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"1002848-07.2023.4.06.9999" - Resultados da Busca – Página 1 de 3

Lucas Rodrigues Mota x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 276323700

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012354-07.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS RODRIGUES MOTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

THIAGO ANDRE NASCIMENTO LISBOA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de …

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Virginia Rodrigues Alves

ID: 275946095

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002751-07.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

VIRGINIA RODRIGUES ALVES

80

Advogados:

GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA

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1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de …

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Walter Francisco Toledo x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 333546945

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004497-07.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

WALTER FRANCISCO TOLEDO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

JOSIANE MARIA DE ANDRADE CARNEIRO LEAO

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1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de …

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Maria Geralda Martins x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 308401587

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011384-07.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA GERALDA MARTINS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

JOSE CARLOS BASSO DE SANTI VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ DE FAVERI ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de …

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Carlos Geraldo De Jesus Coelho

ID: 259951092

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015458-07.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

CARLOS GERALDO DE JESUS COELHO

80

Advogados:

ANA PAULA BRANDAO RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANA DAURA SOARES DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de …

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Alessandra Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 260058344

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006340-07.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANA MARA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de …

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Processo nº 1010705-07.2023.4.06.9999

ID: 275545989

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010705-07.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LINDINALVA ROSA DOS SANTOS

Ato ordinatório

Advogados:

DAYSE NEGREIROS COSTA

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NAIARA SOUSA OLIVEIRA DE ANDRADE

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 1010705-07.2023.4.06.9999/MG RELATOR : LUCIANA PINHEIRO COSTA APELADO : LINDINALVA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DAYSE NEGREIROS COSTA (OAB MG151602) ADVOGADO(A) : NAIARA SOUSA OLIV…

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Processo nº 1002848-07.2023.4.06.9999

ID: 303663891

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002848-07.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VALDECI TEIXEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ PENARIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1002848-07.2023.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL APELANTE : VALDECI TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR (OAB SP107048) ADVOGADO(… Apelação Cível Nº 1002848-07.2023.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL APELANTE : VALDECI TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR (OAB SP107048) ADVOGADO(A) : JOSE LUIZ PENARIOL (OAB SP094702) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CERCEAMENTO DEFESA. NÃO CONFIGURADO. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. PERÍODO DE 30 DIAS. LAUDO PERICIAL IDÔNEO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. OBSERVÂNCIA DO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL ATUALIZADO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. REFORMA DE OFÍCIO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. 1. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento da produção de provas, tais como a realização de nova perícia, a apreciação de quesitos suplementares formulados pelas partes ou, ainda, a oitiva de testemunhas, eis que a prova se destina ao convencimento do juiz, podendo ser rejeitado o pleito quando o julgador se convence de sua desnecessidade e, como no caso dos autos, entende que o laudo pericial, elaborado por profissional de sua confiança que atua com imparcialidade, traz conclusão convincente ao julgamento da lide. 2. Nos termos da Lei nº 8.213/91, para concessão dos benefícios de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, faz-se necessário que o postulante preencha os seguintes requisitos simultaneamente: a ) qualidade de segurado na data de início da incapacidade; b ) carência de 12 (doze) contribuições mensais, ressalvadas as hipóteses de dispensa previstas em Lei; c ) ser o segurado portador de incapacidade parcial ou total e temporária (auxílio-doença) ou permanente e total (aposentadoria por invalidez) para atividade laboral. 3. O juiz a quo julgou parcialmente procedente o pedido do benefício de auxílio-doença, no período de 08/08/2008 a 08/09/2008. 4. A parte recorrente pugna pela reforma da sentença para procedência do seu pedido de concessão do auxílio-doença, desde a data de entrada do requerimento administrativo (13/08/2008), com a sua conversão em aposentadoria por invalidez, firme no seu direito que entende devidamente provado, por meio dos relatórios médicos carreados aos autos. 5. A perícia médica judicial, realizada no dia 29/08/2022, cujo o laudo se encontra no documento evento 1, fl. 283, constatou o seguinte: a) parte autora foi portadora de tuberculose no trato urinário; b) doença que teve início no ano de 2006; c) efetuou exérese do rim esquerdo devido tuberculose renal; d) evolui sem intercorrências e a capacidade de filtração renal encontra-se preservada; e) exame fisco: estado mental dentro da normalidade, membros inferiores hígidos, tróficos, com discreta assimétrica do membro inferior direito, membro inferior direito 1,2cm mais curto, conforme escanometria 24/08/2022; f) não está em tratamento ambulatorial; g) não comparece com prescrições médicas e nega medicações de uso contínuo; h) o encurtamento de 1,2cm do membro inferior direito não é suficiente para provocar alguma incapacidade laboral pois, é sanada com uso de palmilhas ortopédicas específicas; i) houve incapacidade laboral por 30 dias devido cistite tuberculosa; j) evidências de trabalho braçal intenso e intermitente; k) com base no exame clínico, bem como nos documentos médicos apresentados, concluiu pela existência de incapacidade total e temporária, por 30 dias, a partir de 08/08/2008. 6. Embora o magistrado não esteja adstrito ao laudo elaborado pelo perito judicial, é certo que, não havendo elementos nos autos que sejam aptos a afastar suas conclusões, tal prova deverá ser prestigiada, visto que equidistante do interesse de ambas as partes. 7. A perícia médica foi realizada por profissional qualificado, designado pelo Poder Judiciário, que sopesou os documentos, as avaliações físicas e clínicas, bem como devidamente submetida ao crivo do contraditório, mostrando-se satisfatória e elucidativa. 8. O laudo oficial foi coerente, pormenorizado, com as especificações de todos os pontos necessários para o deslinde da controvérsia e, ainda, sem nenhuma incongruência quanto à documentação médica acostada no processo e após detida análise o expert concluiu pela existência de incapacidade apenas no período supracitado. Outrossim, unicamente, o laudo produzido por médico particular não tem o condão de constituir prova suficiente a ensejar o afastamento do laudo judicial. 9. A correção monetária e os juros moratórios, incidentes sobre as parcelas pretéritas, devem observar as orientações atualizadas do Manual de Cálculos da Justiça Federal, cujos parâmetros harmonizam-se com a orientação que se extrai do julgamento do RE n o 870.947/SE (Tema n o 810/STF), do REsp n o 1.495.146/MG (Tema n o 905/STJ) e da EC nº 113/2021, motivo pelo qual não assiste razão à Autarquia Previdenciária. 10. Apelação da parte autora não provida e sentença reformada, de ofício. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação da parte autora e reformar, de ofício, a sentença, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 26 de março de 2025.

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Processo nº 1002848-80.2021.4.01.3802

ID: 290819807

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002848-80.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOAO IZIDORO FILHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAMELA TERTULIANO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002848-80.2021.4.01.3802/MG AUTOR : JOAO IZIDORO FILHO ADVOGADO(A) : PAMELA TERTULIANO DOS SANTOS (OAB MG183295) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o p…

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Processo nº 1002848-71.2023.4.06.3802

ID: 274357246

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002848-71.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NILDA MARIA LEITE LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEXANDRE MARCUSSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BERNARDINO DA COSTA

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GILBERTO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002848-71.2023.4.06.3802/MG AUTOR : NILDA MARIA LEITE LIMA ADVOGADO(A) : GILBERTO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (OAB MG123311) ADVOGADO(A) : EDUARDO BERNARDINO…

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Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1002848-07.2023.4.06.9999" – Página 1 de 3

Lucas Rodrigues Mota x Instituto Nacional Do Seguro Social

Instituto Nacional Do Seguro Social x Virginia Rodrigues Alves

Walter Francisco Toledo x Instituto Nacional Do Seguro Social

Maria Geralda Martins x Instituto Nacional Do Seguro Social

Instituto Nacional Do Seguro Social x Carlos Geraldo De Jesus Coelho

Alessandra Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social

Processo nº 1010705-07.2023.4.06.9999

Processo nº 1002848-07.2023.4.06.9999

Processo nº 1002848-80.2021.4.01.3802

Processo nº 1002848-71.2023.4.06.3802