Resultados para "1001041-23.2023.5.02.0446" – Página 1 de 144

Leonardo Bernardo Da Silva e outros x Leonardo Bernardo Da Silva e outros

ID: 280793689

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001041-23.2023.5.02.0446

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LEONARDO BERNARDO DA SILVA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Polo Passivo:

LEONARDO BERNARDO DA SILVA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA

Acórdão

Advogados:

FABIANA GALDINO COTIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE HENRIQUE COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: WILLY SANTILLI AP 1001041-23.2023.5.02.0446 AGRAVANTE: LEONARDO BERNARDO DA SILVA E OUTROS (1) …

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ID: 280793709

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001041-23.2023.5.02.0446

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LEONARDO BERNARDO DA SILVA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Polo Passivo:

LEONARDO BERNARDO DA SILVA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA

Acórdão

Advogados:

FABIANA GALDINO COTIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE HENRIQUE COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: WILLY SANTILLI AP 1001041-23.2023.5.02.0446 AGRAVANTE: LEONARDO BERNARDO DA SILVA E OUTROS (1) …

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Leonardo Bernardo Da Silva e outros x Leonardo Bernardo Da Silva e outros

ID: 280793736

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001041-23.2023.5.02.0446

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LEONARDO BERNARDO DA SILVA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Polo Passivo:

LEONARDO BERNARDO DA SILVA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA

Acórdão

Advogados:

FABIANA GALDINO COTIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE HENRIQUE COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: WILLY SANTILLI AP 1001041-23.2023.5.02.0446 AGRAVANTE: LEONARDO BERNARDO DA SILVA E OUTROS (1) …

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Leonardo Bernardo Da Silva e outros x Leonardo Bernardo Da Silva e outros

ID: 318889373

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001041-23.2023.5.02.0446

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO BERNARDO DA SILVA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Polo Passivo:

LEONARDO BERNARDO DA SILVA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA

Notificação

Advogados:

FABIANA GALDINO COTIAS

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JOSE HENRIQUE COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILLY SANTILLI AP 1001041-23.2023.5.02.0446 AGRAVANTE: LEONARDO BERNARDO DA SILVA E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILLY SANTILLI AP 1001041-23.2023.5.02.0446 AGRAVANTE: LEONARDO BERNARDO DA SILVA E OUTROS (1) AGRAVADO: LEONARDO BERNARDO DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 648a795 proferida nos autos. AP 1001041-23.2023.5.02.0446 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS FABIANA GALDINO COTIAS (SP518120) Recorrido: Advogado(s): LEONARDO BERNARDO DA SILVA JOSE HENRIQUE COELHO (SP132186) Recorrido: Advogado(s): SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA JOSE HENRIQUE COELHO (SP132186) RECURSO DE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/05/2025 - Id a9658d7; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id 5f06596). Regular a representação processual (Id 71c0179). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO 1.2 DA DIFERENÇA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ORIUNDO DAS HORAS EXTRAS Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / FGTS 2.2 DO FGTS - REFLEXOS Nos exatos termos do § 2º do art. 896 da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro. O apelo que se restringe a postular o reexame sem nenhuma indicação de que o julgado teria violado dispositivo da Carta da República, como ocorre na hipótese, não pode ser admitido, por falta de enquadramento no permissivo legal. Nesse sentido: "[...] RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal. Assim, não sendo a presente hipótese de execução fiscal ou controvérsia da fase de execução que envolva a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (art. 896, § 10, da CLT), e não tendo sido apontada ofensa a nenhum dispositivo constitucional, inviável se torna o exame da matéria veiculada no recurso de revista. [[...]" (Ag-AIRR-224800-66.2005.5.02.0030, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 3.2 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS Conforme consignado no v. acórdão, o Regional entendeu serem devidos os honorários advocatícios, ao argumento de que "não se trata de simples execução de sentença condenatória, mas, sim, ação autônoma que não guarda identidade de partes relativamente à ação coletiva e que demanda a mobilização de advogados para executá-la individualmente, vedada que lhe foi a própria execução coletiva." De acordo com os fundamentos expostos no v. acórdão, não é possível divisar afronta direta e literal à Lei Maior (CLT, art. 896, "c"). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /ecg SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO BERNARDO DA SILVA - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA

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Leonardo Bernardo Da Silva e outros x Leonardo Bernardo Da Silva e outros

ID: 318889424

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001041-23.2023.5.02.0446

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO BERNARDO DA SILVA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Polo Passivo:

LEONARDO BERNARDO DA SILVA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA

Notificação

Advogados:

FABIANA GALDINO COTIAS

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JOSE HENRIQUE COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILLY SANTILLI AP 1001041-23.2023.5.02.0446 AGRAVANTE: LEONARDO BERNARDO DA SILVA E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILLY SANTILLI AP 1001041-23.2023.5.02.0446 AGRAVANTE: LEONARDO BERNARDO DA SILVA E OUTROS (1) AGRAVADO: LEONARDO BERNARDO DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 648a795 proferida nos autos. AP 1001041-23.2023.5.02.0446 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS FABIANA GALDINO COTIAS (SP518120) Recorrido: Advogado(s): LEONARDO BERNARDO DA SILVA JOSE HENRIQUE COELHO (SP132186) Recorrido: Advogado(s): SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA JOSE HENRIQUE COELHO (SP132186) RECURSO DE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/05/2025 - Id a9658d7; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id 5f06596). Regular a representação processual (Id 71c0179). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO 1.2 DA DIFERENÇA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ORIUNDO DAS HORAS EXTRAS Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / FGTS 2.2 DO FGTS - REFLEXOS Nos exatos termos do § 2º do art. 896 da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro. O apelo que se restringe a postular o reexame sem nenhuma indicação de que o julgado teria violado dispositivo da Carta da República, como ocorre na hipótese, não pode ser admitido, por falta de enquadramento no permissivo legal. Nesse sentido: "[...] RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal. Assim, não sendo a presente hipótese de execução fiscal ou controvérsia da fase de execução que envolva a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (art. 896, § 10, da CLT), e não tendo sido apontada ofensa a nenhum dispositivo constitucional, inviável se torna o exame da matéria veiculada no recurso de revista. [[...]" (Ag-AIRR-224800-66.2005.5.02.0030, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 3.2 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS Conforme consignado no v. acórdão, o Regional entendeu serem devidos os honorários advocatícios, ao argumento de que "não se trata de simples execução de sentença condenatória, mas, sim, ação autônoma que não guarda identidade de partes relativamente à ação coletiva e que demanda a mobilização de advogados para executá-la individualmente, vedada que lhe foi a própria execução coletiva." De acordo com os fundamentos expostos no v. acórdão, não é possível divisar afronta direta e literal à Lei Maior (CLT, art. 896, "c"). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /ecg SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO BERNARDO DA SILVA - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

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Danilo Giacomelli Alves Fonseca x Oceanave Servicos Maritimos E Terrestres Eireli

ID: 323149075

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000265-23.2023.5.02.0446

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DANILO GIACOMELLI ALVES FONSECA

Polo Passivo:

OCEANAVE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES EIRELI

Notificação

Advogados:

CAMILA DE SOUZA SANTAMARIA

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GABRIELLE CECILIA NOBRE COLVARA PIZANO

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JEFFERSON DOUGLAS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000265-23.2023.5.02.0446 RECLAMANTE: DANILO GIACOMELLI ALVES FONSECA RECLAMA…

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Daiani Iva De Souza x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 259541535

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Santos Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000750-23.2023.5.02.0446

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DAIANI IVA DE SOUZA

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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JOAO PAULO ANJOS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000750-23.2023.5.02.0446 : DAIANI IVA DE SOUZA : DROGARIA SAO PAULO S.A. INTIMAÇ…

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Daiani Iva De Souza x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 259541550

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Santos Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000750-23.2023.5.02.0446

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DAIANI IVA DE SOUZA

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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JOAO PAULO ANJOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000750-23.2023.5.02.0446 : DAIANI IVA DE SOUZA : DROGARIA SAO PAULO S.A. INTIMAÇ…

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Danilo Giacomelli Alves Fonseca x Oceanave Servicos Maritimos E Terrestres Eireli

ID: 324450822

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000265-23.2023.5.02.0446

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANILO GIACOMELLI ALVES FONSECA

Polo Passivo:

OCEANAVE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES EIRELI

Notificação

Advogados:

CAMILA DE SOUZA SANTAMARIA

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GABRIELLE CECILIA NOBRE COLVARA PIZANO

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JEFFERSON DOUGLAS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000265-23.2023.5.02.0446 RECLAMANTE: DANILO GIACOMELLI ALVES FONSECA RECLAMA…

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Ramiro Gonçalves Dos Santos x Tiago Dagner Da Cruz Almeida

ID: 293562341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000073-56.2022.8.26.0048

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAMIRO GONçALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

TIAGO DAGNER DA CRUZ ALMEIDA

Intimação

Advogados:

WANESSA PRIOLLI DOS SANTOS

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JORDÃ RODRIGUES COSTA PASSOS

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Processo 0000073-56.2022.8.26.0048 (apensado ao processo 1001041-06.2021.8.26.0048) (processo principal 1001041-06.2021.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ramiro Gonçalves dos…

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