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Rafael Conceicao Cunha e outros x Jose Nuno Moura De Sousa e outros

ID: 276994018

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001045-31.2020.5.02.0716

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL CONCEICAO CUNHA THAIZ GOUVEA XAVIER

Polo Passivo:

JOSE NUNO MOURA DE SOUSA POSTO UNIQUE DE SERVICOS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

DANIELLE POWOLNY GONCALVES

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GIOVANNA RICUPITO DOS SANTOS CABERLIN

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EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001045-31.2020.5.02.0716 RECLAMANTE: RAFAEL CONCEICAO CUNHA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001045-31.2020.5.02.0716 RECLAMANTE: RAFAEL CONCEICAO CUNHA RECLAMADO: POSTO UNIQUE DE SERVICOS EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05a7027 proferido nos autos. Certidão Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho. São Paulo, data abaixo. Ângela de Souza Lima Técnico Judiciário Vistos etc. Resguarde-se a condição de sigilo dos documentos juntados com a certidão de # 834e2f6, liberando-se visibilidade ao(à) patrono(a). Advertidos(as), desde já, os(as) patronos(as) responsáveis de que se trata de documentos sigilosos, e, portanto, a sua visualização está autorizada exclusivamente para as finalidades endoprocessuais da presente lide, a fim de subsidiar a execução deste processo, especificamente, vedados a extração de cópias, a reprodução, o armazenamento ou a utilização para quaisquer outros fins, seja a que título for, por qualquer meio, veículo ou mídia, sob qualquer pretexto, inclusive em outro(s) processo(s) em que figure a parte executada, sob pena de responsabilização objetiva e pessoal dos(as) advogados(as), civil e penalmente, nos termos da lei, inclusive diante de potencial exposição de terceiros de boa-fé porventura envolvidos, dada a natureza do convênio requerido, desde já cientes, partes e patronos(as), acerca das disposições da Lei 13.709/2018 e da Lei Complementar 105/2001. Intime-se o(a) Reclamante para que indique novos meios de prosseguimento da execução com informações concretas e previamente constatadas, no prazo de 30 dias, ou o bem livre cuja penhora pretende e sua localização (endereço com CEP), sob pena de sobrestamento do feito, advertido, ainda, quanto ao disposto no artigo 11-A da CLT. Na oportunidade, deverá apresentar valores atualizados da execução. Em se pretendendo a execução dos bens dos sócios da Reclamada, deverá promover a instauração de incidente processual adequado de desconsideração de personalidade Jurídica mediante apresentação de peça adequada (partes devidamente qualificadas, causa de pedir fundamentada e pedido) acompanhada de prova da composição societária atualizada, na forma e no direito que couber, nos termos do art. 855-A da CLT e arts. 133 a 137 do CPC, bem como dos arts. 86 a 89 da CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CGJT de 19/12/2019, sob pena de indeferimento sumário da pretensão. Int. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL CONCEICAO CUNHA

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Ricardo Da Costa Oliveira x Tibério Construções E Incorporações S/A

ID: 322527466

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000801-81.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DA COSTA OLIVEIRA

Polo Passivo:

TIBéRIO CONSTRUçõES E INCORPORAçõES S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ADRIANA PATAH

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JOSÉ RENATO MANDUCA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000801-81.2024.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000801-81.2024.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ricardo da Costa Oliveira e outro - Apelado: Tibério Construções e Incorporações S/A - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PREPARO RECURSAL NÃO EFETIVADO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. A APELANTE TEVE SEU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDO E NÃO EFETUOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, CONFORME EXIGIDO PELO ART. 1.007 DO CPC E PELA LEI 11.608/2003, ART. 4º.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A DESERÇÃO DO RECURSO POR FALTA DE PREPARO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O RECURSO NÃO FOI CONHECIDO POR DESERÇÃO, UMA VEZ QUE A APELANTE NÃO ATENDEU AO COMANDO JUDICIAL PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO.4. A AUSÊNCIA DE PREPARO IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO, CONFORME ART. 932, III, DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A FALTA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, APÓS INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, RESULTA NA DESERÇÃO DO RECURSO.LEGISLAÇÃO CITADA: LEI Nº 11.608/03. CPC, ART. 1007.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1001774-63.2023.8.26.0189; RELATOR (A): VITOR FREDERICO KÜMPEL; ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; DATA DO JULGAMENTO: 26/06/2025. TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1004930-84.2023.8.26.0407; RELATOR (A): ALCIDES LEOPOLDO; ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; DATA DO JULGAMENTO: 28/02/2025. TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1001045-71.2024.8.26.0037; RELATOR (A): MOREIRA VIEGAS; ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; DATA DO JULGAMENTO: 03/07/2025. TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1031367-73.2024.8.26.0005; RELATOR (A): IRINEU FAVA; ÓRGÃO JULGADOR: 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; DATA DO JULGAMENTO: 02/07/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Renato Manduca (OAB: 361098/SP) - Adriana Patah (OAB: 90796/SP) - 4º andar

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Kleber De Souza Felix e outros x Gertad Seguranca Patrimonial - Eireli e outros

ID: 323235664

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001045-55.2024.5.02.0016

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

KLEBER DE SOUZA FELIX SUELI MARIA DE SOUZA RAMOS

Polo Passivo:

GERTAD SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI MYRIAN TELMA APARECIDA MARIA

Notificação

Advogados:

MARCIA REGINA DE SOUZA

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VILSON CONCEIÇÃO DE BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001045-55.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: SUELI MARIA DE SOUZA RAMOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001045-55.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: SUELI MARIA DE SOUZA RAMOS RECLAMADO: GERTAD SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6216b7c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 08 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO ISHIKAWA DESPACHO Vistos. Como não cumpriu a integralidade do despacho de ID. e6d9ddc, notadamente a respeito da tutela de urgência, mais uma vez, diga a exequente se pretende promover a instauração do incidente para desconsideração da personalidade da executada, com pedido de tutela de urgência de natureza cautelar de que trata o § 2º do artigo 300 do CPC, para que o Juízo prossiga, em sede de contraditório diferido, com os convênios SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA, sendo o silêncio interpretado negativamente. Acerca do processamento do IDPJ inverso, ou seja, para inclusão de Pessoa Jurídica estranha à lide, tal inclusão resta limitada à própria Pessoa Jurídica, não se havendo falar em inclusão dos sócios desta, salvo se comprovado, pelo exequente, que os demais sócios desta PJ, a ser incluída, serviram ao propósito de ocultação de bens ou confusão patrimonial do sócio originário, em função do qual foi realizado o IDPJ inverso. Em se tratando da situação em que o sócio executado seja ex-sócio da Pessoa Jurídica que o exequente pretende incluir no polo passivo, de início, ainda que a averbação de saída esteja dentro do prazo de 2 anos, o IDPJ não é cabível para inclusão da Pessoa Jurídica estranha à lide, salvo se demonstrada alguma fraude na saída do sócio como no caso em que houve o desligamento formal, mas o ex-sócio continua, de forma oculta, gerindo a Pessoa Jurídica a ser incluída, circunstância que depende de prova a ser realizada pelo exequente. Reclamadas consideradas para o IDPJ: GERTAD SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI, CNPJ: 14.117.320/0001-30. Caso se manifeste positivamente, deverá o autor: Reportar-se à ficha cadastral JUCESP simplificada, já juntadaRenovar o rol de executados que serão abrangidos pela medida, com identificação de CNPJ/CPFPosicionar-se, expressamente, acerca do requerimento, ou não, da tutela de urgência, sob pena de não processamento da medida. Prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo in albis, terá início o prazo prescricional de 2 anos a que alude o artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SUELI MARIA DE SOUZA RAMOS

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Processo nº 1001045-15.2024.8.26.0282

ID: 326434786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001045-15.2024.8.26.0282

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANGELO RODRIGUES DE BARROS NETO JOSE RODRIGUES DE BARROS MANOEL ANTôNIO DE BARROS RAFAEL ANGELO DE BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ASSAD TORRES

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Processo 1001045-15.2024.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Jose Rodrigues de Barros - - Rafael Angelo de Barros - - Manoel Antônio de Barros - - Angelo Rodrigues d… Processo 1001045-15.2024.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Jose Rodrigues de Barros - - Rafael Angelo de Barros - - Manoel Antônio de Barros - - Angelo Rodrigues de Barros Neto - Vistos. Trata-se de ação de anulação de débito, na qual foi indeferido o pedido de assistência judiciária gratuita e determinado o pagamento parcelado das custas de distribuição. Os autores formularam pedido de desistência da ação, que foi homologado pela decisão de fl. 298. No caso, a desistência da ação ocorreu antes mesmo de determinada a citação da parte contrária, portanto, indevida a cobrança de custas processuais. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS INDEVIDAS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que homologou pedido de desistência da ação, com extinção do feito sem resolução do mérito (artigo 485, VIII, do CPC) e imposição à demandante do dever de pagamento das custas processuais em aberto. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Consiste em verificar se é legítima a cominação de custas processuais à parte autora após o indeferimento da gratuidade de justiça e a formalização da desistência da ação antes da citação dos réus. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A requerente desistiu da demanda após o indeferimento da gratuidade de justiça e antes da citação dos requeridos, o que caracteriza hipótese de cancelamento da distribuição do processo, nos moldes do artigo 290 do Código de Processo Civil. 4. A jurisprudência da Seção de Direito Público do TJSP reconhece que, nessas circunstâncias, não há prestação jurisdicional e nem constituição válida da relação processual, sendo incabível a cobrança de custas. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso provido. Tese de julgamento: 1. A desistência da ação antes da citação dos réus, especialmente após o indeferimento da gratuidade de justiça, configura hipótese de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC), para o que é indevida a imposição de custas processuais à parte autora, por ausência de prestação jurisdicional e falta de triangulação da relação processual.(TJSP; Apelação Cível 1004280-06.2024.8.26.0115; Relator (a):Jose Eduardo Marcondes Machado; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro de Campo Limpo Paulista -1ª Vara; Data do Julgamento: 14/07/2025; Data de Registro: 14/07/2025). Arquivem-se os autos com as anotações pertinentes. Intime-se. - ADV: GUILHERME ASSAD TORRES (OAB 308672/SP), GUILHERME ASSAD TORRES (OAB 308672/SP), GUILHERME ASSAD TORRES (OAB 308672/SP), GUILHERME ASSAD TORRES (OAB 308672/SP)

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Ana Paula Araujo Da Silva Santos x Ricardo Silveira De Paula e outros

ID: 259800431

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000950-98.2012.5.02.0004

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA ARAUJO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

RICARDO SILVEIRA DE PAULA SAUDE ABC SERVICOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.

Notificação

Advogados:

ALDRIM BUTTNER

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ROSELI BEZERRA BASILIO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0000950-98.2012.5.02.0004 : ANA PAULA ARAUJO DA SILVA SANTOS : SAUDE ABC SERVIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0000950-98.2012.5.02.0004 : ANA PAULA ARAUJO DA SILVA SANTOS : SAUDE ABC SERVICOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef3b907 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. #id:0cba59e: Indefiro o pedido de penhora sobre o benefício recebido (individualmente) pelo réu RICARDO SILVEIRA DE PAULA, uma vez que é inferior ao equivalente a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (R$ 8.157,41 - teto do RGPS x 40% = R$ 3.262,96, mínimo existencial fixado pela jurisprudência), tal como vem decidido a superior instância, vide, exemplo, o acórdão proferido no 1001045-04.2018.5.02.0004, desta mesma Secretaria. Registre-se que o benefício retro já suporta descontos judiciais que somados às demais deduções resultou em valor líquido recebido abaixo do mínimo existencial fixado pela jurisprudência. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) reclamante indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. No caso de pedido de prosseguimento, cabe à parte exequente, assistido por advogado particular, juntar aos autos memória de cálculo (planilha), atualizada, sob pena de não prosseguimento. Deverá o reclamante observar na sentença de liquidação/acordo a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, imposto de renda, etc, incluindo-as, nos cálculos, bem como lançar/deduzir os valores eventualmente soerguidos (alvarás). Atente-se a parte requerente quanto ao disposto no art. 940 do CPC, verbis: “Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.” No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA ARAUJO DA SILVA SANTOS

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Ana Paula Araujo Da Silva Santos x Ricardo Silveira De Paula e outros

ID: 259800440

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000950-98.2012.5.02.0004

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA ARAUJO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

RICARDO SILVEIRA DE PAULA SAUDE ABC SERVICOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.

Notificação

Advogados:

ALDRIM BUTTNER

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ROSELI BEZERRA BASILIO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0000950-98.2012.5.02.0004 : ANA PAULA ARAUJO DA SILVA SANTOS : SAUDE ABC SERVIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0000950-98.2012.5.02.0004 : ANA PAULA ARAUJO DA SILVA SANTOS : SAUDE ABC SERVICOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef3b907 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. #id:0cba59e: Indefiro o pedido de penhora sobre o benefício recebido (individualmente) pelo réu RICARDO SILVEIRA DE PAULA, uma vez que é inferior ao equivalente a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (R$ 8.157,41 - teto do RGPS x 40% = R$ 3.262,96, mínimo existencial fixado pela jurisprudência), tal como vem decidido a superior instância, vide, exemplo, o acórdão proferido no 1001045-04.2018.5.02.0004, desta mesma Secretaria. Registre-se que o benefício retro já suporta descontos judiciais que somados às demais deduções resultou em valor líquido recebido abaixo do mínimo existencial fixado pela jurisprudência. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) reclamante indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. No caso de pedido de prosseguimento, cabe à parte exequente, assistido por advogado particular, juntar aos autos memória de cálculo (planilha), atualizada, sob pena de não prosseguimento. Deverá o reclamante observar na sentença de liquidação/acordo a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, imposto de renda, etc, incluindo-as, nos cálculos, bem como lançar/deduzir os valores eventualmente soerguidos (alvarás). Atente-se a parte requerente quanto ao disposto no art. 940 do CPC, verbis: “Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.” No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAUDE ABC SERVICOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.

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Caio Luis Pereira De Sousa Neto x Antonio Miguel De Souza Dantas e outros

ID: 259800555

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011100-37.1995.5.02.0004

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CAIO LUIS PEREIRA DE SOUSA NETO

Polo Passivo:

ANTONIO MIGUEL DE SOUZA DANTAS GLORIA YURI UEDA NOVA LISBOA CORRETORA DE SEGUROS S/S LTDA - ME PEDRO MARQUES TPG AVALIACOES E SERVICOS TECNICOS S/C LTDA

Notificação

Advogados:

GILSON GARCIA JUNIOR

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FRANCISCO ANTUNES DO CARMO

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DOUGLAS GONCALVES REAL

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ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0011100-37.1995.5.02.0004 : CAIO LUIS PEREIRA DE SOUSA NETO : TPG AVALIACOES E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0011100-37.1995.5.02.0004 : CAIO LUIS PEREIRA DE SOUSA NETO : TPG AVALIACOES E SERVICOS TECNICOS S/C LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5deee30 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. #id:99e7727: Defiro o prazo de 15 dias, para a parte autora juntar aos autos procuração atualizada. Pretende ao coexecutado PEDRO MARQUES, CPF:219.238.098-49, a liberação do valor bloqueado em suas contas por se tratar de benefício previdenciário. Extrato Siscondj: Devidamente intimada, a parte autora apresentou contestação. Primeiramente, registre-se que pela sua natureza de matéria de ordem pública, a alegação de impenhorabilidade do benefício previdenciário não se sujeita à preclusão temporal e pode ser alegada, até, em qualquer momento processual. Sem embargos de salientar que a alegação do embargante foi realizada em sua primeira manifestação nos autos. Quanto à alegação do embargante acerca da natureza alimentar do valor bloqueado e que o esse corresponde ao benefício previdenciário, razão assiste-lhe, compulsando-se os documentos (Id.8abf6b5), verifica-se que o valor bloqueado é oriundo de benefício previdenciário recebido no valor mensal de R$ 757,85. No presente caso, o valor do benefício recebido pelo coexecutado PEDRO MARQUES, CPF:219.238.098-49 é inferior ao equivalente a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, para o ano de 2025 (R$ 8.157,41 - teto do RGPS x 40% = R$ 3.262,96, mínimo existencial fixado pela jurisprudência), tal como vem decidido a superior instância, vide, exemplo, o acórdão proferido no 1001045-04.2018.5.02.0004, desta mesma Secretaria. Assim, os valores bloqueados, no total de R$ 2.377,15, devidamente atualizados, deverão ser liberados ao coexecutado PEDRO MARQUES, CPF:219.238.098-49. Fica intimado(a) o(a) reclamado PEDRO MARQUES, CPF:219.238.098-49 para apresentar, em 5 dias, os dados bancários necessários ao cumprimento da determinação de liberação de valores. Dados necessários: banco, agência, número da conta, tipo de conta, CPF/CNPJ e nome do titular (parte ou procurador(a) com poderes para receber valores). Expeça-se alvará. Intimações necessárias. Nada mais. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GLORIA YURI UEDA - PEDRO MARQUES

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Caio Luis Pereira De Sousa Neto x Antonio Miguel De Souza Dantas e outros

ID: 259800564

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011100-37.1995.5.02.0004

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CAIO LUIS PEREIRA DE SOUSA NETO

Polo Passivo:

ANTONIO MIGUEL DE SOUZA DANTAS GLORIA YURI UEDA NOVA LISBOA CORRETORA DE SEGUROS S/S LTDA - ME PEDRO MARQUES TPG AVALIACOES E SERVICOS TECNICOS S/C LTDA

Notificação

Advogados:

GILSON GARCIA JUNIOR

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FRANCISCO ANTUNES DO CARMO

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DOUGLAS GONCALVES REAL

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ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0011100-37.1995.5.02.0004 : CAIO LUIS PEREIRA DE SOUSA NETO : TPG AVALIACOES E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0011100-37.1995.5.02.0004 : CAIO LUIS PEREIRA DE SOUSA NETO : TPG AVALIACOES E SERVICOS TECNICOS S/C LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5deee30 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. #id:99e7727: Defiro o prazo de 15 dias, para a parte autora juntar aos autos procuração atualizada. Pretende ao coexecutado PEDRO MARQUES, CPF:219.238.098-49, a liberação do valor bloqueado em suas contas por se tratar de benefício previdenciário. Extrato Siscondj: Devidamente intimada, a parte autora apresentou contestação. Primeiramente, registre-se que pela sua natureza de matéria de ordem pública, a alegação de impenhorabilidade do benefício previdenciário não se sujeita à preclusão temporal e pode ser alegada, até, em qualquer momento processual. Sem embargos de salientar que a alegação do embargante foi realizada em sua primeira manifestação nos autos. Quanto à alegação do embargante acerca da natureza alimentar do valor bloqueado e que o esse corresponde ao benefício previdenciário, razão assiste-lhe, compulsando-se os documentos (Id.8abf6b5), verifica-se que o valor bloqueado é oriundo de benefício previdenciário recebido no valor mensal de R$ 757,85. No presente caso, o valor do benefício recebido pelo coexecutado PEDRO MARQUES, CPF:219.238.098-49 é inferior ao equivalente a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, para o ano de 2025 (R$ 8.157,41 - teto do RGPS x 40% = R$ 3.262,96, mínimo existencial fixado pela jurisprudência), tal como vem decidido a superior instância, vide, exemplo, o acórdão proferido no 1001045-04.2018.5.02.0004, desta mesma Secretaria. Assim, os valores bloqueados, no total de R$ 2.377,15, devidamente atualizados, deverão ser liberados ao coexecutado PEDRO MARQUES, CPF:219.238.098-49. Fica intimado(a) o(a) reclamado PEDRO MARQUES, CPF:219.238.098-49 para apresentar, em 5 dias, os dados bancários necessários ao cumprimento da determinação de liberação de valores. Dados necessários: banco, agência, número da conta, tipo de conta, CPF/CNPJ e nome do titular (parte ou procurador(a) com poderes para receber valores). Expeça-se alvará. Intimações necessárias. Nada mais. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIO LUIS PEREIRA DE SOUSA NETO

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Banco Santander e outros x Marina Ferreira De Almeida e outros

ID: 256651874

Tribunal: TRT2 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000807-96.2016.5.02.0022

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER CORIFEU RESTAURANTE LTDA - ME JOSE GOUVEIA DA SILVA

Polo Passivo:

MARINA FERREIRA DE ALMEIDA VARANDA DO ESPETINHO EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

SOLANGE BASTIDAS

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SAMUEL DE ALMEIDA

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JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000807-96.2016.5.02.0022 : JOSE GOUVEIA DA SILVA : VARANDA DO ESPETINHO EIREL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000807-96.2016.5.02.0022 : JOSE GOUVEIA DA SILVA : VARANDA DO ESPETINHO EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d67d5dc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 22ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CARMEN SILVIA DE OLIVEIRA FAVA DESPACHO Vistos Id. d1b3b2f: Indefiro a expedição de ofícios à Uber, Ifood, Mercado Livre e Shopee, em face da inexistência de indícios de efetividade na medida pleiteada, considerando que não há qualquer elemento de convicção a ser considerado pelo juízo de que os executados prestam serviços junto a essas plataformas ou aplicativos, sem se olvidar que eventuais pagamentos se dão em conta corrente e diligência ao Sisbajud já foi realizada. Ainda, a expedição de ofícios às corretoras de criptoativos de forma individualizada para verificação de eventuais créditos em nome dos executados é desnecessária, haja vista que o convênio SISBAJUD, diligência já realizada nos autos, aprimorou o sistema de rastreamento de ativos de devedores, que abrange a pesquisa das "Fintechs", ativos mobiliários, títulos de renda fixa, ações, criptomoedas e bitcoin. Neste sentido, colho a seguinte ementa, proferida pela 10ª Turma do E. TRT da 2ª Região: "AGRAVO DE PETIÇÃO. CRIPTOATIVOS. Desde agosto/2020, com a implantação do novo SISBAJUD, as pesquisas eletrônicas realizadas pelo Judiciário tornaram-se ainda mais efetivas e com o maior alcance de pesquisa patrimonial, ferramenta que inclui novas funcionalidades, como a de criptomoedas, o bitcoin e as Fintechs. A simples leitura do Manual do SISBAJUD, disponível no site deste Tribunal, não deixa dúvidas quanto à sua abrangência, sendo desnecessária a "expedição de ofício a Receita Federal para que sejam encaminhadas informações relativas às operações realizadas com criptoativos, concernentes ao executado". Apelo do exequente a que se nega provimento. (TRT da 2ª Região; Processo: 1001045-96.2017.5.02.0017; Data: 08-08-2024; Órgão Julgador: 10ª Turma - Cadeira 3 - 10ª Turma; Relator(a): ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS)" Pelo exposto indefiro as diligências requeridas. Aguardo outros parâmetros para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório e para fins de aplicação do artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. ANA CAROLINA PARISI APOLLARO ZANIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE GOUVEIA DA SILVA

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Deivid Pascoal Da Costa Sartori x Sprink Seguranca Contra Incencio Ltda Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 257069399

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001045-87.2024.5.02.0361

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DEIVID PASCOAL DA COSTA SARTORI

Polo Passivo:

SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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FERNANDO ANDRADE VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1001045-87.2024.5.02.0361 : DEIVID PASCOAL DA COSTA SARTORI : SPRINK SEGURANCA CONTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1001045-87.2024.5.02.0361 : DEIVID PASCOAL DA COSTA SARTORI : SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4409fec proferido nos autos. DESPACHO A priori, atente-se o autor que o acordo firmado nos autos do processo nº 1030749-98.2023.5.02.0000 foi homologado judicialmente aos 07/12/2023 (id d4b7982), atraindo o disposto no artigo 831, da Consolidação das Leis do Trabalho. Ademais, constou expressamente do "Termo de Reunião Pré-Processual" de id d4b7982 que: "Os trabalhadores presentes, abaixo elencados, foram chamados "um a um" e tendo tomado ciência, declaram que não têm qualquer objeção quanto aos valores apresentados nos autos, dando quitação geral aos respectivos contratos de trabalho e período laborado, em relação à tomadora TELEFÔNICA BRASIL S.A" Sendo que o autor consta nominalmente mencionado no id d4b7982. Portanto, a alegação formulada em réplica (id 74e0594) de que "inexiste nos autos prova expressa de anuência do Reclamante" é de patente má-fé, de sorte que, com fundamento no artigo 793-B, incisos I, II e V, do Diploma Celetista condeno o autor a pagar à segunda reclamada a multa estabelecida no artigo 793-C, do mesmo Diploma Legal, no montante de R$ 11.535,03 (5% do valor dado à causa), haja vista que sua conduta prejudica a segunda reclamada como também afronta esta Justiça Especializada, ao tentar desvirtuar o acordo homologado judicialmente e retratado no id d4b7982. Por todo o exposto, e restando comprovado que o autor, com o acordo supra mencionado, concedeu à segunda reclamada quitação geral quanto ao contrato em litígio, impera extinguir com resolução do mérito os pedidos formulados em face de TELEFONICA BRASIL S.A., com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. No mais, designo audiência inicial telepresencial para o dia 13/05/2025, às 11hs50min, sendo obrigatória a presença das partes, mas dispensado o comparecimento de testemunhas. Proceda a Secretaria da Vara a citação da primeira reclamada na pessoa de seu administrador judicial, observando as informações prestadas pelo autor na petição de id 05fffca. O link para as partes participarem da audiência ora designada será certificado após este despacho. Por fim, defiro o requerido pela segunda reclamada na petição de id f7a9512. Cumpra-se e intimem-se. MAUA/SP, 14 de abril de 2025. MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES BERTAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEIVID PASCOAL DA COSTA SARTORI

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