citação do réu Carlos Eugênio dos Santos, indicando o endereço a ser diligenciado e recolhendo as custas pertinentes. Em caso de inércia, tendo em vista que a citação constitui pressuposto processual de validade, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: VALERIO BARBOSA (OAB 343904/SP)

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Amanda Caroline De Oliveira Martins Silva Souza x Auto Posto Heliodora Ltda e outros

ID: 326885898

Tribunal: TRT2 Órgão: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-96.2024.5.02.0087

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA CAROLINE DE OLIVEIRA MARTINS SILVA SOUZA

Polo Passivo:

AUTO POSTO HELIODORA LTDA CENTRO AUTOMOTIVO REDE ALPHA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL SIQUEIRA GOMES

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ALEXANDRE JOSÉ ZANARDI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001041-96.2024.5.02.0087 RECLAMANTE: AMANDA CAROLINE DE OLIVEIRA MARTINS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001041-96.2024.5.02.0087 RECLAMANTE: AMANDA CAROLINE DE OLIVEIRA MARTINS SILVA SOUZA RECLAMADO: AUTO POSTO HELIODORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60323cf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, data abaixo. ULISSES KODAMA DESPACHO Vistos e examinados os autos. Haja vista o trânsito em julgado: Primeiro, deverá(ão) a(s) reclamada(s), no prazo de 08 (oito) dias, apresentar os cálculos de liquidação nos moldes do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. Fica desde logo advertida que não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, bem como que poderá haver a designação de perícia contábil às suas expensas. Diante da decidido pelo C. TST no julgamento do Tema Repetitivo nº 68 (RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201) e do que dispõe a Lei nº 8.036/90 em seu artigo 26-A, a apuração dos depósitos fundiários e a respectiva multa deverá ser realizada de forma destacada do principal, de modo a viabilizar a transferência para a conta vinculada. Segundo, decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, deverá o autor, no mesmo prazo assinalado, contestar os cálculos ou apresentá-los em caso de inércia da reclamada , sob pena de preclusão. Eventuais impugnações deverão ser apresentadas de forma analítica e fundamentada, indicando especificamente quais verbas, valores ou parâmetros (período, base de cálculo, adicional, índice etc.) estariam em dissonância à sentença liquidanda, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º). As impugnações genéricas, assentadas em simples cálculos paralelos serão rejeitadas de plano, com a preclusão da matéria e, por conseguinte, a imediata homologação dos cálculos (CLT, art. 879, §2º). Após, tornem conclusos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA CAROLINE DE OLIVEIRA MARTINS SILVA SOUZA

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Amanda Caroline De Oliveira Martins Silva Souza x Auto Posto Heliodora Ltda e outros

ID: 326885907

Tribunal: TRT2 Órgão: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-96.2024.5.02.0087

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA CAROLINE DE OLIVEIRA MARTINS SILVA SOUZA

Polo Passivo:

AUTO POSTO HELIODORA LTDA CENTRO AUTOMOTIVO REDE ALPHA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL SIQUEIRA GOMES

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ALEXANDRE JOSÉ ZANARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001041-96.2024.5.02.0087 RECLAMANTE: AMANDA CAROLINE DE OLIVEIRA MARTINS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001041-96.2024.5.02.0087 RECLAMANTE: AMANDA CAROLINE DE OLIVEIRA MARTINS SILVA SOUZA RECLAMADO: AUTO POSTO HELIODORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60323cf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, data abaixo. ULISSES KODAMA DESPACHO Vistos e examinados os autos. Haja vista o trânsito em julgado: Primeiro, deverá(ão) a(s) reclamada(s), no prazo de 08 (oito) dias, apresentar os cálculos de liquidação nos moldes do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. Fica desde logo advertida que não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, bem como que poderá haver a designação de perícia contábil às suas expensas. Diante da decidido pelo C. TST no julgamento do Tema Repetitivo nº 68 (RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201) e do que dispõe a Lei nº 8.036/90 em seu artigo 26-A, a apuração dos depósitos fundiários e a respectiva multa deverá ser realizada de forma destacada do principal, de modo a viabilizar a transferência para a conta vinculada. Segundo, decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, deverá o autor, no mesmo prazo assinalado, contestar os cálculos ou apresentá-los em caso de inércia da reclamada , sob pena de preclusão. Eventuais impugnações deverão ser apresentadas de forma analítica e fundamentada, indicando especificamente quais verbas, valores ou parâmetros (período, base de cálculo, adicional, índice etc.) estariam em dissonância à sentença liquidanda, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º). As impugnações genéricas, assentadas em simples cálculos paralelos serão rejeitadas de plano, com a preclusão da matéria e, por conseguinte, a imediata homologação dos cálculos (CLT, art. 879, §2º). Após, tornem conclusos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AUTO POSTO HELIODORA LTDA - CENTRO AUTOMOTIVO REDE ALPHA LTDA

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Sonia Maria Formigoni x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A.

ID: 326674659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001041-05.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA FORMIGONI

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Intimação

Advogados:

JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE

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FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

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Processo 1001041-05.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sonia Maria Formigoni - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENT… Processo 1001041-05.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sonia Maria Formigoni - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: a) DECLARAR a inexistência e a nulidade do contrato nº 00000000000006583105, celebrado entre as partes; b) CONDENAR o banco réu a restituir à autora, de forma simples, todos os valores descontados de seu benefício previdenciário em decorrência do referido contrato. O montante deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença, corrigido monetariamente desde cada desconto indevido e acrescido de juros de mora da citação. Fica autorizada a compensação do valor de R$ 493,33, devidamente corrigido desde a data da transferência, do montante a ser restituído; e c) CONDENAR o banco réu a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária a partir da data desta sentença) e de juros de mora da citação. Atualização monetária e juros moratórios na forma da Lei nº 14.905/2024. Diante da sucumbência recíproca, mas em proporções distintas, condeno o réu ao pagamento de 80% das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios ao patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação (danos materiais e morais). Condeno a autora ao pagamento dos 20% restantes das custas e despesas processuais e de honorários ao patrono do réu, que fixo em 10% sobre o valor do pedido decaído (diferença entre a repetição em dobro e a simples). A exigibilidade das verbas em relação à autora fica suspensa, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Finalmente, extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (OAB 434055/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)

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Processo nº 1001041-92.2025.4.01.3508

ID: 328968849

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001041-92.2025.4.01.3508

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

B. S. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGERIO ALVES DA SILVA

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ANA PAULA CASTILHO GOMES

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ROBERTA SOUZA ALMEIDA

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Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO PROCESSO: 1001041-92.2025.4.01.3508 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL … Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO PROCESSO: 1001041-92.2025.4.01.3508 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: MARIA DE FATIMA NEVES DA SILVA AUTOR: B. S. S. Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA CASTILHO GOMES - GO63333, ROBERTA SOUZA ALMEIDA - GO69389, ROGERIO ALVES DA SILVA - GO66470, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico que realizei, em conformidade com o determinado na PORTARIA 9/2024, arquivada nesta Secretaria, o seguinte ato ordinatório. 1. Nos termos da portaria em epígrafe, considerando a certidão retro, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, o(s) seguinte(s) documento(s)/informação(ões) necessário(s) à propositura da ação: (X) informação acerca de todos os membros do grupo familiar que residem no mesmo endereço, apresentando as respectivas qualificações e juntando cópias dos respectivos CPF e carteira de identidade (RG ou CNH); (X) comprovante de sua inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, contendo data de cadastro e/ou data da última atualização/entrevista anterior ao requerimento administrativo ou comprovante de sua inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, devidamente emitido pelo site ‘gov.br’, contendo a data de cadastro e a data de última atualização. 2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar se há alguma objeção ao deferimento da antecipação da tutela, de ofício, pelo juiz, considerando a tese firmada pelo STJ no Tema 692. Decorrido o prazo sem manifestação pela parte autora, prevalecerá o entendimento de que não se opõe à concessão. 3. Atendido(s) o(s) item(ns) anterior(es), designe-se perícia com médico psiquiatra, de acordo com a disponibilidade de pauta. Decorrido o prazo acima e permanecendo inerte a parte autora, retornem os autos conclusos para extinção do processo sem julgamento do mérito. Itumbiara/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) THIAGO AUCIERES BORGES Analista Judiciário - Mat. GO80463

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Processo nº 1001041-08.2025.8.26.0681

ID: 328617960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001041-08.2025.8.26.0681

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

B. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1001041-08.2025.8.26.0681 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - H. - Vistos. Comprovada a mora do devedor, com fundamento no artigo 3º do Decreto-lei nº. 911, …

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C. M. L. B. Dos S. x R. B. Dos S.

ID: 329872622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0010503-72.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

C. M. L. B. DOS S.

Polo Passivo:

R. B. DOS S.

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ANDRADE DA SILVEIRA

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SABRINA LIMA MOUSSALLI

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ROSÂNGELA ANDRADE DA SILVEIRA

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ANA CLARA SILVEIRA VENEZIANO

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Processo 0010503-72.2025.8.26.0562 (processo principal 1001041-74.2025.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - C.M.L.B.S. - R.B.S. - A gratuidade de justiça foi concedida nos aut… Processo 0010503-72.2025.8.26.0562 (processo principal 1001041-74.2025.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - C.M.L.B.S. - R.B.S. - A gratuidade de justiça foi concedida nos autos principais (fls. 70/71) a qual se estende ao presente feito. Anote-se. Nos termos do título executivo anexado aos autos, observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Em se tratando de cumprimento de sentença de título executivo deste Juízo pelo rito da prisão, o executado deverá ser intimado por Oficial de Justiça. Desta forma, determino seja o executado INTIMADO por MANDADO, a fim de que, no prazo de 03 dias, pague o valor indicado na planilha de cálculo R$1.518,00 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda), prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Na forma do art. 517 c.c. art. 528, §1º ambos do CPC, a decisão judicial transitada em julgado, após transcorrido o prazo do art. 528, poderá ser protestada, devendo o exequente requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, que deverá atender aos requisitos do art. 517, §2º, do CPC. Referida certidão também servirá para os fins previstos no art.782, §3º, do CPC, qual seja, inscrição do nome do executado em cadastros de inadimplentes. Pago o valor exequendo ou apresentada justificativa pelo executado, abra-se vista dos autos ao exequente para manifestação em 15 dias e, na sequência, ao Ministério Público. Não efetuado o pagamento, nem apresentada justificativa no prazo legal, tornem os autos conclusos. Ciência ao Ministério Público. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se, se requerido e necessário for, com os benefícios do artigo 212, §§ 1º e 2º, do NCPC, na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: ANA CLARA SILVEIRA VENEZIANO (OAB 372592/SP), ROSÂNGELA ANDRADE DA SILVEIRA (OAB 164316/SP), SABRINA LIMA MOUSSALLI (OAB 202485/SP), WANDERLEY ANDRADE DA SILVEIRA (OAB 300589/SP)

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