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Processo nº 5010298-34.2025.8.24.0005

ID: 293765012

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 5010298-34.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELENICE RACHELLE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO RIGOBELLO WILHELMS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 5010298-34.2025.8.24.0005/SC AUTOR : ELENICE RACHELLE ADVOGADO(A) : FERNANDO RIGOBELLO WILHELMS (OAB SC055875A) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada …

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Condominio Residencial Nossa Senhora Do Livramento x Fabio Machado Araujo

ID: 304030338

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Guaíba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5010298-08.2024.8.21.0052

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

Polo Passivo:

FABIO MACHADO ARAUJO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CINTIA VIANA DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO FAURI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FLAVIO EDUARDO DOS SANTOS ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010298-08.2024.8.21.0052/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO FAURI (OAB RS028131) ADVOGADO(A) : FLAVIO …

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Processo nº 5010298-34.2025.8.24.0005

ID: 304201259

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 5010298-34.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

ELENICE RACHELLE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO RIGOBELLO WILHELMS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 5010298-34.2025.8.24.0005/SC AUTOR : ELENICE RACHELLE ADVOGADO(A) : FERNANDO RIGOBELLO WILHELMS (OAB SC055875A) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada …

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Processo nº 5010298-34.2025.8.24.0005

ID: 312930257

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 5010298-34.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ELENICE RACHELLE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO RIGOBELLO WILHELMS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 5010298-34.2025.8.24.0005/SC AUTOR : ELENICE RACHELLE ADVOGADO(A) : FERNANDO RIGOBELLO WILHELMS (OAB SC055875A) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que …

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Processo nº 5018256-66.2025.4.02.5001

ID: 313323165

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018256-66.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SA GESTAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO MATTA LIMA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018256-66.2025.4.02.5001/ES AUTOR : SA GESTAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI ADVOGADO(A) : GUSTAVO MATTA LIMA (OAB ES031214) DESPACHO/DECISÃO Ratifico eventuais alterações …

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Processo nº 5010298-90.2024.4.04.7205

ID: 315034182

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BLUMENAU Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010298-90.2024.4.04.7205

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO BAADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SALESIO BUSS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PIERRE HACKBARTH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE BUSS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010298-90.2024.4.04.7205/SC AUTOR : ROGERIO BAADE ADVOGADO(A) : JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO(A) : PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) ADVOGADO(A) : SALESIO BUSS (OAB SC01503…

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Processo nº 5010298-21.2019.8.24.0045

ID: 320648739

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Palhoça Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5010298-21.2019.8.24.0045

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EMANUEL MARCON GRAEFF GIORDANO MARCON GRAEFF IEDA REGINA MARCON GRAEFF JOSE ROMULO GRAEFF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SUZANE MONICA WOLFART RAMOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VALDIR COELHO JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROMARIO RAMOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010298-21.2019.8.24.0045/SC EXEQUENTE : JOSE ROMULO GRAEFF (Espólio) ADVOGADO(A) : ROMARIO RAMOS (OAB SC045568) ADVOGADO(A) : VALDIR COELHO JUNIOR (OAB SC053289)…

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Processo nº 5010298-40.2025.4.04.0000

ID: 327106441

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5010298-40.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

OCEANIC ATRATIVOS TURISTICOS S.A.

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

WAGNER WELLINGTON RIPPER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5010298-40.2025.4.04.0000/SC RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE AGRAVANTE : OCEANIC ATRATIVOS TURISTICOS S.A. ADVOGADO(A) : WAGNER WELLINGTO…

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Processo nº 5010298-76.2025.8.13.0672

ID: 319428536

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010298-76.2025.8.13.0672

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EMPREENDIMENTOS COSTA MACHADO LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO AUGUSTO CUNHA VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME OLIVA GOMES GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

OLIVIO MANGERONA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-016 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5010298-76.2025.8.13.0672 AUTOR: EMPREENDIMENTOS COSTA MACHADO LTDA - ME CPF: 21.610.118/0001-01 RÉU/RÉ: ANTONIO CARLOS CLAUDINO DOS SANTOS CPF: 646.973.636-04 Vistos, etc. Trata-se de ação ajuizada por EMPREENDIMENTOS COSTA MACHADO LTDA-ME contra ANTONIO CARLOS CLAUDINO DOS SANTOS, objetivando a realização da transferência do imóvel. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Os pressupostos processuais estão presentes. Não há nulidades a serem sanadas. De início, verifica-se que o réu foi devidamente citado (ID 10446788722) e deixou de comparecer à audiência (ID 10479721611), restando caracterizada a revelia e gerando a presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099. No mérito, depreende-se dos autos que as partes celebraram contrato particular de compra e venda em 21/03/1996, sendo que o réu adquiriu o imóvel do lote nº 19 (dezenove) da quadra nº 1 (um), no bairro Belo Vale, nesta cidade. Ocorre que o demandado não teria promovido a transferência do imóvel para seu nome. No caso dos autos, a exordial veio acompanhada de Contrato de Compra e Venda (ID 10441754500), comprovando a existência do negócio jurídico e a obrigação de promover a transferência do imóvel para seu nome. É de se pontuar que a transferência da propriedade imóvel ocorre mediante o registro do título translativo no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme art. 1.245 do Código Civil. Ademais, tratando-se de lote integrante de parcelamento do solo urbano (loteamento), a Lei nº 6.766/79 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano) prevê, em seu art. 26, a possibilidade de registro do próprio compromisso de compra e venda, conferindo ao promitente comprador direito real oponível a terceiros. Tal registro, caso o instrumento contratual preencha os requisitos legais, constitui documento apto para a regularização da titularidade, dispensando a realização da escritura pública. A obrigação de fazer pleiteada, contudo, visa compelir o réu a adotar as providências finais necessárias para o registro da transferência definitiva da propriedade em seu nome junto ao Cartório de Registro de Imóveis, com a finalidade de regularizar a situação cadastral do imóvel no mundo jurídico. De mais a mais, a regularização com o respectivo registro junto ao Cartório de Imóveis é medida que atende às necessidades das partes e ao interesse da sociedade, considerando que se trata de regularização de bem imóvel, a fim de garantir maior segurança jurídica. Outrossim, mister salientar que a regularização do registro do imóvel beneficiará o requerido, ao passo que agregará o seu patrimônio. Portanto, impõe-se a procedência do pedido, determinando que o réu realize a transferência do imóvel. Quanto ao pedido de fixação de multa diária (astreintes), este se mostra cabível como meio coercitivo para assegurar o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos dos artigos 536, §1º, e 537 do Código de Processo Civil. O valor deve ser fixado de forma razoável e proporcional, a fim de compelir ao cumprimento sem gerar enriquecimento indevido, a qual será arbitrada em momento oportuno. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido a realizar todos os procedimentos necessários para a formalização da escritura definitiva, objeto da lide, realizando a transferência do imóvel junto ao competente Cartório de Registro de Imóveis e à Prefeitura de Sete Lagoas/MG, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo em momento oportuno. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, ao arquivo. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Juízo. Publicar. Registrar. Intimar. Sete Lagoas, 30 de junho de 2025 CLARISSA MATEUS LAVARINI CALAZANS Juíza Leiga SENTENÇA PROCESSO: 5010298-76.2025.8.13.0672 AUTOR: EMPREENDIMENTOS COSTA MACHADO LTDA - ME CPF: 21.610.118/0001-01 RÉU/RÉ: ANTONIO CARLOS CLAUDINO DOS SANTOS CPF: 646.973.636-04 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica ALESSANDRO DE ABREU BORGES Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Angelita Model De Souza x Bourbon-Adm De Cartoes De Cred Com E Participacoes Ltda

ID: 299176969

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Alvorada Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010298-58.2024.8.21.0003

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANGELITA MODEL DE SOUZA

Polo Passivo:

BOURBON-ADM DE CARTOES DE CRED COM E PARTICIPACOES LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEANDRO COMARU JACHETTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO HOFMEISTER MELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO BARBOSA FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FREDERICO AYMONE BRACCINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLARISSA COUTINHO CEZAR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010298-58.2024.8.21.0003/RS AUTOR : ANGELITA MODEL DE SOUZA ADVOGADO(A) : LEANDRO COMARU JACHETTI (OAB RS118161) RÉU : BOURBON-ADM DE CARTOES DE CRED COM E PARTICIPACOES…

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