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Processo nº 0804869-59.2025.8.15.0371

ID: 291389665

Tribunal: TJPB Órgão: 7ª Vara Mista de Sousa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804869-59.2025.8.15.0371

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOABE ALVES DE ANDRADE

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA - 7ª VARA MISTA Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Raquel Gadelha, CEP 58800970 sou-vmis07@tjpb.jus.br; (83)35226602 – (83) 99143-4162 PROCEDIM…

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Processo nº 0804869-47.2024.8.15.2003

ID: 309243864

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Classe: AçãO DE PARTILHA Nº Processo: 0804869-47.2024.8.15.2003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE REIS

EXPEDIENTE

Advogados:

VITORIA BIANCA PAIVA DAMASCENO

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NATHALIA ELLEN PESSOA TRAVASSOS

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TERMO DE AUDIÊNCIA 1ª VARA REGIONAL DE FAMÍLIA DE MANGABEIRA Processo nº: 0804869-47.2024.8.15.2003 Classe/Assunto(s): AÇÃO DE PARTILHA (12389) - [Bem de Família] Magistrado(a): Dr(a). SÍLVIO JOSÉ DA… TERMO DE AUDIÊNCIA 1ª VARA REGIONAL DE FAMÍLIA DE MANGABEIRA Processo nº: 0804869-47.2024.8.15.2003 Classe/Assunto(s): AÇÃO DE PARTILHA (12389) - [Bem de Família] Magistrado(a): Dr(a). SÍLVIO JOSÉ DA SILVA Promotor(a): Dr(a). AIRLES KATIA RAMEH Promovente S. S. B. D. S. L. Advogados do(a) REQUERENTE: JANAYNA NUNES PEREIRA - PB15236, KÁTIA COSTA RÉGIS - PB14353 Def. Público(a): Promovido(a) L. C. D. A. R. e outros Advogados do(a) REQUERIDO: NATHALIA ELLEN PESSOA TRAVASSOS - PB30020, VITORIA BIANCA PAIVA DAMASCENO - PB32697 Def. Público(a): Ausências: Sem ausências registradas Audiência designada: horas Nesta Quarta-feira, 14 de Maio de 2025, às 11:30:43h, na Sala de Audiências do 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira. Ocorrência: Iniciada a audiência, tomados os depoimentos das partes por meio de recurso audiovisual cuja mídia passou a integrar os autos. As partes, de comum acordo, optaram em apresentar alegações finais, em memoriais, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela autora, seguindo-se a demandada. Em seguida, o MM. Juiz proferiu a seguinte deliberação: “Vistos, etc. 1) Fica do promovido intimado a juntar aos autos no prazo de 05 dias cópias da documentação referente a rescisão do seu contrato de trabalho e do pagamento do valor a ela correspondente; bem como cópia da documentação do veículo mencionado na inicial e da alegada venda do bem; 2) Defiro o pedido de apresentação de alegações finais na forma de memorais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela autora, seguindo-se, pela parte demandada, que principiará fluir a partir do primeiro dia imediato ao término do prazo mencionado no item anterior. Cientes os presentes.” Nada mais havendo a constar, após lido e revisado por todos, encerra-se o presente termo, devidamente digitado por mim, Flávio Henrique Pereira, Técnico Judiciário, desta Unidade Judicial, e assinado eletronicamente pelo juiz de Direito desta Vara Sílvio José da Silva com fundamento na Lei 11.419/2006, bem como do art. 25 da Resolução 185/2013/CNJ c/c Artigo 2º, inciso III, da Resolução n.° 8 de 2011 do Tribunal de Justiça da Paraíba, deixando assim de inserir a assinatura física das partes. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

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Processo nº 0804869-91.2017.8.15.2003

ID: 261131732

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0804869-91.2017.8.15.2003

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDECI PEREIRA

EXPEDIENTE

Advogados:

DIEGO PARENTES FORTES DIAS DE CASTRO

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Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.… Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0804869-91.2017.8.15.2003 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JESILLENE BEZERRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: VALDECI PEREIRA SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – QUITAÇÃO DO DÉBITO PELO EXECUTADO – INCIDÊNCIA DO INCISO II DO ARTIGO 924 DO CPC – EXTINÇÃO. - Cumprida a obrigação, através do pagamento do débito objeto da execução, é de se extinguir o feito. Vistos os autos. DENIS BEZERRA PEREIRA, representado por sua genitora JESILLENE BEZERRA DE OLIVEIRA, já qualificados nos autos, através da defensoria pública, ajuizou Ação de Execução de Alimentos contra VALDECI PEREIRA, alegando atraso na prestação dos alimentos referentes aos meses de agosto a outubro de 2024, totalizando R$ 453,52 (quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos), bem como as que se venceram no curso dos autos. O executado informa a quitação do débito exequendo, juntando comprovantes de depósito dos valores na conta bancária da parte promovente. Intimada para se manifestar acerca da quitação do débito exequendo, permaneceu a mesma inerte, demonstrando desinteresse no prosseguimento do feito. O MP, no parecer retro, opina pela extinção do processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Relatados, DECIDO. Inicialmente destaco que, embora a requerente não tenha mais se manifestado nos autos acerca da quitação do débito exequendo, demonstrando desinteresse no feito, havendo manifestação do executado, juntando comprovante de quitação, em respeito ao princípio da primazia do julgamento do mérito passo a analisá-lo. Na presente hipótese observo que o executado procedeu ao pagamento do valor exequendo, bem como informou dever meses além do cobrado na exordial pela parte requerente, apresentando comprovantes de pagamento diretamente na conta bancária da promovente no valor de R$ 1.919,00 (mil e novecentos e dezenove reais), R$848,00 (oitocentos e quarenta e oito reais) a mais do que devido em relação a este processo, conforme comprovantes de ids.108160805, informando sobre a quitação do débito. Assim sendo, não há mais qualquer razão para dar continuidade à presente demanda. Trata-se de hipótese inserida no elenco do artigo 924, inciso II do CPC, que enseja a extinção da execução quando satisfeita a obrigação com o pagamento. Isto posto, por tudo mais que dos autos consta, pela lei e princípios aplicados à espécie JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 924 do Código de Processo Civil. Custas pelo promovido observando o disposto do art. 98, §3º do Código de Processo civil. Dispensado o decurso do prazo do trânsito em julgado, diante da falta de interesse recursal, conforme redação do art. 1.000, CPC, arquive-se, mediante baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

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