Resultados para "0804869-57.2022.8.19.0208" – Página 13 de 23

Andreia De Luca Heredia De Sa x Joao Roberto Simplicio De Souza

ID: 282889881

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 0804869-55.2025.8.19.0207

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANDREIA DE LUCA HEREDIA DE SA

Polo Passivo:

JOAO ROBERTO SIMPLICIO DE SOUZA

Despacho

Advogados:

PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - C…

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Andreia De Luca Heredia De Sa x Joao Roberto Simplicio De Souza

ID: 282323023

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 0804869-55.2025.8.19.0207

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ANDREIA DE LUCA HEREDIA DE SA

Polo Passivo:

JOAO ROBERTO SIMPLICIO DE SOUZA

Despacho

Advogados:

PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - C…

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Processo nº 0804869-70.2023.8.20.5001

ID: 281612120

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0804869-70.2023.8.20.5001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

GEAILSON SOARES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES

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FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA

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GEAILSON SOARES PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0804869-70.2023.8.20.5…

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Processo nº 0804869-70.2023.8.20.5001

ID: 281612129

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0804869-70.2023.8.20.5001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES

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FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA

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GEAILSON SOARES PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0804869-70.2023.8.20.5…

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Processo nº 0804869-70.2023.8.20.5001

ID: 281612134

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0804869-70.2023.8.20.5001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES

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FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA

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GEAILSON SOARES PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0804869-70.2023.8.20.5…

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Joao Victor Albuquerque Ferreira e outros x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 261617174

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804869-64.2025.8.19.0204

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOAO VICTOR ALBUQUERQUE FERREIRA JULIANA ALBUQUERQUE FERREIRA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Despacho

Advogados:

ISAAC MESSIAS GUEDES DOS SANTOS

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BRUNO CUNHA PESSANHA

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EDSON FRANCA DOS SANTOS

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LEONAN SOUZA CARVALHO

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GABRIEL HENRIQUE FONSECA BRAGA

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RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA

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MATHEUS DE SOUZA FERREIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro· Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu· Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 · ····… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro· Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu· Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 · ······Processo:·0804869-64.2025.8.19.0204 ······Classe:·PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ···AUTOR: JOAO VICTOR ALBUQUERQUE FERREIRA, JULIANA ALBUQUERQUE FERREIRA ····RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DESPACHO· 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se. 2 - Inicialmente, registre-se que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC). A supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (art. 283, CPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram. Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC. Nestes termos, preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido cite-se a parte ré. O prazo de resposta será de QUINZE DIAS, nos termos do artigo 335, III c/c 231, I, todos do CPC. Deverá ser advertida a parte ré de que a não apresentação de defesa no prazo legal acarretará a REVELIA, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte autora (art. 344, CPC). Tratando-se de pessoa jurídica ré sem cadastro junto ao SISTCADPJ, fica a ré ciente de que deverá regularizar a situação, conforme ATO CONJUNTO TJ/CGJ, 05/2020, sob pena de serem reputadas válidas as comunicações direcionadas aos endereços constantes do referido cadastro, na forma do art. 274, §único do CPC. Cite-se e intimem-se. RIO DE JANEIRO, 25 de abril de 2025.· RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular

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Processo nº 0804869-47.2024.8.15.2003

ID: 309243864

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Classe: AçãO DE PARTILHA Nº Processo: 0804869-47.2024.8.15.2003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE REIS

EXPEDIENTE

Advogados:

VITORIA BIANCA PAIVA DAMASCENO

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NATHALIA ELLEN PESSOA TRAVASSOS

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TERMO DE AUDIÊNCIA 1ª VARA REGIONAL DE FAMÍLIA DE MANGABEIRA Processo nº: 0804869-47.2024.8.15.2003 Classe/Assunto(s): AÇÃO DE PARTILHA (12389) - [Bem de Família] Magistrado(a): Dr(a). SÍLVIO JOSÉ DA… TERMO DE AUDIÊNCIA 1ª VARA REGIONAL DE FAMÍLIA DE MANGABEIRA Processo nº: 0804869-47.2024.8.15.2003 Classe/Assunto(s): AÇÃO DE PARTILHA (12389) - [Bem de Família] Magistrado(a): Dr(a). SÍLVIO JOSÉ DA SILVA Promotor(a): Dr(a). AIRLES KATIA RAMEH Promovente S. S. B. D. S. L. Advogados do(a) REQUERENTE: JANAYNA NUNES PEREIRA - PB15236, KÁTIA COSTA RÉGIS - PB14353 Def. Público(a): Promovido(a) L. C. D. A. R. e outros Advogados do(a) REQUERIDO: NATHALIA ELLEN PESSOA TRAVASSOS - PB30020, VITORIA BIANCA PAIVA DAMASCENO - PB32697 Def. Público(a): Ausências: Sem ausências registradas Audiência designada: horas Nesta Quarta-feira, 14 de Maio de 2025, às 11:30:43h, na Sala de Audiências do 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira. Ocorrência: Iniciada a audiência, tomados os depoimentos das partes por meio de recurso audiovisual cuja mídia passou a integrar os autos. As partes, de comum acordo, optaram em apresentar alegações finais, em memoriais, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela autora, seguindo-se a demandada. Em seguida, o MM. Juiz proferiu a seguinte deliberação: “Vistos, etc. 1) Fica do promovido intimado a juntar aos autos no prazo de 05 dias cópias da documentação referente a rescisão do seu contrato de trabalho e do pagamento do valor a ela correspondente; bem como cópia da documentação do veículo mencionado na inicial e da alegada venda do bem; 2) Defiro o pedido de apresentação de alegações finais na forma de memorais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela autora, seguindo-se, pela parte demandada, que principiará fluir a partir do primeiro dia imediato ao término do prazo mencionado no item anterior. Cientes os presentes.” Nada mais havendo a constar, após lido e revisado por todos, encerra-se o presente termo, devidamente digitado por mim, Flávio Henrique Pereira, Técnico Judiciário, desta Unidade Judicial, e assinado eletronicamente pelo juiz de Direito desta Vara Sílvio José da Silva com fundamento na Lei 11.419/2006, bem como do art. 25 da Resolução 185/2013/CNJ c/c Artigo 2º, inciso III, da Resolução n.° 8 de 2011 do Tribunal de Justiça da Paraíba, deixando assim de inserir a assinatura física das partes. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 298517881

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 0804869-25.2025.8.19.0023

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Decisão

Advogados:

ELIANE DE OLIVEIRA CARDOSO

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NEOMAR CAMPOS NOGUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí , 380, Sala 381, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃ… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí , 380, Sala 381, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0804869-25.2025.8.19.0023 Classe: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS (14677) REQUERENTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça 1 - Defiro a J.G. à parte autora. 2 - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do(a) alimentante, sendo 15% para cada alimentando; deduzidos apenas os descontos obrigatórios, devendo tal percentual incidir sobre férias, horas extras, 13º salário, verbas remuneratórias e demais gratificações, excluindo-se FGTS, PIS/PASEP, contribuições compulsórias e verbas de cunho indenizatório. Caso o alimentante deixe de ostentar vínculo formal de emprego, restam os alimentos provisórios fixados em 35% do salário mínimo (federal). Os alimentos provisórios deverão ser depositados na conta bancária indicada na inicial, até o dia 05 (cinco) de cada mês, valendo os comprovantes de depósito como recibo. 3 - Designo AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 24/07/2025, às 14:20hs. a ser realizada pelo CEJUSC Itaboraí. 4 - CITE-SE a parte ré, cientificando-a de que poderá contestar o pedido, através de Advogado ou Defensor Público, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE SERÁ DESIGNADA POSTERIORMENTE, CASO NÃO HAJA COMPOSIÇÃO, sob pena de revelia; intimando-a, ainda, sobre os alimentos provisórios ora fixados. Intimem-se ambas as partes para comparecimento ao ato designado. Em caso de realização da diligência pela via remota, deverá o OJA designado observar estritamente todos os termos do art. 396 e §§ do Código de Normas da CGJ/TJRJ.. Cumpra-se a citação e intimações por OJA, tendo como base o princípio da proteção integral (art. 227 da CRFB/88) e por atender o melhor interesse do(s) menor(es). 5 - Oficie-se a fonte pagadora do alimentante para que efetive os descontos em folha e efetue o depósito na conta informada, bem como para que sejam prestadas informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo alimentante. P-se. I-se. Cientifique-se o MP. ITABORAÍ, 9 de junho de 2025. ROSANA ALBUQUERQUE FRANCA Juiz Titular

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Processo nº 0804869-14.2023.8.18.0026

ID: 324841057

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0804869-14.2023.8.18.0026

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Despacho

Advogados:

LARISSA SENTO SE ROSSI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 080486… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0804869-14.2023.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas] INTERESSADO: FRANCISCA GOMES DA SILVA BARBOSAINTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Vistos. Considerando que já foi realizada a alteração no sistema da Classe Judicial do presente feito para Cumprimento de Sentença, proceda-se a devida BAIXA do processo de conhecimento. Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica o executado advertido de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado em 10% (dez por cento), devendo a parte exequente ser intimada para a apresentar os cálculos atualizados, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo o pagamento espontâneo, deverá a parte depositar, em Juízo, o valor devido, em uma conta vinculada ao presente feito. Caso seja apresentada impugnação, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação e decorrido o prazo sem pagamento, determino que seja efetuado bloqueio via SISBAJUD de eventuais numerários existentes em contas de titularidade do executado a fim de satisfazer o crédito devido ao exequente. Havendo saldo, converto desde já o bloqueio em penhora, devendo o devedor ser intimado para ciência, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Sendo infrutíferas as medidas de constrição supracitadas, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. O oficial de justiça penhorará, segundo sua avaliação, apenas os bens suficientes à garantia, observada a ordem do art. 835 do CPC. Atente-se a secretaria ao cumprimento integral das determinações acima. Cumpra-se. Expedientes necessários. CAMPO MAIOR-PI, 13 de julho de 2025. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

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Processo nº 0804869-65.2023.8.14.0045

ID: 261257277

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0804869-65.2023.8.14.0045

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BURITI IMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Rua Pedro Coelho de Camargo, s/n, qd. 22, Parque dos Buritis I, Redenção/PA. Tel.: (94) 98403-3801. E-ma… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Rua Pedro Coelho de Camargo, s/n, qd. 22, Parque dos Buritis I, Redenção/PA. Tel.: (94) 98403-3801. E-mail: 1civelredencao@tjpa.jus.br PROCESSO: 0804869-65.2023.8.14.0045 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] POLO ATIVO: Nome: BURITI IMOVEIS LTDA Endereço: AV. BRASIL, Nº 20, BAIRRO RESIDENCIAL PARK DOS BURITIS, QD. 32, LT. 20, REDENÇAO PA, PARQUE DOS BURITIS, REDENçãO - PA - CEP: 68552-400 |Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394 POLO PASSIVO: Nome: ZILVANETE CHAVES DA SILVA Endereço: Rua Eva Tomé de Souza, 45, Santos Dumont, REDENçãO - PA - CEP: 68551-010 | SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por BURITI IMÓVEIS LTDA em face de ZILVANETE CHAVES DA SILVA. Nos autos, a parte exequente informou que, após negociações entre as partes, foi celebrado acordo homologado judicialmente nos autos do processo nº 0802042-52.2021.8.14.0045, o que restou devidamente comprovado por documento acostado. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, a celebração e homologação de acordo entre as partes em outro feito, abrangendo o objeto desta demanda, configura hipótese de perda superveniente do interesse de agir, tendo em vista a solução consensual da lide que torna incabível a continuidade do presente cumprimento de sentença. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, diante da perda do interesse processual, em razão do acordo homologado judicialmente nos autos do processo nº 0802042-52.2021.8.14.0045. Sem custas ou honorários, tendo em vista a ausência de resistência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações de praxe. Redenção/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção/PA. _____________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de citação, intimação, Mandado de citação e intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

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