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Processo nº 0001027-63.2024.8.26.0491

ID: 293395383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001027-63.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELVIS APARECIDO DA SILVA ALFINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL XAVIER DA SILVA

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Processo 0001027-63.2024.8.26.0491 (processo principal 1002848-22.2023.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elvis Aparecido da Silva Alfini - "Manifes…

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Altair Do Carmo Rodrigues e outros x Wilson Rodrigues

ID: 314207289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 3ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1002848-55.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALTAIR DO CARMO RODRIGUES WILSON JOãO RODRIGUES

Polo Passivo:

WILSON RODRIGUES

Intimação

Advogados:

CRISTINA MARIA BACCARIN SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CATARINE SYLVESTRE LORENZETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002848-55.2025.8.26.0037 - Ação de Exigir Contas - Espécies de Contratos - Altair do Carmo Rodrigues - - Wilson João Rodrigues - Wilson Rodrigues - Vistos. Fls. 1289/1290: Defiro o prazo…

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Processo nº 1002848-70.2025.8.26.0032

ID: 278073512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002848-70.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLáUDIO ANGELINI DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÁSSIO YALMANIAN ANGELINI

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ADV: Cássio Yalmanian Angelini (OAB 419078/SP) Processo 1002848-70.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cláudio Angelini da Silva - Vistos. - I. Fls. 3841: An…

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Processo nº 1002848-70.2024.8.26.0302

ID: 276901607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002848-70.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP) Processo 1002848-70.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Bradesco S/A - FL 111: Providencie…

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G. C. e outros x G. C. e outros

ID: 323020705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002848-83.2024.8.26.0136

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

G. C. M. L. M. S. DE M.

Polo Passivo:

G. C. M. L. M. S. DE M.

Intimação

Advogados:

ROSILDA CAMPOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERIONE ARAUJO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002848-83.2024.8.26.0136 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.C. - M.L.M.S.M. - M.L.M.S.M. - G.C. - Fica a parte autora/reconvinda intimada para réplica a contestação e eventual contes…

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Alice Da Silva Ramos Marçal x Banco Pan S.A.

ID: 327314206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002848-47.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALICE DA SILVA RAMOS MARçAL

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MIGUEL CARVALHO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002848-47.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Alice da Silva Ramos Marçal - BANCO PAN S.A. - VISTOS... Aguarde-se a manifestação da parte contrária a respeito do despa…

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Processo nº 1002848-07.2023.4.06.9999

ID: 303663891

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002848-07.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VALDECI TEIXEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ PENARIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1002848-07.2023.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL APELANTE : VALDECI TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR (OAB SP107048) ADVOGADO(… Apelação Cível Nº 1002848-07.2023.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL APELANTE : VALDECI TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR (OAB SP107048) ADVOGADO(A) : JOSE LUIZ PENARIOL (OAB SP094702) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CERCEAMENTO DEFESA. NÃO CONFIGURADO. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. PERÍODO DE 30 DIAS. LAUDO PERICIAL IDÔNEO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. OBSERVÂNCIA DO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL ATUALIZADO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. REFORMA DE OFÍCIO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. 1. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento da produção de provas, tais como a realização de nova perícia, a apreciação de quesitos suplementares formulados pelas partes ou, ainda, a oitiva de testemunhas, eis que a prova se destina ao convencimento do juiz, podendo ser rejeitado o pleito quando o julgador se convence de sua desnecessidade e, como no caso dos autos, entende que o laudo pericial, elaborado por profissional de sua confiança que atua com imparcialidade, traz conclusão convincente ao julgamento da lide. 2. Nos termos da Lei nº 8.213/91, para concessão dos benefícios de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, faz-se necessário que o postulante preencha os seguintes requisitos simultaneamente: a ) qualidade de segurado na data de início da incapacidade; b ) carência de 12 (doze) contribuições mensais, ressalvadas as hipóteses de dispensa previstas em Lei; c ) ser o segurado portador de incapacidade parcial ou total e temporária (auxílio-doença) ou permanente e total (aposentadoria por invalidez) para atividade laboral. 3. O juiz a quo julgou parcialmente procedente o pedido do benefício de auxílio-doença, no período de 08/08/2008 a 08/09/2008. 4. A parte recorrente pugna pela reforma da sentença para procedência do seu pedido de concessão do auxílio-doença, desde a data de entrada do requerimento administrativo (13/08/2008), com a sua conversão em aposentadoria por invalidez, firme no seu direito que entende devidamente provado, por meio dos relatórios médicos carreados aos autos. 5. A perícia médica judicial, realizada no dia 29/08/2022, cujo o laudo se encontra no documento evento 1, fl. 283, constatou o seguinte: a) parte autora foi portadora de tuberculose no trato urinário; b) doença que teve início no ano de 2006; c) efetuou exérese do rim esquerdo devido tuberculose renal; d) evolui sem intercorrências e a capacidade de filtração renal encontra-se preservada; e) exame fisco: estado mental dentro da normalidade, membros inferiores hígidos, tróficos, com discreta assimétrica do membro inferior direito, membro inferior direito 1,2cm mais curto, conforme escanometria 24/08/2022; f) não está em tratamento ambulatorial; g) não comparece com prescrições médicas e nega medicações de uso contínuo; h) o encurtamento de 1,2cm do membro inferior direito não é suficiente para provocar alguma incapacidade laboral pois, é sanada com uso de palmilhas ortopédicas específicas; i) houve incapacidade laboral por 30 dias devido cistite tuberculosa; j) evidências de trabalho braçal intenso e intermitente; k) com base no exame clínico, bem como nos documentos médicos apresentados, concluiu pela existência de incapacidade total e temporária, por 30 dias, a partir de 08/08/2008. 6. Embora o magistrado não esteja adstrito ao laudo elaborado pelo perito judicial, é certo que, não havendo elementos nos autos que sejam aptos a afastar suas conclusões, tal prova deverá ser prestigiada, visto que equidistante do interesse de ambas as partes. 7. A perícia médica foi realizada por profissional qualificado, designado pelo Poder Judiciário, que sopesou os documentos, as avaliações físicas e clínicas, bem como devidamente submetida ao crivo do contraditório, mostrando-se satisfatória e elucidativa. 8. O laudo oficial foi coerente, pormenorizado, com as especificações de todos os pontos necessários para o deslinde da controvérsia e, ainda, sem nenhuma incongruência quanto à documentação médica acostada no processo e após detida análise o expert concluiu pela existência de incapacidade apenas no período supracitado. Outrossim, unicamente, o laudo produzido por médico particular não tem o condão de constituir prova suficiente a ensejar o afastamento do laudo judicial. 9. A correção monetária e os juros moratórios, incidentes sobre as parcelas pretéritas, devem observar as orientações atualizadas do Manual de Cálculos da Justiça Federal, cujos parâmetros harmonizam-se com a orientação que se extrai do julgamento do RE n o 870.947/SE (Tema n o 810/STF), do REsp n o 1.495.146/MG (Tema n o 905/STJ) e da EC nº 113/2021, motivo pelo qual não assiste razão à Autarquia Previdenciária. 10. Apelação da parte autora não provida e sentença reformada, de ofício. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação da parte autora e reformar, de ofício, a sentença, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 26 de março de 2025.

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A. J. C. Da S. x N. R. Da S.

ID: 307881005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002790-63.2018.8.26.0048

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. J. C. DA S.

Polo Passivo:

N. R. DA S.

Intimação

Advogados:

THAIS DOS SANTOS LINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS CAMARGO FRANCESCHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JATY APARECIDA FERNANDES DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO ANASTACIO DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISABETE GROSSE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISABETE CLARA GROSSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON SANTOS FERNANDES DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002790-63.2018.8.26.0048 - Cumprimento de sentença - Família - A.J.C.S. - N.R.S. - A.A.S. - - K.J.P.S. - - A.R.R. e outros - C.G.D. - Vistos. 1) O presente feito tramita sob sigilo, in… Processo 1002790-63.2018.8.26.0048 - Cumprimento de sentença - Família - A.J.C.S. - N.R.S. - A.A.S. - - K.J.P.S. - - A.R.R. e outros - C.G.D. - Vistos. 1) O presente feito tramita sob sigilo, inexistindo qualquer justificativa para habilitação do terceiro interessados nestes autos. Neste aspecto, como bem sabe o coproprietário Kevin, demandado nos autos 1002848-61.2021.8.26.0048 (0004883-06.2024.8.26.0048), em trâmite perante a 4ª Vara Cível de Atibaia (fls. 1223-1224; 1229), o valor da arrematação, excetuando-se os valores devidos a título de alimentos aqui executados e tributos municipais, encontram-se arrestados/penhorados junto ao processo 1002848-61.2021.8.26.0048, em trâmite perante a 4ª Vara Cível de Atibaia, não havendo que se falar em levantamento de valores nestes autos, como ora postulado pelo habilitante. Em verdade, eventual impugnação à penhora deveria ter sido manejada naqueles autos, não competindo a este Juízo apreciar matéria alheia à presente demanda. 2) Quanto à arrematação aqui efetivada, registre-se que houve a devida intimação de todos os coproprietários (fl. 412), inexistindo qualquer manifestação oportuna pelo terceiro interessado em questão. Dessarte, a arrematação encontra-se perfeita e acabada, de maneira que o valor remanescente, salvo determinação em contrário, encontra-se penhorado por força da decisão proferida nos autos do processo 1002848-61.2021.8.26.0048 (0004883-06.2024.8.26.0048), em que o Sr. Kevin figura como executado. 3) Após a publicação da presente decisão, desabilite-se o terceiro interessado, posto inexistir, ao menos por ora, qualquer justificativa para sua permanência nesta demanda, reiterando-se que não compete a este Juízo apreciar qualquer matéria concernente à penhora no rosto destes autos, visto que determinada pelo Juízo da 4ª Vara desta comarca. Registre-se, inclusive, que, ante o ofício recebido daquela vara (fl. 1222) fora efetivada a transferência do importe equivalente a R$ 114.663,66 (fl. 1239), inexistindo qualquer determinação de levantamento de penhora dos valores. Em verdade, conforme demonstrado à fl. 1250, salvo melhor Juízo, restou acordado que o comproprietário Kevin, executado nos autos 0004883-06.2024.8.26.0048, quitaria o débito remanescente com eventual saldo aqui existente, o que corrobora com a permanência da penhora anteriormente determinada, até que se comprove o contrário, com eventual juntada da respectiva decisão proferida naquele feito. 4) Para controle, providencie a zelosa serventia a juntada do extrato do Portal de Custas concernente à conta vinculada ao presente feito. Intime-se. - ADV: GILBERTO ANASTACIO DE FARIAS (OAB 379105/SP), THAIS DOS SANTOS LINO (OAB 439394/SP), ELISABETE CLARA GROSSE (OAB 320142/SP), RUBENS CAMARGO FRANCESCHINI (OAB 205541/SP), ELISABETE GROSSE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 27260/SP), JATY APARECIDA FERNANDES DE FARIAS (OAB 303504/SP), ANDERSON SANTOS FERNANDES DA CRUZ (OAB 294003/SP), ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR (OAB 263334/SP)

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Processo nº 1002848-93.2024.8.26.0456

ID: 305720769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002848-93.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EURICO ROSAN FELICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002848-93.2024.8.26.0456 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE - Requeira a parte exequente o que entender de direito, te…

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Maria Eudoxia De Andrade x Banco Master S.A. (Pkl One Participações)

ID: 302430703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002848-51.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EUDOXIA DE ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO MASTER S.A. (PKL ONE PARTICIPAçõES)

Intimação

Advogados:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCI CONCEIÇÃO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1002848-51.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Eudoxia de Andrade - Banco Master S.a. (Pkl One Participações) - Vistos. Manifeste-se o autor em réplica. I…

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