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Resultados para "1036631-24.2024.8.26.0053" – Página 129 de 129

Processo 1059814-24.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Luiz Benedito Filho - Vistos. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora, servidor público estadual ativo, objetiva o recálculo do adicional por tem… Ver mais

Processo nº 5092806-13.2025.8.09.0051

ID: 299766607
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
5a Vara da Fazenda Pública EstadualGoiânia - GoProcesso: 5092806-13.2025.8.09.0051Autor: Olivar Galdino FerreiraRéu: Estado De Goias Secretaria De Estado E Gov E Justica   Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECI… Ver mais
Contestação
AO JUÍZO DA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA - GO Processo nº 5093403-79.2025.8.09.0051 BANCO AGIBANK S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.664.513/0001-50, com sede na Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, nº 1000, Prédio E-1, Distrito Industrial, Campinas - SP… Ver mais
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