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Natacha De Lacerda Santos Degan x Ciotta Pizzeria Ltda e outros

ID: 331145261

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001132-84.2025.5.02.0433

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NATACHA DE LACERDA SANTOS DEGAN

Polo Passivo:

CIOTTA PIZZERIA LTDA LEONARDO RIBEIRO STANCATTI RICARDO MARTANI STANCATTI R.R PIZZERIA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MIRIAM FERREIRA

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ROBERTA VALDEMARIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001132-84.2025.5.02.0433 RECLAMANTE: NATACHA DE LACERDA SANTOS DEGAN RE…

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Wellington Izidorio Barcelar x Seara Alimentos Ltda

ID: 329708286

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001132-82.2025.5.02.0466

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON IZIDORIO BARCELAR

Polo Passivo:

SEARA ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS BALLARDINI BERALDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001132-82.2025.5.02.0466 RECLAMANTE: WELLINGTON IZIDORIO BARCE…

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Nedim Custodio Simao x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333329945

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001132-31.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NEDIM CUSTODIO SIMAO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

JEAN KARLO DE ALMEIDA CASTRO

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Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 1001132-31.2024.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO INTIMO a parte au…

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Processo nº 1001132-82.2025.8.11.0013

ID: 337455771

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001132-82.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA NUNES GUIMARAES AMARAL PRISCILA MAYARA SANTIAGO GUIMARAES SHIRLEY APARECIDA DE JESUS

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

ELIANE APARECIDA SANTOS SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 2ª VARA DE PONTES E LACERDA AVENIDA PARANÁ, 2054, (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 IMPULSIONAMENT…

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Bradesco Seguros S/A e outros x Can Comercio Atacadista De Produtos Alimenticios Ltda e outros

ID: 337040734

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001132-34.2017.5.02.0702

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SEGUROS S/A CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA THAIS VICENTE DE SOUSA

Polo Passivo:

CAN COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA COMERCIAL HZ DE ALIMENTOS LTDA COMERCIAL QZ DE ALIMENTOS LTDA COMERCIAL ZHQ DE ALIMENTOS LTDA. HQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA HQZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO MATHEUS TONIN DUARTE MERCANTIL DE ALIMENTOS QHZ LTDA MERCANTIL DE ALIMENTOS ZQ LTDA. NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA. QH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. QZH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ZANCHIN Q DAISUKE LTDA ZQH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS

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WILSON ANTUNES MENDES

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MARCIA DOS SANTOS ANTONIO RIBEIRO

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RENATA CAVALCANTE SANTOS CAMARA

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ELIZABETH THEREZA GOMES MARCIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL Monito 1001132-34.2017.5.02.0702 AUTOR: THAIS VICENTE DE SOUSA RÉU: L…

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Processo nº 1001132-83.2019.4.01.3803

ID: 339624891

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001132-83.2019.4.01.3803

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA ROSA DIAS COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE MAERCIO PEREIRA

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SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA

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KARINA AMZALAK PEREIRA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1001132-83.2019.4.01.3803/MG REQUERENTE : VERA LUCIA ROSA DIAS COSTA ADVOGADO(A) : KARINA AMZALAK PEREIRA (OAB MG077863) ADVOGADO(A) : SUSIANY…

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Evandro Visin e outros x Santa Helena Assistencia Medica S/A

ID: 257384078

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001132-68.2023.5.02.0461

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EVANDRO VISIN MIRIAM GARCIA CIRLINAS RENE RICARDO DE ABREU ROSENI DAS CHAGAS DE CARVALHO

Polo Passivo:

SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FERNANDES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO CAETANO DE FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO NOVAES LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001132-68.2023.5.02.0461 : ROSENI DAS CHAGAS DE CARVALHO : SANTA H… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001132-68.2023.5.02.0461 : ROSENI DAS CHAGAS DE CARVALHO : SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2dc5eba proferido nos autos. Processo nº 1001132-68.2023.5.02.0461 Reclamante: Roseni das Chagas de Carvalho Reclamado(a): Santa Helena Assistência Médica S/A CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 01 de abril de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... Diante da divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, determino que os mesmos sejam realizados por contador do Juízo, nomeando-se, para tanto, o(a) perito(a): RENÊ RICARDO DE ABREU – E-mail: rene.scf@gmail.com – Tel: (11) 2988-1280 – 96852-3562, que deverá apresentar o seu trabalho em 30 (trinta) dias, OBSERVANDO-SE ESTRITAMENTE OS PARÂMETROS E ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DETERMINADOS NA(S) DECISÃO(ÕES), TRANSITADA(S) EM JULGADO, e, na ausência destes, observar os seguintes critérios: OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DO PJE-calc, DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DO C. STJ. a) a apuração se dará na forma prevista no julgado, atualizada até o ano-calendário vigente (DATA ATUAL, DESCONSIDERANDO-SE EVENTUAIS CRÉDITOS EXISTENTES NOS AUTOS). Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), devendo ser utilizados os índices de atualização determinados no julgado, transitado em julgado, para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados, INFORMANDO, ainda, EXPRESSAMENTE E DE FORMA DESTACADA se os juros foram apurados de forma CONSTANTES OU DECRESCENTES PARA A CORRETA ATUALIZAÇÃO FUTURA. c) deverá, ainda, em havendo verbas salariais deferidas, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado, isento ou não (IR: Instrução Normativa RFB nº 1.145, de 08/04/11 e OJ 400 do TST). d) e, ao final, apresentar um resumo geral do principal, juros e, se for o caso, FGTS, juros do FGTS, parcelas vincendas de pensão mensal vitalícia, constituição de capital, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), base de cálculo do IRRF com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado, ISENTO OU NÃO, TUDO SEPARADAMENTE, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial. e) deverá, ainda mais, apontar no resumo geral as datas de admissão e demissão do(a) reclamante, bem como a data de início da contagem de juros, para melhor análise dos cálculos apresentados, OBSERVANDO-SE, INCLUSIVE, o quadro exemplificativo abaixo. RESUMO DOS CÁLCULOS ATUALIZADOS ATÉ: 00/00/0000 TÍTULO VALOR PRINCIPAL R$ 9999,99 JUROS DO PRINCIPAL (INFORMAR SE CONSTANTES OU DECRESCENTES) R$ 9999,99 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO R$ 9999,99 INSS RECLAMANTE R$ 9999,99 INSS RECLAMADO(A) R$ 9999,99 TOTAL INSS A RECOLHER R$ 9999,99 FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (SE FOR O CASO) R$ 9999,99 JUROS FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (SE FOR O CASO) R$ 9999,99 TOTAL FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (SE FOR O CASO) R$ 9999,99 PARCELAS VINCENDAS – PENSÃO MENSAL INDICANDO O VALOR DA REFERIDA PENSÃO BEM COMO SEU INÍCIO E TÉRMINO DE PAGAMENTO (SE FOR O CASO) R$ 9999,99 CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL (SE FOR O CASO) R$ 9999,99 BASE TRIBUTÁVEL BRUTA PARA CALCULO DO IRRF (SEM DESCONTO DO INSS) R$ 9999,99 NÚMERO DE MESES A QUE SE REFERE O PAGAMENTO ACUMULADO (IRRF) 999 Intimem-se as partes e perito(a). São Bernardo do Campo, 01 de abril de 2025. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de abril de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSENI DAS CHAGAS DE CARVALHO

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Evandro Visin e outros x Santa Helena Assistencia Medica S/A

ID: 257384103

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001132-68.2023.5.02.0461

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EVANDRO VISIN MIRIAM GARCIA CIRLINAS RENE RICARDO DE ABREU ROSENI DAS CHAGAS DE CARVALHO

Polo Passivo:

SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FERNANDES COSTA

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OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR

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GILBERTO CAETANO DE FRANCA

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ORLANDO NOVAES LUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001132-68.2023.5.02.0461 : ROSENI DAS CHAGAS DE CARVALHO : SANTA H… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001132-68.2023.5.02.0461 : ROSENI DAS CHAGAS DE CARVALHO : SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2dc5eba proferido nos autos. Processo nº 1001132-68.2023.5.02.0461 Reclamante: Roseni das Chagas de Carvalho Reclamado(a): Santa Helena Assistência Médica S/A CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 01 de abril de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... Diante da divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, determino que os mesmos sejam realizados por contador do Juízo, nomeando-se, para tanto, o(a) perito(a): RENÊ RICARDO DE ABREU – E-mail: rene.scf@gmail.com – Tel: (11) 2988-1280 – 96852-3562, que deverá apresentar o seu trabalho em 30 (trinta) dias, OBSERVANDO-SE ESTRITAMENTE OS PARÂMETROS E ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DETERMINADOS NA(S) DECISÃO(ÕES), TRANSITADA(S) EM JULGADO, e, na ausência destes, observar os seguintes critérios: OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DO PJE-calc, DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DO C. STJ. a) a apuração se dará na forma prevista no julgado, atualizada até o ano-calendário vigente (DATA ATUAL, DESCONSIDERANDO-SE EVENTUAIS CRÉDITOS EXISTENTES NOS AUTOS). Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), devendo ser utilizados os índices de atualização determinados no julgado, transitado em julgado, para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados, INFORMANDO, ainda, EXPRESSAMENTE E DE FORMA DESTACADA se os juros foram apurados de forma CONSTANTES OU DECRESCENTES PARA A CORRETA ATUALIZAÇÃO FUTURA. c) deverá, ainda, em havendo verbas salariais deferidas, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado, isento ou não (IR: Instrução Normativa RFB nº 1.145, de 08/04/11 e OJ 400 do TST). d) e, ao final, apresentar um resumo geral do principal, juros e, se for o caso, FGTS, juros do FGTS, parcelas vincendas de pensão mensal vitalícia, constituição de capital, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), base de cálculo do IRRF com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado, ISENTO OU NÃO, TUDO SEPARADAMENTE, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial. e) deverá, ainda mais, apontar no resumo geral as datas de admissão e demissão do(a) reclamante, bem como a data de início da contagem de juros, para melhor análise dos cálculos apresentados, OBSERVANDO-SE, INCLUSIVE, o quadro exemplificativo abaixo. RESUMO DOS CÁLCULOS ATUALIZADOS ATÉ: 00/00/0000 TÍTULO VALOR PRINCIPAL R$ 9999,99 JUROS DO PRINCIPAL (INFORMAR SE CONSTANTES OU DECRESCENTES) R$ 9999,99 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO R$ 9999,99 INSS RECLAMANTE R$ 9999,99 INSS RECLAMADO(A) R$ 9999,99 TOTAL INSS A RECOLHER R$ 9999,99 FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (SE FOR O CASO) R$ 9999,99 JUROS FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (SE FOR O CASO) R$ 9999,99 TOTAL FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (SE FOR O CASO) R$ 9999,99 PARCELAS VINCENDAS – PENSÃO MENSAL INDICANDO O VALOR DA REFERIDA PENSÃO BEM COMO SEU INÍCIO E TÉRMINO DE PAGAMENTO (SE FOR O CASO) R$ 9999,99 CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL (SE FOR O CASO) R$ 9999,99 BASE TRIBUTÁVEL BRUTA PARA CALCULO DO IRRF (SEM DESCONTO DO INSS) R$ 9999,99 NÚMERO DE MESES A QUE SE REFERE O PAGAMENTO ACUMULADO (IRRF) 999 Intimem-se as partes e perito(a). São Bernardo do Campo, 01 de abril de 2025. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de abril de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A

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Cristiane Fernanda Pinheiro Da Cunha x Sociedade Lacerdensse De Beneficencia

ID: 334624965

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000540-50.2024.5.23.0096

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE FERNANDA PINHEIRO DA CUNHA

Polo Passivo:

SOCIEDADE LACERDENSSE DE BENEFICENCIA

Notificação

Advogados:

FABIANE BATTISTETTI BERLANGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA ATOrd 0000540-50.2024.5.23.0096 RECLAMANTE: CRISTIANE FERNANDA PINHEIRO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA ATOrd 0000540-50.2024.5.23.0096 RECLAMANTE: CRISTIANE FERNANDA PINHEIRO DA CUNHA RECLAMADO: SOCIEDADE LACERDENSSE DE BENEFICENCIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 685fbc3 proferido nos autos. DESPACHO Notificação da reclamada SOLBEN não realizada conforme certidão #id:4aebbbc. No processo n. 0000324-55.2025.5.23.0096 o Município reclamado apresentou preliminar de nulidade da citação da primeira reclamada SOLBEN, em razão da medida liminar concedida à Bianca Nunes Guimarães Amaral, Shirley Aparecida de Jesus e Priscila Mayara Santiago Guimarães, para desassociarão destas, proferida na Ação Declaratória de Inexistência de Vínculo Associativo (processo n. 1001132-82.2025.8.11.0013) em trâmite na 2ª Vara de Pontes e Lacerda. Diante do princípio da conexão, verifico que conforme documentos juntados no processo acima indicado, a liminar foi deferida em 22/04/2025 para desassociarão da senhora Bianca Nunes Guimarães Amaral. A notificação inicial do presente feito, todavia, foi cumprida em data posterior, quanto a senhora Bianca já não fazia parte da diretoria executiva da Solben, portanto, não tinha mais poder de representação para receber a referida notificação, acarretando a nulidade da notificação. Desse modo, conforme estatuto social da primeira reclamada, juntado no processo n. 0000324-55.2025.5.23.0096, artigo 31, compete ao Diretor Presidente representar a sociedade ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente. Na forma do artigo 17, §2º do estatuto, ainda, compete ao vice-presidente substituir o Presidente em todos os atos no caso de ausência ou impossibilidade do presidente. Conforme última ata de assembleia da Sociedade, juntado no processo n. 0000324-55.2025.5.23.0096, o diretor presidente é Sr. Eridison Vasni Fontoura Vieira, CPF 102.905.401-00 e o vice-presidente é o Sr. Edison Oliveira de Souza Júnior, CPF 356.727.038-95. Assim, as notificações devem ser endereçadas ao Diretor Presidente e na ausência deste, ao vice-presidente. Verifica-se que o presidente da Sociedade Lacerdensse de Beneficência, Sr. Eridison Vasni Fontoura Vieira, não respondeu às tentativas de contado do Oficial de Justiça por aplicativo de mensagem no processo n. 1001132-82.2025.8.11.0013, sendo necessária a realização da diligência pessoalmente pelo Oficial de Justiça nos endereços indicados nos autos: Rua Rio Grande do Sul, 332, Jardim Boa Vista, Prédio do SBT- TV Centro Oeste, Pontes e Lacerda/MT; (65) 99968-1336, na sede da Associação Comercial e Empresarial de Pontes e Lacerda e na Rua Goiás, 692, Centro, Pontes e Lacerda/MT. Não sendo localizado o Diretor Presidente, a notificação deverá ser feita na pessoa do Vice-Presidente, Sr. Edison Edison Oliveira de Souza Júnior, nos endereços: R. Angelo Gajardoni, 1186, Centro, Pontes e Lacerda/MT; Av. Paraná, nº 1818, São José, Pontes e Lacerda/ MT, (65) 3266-2851 / 99680-7266. Diante do exposto, determino: 1. Expeça-se mandado para intimação da reclamada acerca do teor do despacho Id e8b0388, devendo constar no nome do destinatário o presidente e o vice-presidente da sociedade, conforme item anterior. 2. Sem prejuízo, considerando-se o teor do acórdão e da petição de #id:888f787 , expeça-se alvará para saque do FGTS depositado, respeitada eventual opção pelo saque aniversário e para habilitação da autora no seguro desemprego. Quanto ao seguro-desemprego, cabe ao órgão administrativo verificar e decidir sobre o preenchimento (ou não) dos requisitos legais para a percepção da prestação estatal. Com o alvará, ficam supridos: a) o prazo de 120 dias para habilitação da parte autora; b) a necessidade de comunicação prevista no art. 477, § 10, da CLT; e c) a ausência do TRCT ou de outro documento relacionado à extinção do contrato de emprego objeto deste provimento jurisdicional. 3. Proceda a Secretaria da Vara as anotações no e-social relativas à data da extinção do contrato de trabalho, no prazo de dez dias. 4. Quanto à manifestação da parte autora #id:bc0cbf7, o requerimento será observado e oportunamente o feito será incluído em pauta de audiência de conciliação, caso haja avanço nas tratativas que estão sendo realizadas em reuniões com as partes. PONTES E LACERDA/MT, 24 de julho de 2025. KARINE MILANESE BESSEGATO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE FERNANDA PINHEIRO DA CUNHA

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Sheila Cristina Freire De Melo x Nova Expansao Terceirizacao De Mao De Obra Eireli e outros

ID: 258071548

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001617-72.2023.5.02.0492

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SHEILA CRISTINA FREIRE DE MELO

Polo Passivo:

NOVA EXPANSAO TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI PUERI REGNUM EDUCACAO INFANTIL LTDA VITAMINA BRASIL PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

DILERMANDO CRUZ OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1001617-72.2023.5.02.0492 : SHEILA CRISTINA FREIRE DE MELO : NOVA EXPANSAO TERCEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1001617-72.2023.5.02.0492 : SHEILA CRISTINA FREIRE DE MELO : NOVA EXPANSAO TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c9e53d2 proferida nos autos. ERM DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO Cálculos da reclamante apresentados conforme ID 66204a0, não impugnados pelas reclamadas. Ressalte-se, porém, que o valor apurado a título de FGTS deve ser destacado do principal para fins de homologação, tendo em vista que referido valor deve ser depositado na conta vinculada do reclamante, conforme determinado na sentença. Diante da concordância tácita das reclamadas em decorrência da revelia (CPC, art. 346), homologo os cálculos da reclamante (ID 66204a0) e fixo o crédito principal em R$ 7.956,73, atualizável até a data do efetivo pagamento. Ainda a cargo da reclamada o FGTS e indenização de 40% a ser depositado na conta vinculada, no valor de R$ 1.041,85, atualizável até a data do efetivo pagamento. Contribuição previdenciária devida pela parte reclamante, no valor de R$ 50,10, a ser deduzida de seu crédito. Contribuição previdenciária devida pela reclamada, no valor de R$ 188,22. Não há dedução do crédito do exequente a título de imposto de renda, haja vista que a base tributável do imposto de renda está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014. Honorários advocatícios em favor da representação da reclamante, a cargo da reclamada, no valor de R$ 830,75. Custas conforme sentença, a cargo da reclamada, no importe de R$ 166,15. O quantum debeatur, todos os valores atualizados até 09/04/2025, importa em R$ 10.183,70, sendo: PRINCIPAL = R$ 7.956,73 (descontar INSS recte) FGTS = R$ 1.041,85 INSS (RDA) = R$ 188,22 CUSTAS = R$ 166,15 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS = R$ 830,75 Os valores acima serão devidamente corrigidos, com aplicação da taxa Selic, nesta já inclusos os juros de mora, até a data do efetivo pagamento. A primeira reclamada (Nova Expansão) deverá proceder ao pagamento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução. A segunda e terceira reclamadas (Pueri Regnum e Vitamina Brasil) respondem subsidiariamente pelos valores acima. Citem-se as reclamadas por edital acerca do início da execução, bem como por carta registrada, no endereço de citação. As atualizações necessárias ao pagamento competem à reclamada. Eventuais diferenças de pagamento, a mais ou a menos, serão oportunamente apuradas. Portanto, deve a reclamada dar cumprimento à decisão, conforme acima estabelecido. Na ausência de pagamento, proceda a Secretaria ao expediente necessário para o encaminhamento do pedido ao GAEPP- Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial, pelo sistema ARGOS, para pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, CNIB, SERASAJUD) em face de NOVA EXPANSÃO TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ: 14.523.750/0001-52. Com o retorno do mandado, caso o bloqueio Sisbajud seja negativo ou parcial, determino, desde já, a inclusão no BNDT de: NOVA EXPANSÃO TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ: 14.523.750/0001-52. Caso a penhora em dinheiro seja negativa, intime-se a reclamante para que indique meios adequados à satisfação de seu crédito, em 5 dias. O silêncio do reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este a iniciativa da execução (art. 878 da CLT), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo bienal do artigo 11-A da CLT. Após o decurso do prazo concedido, se inerte o exequente, aguarde-se o prazo do artigo 11-A da CLT encaminhando o processo à tarefa PJe “sobrestamento” apenas para efeito de controle interno (movimento processual que não produz nenhum efeito jurídico). Desnecessária intimação da União-PGF, tendo em vista que a contribuição previdenciária (ambas as quotas) é inferior a R$ 40.000,00 (Portaria PGF/AGU nº 47/2023). Int. SUZANO/SP, 16 de abril de 2025. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SHEILA CRISTINA FREIRE DE MELO

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